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Política

Espírito Santo assina adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação do Governo Federal

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck, assinaram, nesta segunda-feira (27), uma série de parcerias que visam o aprimoramento e a modernização da gestão pública capixaba. A solenidade ocorreu no Palácio Cultural Sônia Cabral, em Vitória. Um dos atos que marcaram o evento foi a adesão do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

A iniciativa oferece um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a administração pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores. O Espírito Santo é o sétimo estado do Brasil e o primeiro da região Sudeste a aderir ao programa.

Acredito que a digitalização dos serviços é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos governos. Com a digitalização, o Governo pode conhecer melhor a população, o que permite qualificar ainda mais as entregas. Por isso, ressaltamos a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O ProPEN visa tirar as prefeituras do papel e essa iniciativa tem um impacto significativo na vida das pessoas, pois agilizamos os processos e evitamos que a população tenha que apresentar os mesmos documentos a diferentes órgãos”, afirmou a ministra.

Esther Dwerck também falou sobre a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. “Além disso, temos iniciativas voltadas para a inclusão de mulheres vítimas de violência, onde destinaremos vagas em contratos do Governo Federal com o Governo do Estado para que elas consigam sair da situação de abuso. Também vamos apoiar os estados na emissão das novas carteiras e queremos antecipar a entrega desse novo modelo até o fim dos mandatos de governadores e do nosso presidente Lula”, pontuou.

Em sua fala, o governador do Espírito Santo abordou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Eu sou o governador mais municipalista dos últimos anos no Espírito Santo e sei que o presidente Lula também é municipalista. Sabemos que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então é importante ter parceria com os municípios. Quando a gente assina esse contrato que destina vaga às mulheres vítimas de violência mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Casagrande prosseguiu: “Quando o Governo Federal vem ofertar qualificação aos nossos servidores e dos municípios também, nos alegra, pois são os servidores que fazem o atendimento à população e estando bem qualificado, melhora-se o atendimento. Quando a gente faz a nova carteira de identidade também aumenta nosso nível de compartilhamento de dados com o Governo Federal. Ter esses dados compartilhados é fundamental para que possamos ter uma agilidade nos processos de atendimento.”

E-Docs nos municípios

Durante a cerimônia também foi anunciada a ampliação do uso de soluções de processo eletrônico nos municípios capixabas, com a possibilidade de adesão das prefeituras ao Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs, sem ônus para a gestão municipal.

Já implementamos o E-Docs em sete municípios capixabas: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite de adesão às demais prefeituras. Queremos fortalecer essa política de parcerias e colaborações, para que tenhamos gestões públicas cada vez mais digitais, inovadoras, transparentes e inclusivas para a população”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Além dispensar o uso de papel, a autuação e tramitação de documentos e processos via e-Docs proporcionam os seguintes benefícios: agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com deslocamento de processos por mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, facilidade de acesso às informações, transparência e segurança dos dados. Junto com o e-Docs, o Estado também está fornecendo às prefeituras um sistema de agendamento e um sistema para facilitar o envio de informações pelo cidadão, por meio da elaboração de formulários dinâmicos.

Cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Outro momento importante do evento foi a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação.

O objetivo da iniciativa é promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. A ação reforça também o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero e a proteção social.

“O Projeto Emprega MulherES é mais do que uma política de empregabilidade. É uma política de transformação. Ao incluir mulheres pretas, pardas, trans e outras em situação de vulnerabilidade, reafirmamos o compromisso de que nenhuma mulher será deixada para trás. Estamos mostrando que, quando os governos atuam com sensibilidade e foco, podemos criar políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras”, afirmou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br 

Assessoria de Imprensa da SESM
Juliana Gomes / Sânnie Rocha
comunicacao@mulheres.es.gov.br

Política

Sessão Solene em Linhares reforça o protagonismo jovem no Dia Nacional da Juventude

Redação Informe ES

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Jovens de diferentes frentes de atuação foram homenageados durante evento proposto pelo vereador Caio Ferraz na Câmara de Linhares

Uma noite para celebrar o protagonismo jovem, em suas mais diferentes frentes de atuação. Esse foi o objetivo da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Juventude, realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Linhares. Neste ano, com a sanção da Lei 4.261, a data passa a ser celebrada também em âmbito Municipal.

O encontro reuniu autoridades, lideranças religiosas, comunitárias e representantes de diferentes entidades com a missão de reconhecer a força, a criatividade e a determinação de jovens que inspiram mudanças para transformar a realidade onde vivem.

O vereador Caio Ferraz, o mais jovem a ocupar uma cadeira no Legislativo linharense e idealizador da Comissão Especial da Juventude, destacou a relevância de ampliar o debate para além das áreas tradicionais, como esporte e lazer, incluindo pautas relacionadas à qualificação profissional, desenvolvimento econômico, participação política e engajamento social.

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“Essa Sessão Solene vem para dar de fato visibilidade, parabenizar e homenagear de certa forma essa juventude que vem fazendo a diferença em tantos setores do nosso município e que nunca tiveram vez e voz, e pela primeira vez, nesta Casa, podem contar com um vereador que tem atitudes jovens, além de ser também jovem, trazendo essa bandeira e buscando políticas públicas para a juventude linharense, da região Norte e avançarmos por todo o Estado, ressalta.

Segundo Caio, a participação dos jovens na construção de políticas públicas é de extrema importância no desenvolvimento da cidade. “É muito importante para mim ter esses jovens próximos de nós, acompanhando de fato o que a gente vem fazendo, e é claro, dando espaço a eles para serem ouvidos em todas as esferas. Precisamos ter esse diálogo com as diversas classes, incluindo os jovens, para que a gente consiga construir, de fato, políticas públicas necessárias e que eles possam ser diretamente impactados positivamente”, pontua.

Quem também prestigiou o evento foi o presidente da 3ª Subseção da OAB Linhares, Thiago Durão Pandini, que ressaltou o papel da juventude na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

“Em nome da OAB, eu agradeço ao vereador Caio Ferraz por prestigiar o jovem, colocar em pauta e lotar a sessão. Isso mostra a importância do jovem e que políticas públicas precisam, sim, de fato, serem feitas a favor da juventude. Iniciativas como essa colocam a Casa de Leis no caminho certo, no caminho de valorizar os jovens e fazer com que eles tenham Leis efetivas para que possam, por exemplo, trabalhar e estudar sem serem prejudicados. Fico muito feliz, como presidente da OAB, de poder participar de um momento como esse”, comentou.

O presidente da Aliança Jovem, Vinicius Garcia, parabenizou a iniciativa e reforçou a necessidade de incentivar o envolvimento das novas gerações nos temas que impactam diretamente o futuro de todos.

“Sem dúvidas, a união e o diálogo aberto entre o poder público e o privado é capaz de promover mudança, mudança verdadeira e mudança duradoura. Não há como o setor público existir sem uma comunicação aberta com o privado, assim como não tem como o privado se desenvolver sem o setor público entregar esse solo fértil para que isso aconteça. A juventude, sem dúvidas, precisa ser valorizada, precisa ser ouvida, precisa ter espaço de fala, precisa ser incluída no cenário como realmente uma força motriz, precisa ter importância, porque afinal de contas é quem vai estar à frente da liderança, seja governamental ou empresarial, daqui a uma ou duas décadas”, destaca.

Entre os homenageados estavam movimentos como o EJC de diversas Paróquias de Linhares, membros de Grupos de Jovens, da Aliança Jovem, da Comissão da OAB Jovem de Linhares, do Grêmio Estudantil do IFES, do Clube dos Desbravadores, da Juventude da IBL, do Diretório Central dos Estudantes da Faceli (DCE), representantes do Centro Juvenil Salesiano Santa Maria Mazarello e alunos da escola Bartouvino Costa.

Dia Municipal da Juventude

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A Sessão Solene desta terça-feira (12) marca o início da comemoração municipal do Dia da Juventude, que já era celebrado em âmbito Internacional e Nacional. O objetivo da nova Lei, criada pelo vereador Caio Ferraz, é fomentar a participação de jovens em diversas iniciativas na cidade de Linhares.

“Eu sou um exemplo de que a participação dos jovens nos espaços de discussão e decisão é fundamental para fortalecer o desenvolvimento da nossa cidade, do nosso bairro e da nossa comunidade, sempre com foco em promover mudanças significativas que vão transformar a nossa realidade”, concluiu o vereador.

Créditos: Gabinete Caio Ferraz Fotos: Divulgação

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Política

Câmara da Serra recebe entidades empresariais e de fiscalização cidadã em agenda de transparência

Redação Informe ES

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Na tarde desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal da Serra recebeu representantes da Associação Empresarial da Serra (ASES), do Espírito Santo em Ação e do Projeto Monitora Serra, em reunião vinculada ao Projeto de Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais.

O encontro teve como foco a apresentação e o acompanhamento da metodologia aplicada no projeto, que tem como objetivo avaliar e valorizar boas práticas de transparência, participação social, governança e integridade no Poder Legislativo.

A iniciativa, de caráter técnico e apartidário, é baseada no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. Na edição anterior, o município da Serra teve participação expressiva, com adesão de 19 dos 23 vereadores, o que resultou em importantes avanços institucionais.

A Câmara da Serra reafirma, por meio dessa parceria, seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade civil e o fortalecimento da atuação legislativa em benefício da população.

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Fonte: Comunicação CMS

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Política

Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica

Redação Informe ES

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo..  Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

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Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”. 

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*Matéria alterada às 9h54 para acréscimo de informações.

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