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Câmara adia votação da reforma do Imposto de Renda para próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados adiou a votação da reforma do IR (Imposto de Renda) para a próxima terça-feira (17), após acordo fechado entre os líderes partidários no plenário. Os parlamentares avaliaram que é necessário debater o projeto para evitar que estados e municípios sejam prejudicados com perda de arrecadação.
O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022. Com isso, a alíquota cobrada passará de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria.
A proposta também reduz o Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais, que existe hoje, fica mantido.
Com isso, o relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia. No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.
Redução de CSLL para atender estados e municípios A redução na contribuição foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. As críticas vinham principalmente porque o governo federal precisa dividir com estados e municípios o valor que arrecada com o IR.
Ao cortar mais o IR, estados e municípios perderiam arrecadação. Por isso, o argumento é de que o governo federal estaria propondo uma redução do imposto sobre empresas “com o chapéu dos outros”, ou seja, às custas de estados e municípios. Mas, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a União e é destinado aos gastos com Seguridade Social (que inclui a Previdência). Com redução da contribuição, é a governo federal que deixa de arrecadar. Fonte: economia.uol.com.br/
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Iúna ganha novo acesso à BR-262 após investimento de R$ 17 milhões do Governo do Estado

A zona rural de Iúna ganhou uma nova ligação pavimentada com a BR-262. O Governo do Espírito Santo investiu cerca de R$ 17 milhões na pavimentação de 12,44 quilômetros entre a comunidade de Santa Clara e a rodovia federal, um dos principais corredores entre o Estado e Minas Gerais.
Entregue nesta quinta-feira (22), a Estrada Parque Alcides Daniel da Costa reduz um gargalo logístico para produtores rurais da região. Com o novo trecho, propriedades e comunidades passam a contar com uma rota asfaltada até a BR-262 para o transporte de mercadorias e o acesso a outros mercados.
A obra foi executada pelo programa Caminhos do Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Segundo a Prefeitura de Iúna, a melhoria das condições de escoamento da produção agrícola está entre os principais efeitos esperados da pavimentação.
A ligação ganha peso pela localização. A BR-262 é um dos principais eixos rodoviários do Caparaó e conecta a região a outros municípios capixabas e a Minas Gerais. Para os produtores, chegar à rodovia por um trecho pavimentado reduz a dependência das condições das estradas de terra, especialmente no transporte de cargas.
A nova infraestrutura também atende moradores das comunidades rurais e propriedades ligadas ao turismo. A conclusão dos 12,4 quilômetros amplia a conexão da zona rural com a malha rodoviária federal e melhora as condições de circulação de pessoas e mercadorias no município.
Fonte: economiacapixaba.com
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Transcol e Aquaviário terão passagem gratuita neste domingo (25), no segundo turno das eleições

O Governo do Estado vai manter a gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, garantindo o deslocamento dos cidadãos sem cobrança de passagem em toda a Grande Vitória.
A iniciativa dá continuidade à política adotada pelo Governo do Estado para facilitar o acesso da população aos locais de votação e estimular a participação democrática. Assim como no primeiro turno, os passageiros poderão utilizar os ônibus do Transcol e as embarcações do Aquaviário gratuitamente ao longo do dia.
Para atender à população, o Transcol contará com uma operação especial, com reforço de veículos e ajustes na oferta de viagens de acordo com a demanda. A operação será acompanhada para permitir a adoção de medidas adicionais, caso haja aumento no número de passageiros.
Para o secretário Fábio Damasceno, facilitar o acesso ao transporte público nos dias de votação é uma forma de fortalecer o exercício da cidadania e garantir que a mobilidade seja uma aliada da participação democrática.
“A operação do primeiro turno foi positiva e mostrou a importância de um planejamento adequado para atender à população em um dia de grande mobilização. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo na renovação da frota e na melhoria dos serviços do Transcol, ampliando a qualidade e a capacidade de atendimento do sistema. Esse trabalho contínuo nos permite estar mais preparados para responder às necessidades dos passageiros. Para este segundo turno, estamos atentos à demanda e com a operação organizada para garantir que os cidadãos possam se deslocar com tranquilidade e exercer seu direito ao voto”, afirmou.
Karla Danielle Secatto
Assessora de Comunicação
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
comunicacao@semobi.es.gov.br
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Comitê da Meta aponta falhas de moderação nas eleições brasileiras

O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou “falhas recorrentes” na aplicação de regras relativas à garantia de integridade eleitoral na circulação de conteúdos sobre as eleições presidenciais brasileiras.
A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.
“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.
O Comitê destacou que, durante as eleições e em períodos de maior tensão política, as falhas de moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente dessas regras, que compromete a integridade eleitoral, citando especificamente o caso brasileiro, envolvendo restrições de impulsionamento aplicadas a conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, diz o órgão.
Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.
No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A Meta respondeu um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que reclamou de favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.
Ainda na tarde desta segunda (19), centenas de manifestantes protestaram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.
O Conselho de Supervisão da Meta também fez menção às eleições de 2022, quando solicitou à empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.
“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.
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