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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Colunista Noel Junior

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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

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Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

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“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

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“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo da emenda aprovada pelos senadores.

Edição: Fábio Massalli

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Alerta para chuva persistente no ES e RJ nos próximos dias

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A temperatura cairá a partir desta quinta(21). A chuva deve ganhar força sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo ao longo dos próximos dias, destacando-se pela sequência de dias chuvosos que irá impactar os estados. O cenário de instabilidade será resultado de uma combinação de sistemas meteorológicos que atuarão de forma intensa na região.

Combo de sistemas meteorológicos

Nesta quinta-feira (21), uma frente fria se formará no litoral do Sudeste, associada a um cavado – sistema que intensifica a variabilidade dos ventos em altos níveis da atmosfera. Esse conjunto será responsável por trazer instabilidade significativa ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Além disso, a passagem da frente fria pelo litoral redirecionará o transporte de umidade da faixa norte do Brasil para a faixa sudeste, potencializando ainda mais as condições para chuvas volumosas.

Acumulados esperados

De acordo com o mapa de acumulados de chuva entre quinta-feira (21) e segunda-feira (25), os volumes variam entre 60 mm e 80 mm na maior parte dos territórios carioca e capixaba. O destaque fica para o sul do Espírito Santo, onde os acumulados podem ultrapassar 150 mm – faixa identificada em vermelho no mapa. Este cenário requer atenção especial devido ao risco de alagamentos e deslizamentos.

Figura 1- Acumulado de chuva prevista entre 21 de novembro de 2024 e 25 de novembro de 2024. Fonte: Climatempo.

Previsão para a capital: Vitória

Em Vitória, o cenário também será de instabilidade, com destaque para volumes expressivos de chuva no sábado:

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  • Quinta-feira (21): Muita nebulosidade e chuva, com acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 31°C.
  • Sexta-feira (22): O sol aparece pela manhã, mas a chuva retorna com força na tarde e noite (15 mm). A temperatura máxima será de 28°C.
  • Sábado (23): O dia será crítico, com acumulado previsto de 80 mm. Nebulosidade predominante e chuva constante, sem aberturas de sol. A temperatura máxima será de 25°C.
  • Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com pancadas isoladas na parte da tarde (2 mm). A temperatura máxima será de 26°C.

Previsão para a capital: Rio de Janeiro

A chuva na capital carioca será progressiva ao longo dos próximos dias:

  • Quinta-feira (21): Nebulosidade predominante, com breves aberturas de sol e acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 28°C.
  • Sexta-feira (22): Chuva ganha força com alerta para temporais; acumulado esperado de 40 mm. Dia de muita nebulosidade. A temperatura máxima será de 24°C.
  • Sábado (23): Chuva começa a diminuir, mas ainda será presente, com acumulado esperado de 15 mm. O dia seguirá nublado. A temperatura máxima será de 23°C.
  • Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com previsão de pancadas isoladas de chuva (5 mm). A temperatura máxima será de 25°C.

ClimaTempo

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PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

Redação Informe ES

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

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Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

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Agencia Brasil

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Emoção marca despedida de Max Mauro na Ales

Redação Informe ES

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O velório do ex-governador Max Mauro foi encerrado ao meio-dia desta sexta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso, após uma cerimônia religiosa conduzida pelo arcebispo metropolitano de Vitória, dom Dário Campos. Max Mauro faleceu na madrugada de quinta-feira (14), em Vila Velha, aos 87 anos.

A celebração litúrgica católica que encerrou o velório contou com a apresentação inicial do Algazarra Coral, composto por crianças alunos do Instituto todos os Cantos, conduzido pela maestra Alice Nascimento. Em seguida, o cortejo seguiu para o Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha. Max Mauro foi sepultado com salva de tiros da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e uma saudação solene dada por dois oficiais PMES em posição de sentido na porta de helicóptero do Grupo de Operações de Transporte Aéreo que sobrevoou a cerimônia ao seu final. 

Apoio à saúde

O ex-prefeito e ex-governador Vitor Buaiz comentou o apoio que o então deputado federal pelo MDB Max Mauro dava às demandas da saúde levadas pelos capixabas a Brasília e a parceria com o governo quando Buaiz era prefeito da capital.

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“Ele já era deputado federal e eu era presidente do Sindicato dos Médicos. Todas as lutas daquela época eram apoiadas por Mauro. (Quando) eu era prefeito de Vitória e ele era governador, de partidos diferentes, tínhamos projetos do interesse de Vitória e fizemos a institucionalização da região metropolitana. Veja o problema do transporte coletivo se não fosse o governo de Max Mauro e Albuíno e o sistema Transcol”, exemplificou. Buaiz enfatizou que a amizade dele com o ex-governador era muito próxima e afetiva. Por várias vezes ele foi convidado para almoçar no Anchieta. 

Político intransigente

Para o ex-deputado Dr. Hércules (PP) e vereador eleito para a Câmara Municipal de Vila Velha nas últimas eleições, a morte de Max Mauro significa uma perda para os capixabas de um político intransigente. “Max Mauro foi um dos políticos mais sérios que já conheci até hoje. Ele não transigia com conchavos, corrupção. É uma grande perda para nós todos. Quem dera que todos os políticos seguissem esse caminho da seriedade, da competência e da intransigência com a corrupção”, disse.

Apoio comunitário

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Quem também teceu elogios ao ex-governador foi o ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), que lembrou que Max Mauro apoiava e acompanhava presencialmente as demandas da população dos bairros mais necessitados de infraestrutura, quando era prefeito e deputado federal. Vereza citou ainda o pioneirismo de Max nas ações de proteção do meio ambiente, criando parques e reservas florestais. 

“Ele eleito prefeito, criou o Conselho Comunitário de Vila Velha, formado pelas Associações Pró-Melhoramento dos Bairros do município inteiro. Governou com o apoio dessas associações. E fui membro do conselho fiscal da primeira Associação Pró-Melhoramento de Aribiri, meu pai era membro da diretoria. Participamos do processo da Constituinte, em 1989, com ele governador. Na época a gente era oposição, mas tivemos uma convivência respeitosa. Ele foi um democrata legítimo, do MDB progressista, autêntico. Como deputado federal nos ajudou muito. Na época, com recursos de emenda parlamentar, ele comprou uma máquina mimeógrafo para imprimir os jornais de bairro”, relatou Vereza.

Vereza reforçou o compromisso de Max Mauro com as pessoas com deficiência e afirmou que ele foi fundamental na recuperação de um Centro de Reabilitação da Praia da Costa, destinado à pessoas com deficiência, inaugurado pelo governo militar, mas que em 1980 ainda não estava funcionando. Quando deputado federal, segundo Vereza, Max Mauro intermediou a audiência e as negociações com o Ministério da Previdência para o centro de reabilitação iniciar suas atividades. Vereza lembrou que Max era médico sanitarista e sensível às questões de saúde das comunidades. 

Com relação ao meio ambiente, enumerou as ações pioneiras de Max Mauro quando governador do Estado. “Queria destacar a criação do primeiro órgão estadual na área do meio ambiente. Não havia nenhum órgão que trabalhava nessa área, e ele foi pioneiro a criar um órgão ambiental no estado. Logo em seguida criou o Parque Estadual de Setiba, que depois veio a ter o nome de Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, já no governo do Albuíno”, pontuou.

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Antigo companheiro de luta contra o regime militar, quando Max Mauro ainda era deputado federal pelo MDB, o ex-vereador Namy Chequer (PCdoB) contou a proximidade que o ex-governador tinha com seus companheiros de partido, o MDB.

Namy reafirmou o compromisso de Max com a democracia e com a promoção da organização do movimento comunitário. “Ele se notabilizou como quem organizou o movimento popular e comunitário dentro de Vila Velha. Se teve um movimento comunitário popular forte em Vila Velha foi na gestão do Max. Ele se aproximou das forças políticas de esquerda e deu apoio aos perseguidos políticos”, disse.

Complexo Tubarão

Ex-chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, Terezinha Calixte recordou que o ex-governador era educado e rigoroso no trato com os funcionários. Um dos fatos mais significativos para ela foi quando o governo do Estado, com a ajuda da Justiça Federal, conseguiu interromper temporariamente as atividades da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) por conta da poluição e contaminação do meio ambiente. 

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Ales – Por Aldo Aldesco, com edição de Dani Sanz – Foto: Lucas Costa

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