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Política

Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Colunista Noel Junior

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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

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Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Edição: Carolina Pimentel

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Educação

Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Redação Informe ES

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Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.

O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.

Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.

A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.

O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.

Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).

Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.

Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.

As mudanças

As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.

O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.

Magistério

Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
 

Cargo/SubsídioAtual Aprovado
Agente de suporte educacional Inicial R$ 2.780,88
Final   R$ 4.641,69
Inicial R$ 3.003,35
Final   R$ 5.013,01
Profissional do MagistérioInicial R$ 2.528,08
Final   R$ 8.298,39
Inicial R$ 2.730,33
Final   R$ 8.962,33
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Política

Ricardo Ferraço: “eu já tenho minha chapa completa de senadores, Casagrande e Euclério Sampaio.”

Redação Informe ES

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Na última terça-feira (14), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado da vice-prefeita Shymenne de Castro, realizou uma prestação de contas na Região 9 – Cariacica Sede, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores. O evento contou com a presença dos deputados estaduais Deninho Silva e Marcelo Santos — este também presidente da Assembleia Legislativa — além do vice-governador Ricardo Ferraço.

Durante o encontro, Euclério destacou os avanços alcançados pela gestão municipal e reafirmou o compromisso de concluir o mandato deixando a cidade em boas condições.

Em tom de emoção e firmeza, o prefeito ressaltou sua trajetória de trabalho e a importância de manter o foco no desenvolvimento do município, fazendo um apelo à população:

“Eu tenho meu pensamento, sou conservador, mas fui eleito para trabalhar pela cidade, pelo povo. Vocês querem problema resolvido ou apostar em forasteiros? Não vou pedir voto para quem vai abandonar a cidade. O Estado não pode retroceder. Cariacica nunca avançou como tem avançado.”

O prefeito também confirmou que deixará o cargo em abril de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado Federal, entregando a gestão à vice-prefeita Shymenne.

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“Vou deixar a prefeitura em abril nas mãos da Shymenne. Vou estar com ela todos os dias, mas, como pai, terei outros 78 filhos e preciso cuidar deles”, disse, em referência simbólica aos 78 municípios capixabas.

O vice-governador Ricardo Ferraço elogiou a gestão e o ritmo de trabalho de Euclério, destacando o impacto positivo em todo o município.

“Depois que o Euclério assumiu, Cariacica virou um foguete”, afirmou Ferraço.

Ferraço mencionou a importância do próximo pleito eleitoral e antecipou a chapa de seus pré- candidatos ao Senado Federal.

“Ano que vem é ano de eleições. Eu já tenho minha chapa completa: Renato Casagrande e Euclério Sampaio para o Senado Federal .”

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Política

PDT fará prestação de contas da gestão Weverson; presença confirmada de Vidigal

Redação Informe ES

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Espírito Santo, realiza no próximo dia 16 de outubro um evento de prestação de contas do mandato do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), que já soma 9 meses e 16 dias ( até a data do evento) à frente da maior cidade do estado. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e lideranças comunitárias, além de membros da sociedade civil organizada.

Entre os convidados de destaque está o ex-prefeito da cidade e ex-deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que recentemente deixou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento e voltou a atuar como médico no município.

Balanço da gestão e plano de governo

O evento será uma oportunidade para apresentar à população serrana um resumo das ações implementadas pela atual administração municipal, com foco no cumprimento das metas estabelecidas no plano de governo apresentado por Meireles durante o período eleitoral. A ideia é mostrar de forma transparente os avanços em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A prestação de contas tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão com a transparência e a participação cidadã, além de demonstrar os desafios superados e os projetos em andamento para os próximos meses.

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Sérgio Vidigal é presença confirmada

A presença de Sérgio Vidigal no evento chama a atenção do meio político. Mesmo sem ter lançado oficialmente seu nome como pré-candidato ao governo do Estado, o médico aparece nas pesquisas recentes de intenção de voto ocupando a terceira colocação, o que reforça seu protagonismo político no cenário capixaba.

Vidigal, que tem uma trajetória marcada por mandatos como prefeito da Serra e deputado federal, segue influente nos bastidores da política estadual e mantém forte ligação com a população serrana.

Expectativa de público e discursos

A expectativa é de que o evento reúna grande público, incluindo moradores de diferentes regiões da cidade. Os discursos devem destacar realizações em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos previstos para o restante do mandato.

A iniciativa também é vista como um momento estratégico para fortalecer alianças políticas e consolidar a imagem de Weverson Meireles como uma liderança em ascensão dentro do PDT e na política capixaba.

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Evento:

Prestação de Contas -PDT

Data: 16 de outubro Local: Chácara Flora -ES 010 horário: 18h30

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