Política
Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.
“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz a petição.
No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria “5.449 emendas”, se refere à indicação dos projetos destinatários.
“A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.
Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. “Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados”.
Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.
Agencia Brasil
Política
Operação Colheita é lançada em São Mateus com foco no conilon

Principal produto agrícola capixaba, o café foi responsável por mais de US$ 2 bilhões em exportações em 2024. Portanto, garantir a segurança de produtores e trabalhadores que atuam na cadeia produtiva do grão é o principal objetivo da Operação Colheita 2025, lançada nesta sexta-feira (28), na Região Norte.
O evento foi realizado no distrito de Nestor Gomes, em São Mateus. Referência na produção de conilon, a Região Norte concentra 43 mil propriedades, que devem gerar quase 14 milhões de sacas neste ano. Ao lado do governador em exercício Ricardo Ferraço (MDB), deputados prestigiaram o evento realizado no Km 41 da rodovia estadual que liga o município a Nova Venécia.
Oficialmente a colheita no ES começa em 14 de maio, mas os trabalhos da operação especializada já se iniciam no próximo 1º de abril e vão até 30 de novembro, período em que o governo destinará R$ 6,6 milhões para arcar com a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) dos policiais militares envolvidos.
A commodity coloca o estado entre os dois maiores produtores brasileiros, sendo o primeiro quando o assunto é conilon. Cultivado em quase todo o território capixaba, a operação terá a tarefa de reforçar o patrulhamento em 73 municípios envolvidos na atividade. A relevância do grão acaba atraindo circulação de pessoas e de dinheiro durante o período.
Ano passado o café ultrapassou pela primeira vez (e em dobro) a celulose nas exportações do agronegócio, totalizando US$ 2,1 bi em um movimento que une o preço favorável e aumento produtivo, além de capacidade empreendedora, informou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (União), destacou a importância da operação nesse contexto.
“Com a saca do café num valor elevado, vem muito vagabundo aqui no nosso estado para roubar a nossa saca, não reconhecendo o trabalho de vocês de madrugada, durante o dia inteiro, pra poder fazer o sistema de adubação, para fazer o sistema de irrigação, pegando sol, chuva, para colher a sua saca e ter mais dignidade. E vem lá um vagabundo e rouba a saca de vocês. (…) Aqui no Espírito Santo, bandido não tem vez”, frisou.
“Queremos mandar um recado para esses bandidos e criminosos: ou vocês mudam de ‘profissão’, ou mudam do Espírito Santo, porque aqui vocês não terão trégua”, completou o governador em exercício Ricardo Ferraço.

Alta do grão
A alta do café tem animado os produtores e a perspectiva é que o cenário se mantenha, projetou Ferraço, diante do que constatou em recente viagem ao Vietnã, maior produtor mundial, mas que enfrenta um cenário de atraso.
“O Vietnã é um país com orientação comunista, e lá não tem liberdade econômica. Lá a propriedade não pertence aos produtores. A propriedade pertence ao governo, que arrenda essas propriedades para os produtores rurais. Mas onde não tem liberdade econômica, onde não tem respeito à propriedade privada, seja ela onde for, de que jeito for, no meio urbano ou no meio rural, não há desenvolvimento.”
De acordo com o governador em exercício, embora o Espírito Santo tenha perspectiva de gerar hoje 18 milhões de sacas de café, deve passar ao posto de maior fornecedor mundial em até cinco anos.
“O preço do café onde está, o preço da pimenta onde está, o preço do cacau onde está, nós temos que desdobrar a nossa atenção e a nossa presença nas propriedades. Por isso essa operação chega para estar mais perto, mais próxima dos nossos agricultores”.
Segundo a cúpula da Segurança Pública do Estado, entre as ações que serão colocadas em prática está a intensificação da presença nas propriedades e comércios por meio das visitas tranquilizadoras. Elas incluem também abordagens para inibir as atividades criminosas, promovendo o fortalecimento da relação da PM com as comunidades rurais locais.
Representando o comandante-geral da Polícia Militar, Douglas Caus, o coronel César disse que o policiamento receberá o reforço no patrulhamento rural de 50 viaturas e 100 homens. Segundo explicou, a corporação cadastrará as propriedades rurais e orientará os produtores na contratação da mão de obra por meio da distribuição de uma cartilha.
Produtores rurais acompanharam a solenidade, além de autoridades políticas como prefeitos e vereadores. Também marcaram presença os parlamentares Toninho da Emater, Janete de Sá (ambos do PSB) e Raquel Lessa (PP).
A Operação Colheita foi lançada na quarta (26) em Guaçuí, na região do Caparaó, local onde há grande produção de café arábica.
Fonte: Ales – Por: Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito
Política
Brasil chegou perto de voltar à ditadura, diz New York Times

Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil.
O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”.
O NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”.
Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina”
O The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”.
O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”.
Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.
>> Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu
América Latina

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista. Foto: Antonio Augusto/STF
O jornal argentino Clarín também deu destaque ao julgamento que tornou Bolsonaro réu nessa quarta-feira (26).
“O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e inimigo declarado do ex-presidente, foi o primeiro a votar a favor da abertura de um processo criminal, e um segundo juiz acompanhou seu voto”, disse o Clarín.
O mexicano El Universal fez uma reportagem para repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento, destacando ainda os argumentos de Moraes e do Bolsonaro sobre a trama golpista.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro o primeiro ex-presidente a ser julgado por tentativa de golpe de Estado desde o retorno da democracia”, disse o El Universal.
“Durante seu discurso, o juiz mostrou imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de apoiadores do líder de extrema direita destruiu as três sedes dos Poderes”, disse a publicação mexicana.
Europa
O tradicional jornal inglês The Guardian destacou que a decisão que tornou Bolsonaro réu “deixa o populista de extrema direita, que governou o Brasil de 2019 até o final de 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível pena de prisão de mais de 40 anos”.
Ainda segundo o Guardian, “enquanto muitos no Brasil se regozijam com a queda prevista do ex-presidente, outros temem quem pode seguir seus passos de extrema direita”.
O jornal espanhol El País disse que não é incomum que um ex-presidente seja julgado criminalmente no Brasil, “o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”.
Um dos principais periódicos da França – o Le Figaro – destacou que a condenação “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro.
“A decisão é histórica em um país ainda assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985), recentemente revivida pelo fenomenal filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional”, escreveu o Le Figaro.
Agencia Brasil
Política
Deputado Gandini cobra atenção para ponte em São Mateus

O deputado Gandini (PSD) fez um pronunciamento mostrando preocupação com as condições da Ponte Edmundo Régis Bittencourt, que cruza o Rio Cricaré, em São Mateus, e com o novo leilão do contrato de duplicação da BR-101, uma vez que a estrutura faz parte da rodovia. A fala ocorreu durante a Fase das Comunicações da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (24).
Ele apresentou no painel do Plenário Dirceu Cardoso um vídeo em que o prefeito de São Mateus, Marcus da Cozivip (Podemos), e vereadores do município pedem ajuda para encontrar uma solução para os problemas estruturais da ponte. “Não se sabe quando foi a última manutenção da ponte, que liga todo o norte do estado”, disse o parlamentar, que preside a Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 da Casa.
De acordo com Gandini, é preciso evitar que aconteça com a estrutura o mesmo que ocorreu com a ponte que liga o estado de Tocantins ao Maranhão, que desabou em dezembro de 2024. “Estamos ligando o alerta, fazendo essa discussão aqui para termos notícias oficiais da Eco101 que existe segurança para passar no local. Precisa modernizar a ponte, que não passa pedestre e nem bicicleta, e o novo projeto (da BR-101) precisa ter”, salientou.
Gandini considerou o fato de o valor do pedágio em São Mateus ser o mais caro do Espírito Santo e, apesar disso, a nova concessão não contemplar nenhuma duplicação de Linhares para frente. Também falou que pretende levar prefeito, vereadores e secretários municipais para reunião agendada com a Eco101 no próximo dia 3 de abril. A ideia é saber o projeto para a região e para a ponte, construída há mais de 70 anos.
“Existe a possibilidade de fazer 41 km de faixas adicionais, não sabemos onde vai ficar, a gente sabe que 150 km não serão duplicados a partir de Linhares. (…) Caso não esteja contemplado que seja incluída a duplicação naquela região. Precisamos da informação até para nos manifestarmos oficialmente”, frisou.
Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 26 de junho deve ocorrer o leilão do novo contrato da rodovia no Espírito Santo. Gandini prometeu fiscalizar de perto o cumprimento do novo contrato. “É um gargalo logístico (a BR-101). Estaríamos bem na frente se tivessem duplicado a BR-101 na previsão inicial e agora vamos rediscutir o contrato por incompetência da ANTT”, concluiu.
Fonte: ALES – Por: Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito
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