Política
Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. Fonte: Agência Brasil
Cidades
Mimoso do Sul recebe novos investimentos do Governo do Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, neste sábado (26), no município de Mimoso do Sul, na microrregião X, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos em diversas áreas. Foi inaugurada a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Catharina Giovanini Faber, viabilizada com recursos estaduais. Casagrande anunciou recursos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, ampliação de serviço de saúde e a requalificação da Praça da Mangueira.
“Participei da abertura do tradicional Festival da Sanfona e Viola, que conta com recursos viabilizados pela nossa Lei de Incentivo à Cultura. São Pedro de Itabapoana é um sítio histórico importante. Já foi a sede do Município e o segundo mais populoso do Espírito Santo. Inauguramos a reforma da escola, além de anúncios relevantes, pois ainda estamos recuperando a cidade das fortes chuvas do ano passado”, afirmou o governador.
Casagrande destacou a importância investimentos novos e daqueles que já estão em andamento no município: “A Praça das Mangueira será completamente reformada e vai mudar a cara do Centro de Mimoso. Temos outros investimentos acontecendo, como a drenagem e pavimentação de ruas, além da urbanização e contenção do Morro do Cristo. O vertedouro do rio era uma obra muito esperada. Também estamos em fase final para a desapropriação do terreno para a construção das casas. Mimoso do Sul é uma cidade linda, mas tem muitos morros, não sendo fácil achar terrenos planos para construção dessas moradias.”
Durante a agenda, que contou com a presença de secretários de Estado e do prefeito Peter Costa, o governador inaugurou a reforma e ampliação da EMEB Catharina Giovanini Faber. A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes), com repasse estadual de mais de R$ 1,2 milhão.
A intervenção incluiu a construção de três novas salas de aula, além da reforma de diversos espaços já existentes, como salas de aula, laboratório de informática, refeitório, secretaria, diretoria, banheiros e área de serviços. Com a conclusão da obra, a unidade escolar passará a ofertar 173 vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal.
“Estamos muito felizes em ver o resultado desse investimento que vai beneficiar diretamente os alunos e profissionais da escola. Espaços renovados e ampliados proporcionam condições mais adequadas para o ensino e a aprendizagem, refletindo na qualidade da educação oferecida. Nosso compromisso é garantir que cada criança tenha acesso a uma escola acolhedora, segura e preparada para estimular seu desenvolvimento”, comentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
O governador também anunciou a oferta de 290 vagas em cursos de qualificação profissional, incluindo Formação Inicial e Continuada (FIC) e cursos técnicos de nível médio, junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/ES, nas modalidades presencial e online, dentro do Programa Qualificar ES. Os cursos abordarão temas como gestão da produção, logística de distribuição, planejamento e controle de produção, entre outros, promovendo uma formação robusta e alinhada às exigências do mercado local.
Mais investimentos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu início às obras de readequação da Praça José Coimbra de Resende, conhecida como Praça da Mangueira, localizada em Mimoso do Sul. Com investimento de R$ 4,2 milhões, a obra vai beneficiar diretamente os mais de 24 mil habitantes da cidade, promovendo melhorias na infraestrutura, lazer e qualidade de vida da população.
O projeto contempla a construção de uma nova quadra poliesportiva com 739 metros quadrados de arquibancada, 338 metros quadrados de pista de skate, 29,98 metros quadrados de guarita, além da instalação de 9 bancos de concreto, 16 lixeiras, 107 postes de iluminação e 904 metros quadrados de paisagismo.
“A Praça da Mangueira é um espaço tradicional e querido pelos moradores de Mimoso do Sul. A requalificação deste local vai garantir mais acessibilidade, segurança e opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. Esse é mais um exemplo do nosso compromisso com o desenvolvimento urbano e com a melhoria da qualidade de vida nas cidades capixabas”, acrescentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
O Governo do Estado também vai repassar R$ 500 mil à Prefeitura de Mimoso do Sul para a elaboração de projetos para obras de drenagem, pavimentação, urbanização e contenção da Avenida Joaquim de Oliveira Perciano, no Morro do Cristo, e também de vertedouro seco na Rodovia Rubens Rangel, às margens do Rio Muqui. O recurso é proveniente do Fundo Cidades -Adaptação às Mudanças Climáticas.
“O objetivo do Fundo Cidades é justamente fazer com que os municípios capixabas se tornem resilientes aos fortes impactos que chuvas intensas e escassez hídrica são capazes de causar. Agindo assim, protegemos vidas e o patrimônio da nossa população, com ações em todas as regiões do nosso Espírito Santo”, explicou a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, gestora do fundo.
Saúde Mais Perto
Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande anunciou a ampliação da oferta de exames de colonoscopia e endoscopia digestiva alta por meio de novo credenciamento regional. Os atendimentos, totalmente custeados pelo Sistema único de Saúde (SUS), já começam no mês de agosto. Serão contemplados os moradores de Mimoso do Sul, Muqui, Atílio Vivácqua e de outras cidades da região, conforme a demanda identificada no Sistema de Regulação, sejam atendidos nessa unidade.
A iniciativa integra o programa Saúde Mais Perto, uma das prioridades do Governo do Estado para 2025, e tem como foco levar serviços especializados para todas as regiões do Espírito Santo. Os exames atenderão diretamente pacientes que já estão inseridos na fila do Sistema de Regulação Ambulatorial, com o objetivo de acelerar o atendimento e reduzir significativamente o tempo de espera, ampliando o acesso a procedimentos essenciais na própria região.
Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, o novo serviço demonstra o compromisso do Governo com a regionalização da saúde. “Estamos interiorizando a saúde com estratégia e responsabilidade. O novo credenciamento é um exemplo de como estamos otimizando recursos, fortalecendo as redes locais e promovendo acesso digno e eficiente à população capixaba”, disse.
O investimento total é de R$ 500 mil, com base na nova Tabela SUS Capixaba, e vai viabilizar a realização de 750 exames de colonoscopia e 1.750 exames de endoscopia digestiva alta.
“Esse credenciamento é uma conquista para a nossa região. A descentralização dos exames representa mais acesso, menos deslocamentos e mais dignidade para quem depende do SUS. Estamos fortalecendo a rede regional e garantindo que o cuidado especializado chegue aonde ele é necessário”, destacou a superintendente regional de Saúde, Samilla Figueira.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Cidades
Governador cumpre agenda em Mimoso do Sul neste sábado (27)

O município de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, receberá neste sábado, dia 27 de julho, a visita do governador Renato Casagrande (PSB), que cumpre uma série de compromissos importantes na região. As ações contemplam investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, qualificação profissional e saúde, com foco na ampliação de serviços à população local e da Região Sul capixaba.
Entre os destaques da agenda, está a inauguração da reforma e ampliação da EMEB Catharina Giovanini Faber, localizada na Rua das Taboas, no distrito de São Pedro de Itabapoana. A unidade escolar foi totalmente revitalizada para oferecer melhores condições de ensino a alunos e profissionais da educação.
Durante o evento, também será realizada a assinatura da ordem de serviço para a readequação da Praça José Coimbra de Resende, conhecida como Praça da Mangueira, um espaço tradicional da cidade que será modernizado para melhor atender a comunidade.
O governador ainda anunciará a oferta de 290 vagas em cursos de qualificação profissional, ampliando oportunidades para os moradores da região se capacitarem e ingressarem no mercado de trabalho.
Outra importante medida será o anúncio da descentralização e ampliação da oferta de exames de colonoscopia, beneficiando todos os municípios da Região Sul. Essa ação visa reduzir a fila de espera e ampliar o acesso a exames preventivos de grande importância para a saúde pública.
A agenda está marcada para as 10h da manhã, na própria EMEB Catharina Giovanini Faber.
O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e do Governo do Estado do Espírito Santo. A presença do governador reforça o compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos capixabas.
Política
Bolsonarista declara guerra a Tarcísio e ataca aliado do pai nas redes

Em meio à crise comercial entre Brasil e Estados Unidos, depois que Donald Trump impôs uma tarifa de 50% na venda de produtos brasileiros ao mercado americano, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) iniciou uma ofensiva contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sem aval do clã bolsonarista, Tarcísio tomou a frente da direita brasileira para tentar reverter a crise instaurada entre os dois países, e marcou uma reunião, nesta terça-feira, em São Paulo, entre empresários e o e encarregado de Negócios do governo de Donald Trump, Gabriel Escobar.
Segundo Eduardo Bolsonaro, favorável à medida de Trump, o governador de São Paulo deveria sair do meio de campo e se posicionar ao lado das tarifas dos americanos.
“Prezado governador Tarcísio, se você estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio estaria defendendo o fim do regime de exceção que irá destruir a economia brasileira e nossas liberdades. Mas como, para você, a subserviência servil às elites é sinônimo de defender os interesses nacionais, não espero que entenda”, escreveu o deputado em uma rede social.
A declaração de Eduardo aconteceu depois que Tarcísio afirmou, recentemente, que busca mitigar os efeitos do impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos porque “está olhando para São Paulo, para setor industrial, para a nossa indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócios, empreendedores e trabalhadores”.
Por: veja.abril.com
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