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Procon RJ notifica sites, fiscaliza e orienta lojas físicas e restaurantes em ação especial de Dia dos Pais

Com a chegada do Dia dos Pais, o Procon Estadual do Rio de Janeiro iniciou, nesta sexta-feira (04/08), fiscalização em sites e lojas físicas de produtos esportivos, celulares, eletrônicos, roupas, acessórios, objetos para casa e uso pessoal. Até o momento, a autarquia notificou seis sites que apresentaram irregularidades e orientou mais de 110 lojas na Região Metropolitana do Rio. O Procon-RJ também iniciou a orientação de restaurantes que costumam ser procurados nesta data.
Nas lojas virtuais, foram encontradas irregularidades como publicidade enganosa, informações imprecisas quanto ao procedimento para devoluções ou trocas de produtos, impossibilidade de devolução de mercadorias, além da ausência de informações obrigatórias que permitissem o contato do consumidor. Já nas lojas físicas fiscalizadas até o momento, 57% apresentaram problemas como publicidade enganosa, ausência de preços e cartazes obrigatórios. No entanto, os fiscais determinaram adequação imediata e foram atendidos prontamente pelos lojistas.
As lojas de e-commerce terão 48 horas para adequação e, caso não sanem as irregularidades apontadas, serão abertos processos administrativos e os fornecedores poderão ser multados.
Restaurantes fiscalizados
Os agentes vistoriaram ainda restaurantes das Zonas Norte, Sul e Oeste do município do Rio, além da Baixada Fluminense. O objetivo é orientar fornecedores quanto às boas práticas consumeristas e garantir um dia dos pais sem intercorrências. Até agora, um restaurante na Zona Oeste foi autuado por apresentar problemas estruturais e produtos vencidos.
O presidente da autarquia, Cássio Coelho, afirma que conforme pesquisa realizada pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDLRio) e pelo Sindicato dos Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindilojas), o Dia dos Pais é uma das datas mais importantes do segundo semestre, sendo esperado um crescimento de 4% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano anterior.
– É uma data que movimenta a economia do Estado, e para que o consumidor possa realizar as compras de maneira segura e aproveitar a data sem aborrecimentos, o Procon RJ vem realizando ações preventivas, dando a oportunidade do fornecedor se adequar e comercializar seus produtos e serviços, dentro do que rege a lei consumerista. As fiscalizações continuarão por toda semana que antecede o Dia dos Pais – explica Coelho.
Procon RJ orienta
O Procon estadual, buscando informar e orientar os consumidores, enumerou algumas dicas importantes, que poderão evitar aborrecimentos nesta data de grande movimento para o comércio fluminense.
É importante o consumidor saber:
1 – Produtos da mesma marca e modelo, podem apresentar variações de preços consideráveis quando comparados entre lojas diferentes. Existem ferramentas na internet que poderão auxiliar o consumidor nesta apuração de valores. Portanto, pesquisar para economizar, é fundamental.
2- Independente da compra ser realizada de forma física ou virtual, é importante que o consumidor observe a política de troca de cada loja, pois não há obrigatoriedade da troca por gosto ou tamanho. Porém, as informações pertinentes devem ser fornecidas ao consumidor de forma clara.
3- Nas compras virtuais, existe o direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este artigo dá ao consumidor o direito de arrepender-se da compra, por qualquer motivo, no prazo de 7 dias do recebimento do produto ou da contratação do serviço, além da devolução do valor da quantia paga, inclusive do frete. Mas atenção: Não se trata de troca, e sim do cancelamento da compra do produto ou serviço.
4- Os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias, e os não duráveis, de 30 dias. Porém, caso o fabricante conceda a sua própria garantia, esta soma-se à garantia legal indicada. Ou seja, nesses casos, a garantia total, será a soma da garantia legal, mais a garantia fornecida pelo fabricante.
5- No caso do produto ou serviço apresentar algum defeito, o fornecedor terá 30 dias para solucioná-lo. Caso não resolva dentro deste prazo, o consumidor poderá exigir, a sua escolha, a devolução do valor pago devidamente corrigido, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições.
6 – A taxa de serviço em bares e restaurantes (“gorjeta”), já é um costume em nosso Estado e ajuda a incrementar o salário dos colaboradores, porém, ela não é obrigatória.
7- O couvert artístico pode ser cobrado, mas o consumidor deverá ser informado previamente.
8- A lei garante que idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência terão preferência nas filas e que, idosos acima de 80 anos, terão preferência sobre todos esses.
Dados pessoais
O presidente do Procon Estadual alerta aos consumidores que farão as compras através do e-commerce, para que não digitem seus dados pessoais em sites desconhecidos, que não repassem informações pessoais a desconhecidos através de aplicativos de mensagens, e-mails ou redes sociais. Coelho orienta ainda que os consumidores busquem a reputação destes sites com outros consumidores e em sites como consumidor.gov.br e reclame aqui.
Além disso, Coelho alerta para que os consumidores não cliquem em links enviados por SMS ou através de e-mails desconhecidos e verifiquem, junto ao site oficial do Procon RJ, a cartilha com orientações que ajudam a evitar golpes virtuais e a lista com mais de 240 sites não confiáveis.
O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações, poderá acessar os canais de atendimento da autarquia através do site oficial:www.procon.rj.gov.br.
Fonte: Governo do RJ
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Linha do Aquaviário de Porto de Santana ganha mais viagens

O Sistema Aquaviário recebeu, na segunda-feira (15), doze novos horários de partida para a linha 401 (Porto de Santana / Praça do Papa), que já começaram a operar e estão listados na nova tabela de horários do Aquaviário. As doze novas viagens estão divididas meio a meio, ou seja, seis viagens partem da estação Praça do Papa e seis da estação Porto de Santana. Vale ressaltar que todas as novas viagens valerão apenas para dias úteis.
A oferta de mais viagens no Aquaviário busca trazer ao passageiro mais opções de locomoção, com o menor tempo entre viagens possível, levando cada vez mais agilidade no dia a dia.
Confira abaixo a tabela completa da linha 401, já incluindo os novos horários:
Linha 401 – Porto de Santana / Praça do Papa Porto de Santana Praça do Papa 6h20 7h 7h 7h40 7h50 8h30 8h25 9h10 9h20 10h05 10h 10h50 10h50 11h35 12h20 13h10 13h55 14h45 14h40 15h25 15h30 16h20 16h10 17h 17h05 17h55 17h45 18h35 18h40 19h30
Fonte: Governo do ES
Geral
Espírito Santo é reconhecido novamente por Nota A+ do Tesouro Nacional

Em mais um reconhecimento à excelência da gestão fiscal capixaba, o Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na análise promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação evidencia que, além de alcançar por 14 anos seguidos a Nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), o Estado também obteve a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, integridade, consistência e qualidade das informações contábeis e fiscais.
O resultado foi divulgado durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional premiou estados e municípios que conquistaram a classificação A+, como forma de estimular a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A análise refere-se ao desempenho obtido em 2024.
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido. Isso é o resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com o bem-estar dos capixabas. Com contas equilibradas, ampliamos investimentos em todas as áreas, fortalecendo o desenvolvimento regional e gerando oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande, que participou da solenidade de premiação.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destaca que o Espírito Santo consolidou uma gestão fiscal sólida, hoje reconhecida nacionalmente como referência. “Essa conquista demonstra que estamos no mais elevado patamar de excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, reforça a credibilidade do Estado, favorece o ambiente de negócios e estimula o setor privado a investir e gerar oportunidades. Mais do que um indicador, é a prova de que o Espírito Santo está preparado para crescer de maneira sustentável”, comentou.
Ele ressaltou ainda que a solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Esse prêmio é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe da Secretaria da Fazenda, que atua com seriedade e responsabilidade perante a sociedade capixaba. É, ao mesmo tempo, um reconhecimento e um estímulo para que continuemos avançando e consolidando o Espírito Santo como referência em gestão fiscal para o País”, acrescentou.
Somente sete estados receberam a nota máxima. Além do Espírito Santo, foram premiados pela Nota A+ Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.
O que significa a Nota A+
A classificação “A+” foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que atingem o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público. O selo atesta o equilíbrio das contas estaduais e a solidez fiscal, conferindo maior credibilidade junto a investidores e ampliando a capacidade de priorizar investimentos que impactam positivamente a sociedade.
Para obter a Nota A+, é necessário alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) – endividamento, poupança corrente e liquidez – que medem a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa. A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é imprescindível obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 itens relacionados à precisão, integridade, qualidade e consistência dos dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais de todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – promovendo transparência e consolidando as contas públicas do País, sendo o Tesouro Estadual o responsável pelo controle dos indicadores e envio das informações da Sefaz.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Estudo ‘Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024’ revela retrato da vulnerabilidade social no Estado

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou o estudo Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024: Famílias Inscritas no CadÚnico, que apresenta uma análise abrangente sobre as condições de vida da população de baixa renda capixaba.
A publicação, elaborada pela Coordenação de Estudos Sociais do IJSN, é baseada nos dados de dezembro de 2024 do Cadastro Único (CadÚnico), traz informações sobre pobreza e extrema pobreza, características domiciliares, escolaridade, mercado de trabalho e acesso a serviços básicos, além de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).
De acordo com o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, o estudo oferece informações estratégicas para subsidiar políticas públicas: “Este diagnóstico é um instrumento fundamental para orientar ações mais efetivas de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais no Espírito Santo. Olhar para os dados auxilia na elaboração de ações mais assertivas e que contribuem de forma mais eficiente para o desenvolvimento social”, destacou Lira.
Segundo o levantamento, 65,6% das pessoas cadastradas no CadÚnico no Espírito Santo vivem em situação de pobreza, enquanto a estimativa para toda a população é de 26,0%. Já a extrema pobreza atinge 41,1% dos cadastrados e 16,3% da população. As maiores estimativas de pobreza estão concentradas nas microrregiões Nordeste (37,4%), Caparaó (34,2%) e Litoral Sul (33,8%). Entre os municípios, destacam-se com índices mais elevados Ibitirama (58,0%), Ponto Belo (50,5%) e Alto Rio Novo (47,3%).
O estudo também mostra que, em 2024, 3.643 pessoas inscritas no CadÚnico estavam em situação de rua, sendo a maioria na Região Metropolitana (65,5%), especialmente nos municípios de Vitória (953), Serra (534) e Vila Velha (514).
Em relação às condições domiciliares, 7,7% das famílias não têm acesso à coleta de lixo adequada, 26,2% não têm esgotamento sanitário adequado e 15,7% não contam com abastecimento de água adequado.
No campo da educação, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais inscritas no CadÚnico foi de 7,9%, e a média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais ficou em 6,7 anos, o que não é suficiente para concluir o Ensino Fundamental. Entre crianças e adolescentes de 4 a 17 anos cadastrados, 97,1% frequentam a escola.
A publicação completa Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024 está disponível para consulta e download no site do IJSN, acesse: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/IJSN_Especial/IJSN_Perfil_Pobreza_ES_2024.pdf
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
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