Política
MP pede que Bolsonaro seja obrigado a destinar joias ao acervo público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine a obrigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União, em até cinco dias, parte das joias que, supostamente, lhe foram enviadas de presente por representantes do governo da Arábia Saudita.
O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou hoje (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, ontem (9), nomeou Bolsonaro como “fiel depositário” das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.
Na decisão, tornada pública na noite desta quinta-feira, Nardes determina que Bolsonaro não poderá usar, dispor ou vender nenhuma das joias, devendo preservá-las intactas. Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual).
O valor citado pelo ministro Augusto Nardes diz respeito apenas à avaliação do conjunto de joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) que agentes da Receita Federal apreenderam em outubro de 2021, ao inspecionar a bagagem de um então assessor do Ministério de Minas e Energia que integrava a comitiva que acompanhou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em uma viagem oficial à Arábia Saudita.
Há ainda um segundo kit, este contendo joias masculinas (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço – uma masbaha), cujo valor ainda é incerto. Ao contrário do conjunto feminino, as joias masculinas não foram identificadas no momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque e seus assessores chegaram ao país, tendo ingressado irregularmente no país, já que não foram declaradas.
Defesa
Desde a última terça-feira (7), a Agência Brasil vem questionando o Palácio do Planalto, o Ministério de Minas e Energia e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual paradeiro das joias masculinas, mas até o momento, não obteve informações precisas, oficiais. Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do ministério enfim entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras coisas, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se se tratam de objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Hoje (10), a reportagem perguntou ao ex-ministro Bento Albuquerque, por meio de sua assessoria, o motivo dele não ter entregue ou avisado os agentes alfandegários sobre a existência do segundo kit de joias ao ver seu assessor, o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, ser parado por não ter declarado as peças femininas que trazia na bagagem. Albuquerque se limitou a reenviar uma nota já divulgada anteriormente em que afirma que “o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à representação brasileira que participou de eventos diplomáticos na Arábia Saudita”.
Na nota, o ministro também assegura que, “em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o MME encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse seu adequado destino legal”, sem especificar a quem a solicitação foi encaminhada.
Acervo
Nesta quinta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que as joias masculinas chegaram a ser incluídas entre os objetos destinados a seu acervo privado – sem deixar claro se, com isso, as levou consigo ao deixar a Presidência da República. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro.
De acordo com as normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor das mesmas, mais uma multa de 50%. Caso contrário, elas serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloadas – caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social.
“Roteiro cinematográfico”
No recurso que apresentou ao ministro Augusto Nardes, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que o episódio das joias e suas repercussões lembram os roteiros dos filmes do diretor cinematográfico norte-americano Quentin Tarantino. “A cada novo dia que acordo e me deparo com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro, a qual se revela cada vez mais escabrosa e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas, tenho a impressão que estou imerso em um filme de Quentin Tarantino”, menciona o subprocurador ao se referir a uma reportagem do portal Metrópoles.
Segundo o portal, já em 2019, Bolsonaro contrariou uma regra do TCU e se apropriou de um fuzil e de uma pistola que ganhou de representantes dos Emirados Árabes – informação que Furtado pede que o TCU apure a fim de decidir se é o caso de pedir a Bolsonaro que entregue, além das joias, também as armas.
Fonte: AgenciaBrasil Edição: Aline Leal
Política
Câmara de Anchieta aprova reajuste salarial de 5,5% para servidores municipais

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias referentes ao exercício de 2024. O texto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.
Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o reajuste é de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) e se aplica aos agentes públicos municipais, administrativos e políticos, nos termos do inciso X do artigo 37, combinado com o §4º do artigo 39 da Constituição Federal.
A medida representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na prestação dos serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.
Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, assegurando a recomposição salarial desde o período estabelecido.
A aprovação do projeto reforça a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na construção de políticas públicas responsáveis, que aliam equilíbrio fiscal, cumprimento da legislação e respeito aos servidores que constroem diariamente o serviço público municipal.
Política
Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.
O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.
A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.
Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.
A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.
A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).
Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.
Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.
Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior
Política
Movimentações políticas no ES colocam Sabrina Astori no centro das articulações e levantam incógnitas

Uma imagem recente voltou a agitar os bastidores da política capixaba: a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Sabrina Astori (PSB), aparece ao lado do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), durante agenda pública. O registro foi suficiente para acender especulações sobre possíveis aproximações políticas e rearranjos visando o futuro do cenário eleitoral no Espírito Santo.
Sabrina é aliada declarada do governador Renato Casagrande, principal liderança do PSB no Estado, e tem mantido alinhamento político e institucional com o Palácio Anchieta desde o início de sua trajetória. Sua atuação à frente do Legislativo de Guarapari, marcada por protagonismo, diálogo e visibilidade estadual, consolidou essa relação e a projetou para além dos limites do município.

No entanto, nos bastidores, o nome de Sabrina Astori passou a ser cada vez mais cobiçado por diferentes partidos. Jovem, mulher, com forte votação e presença constante no debate público, ela desponta como uma das principais lideranças femininas em ascensão no Espírito Santo, fator que desperta o interesse de diversas siglas que buscam renovar quadros e ampliar representatividade.
A aproximação pontual com Arnaldinho Borgo, prefeito da “cidade canela-verde” e uma das principais lideranças do PSDB capixaba, levantou questionamentos naturais: trata-se apenas de uma relação institucional entre gestores e parlamentares municipais ou haveria uma tentativa de construção política mais ampla? Estaria Sabrina sendo observada como um possível nome estratégico para composições futuras?
Analistas avaliam que, em um cenário pré-eleitoral cada vez mais antecipado, gestos públicos ganham peso simbólico. Ainda assim, até o momento, não existe qualquer anúncio oficial de mudança partidária, rompimento com o PSB ou apoio a projetos fora do campo liderado por Casagrande. A leitura predominante é de cautela e pragmatismo político.
O fato é que Sabrina Astori ocupa um espaço relevante no tabuleiro político capixaba. Aliada do governador, mas com trânsito livre entre diferentes lideranças, ela vem se consolidando como um nome estratégico em meio às articulações que começam a desenhar o futuro político do Estado. Se essas movimentações resultarão em novas alianças ou permanecerão no campo institucional, os próximos movimentos do tabuleiro político ainda estão por ser reveladas.
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