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Política

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Colunista Noel Junior

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

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Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

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* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

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Política

Emenda de R$ 1 milhão de Renan Delfino apresenta resultados na segurança de Anchieta

Redação Informe ES

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Na manhã desta sexta-feira (20/02/2026), o sistema de videomonitoramento do município identificou um casal trafegando em uma motocicleta, sendo que o condutor aparentava portar uma arma de fogo na cintura. A ocorrência reforça a efetividade do investimento realizado na área de segurança pública.

A informação foi imediatamente repassada à equipe de serviço, que realizou a abordagem e conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

Durante a ação, foram apreendidos os seguintes materiais:

  • 11 pedras análogas a crack;
  • 01 revólver calibre .38, marca Rossi, com 09 munições intactas;
  • R$ 609,15 em espécie, fracionados em notas e moedas;
  • 01 motocicleta Dafra Kansas.

O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan Delfino, procurado pela reportagem para comentar o resultado da ação, destacou que o sistema de videomonitoramento foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 1 milhão, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

“Destinamos uma emenda de R$ 1 milhão na LOA 2024 para viabilizar o videomonitoramento. É uma política pública que já está dando retorno à população e fortalecendo o trabalho da Guarda Municipal”, ressaltou.

Além desta ocorrência, o sistema já contribuiu em outras situações recentes, auxiliando na identificação de suspeitos, na recuperação de veículos e no apoio a ações preventivas da Guarda Municipal. Os registros demonstram que a tecnologia tem sido uma ferramenta estratégica no reforço da segurança pública do município.

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A ocorrência reforça a importância do uso da tecnologia como aliada das forças de segurança, contribuindo para a prevenção de crimes, a rápida resposta operacional e a proteção da população.

Por: Assessoria de Comunicação – Gerson

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Política

Ricardo reforça compromisso com 78 municípios e destaca gratidão e lealdade

Redação Informe ES

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Já no início da viagem de três dias por cinco municípios das regiões Noroeste e Norte do Espírito Santo, o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, fez questão de enfatizar que o Governo do Estado mantém um olhar atento e permanente para os 78 municípios capixabas.

Em Boa Esperança, em fala pública, ressaltou que a lealdade é um princípio inegociável em sua atuação. Segundo ele, governar exige responsabilidade compartilhada, espírito público e compromisso com resultados concretos. “Por princípio, a gratidão é um valor que você não pode e não deve abrir mão. Comiqo só há de colher gratidão, lealdade e caráter para dar continuidade a tudo que nós estamos construindo coletivamente, com muita presença e diálogo. Além de fazer gestão, além de fazer um exercício da política, nós precisamos manter os bons princípios e os bons valores”, reforça.

Na primeira cidade no Noroeste capixaba, a agenda e a parceria do Governo do Espírito Santo e Prefeitura de Boa Esperança resultaram na entrega de obras e no anúncio de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento, educação e adaptação às mudanças climáticas.

“Nosso compromisso é com cada cidadão capixaba, com as pessoas. Estejam elas residindo no interior ou na Região Metropolitana. Trabalhamos com rumo e com ritmo e é possível até ampliar esse ritmo, porque a casa está organizada e estruturada para darmos sequência ao trabalho do governador Renato Casagrande, aquele que tenho muita honra de estar junto, de ser seu vice-governador. Estou renovando sim o compromisso em dar continuidade e ampliar o ritmo. De mudança nós conhecemos. Não é a mudança apenas para discurso, é mudança com trabalho, entregas e resultados. Avaliem e comprovem onde o Espírito Santo estava e onde está hoje”, destaca Ricardo.

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Boa Esperança na quinta-feira e Nova Venécia, Vila Pavão, Marilândia e Colatina serão as cidades que o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço estarão nestas sexta-feira e sábado. Nas agendas públicas, entregas de novas infraestruturas e serviços e assinaturas de ordens de serviços e de parcerias com as prefeituras.

“Reafirmo que o olhar é atento e permanente para os 78 municípios do Espírito Santo. Por certo todos nós ajudamos e contribuímos muito e é para isso que precisamos estar mobilizados, porque assim ninguém segura o Espírito Santo, ao continuar governando com humildade, com diálogo, valorizando os nossos municípios. Tratamos responsabilidade fiscal como meio e não como fim para termos a capacidade de realizar investimentos transformadores. Por isso tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo. Viva Boa Esperança e viva o Espírito Santo”, comemorou o vice-governador Ricardo Ferraço.

De acordo com agenda oficial, sexta-feira os trabalhos são em Nova Venécia (manhã) e Vila Pavão (tarde) e sábado em Marilândia (manhã) e Colatina (tarde).

Por: Leo Junior Foto: Cid Costa

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Política

Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU

Redação Informe ES

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Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

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