Política
Deputados questionam reintegração de posse de área em Itaúnas

A situação de uma comunidade quilombola em Conceição da Barra foi assunto de alertas e preocupação de deputados estaduais durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15). O tema foi levantado pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Iriny Lopes (PT), pedindo mais tempo para uma solução sobre a reintegração de posse vencida na Justiça pela empresa Suzano, produtora de celulose.
“Há um litígio há bastante tempo entre a Suzano e parte desses quilombos que têm por determinação da Justiça estadual um despejo determinado para amanhã. Tem um plano de remoção que está muito aquém e inaceitável daquilo que é necessário para que um ser humano viva com dignidade”, criticou.
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos, reforçou que a Casa vem acompanhando a situação e institucionalmente já conversou com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre o tema, após ouvir a população afetada.
“Estive hoje com essa turma conversando com eles, que é uma decisão do Judiciário. É diferente de alguns fatos que ocorrem no dia a dia de invasão ou ocupação. No caso deles, é uma comunidade já estabelecida. Tem gente já estabelecida há 30 anos. Então eu conversei mais cedo (…) com o governador. Como tem uma decisão judicial, agora compete à Suzano se ela dá um espaço de tempo para ter mais diálogo, e é isso que o governador está fazendo. É o passo que podemos dar”, explicou Marcelo Santos.
Em um segundo momento da sessão, o presidente pontuou a peculiaridade da situação. “Não sou a favor de invasão de terra, propriedade privada. No caso específico de vocês, eu conheço a história de vocês, e nós estamos trabalhando para tentar resolver este problema que é de interesse coletivo”, explicou o presidente.
A sessão foi acompanhada por alguns moradores da comunidade, presentes nas galerias do plenário Dirceu Cardoso. A reintegração está programada para esta terça-feira (16).
Mais falas
Presidente do colegiado de Direitos Humanos, a deputada Camila Valadão (Psol) também registrou sua preocupação e classificou como arbitrário o processo de reintegração de posse anunciado para acontecer em Itaúnas, “com plano de remoção extremamente insuficiente, que não dá conta das necessidades sociais daquelas famílias”.
Acompanhando o posicionamento de Valadão e Lopes, o deputado Marcos Madureira (PP) afirmou que a situação é de um “povo acossado”. “O que está acontecendo é uma desgraça para aquelas 400 pessoas que moram ali, que eu conheço. O que estão fazendo com aquele povo, morando lá há 10 anos? Nove anos? Plantando? Agora a Polícia Federal está lá os acossando e amanhã eles terão que sair de casa e ir para onde?”, indagou Madureira.
A deputada Janete de Sá (PSB) pontuou que apesar de ser pela segurança jurídica, o caso em voga é uma questão social de pessoas consolidadas com plantios e casas edificadas, o que pede mais sensibilidade da empresa.
“Se há alguém que avançou sobre as terras que pertenciam aos quilombolas e às pessoas mais pobres de Conceição da Barra foi a Suzano. Avançando sobre essas terras, adquirindo-as sabe Deus como, porque é um mistério como adquiriram essas terras, que eram contestadas, inclusive que existem dúvidas sobre a propriedade”, afirmou.
Janete registrou ainda que a situação é semelhante aos moradores da comunidade de Nova Conquista, também em Conceição da Barra, tratada em reunião na Ales neste ano. O tema também repercutiu em uma sessão em maio.
A mesma preocupação foi registrada pela parlamentar Raquel Lessa (PP). “Eu conheço, sei da situação, sei o que estão passando e o que vai acontecer terça-feira. Alguém fala até que essa terra é devoluta, então tem algo para ser estudado sobre isso. É uma pena, tem criança, eles plantam, preservam a natureza. A gente vai ver acontecer uma injustiça social”, alertou.
Declarando seu respeito às pessoas presentes na galeria, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) registrou seu posicionamento a favor de segurança jurídica em casos pares.
“Quero deixar claro meu posicionamento de que o ES passou da hora de ter segurança jurídica. Não se pode uma empresa adquirir uma terra, produzir numa terra, ou um agricultor familiar, ou até mesmo um prédio público e você não ter segurança se esse terreno vai ser invadido ou não”, afirmou.
“Nós corremos riscos toda vez que uma terra é invadida, sobretudo de uma empresa que vem investir, vem produzir no estado. A empresa não é inimiga do estado, pelo contrário, ela gera desenvolvimento, gera riqueza, e gera emprego que sustenta várias famílias. Sou absolutamente contra invasão de terra. Não estou me referindo exclusivamente a este caso, mas em todo e qualquer caso”, concluiu.
Charlie Kirk
O assassinato do ativista conservador Charlie Kirk foi um tema pontuado durante a sessão por parlamentares de direita da Ales. Alguns deputados, como Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho também criticaram ameaças feitas por capixabas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na internet.
Para Delegado Danilo Bahiense, os dois casos são lamentáveis. O deputado defendeu que “atos gravíssimos precisam ser punidos, internet não é terra sem lei”. Sobre o assassinato, classificou como “uma execução covarde, que chocou o mundo”. Bahiense ainda disse que o caso serve de alerta. “Se não cortarmos o mal pela raiz, podemos assistir a tragédias semelhantes em nosso país”.
Fonte: Ales – Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Lucas S. Costa
Política
Governo do Estado amplia microcrédito com captação de R$ 100 milhões pelo Banestes

O Banestes, Banco do Estado do Espírito Santo, realizou a captação de R$ 100 milhões em recursos de repasse junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante reunião no Palácio Anchieta, em Vitória. Os recursos, antes não utilizados pela própria Caixa, passam a compor o funding das operações de Microcrédito Produtivo e Orientado ofertadas no âmbito do Programa Nossocrédito — ampliando o apoio a empreendedores capixabas.
“Queremos que esse investimento se transforme em benefício direto para as pessoas, com mais crédito acessível e juros cada vez menores. O Banestes e a Aderes têm construído um ambiente sólido para apoiar quem empreende. Esse crédito demonstra a força e o sucesso da política pública capixaba, que tem impacto real na economia. Com os novos recursos, vamos permitir que mais microempreendedores ampliem sua capacidade produtiva, com suporte e qualificação”, afirmou o governador.
O Banestes é o agente financeiro exclusivo do Programa Nossocrédito, uma iniciativa do Governo do Estado realizada em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as 78 prefeituras capixabas.
Com 22 anos de atuação, o Nossocrédito é reconhecido nacionalmente como uma das principais políticas públicas de inclusão produtiva, geração de emprego e renda. Ao longo de sua história, já foram efetivadas mais de 184 mil operações, atendendo cerca de 94 mil empreendedores formais e informais, totalizando aproximadamente R$ 1,1 bilhão em microcrédito concedido.
“A ampliação da carteira de microcrédito fortalece a capacidade do Banestes em atender novos empreendedores, mantendo nosso compromisso com a democratização do crédito e com a inclusão econômica da população capixaba. É uma política pública que transforma realidades e movimenta as economias locais”, destacou o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande.
Como acessar o microcrédito
Empreendedores interessados podem solicitar financiamento diretamente pelo portal da Aderes: https://nossocredito-aderes.web.app/
Mais informações estão disponíveis em: www.aderes.es.gov.br
As agências do Banestes também estão aptas a prestar atendimento presencial.
Confira as opções de microcrédito do Programa Nossocrédito, via Banestes:
• Microcrédito Capital de Giro (PF e PJ):
– Microcrédito Empreendedorismo PF – Limite de até R$ 15.000,00, taxa a partir de 1,59%, parcelamento de até 30 meses com até 3 meses de carência.
– Microcrédito Empreendedorismo PJ – Limite de até R$ 21.000,00, taxa a partir de 1,39%, parcelamento de até 36 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Juntas (PF e PJ) – programa exclusivo para mulheres empreendedoras (taxa promocional mês das mulheres): limite de até R$ 21.000,00, taxa pré-fixada a 1,19%, parcelamento de até 36 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Juventude Empreendedora (PF e PJ) – destinado para jovens empreendedores que concluíram cursos de qualificação de entidades parceiras: limite de até R$ 5.000,00, taxa pré-fixada a 1,19%, parcelamento de até 24 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Garantir-ES – programa que conta com fundo garantidor do Governo do Estado. Limite de até R$10.000,00, taxa pré-fixada a 0,99%, parcelamento de até 24 meses com até 6 meses de carência.
• Microcrédito Qualificar ES (PF e PJ) – destinado aos empreendedores que realizam cursos de capacitação e formação técnica do Qualificar ES: limite de até R$ 10.000,00, taxa pré-fixada a 1,15%, parcelamento de até 30 meses com até 3 meses de carência.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do Banestes
Rafaella Rodrigues
assessoriadecomunicacao@banestes.com.br
(27) 99831-6034
Internacional
Problema do mundo é ausência de lideranças, diz Lula na Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no início da madrugada deste sábado (25), em Kuala Lumpur, na Malásia, que um dos problemas do mundo é a falta de lideranças para conter as guerras e a fome.
“Na ausência de lideranças, tudo que é de pior pode acontecer”, avaliou o presidente.
No evento com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, em que celebrou parcerias com o país asiático, Lula criticou a guerra entre Ucrânia e Rússia e o conflito no Oriente Médio, que ele voltou a chamar de genocídio contra Palestina.
Lula argumentou que esses conflitos e também os desastres ambientais têm ocorrido por falta de instrumentos de governança global. ”Hoje, o Conselho de Segurança da ONU e a ONU não funcionam mais. Todas as guerras nos últimos tempos foram determinadas por gente que faz parte do Conselho de Segurança da ONU”, lamentou.
“Quem é que se conforma com a duração da guerra entre a Ucrânia e a Rússia? Quem é que pode se conformar com um genocídio impetrado na Faixa de Gaza durante tanto tempo?”, questionou.
Ele apontou que as violências vão além dos tiros e das bombas. “Mas a violência de utilizar fome, a vontade de comer de uma criança, como forma de tortura. Quando nós aceitamos isso como normal, nós não estamos sendo seres humanos”, criticou. Ele argumentou que isso ocorre porque as instituições multilaterais “pararam de existir”.
O presidente atacou a falta de responsabilidade dos países com o meio ambiente. “Como é que nós vamos evitar que o planeta possa ser destruído, se nós sabemos o que está destruindo o planeta e não tomamos atitude para evitar que ele seja destruído?”, questionou Lula, afirmando que a COP30, em Belém, será a COP da verdade.
“Nós, lideres políticos, é que temos que tomar a decisão do que fazer. Chega um momento que a gente tem que pensar no planeta. E aí é que é preciso ter instrumentos de governança global. E isso é o que nos faz falta hoje.”
Parceria
Na visita à Malásia, Lula disse que a parceria excede o interesse comercial entre os dois países. Há um movimento de exportações e importações na casa dos US$ 5,8 bilhões por ano. Ele destacou os acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia e lamentou que nenhum presidente brasileiro esteve no país nos últimos 30 anos.
“A relação do Brasil com a Malásia muda de patamar a partir de hoje. Eu não vim aqui apenas com o interesse de vender ou com o interesse de comprar. Nós temos possibilidade de mudar o mundo, de fazer com que as coisas sejam melhores.”
O presidente defendeu que o humanismo não deve ser derrotado pelos algoritmos e disse que o mundo precisa de paz e não de guerra, de livre comércio e não de protecionismo. “Quero dizer ao mundo que precisamos de mais comida e menos armas. Esse é o objetivo da minha visita à Malásia.”
Lula voltou a defender o papel do Estado no auxílio aos mais pobres.
“Governar é fazer escolhas, é decidir de que lado você está. Para um governante, andar de cabeça erguida é mais importante que um Prêmio Nobel. Cuidar das pessoas mais humildes é quase uma missão bíblica.”
O primeiro-ministro da Malásia cumprimentou o presidente brasileiro que irá receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Nacional da Malásia, em evento que deve ocorrer ainda neste sábado. Anwar Ibrahim destacou ainda o papel de liderança de Lula. “Este é um encontro entre amigos que compartilham convicções e ideias. E tenho certeza de que nossos países vão trabalhar juntos como parceiros em diferentes áreas”.
Educação
Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025). As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.
O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.
Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.
As mudanças
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
| Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado |
| Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69 | Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01 |
| Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39 | Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33 |
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