Política
Barroso recebe presidentes da Câmara e do Senado para discutir eleição

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sexta-feira (29).
O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar Barroso pela posse, mas no encontro eles também devem levar ao ministro preocupação com o calendário das eleições municipais. Segundo o líder do PDT, senador Weverton (MA), uma decisão sobre o adiamento do pleito de prefeitos e vereadores pelo Congresso só deverá ser tomada no fim de junho.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a anunciar a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. A intenção, segundo ele, é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.
Alternativas
Enquanto isso, o ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação.
A medida, no entanto, exigiria um gasto adicional de R$ 180 milhões, segundo estimativa do tribunal. Diante do quadro de crise fiscal, outra possibilidade, que não dependeria de aprovação do Congresso, seria expandir o horário de votação do pleito. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, com 12 horas de votação. Essa é uma ideia, é uma possibilidade que não depende de lei. Podemos, nós mesmos, regulamentar no TSE”, explicou Barroso, sobre a hipótese.
Prorrogação de mandatos
Para o presidente do TSE, o órgão terá que ser “criativo e ousado para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque”. Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores. A medida, defendida por alguns parlamentares, na avaliação do ministro seria um “problema constitucional”.
Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.
“Nós só cogitaríamos a prorrogação se isso colocar em risco grave a saúde da população e não encontrarmos alternativa para contornar esse problema. O que eu tenho dito, e penso que seja o pensamento dos ministros do TSE e das lideranças políticas, é que se for inevitável a prorrogação – o que nós esperamos que não seja – que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. Estamos adotando cautela, e uma das medidas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse Barroso, nesta terça-feira (26). Fonte: AgenciaBrasil Edição: Maria Claudia
Política
Prefeitos de todo o país irão se reunir em Brasília nesta terça(11)

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.
Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.
Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.
Processo de transição
“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.
Política
Deputado Gilson Daniel propõe condução imediata a prisão de quem descumprir “saidinha temporária”

O deputado federal Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, apresentou o Projeto de Lei nº 172/2025 que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para permitir a condução imediata dos sentenciados ao estabelecimento prisional em casos de descumprimento das condições da saída temporária. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a segurança pública e combater a sensação de impunidade que muitos brasileiros vivenciam.
A proposta autoriza que as polícias Civil e Militar reconduzam imediatamente o sentenciado que violar as condições impostas para a saída temporária, sem aguardar uma decisão judicial prévia. Após a recondução, o procedimento deverá ser comunicado ao Juiz da Execução Penal, garantindo que uma audiência de custódia seja realizada no prazo máximo de 24 horas. Essa medida, que se inspira na bem-sucedida Portaria nº 2/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que enquanto estava em vigor, reduziu a reincidência criminal. Recentemente, a portaria foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado Gilson Daniel destacou a importância da proposta. “Esta proposta é um passo crucial para recuperar a confiança dos brasileiros em nossas instituições. Ao permitir que as forças de segurança atuem de maneira imediata e eficaz, enviamos uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada. Nosso compromisso é com a segurança e a justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que a ordem seja mantida em nosso país”, frisou o parlamentar capixaba.
Dados recentes apontam que, entre junho de 2023 e setembro de 2024, mais de 3.000 detentos foram reconduzidos por descumprirem as condições de saída temporária em São Paulo, contribuindo para a redução de mais de 14.000 ocorrências de roubos e furtos. Esse cenário evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam o papel do Estado no combate à reincidência criminal e na proteção da sociedade.
O projeto segue em tramitação e busca o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma lei que promete modernizar e agilizar a aplicação das normas de execução penal, promovendo maior segurança e efetividade no sistema prisional.
Por: Assessoria parlamentar
Política
Em votação unânime, Marcelo Santos é reeleito presidente da Ales

O deputado Marcelo Santos (União) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (Ales) com 30 votos. Ele vai comandar o Legislativo estadual no biênio que vai de fevereiro deste ano a janeiro de 2027. A sessão preparatória destinada à eleição da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta segunda-feira (3) no Plenário Dirceu Cardoso. O voto foi nominal e aberto.
” Missão renovada! Mais uma vez, meus colegas deputados confiaram em mim a responsabilidade de conduzir a Assembleia Legislativa como presidente da Casa. Essa reeleição é mais do que um reconhecimento pelo trabalho realizado; é um compromisso renovado com o futuro do Espírito Santo.

Marcelo fez uma agradecimento especial ao governador do estado:
” Meu muito obrigado ao governador Renato Casagrande pelo apoio, aos meus colegas deputados que confiaram em mim e, principalmente, ao povo capixaba, que me deu a oportunidade de estar aqui, trabalhando todos os dias pelo nosso Estado.” disse.
Junto com Marcelo foram eleitos os deputados Hudson Leal (Republicanos), como 1º secretário, e Janete de Sá (PSB), reeleita como 2ª secretária, além de sete suplentes. Houve a inscrição de apenas uma chapa. Os integrantes da mesma tiveram o voto automaticamente computado para essa chapa, mas, ainda assim, confirmaram o voto no microfone de aparte localizado no plenário. Os demais precisaram obrigatoriamente manifestar seu voto.
Fotos da sessão para eleição da Mesa Diretora
Ao longo dos votos, os parlamentares destacaram a condução de Marcelo durante os dois últimos anos na Ales. Entre as medidas citadas estiveram a defesa das prerrogativas dos deputados independentemente de bandeiras ou ideologias, a manutenção da harmonia entre os Poderes, a reforma na Torre Legislativa, a preparação de concurso público para a Casa e ações em prol da valorização dos servidores públicos.
A condução dos trabalhos da sessão ficou por conta do Delegado Danilo Bahiense (PL), tendo Janete de Sá (PSB) como 1ª secretária, responsável por chamar os nomes dos deputados para votar; e João Coser (PT) como 2º secretário, fazendo a confirmação dos votos. Após a votação, Bahiense declarou a vitória de Marcelo. Os novos integrantes da Mesa Diretoria tomaram assento e assinaram o termo de posse.
Vandinho Leite (PSDB), o novo líder do Executivo na Casa, convidou o presidente Marcelo Santos e os demais membros da Mesa Diretora para uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, nesta tarde, às 17 horas.
Confira a chapa completa:
Titulares
Presidente: Marcelo Santos (União)
1º secretário: Hudson Leal (Republicanos)
2º secretária: Janete de Sá (PSB)
Suplentes
1º vice-presidente: Dary Pagung (PSB)
2º vice-presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
3º vice-presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
3º secretário: Sergio Meneguelli (Republicanos)
4ª secretária: Iriny Lopes (PT)
5ª secretária: Raquel Lessa (PP)
6º secretário: Coronel Weliton (PRD)
Via Ales Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito
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