Geral
Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro.
Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica.
Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
O julgamento do Mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da operação, o mais recente em meados de março do ano passado, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.
Decisões
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
Presidências
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
Edição: Fernando Fraga
Geral
Urnas eletrônicas: pesquisa mostra divisão sobre confiança do eleitorado

A desconfiança nas urnas eletrônicas, impulsionada nos últimos anos pelo discurso bolsonarista, continua presente em parte significativa do eleitorado, segundo pesquisa inédita da Genial/Quaest divulgada neste domingo, 15, pelo jornal O Globo.
Ao serem questionados se concordavam com a frase “As urnas eletrônicas são confiáveis”, 53% dos entrevistados responderam que sim. Ainda assim, 43% disseram não confiar no sistema — um índice elevado, próximo da metade dos entrevistados.
O recorte religioso e regional mostra diferenças marcantes.
A pesquisa foi realizada entre 5 e 9 de fevereiro com 2.004 eleitores em 120 municípios.
Bolsonaro e as urnas
Em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo para apontar supostas falhas nas urnas eletrônicas. Durante a transmissão, ele apresentou vídeos antigos e repetiu alegações desmentidas por agências de checagem.
A live, assistida por mais de 900 mil pessoas — o triplo da audiência habitual — levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, decisão acatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal concluiu que houve atuação deliberada para difundir desinformação.
No ano seguinte, em 2022, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O episódio resultou em condenação no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que contibuiu para sua inelegibilidade.
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe.
Segundo a PGR, “o grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia e, posteriormente, condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, destacando o uso da desinformação como instrumento para questionar o processo eleitoral.
*Contribuiu OAL
Geral
Cidades do ES vítimas de desastre de Mariana terão R$ 131 mi em saúde

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios no Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que os recursos vieram de um acordo judicial cobrado das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou 11 cidades capixabas.
Ele salientou que a renegociação ocorreu entre o Poder público e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco e suas acionistas, Vale e BHP).
Padilha destacou que o plano de ação faz parte do “Novo Acordo do Rio Doce”, e inclui ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino, formação e gestão.
Conforme foi divulgado, o plano destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde.
Estão previstas a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), o reforço na rede com mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (os Caps), além de dois novos centros de especialidades odontológicas e aquisição de equipamentos para dois centros especializados em reabilitação.
Os recursos destinados vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Complexo hospitalar
A respeito do Complexo Hospitalar de Colatina, o ministro disse que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região.
“Será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”.
Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o plano com a liberação dos recursos federais.
“Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, afirmou.
Entre os benefícios do complexo hospitalar para a população da região, estão a ampliação da oferta de cirurgias, um plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil.
O governo federal acrescentou que a vigilância ambiental e toxicológica no estado será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador.
Agencia Brasil
Geral
Governo do Estado entrega viaturas e equipamentos para Corpo de Bombeiros e Polícia Científica

O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta quinta-feira (12), a entrega de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e para a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). O investimento total é de R$ 23,2 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom) e de emendas parlamentares.
A solenidade de entrega ocorreu no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, em Vitória. Os novos equipamentos fazem parte do trabalho de reaparelhamento das Forças de Segurança do Estado, iniciado em 2019.
“Investir em equipamentos, tecnologia e estrutura é fundamental para garantir que nossas forças de segurança tenham condições adequadas de trabalho e possam prestar um serviço cada vez melhor à população capixaba. Desde que cheguei ao governo, estamos promovendo a reestruturação e o fortalecimento das instituições, com investimentos históricos e recomposição de efetivo. Esse é um compromisso permanente do Governo do Estado com a valorização dos profissionais e com a segurança dos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O Corpo de Bombeiros recebeu quatro novos drones, além de 200 aparelhos de radiocomunicador, quatro unidades de climatização, três motos aquáticas, um bote inflável, 17 conjuntos de desencarceramento, três ambulâncias, sete caminhões de combate a incêndio, 13 caminhonetes, quatro micro-ônibus e três veículos sedan. Já a Polícia Científica recebeu quatro caminhonetes Mitsubishi L200 caracterizadas.
“Nunca antes o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo recebeu tamanha atenção. Desde seu primeiro mandato, o governador Renato Casagrande tem demonstrado que se importa com a segurança pública capixaba, desenvolvendo um trabalho de reestruturação, reaparelhamento e recomposição do efetivo. Hoje, nossos militares têm equipamentos para trabalhar, estrutura digna e condições de prestar o melhor serviço para a sociedade capixaba”, declarou o comandante-geral do CBMES, coronel Alexandre Cerqueira.
O perito-geral oficial da Polícia Científica, Carlos Alberto Dalcin, também falou sobre os novos investimentos. “Somos uma corporação nova, criada durante este governo com a missão de, juntamente com as demais Forças de Segurança, trazer ainda mais segurança para os capixabas. A cada entrega de equipamentos, a Polícia Científica se torna mais robusta e capaz de desempenhar seu papel”, disse.
Os investimentos realizados nos últimos anos demonstram o fortalecimento contínuo das políticas públicas voltadas à segurança no Espírito Santo. Do FNSP e do Fesp, foram destinados R$ 42,6 milhões entre 2019 e 2026. Já os convênios parlamentares individuais e de bancada destinaram R$ 41,9 milhões entre 2018 e 2026. O Corpo de Bombeiros também contou com R$ 28 milhões em recursos do Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) e da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), entre 2024 e 2026.
Também estiveram presentes os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
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