Política
Deputados estaduais aprovam Proposta Orçamentária do Estado para 2026

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante a terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026). A matéria estima receita total em torno de R$ 32 bilhões, considerando o orçamento fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao todo foram aprovadas 15 matérias e uma manutenção de veto governamental.
O projeto define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, servindo como principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação.
Ao comentar a votação, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), destacou o papel institucional do Parlamento e o compromisso dos deputados com a população capixaba.

“Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.
Segundo o presidente, a aprovação do Orçamento permite que a lei seja encaminhada para sanção e passe a produzir efeitos a partir do próximo exercício. “Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.
Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos no Orçamento contemplam diferentes áreas da administração pública. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.
O presidente também destacou o papel da Ales na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo. “Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou.
Ao final, ele enfatizou a atuação do Parlamento capixaba. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, finalizou o presidente.
Polícia Científica
Além do Orçamento, o Plenário aprovou dois projetos de lei complementar que promovem avanços na organização administrativa e na regulamentação funcional da Polícia Científica do Espírito Santo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025 trata da criação e da estruturação do Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES). A proposta define os cargos que compõem o órgão, organiza os respectivos planos de carreira e estabelece critérios relacionados ao desenvolvimento funcional, contribuindo para a consolidação institucional da Polícia Científica no âmbito da segurança pública estadual.
Já o PLC 37/2025 institui o Estatuto dos Policiais Científicos do Estado do Espírito Santo. O texto estabelece normas que regem o exercício da atividade policial científica, dispondo sobre direitos, deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidades dos profissionais que atuam na área, além de disciplinar aspectos da relação funcional entre os servidores e a administração pública.
As duas proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança., compondo o conjunto de matérias analisadas pelo Plenário.
Veja como ficou a ordem do dia:
- Veto Total, ao PL 375/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES, que altera a redação do art. 105 da Lei nº 3.526, de 29 de dezembro de 1982, com a redação dada pela Lei nº 11.438, de 15 de outubro de 2021. Veto parcial mantido
- PL 895/2025, do Deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (OAB/ES) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados. Aprovado
- PR 29/2025, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a distribuição de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aprovado
- PLC 45/2025, da Mesa Diretora, que Institui o “Sistema de Mérito Funcional” e cria tabelas Complementares de vencimento e de subsídio de Classe Especial nas carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, na forma que especifica. Aprovado
- PLC 44/2025, do Presidente do Tribunal de Justiça-ES, que visa alterar e acrescentar dispositivos à Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 e modifica os Anexos IV e VIII da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, e da outras providências. Aprovado
- PL 717/2025, do Presidente do Tribunal de Justiça-ES, que propõe a adequação das Tabelas de Emolumentos previstos em lei para a prática de atos em serventias extrajudiciais, conforme consta na Lei Estadual nº 4.847/1993, modificada pela Lei Estadual nº 6.670/2001. Aprovado com emenda
- PL 842/2025, do Presidente do Tribunal de Justiça-ES, que visa alterar e acrescentar dispositivos à Lei 9.974 de 09.01.2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências (visa realizar uma verdadeira justiça tributária, ao alinhar o custo da prestação jurisdicional com o sujeito que dela se vale — mais especificamente, com aquele que é vencido na demanda). Aprovado com emenda
- PL 805/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 324/2025, que dispõe a concessão do título de reconhecimento como manifestação cultural capixaba aos saberes, celebrações, formas de expressão e lugares que representam a diversidade cultural presente no Espírito Santo. Aprovado com emenda
- PL 806/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 325/2025, que cria o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural do Espírito Santo e institui o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo, a Política Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo, a Política Estadual de Registro do Patrimônio Vivo Capixaba e a Política Estadual de apoio a Festas e Celebrações do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo. Aprovado com emenda.
- PLC 29/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 341/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, com o objetivo conceder a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO, atualmente existente para militares, policiais civis, policiais científicos e policiais penais do Estado do Espírito Santo, para o âmbito dos Agentes de Trânsito do Detran e dá outras providências”. Aprovado
- PLC 36/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 380/2025, que “Institui o Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo – PCIES, estrutura os planos de carreiras dos cargos que o integram e dá outras providências.” Aprovado
- PLC 37/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 382/2025, que “institui o Estatuto dos Policiais Científicos do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.” Aprovado
- PLC 38/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 386/2025, que dispõe sobre a reorganização da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Aprovado
- PLC 20/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 226/2025, que institui a Taxa de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Loteria – TRL, altera a estrutura organizacional da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP e dá outras providências. Aprovado
- PL 890/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 391/2025, que altera a Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST-ES e dá outras providências, para promover desburocratização e incorporar procedimentos anteriormente previstos em Resoluções, visando maior segurança jurídica, estabelecer prazo máximo para fruição dos benefícios fiscais em consonância com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e assegurar o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo de cancelamento dos incentivos. Aprovado
- PL 664/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 300/2025, que trata da Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 – PLOA 2026. Aprovado
Fonte: Secomm/ALES – Por: João Caetano Vargas
Política
Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.
O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.
A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.
Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.
A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.
A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).
Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.
Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.
Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior
Política
Movimentações políticas no ES colocam Sabrina Astori no centro das articulações e levantam incógnitas

Uma imagem recente voltou a agitar os bastidores da política capixaba: a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Sabrina Astori (PSB), aparece ao lado do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), durante agenda pública. O registro foi suficiente para acender especulações sobre possíveis aproximações políticas e rearranjos visando o futuro do cenário eleitoral no Espírito Santo.
Sabrina é aliada declarada do governador Renato Casagrande, principal liderança do PSB no Estado, e tem mantido alinhamento político e institucional com o Palácio Anchieta desde o início de sua trajetória. Sua atuação à frente do Legislativo de Guarapari, marcada por protagonismo, diálogo e visibilidade estadual, consolidou essa relação e a projetou para além dos limites do município.

No entanto, nos bastidores, o nome de Sabrina Astori passou a ser cada vez mais cobiçado por diferentes partidos. Jovem, mulher, com forte votação e presença constante no debate público, ela desponta como uma das principais lideranças femininas em ascensão no Espírito Santo, fator que desperta o interesse de diversas siglas que buscam renovar quadros e ampliar representatividade.
A aproximação pontual com Arnaldinho Borgo, prefeito da “cidade canela-verde” e uma das principais lideranças do PSDB capixaba, levantou questionamentos naturais: trata-se apenas de uma relação institucional entre gestores e parlamentares municipais ou haveria uma tentativa de construção política mais ampla? Estaria Sabrina sendo observada como um possível nome estratégico para composições futuras?
Analistas avaliam que, em um cenário pré-eleitoral cada vez mais antecipado, gestos públicos ganham peso simbólico. Ainda assim, até o momento, não existe qualquer anúncio oficial de mudança partidária, rompimento com o PSB ou apoio a projetos fora do campo liderado por Casagrande. A leitura predominante é de cautela e pragmatismo político.
O fato é que Sabrina Astori ocupa um espaço relevante no tabuleiro político capixaba. Aliada do governador, mas com trânsito livre entre diferentes lideranças, ela vem se consolidando como um nome estratégico em meio às articulações que começam a desenhar o futuro político do Estado. Se essas movimentações resultarão em novas alianças ou permanecerão no campo institucional, os próximos movimentos do tabuleiro político ainda estão por ser reveladas.
Política
Legislativo inicia 2026 cobrando respostas e melhorias para Anchieta

A Câmara Municipal de Anchieta realizou, no dia 02 de fevereiro, a Sessão de Abertura dos Trabalhos do Legislativo Municipal para o ano de 2026, marcando o início oficial das atividades parlamentares com a apresentação de indicações de melhorias para a cidade, requerimentos de informações e atendimento direto à população.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Renato Lorencini, da delegada de Polícia Civil do NEAM, Luiza Jabob, além de vereadores, autoridades municipais e representantes da sociedade civil.
Durante a sessão, o vereador Renan Delfino, com apoio dos demais parlamentares, apresentou importantes requerimentos de informação, entre eles:
– Pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Anchieta e à Associação Comunitária de Belo Horizonte sobre a emenda impositiva de sua autoria, destinada à perfuração de um poço artesiano na comunidade;
–Requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a apreensão de caixas de som nas praias, buscando informações sobre os critérios e procedimentos adotados;
–Solicitação à Cesan pedindo informações detalhadas sobre o plano de abastecimento de água durante o período do Carnaval.
Ainda na sessão, os vereadores também requereram à Prefeitura Municipal de Anchieta informações sobre o cumprimento da Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 53/2024 (LOA 2025), que prevê a reforma da quadra poliesportiva do bairro Ponta dos Castelhanos.
O vereador Pablo Florentino, igualmente com assinatura dos demais vereadores, apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Administração solicitando esclarecimentos sobre a situação do contrato da empresa Flex, diante de relatos de atrasos no pagamento de funcionários.
Homenagens e votos de congratulação
A sessão também foi marcada por homenagens e votos de congratulação e aplausos, reconhecendo iniciativas e serviços relevantes para o município. Entre os homenageados estiveram:
A Gerência Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e o COLETODES, pela realização da 1ª Roda Formativa de Combate ao Racismo Religioso, realizada em 21 de janeiro de 2026;
O 3º Sargento QPMP-C Afranio Marcos Corbani e o Soldado QPMP-C Guilherme Andrade de Souza, da 6ª Companhia Independente, pelo salvamento de um bebê em situação de obstrução das vias aéreas em Anchieta;
A Fazenda Dois Irmãos, na pessoa do senhor Danilo Beninca Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao setor agropecuário e pela conquista da certificação de Boas Práticas Agropecuárias, concedida pela Empresa de Laticínios Porto Alegre;
O time de beach soccer, pelo desempenho e representação do município.
A Abertura dos Trabalhos Legislativos reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Anchieta com a fiscalização, o diálogo institucional e a construção de políticas públicas voltadas às reais necessidades da população, fortalecendo a atuação do Legislativo ao longo de 2026.
Fonte: Comunicação/PMA
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