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Presidente diz que não teve intenção de agredir outros Poderes

Colunista Noel Junior

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O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de “esticar a corda”. Ele escreveu ainda que suas palavras, “por vezes contundentes”, são resultado do “calor do momento”.

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“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil”.

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Confira a íntegra da Declaração à Nação, emitida por Jair Bolsonaro:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

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3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

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7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

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DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: AgenciaBrasil Edição: Kelly Oliveira

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Serra: clube de descontos reduz preços em até 30%

Redação Informe ES

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Os servidores da Prefeitura da Serra podem se beneficiar dos descontos de até 30% oferecidos por parceiros e conveniados do Clube de Descontos do Servidor, que tem 178 empresas e profissionais dos segmentos de comércio e serviços não apenas da Serra, mas também da Grande Vitória, que aderiram a esse projeto. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan), através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) coordena esse benefício.

A parceria beneficia os servidores efetivos, aposentados e comissionados. Entre os conveniados e parceiros do Clube de Descontos do Servidor, fornecedores de órteses e próteses ortopédicas, de colchões ortopédicos e magnéticos, serviço de guinchos, disk entulho, escolas, faculdades, óticas, atendimento médico, odontológico, exames, e outros parceiros que oferecem cuidados de beleza da cabeça aos pés.

O secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi, diz que o desafio para 2025 é diversificar ainda mais os segmentos parceiros, com a distribuição no maior número de bairros possível para facilitar o acesso do servidor no momento de usufruir dos descontos perto de sua casa. E também para permitir que o convênio traga os benefícios esperados para os empresários e prestadores de serviços que aderirem à parceria.

“Nosso trabalho é contínuo e queremos alcançar um maior número de empresas, serviços e produtos para que nossos servidores tenham a opção de escolher o que melhor atenda aos seus interesses. Buscamos sempre o que é mais acessível e beneficia a todos. Isso movimenta a economia dos parceiros e do município da Serra e beneficia o nosso servidor”, enfatiza.


Confira a relação de parceiros no link abaixo
https://servidor.serra.es.gov.br/#!/clube/listagem//

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Fonte: Secom/PMS Texto: Anete Lacerda

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Cesan realiza atendimentos em Vila Velha e Vitória; confira agenda da unidade móvel

Redação Informe ES

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Durante esta semana, a Cesan disponibilizará o atendimento móvel em Iúna, no Terminal de Itaparica, em Vila Velha e no bairro Inhanguetá, em Vitória, levando os serviços da Companhia para as comunidades locais. 

Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a unidade 001 irá atender no Terminal de Itaparica, localizado na rodovia Darly Santos Neves, em Vila Velha. O horário de atendimento as 9 às 17 horas, de segunda a quinta-feira e das 9 às 16 horas, na sexta-feira. No dia 15 de fevereiro, a van estará no evento “Vitória com Você” no bairro Inhanguetá, em Vitória. A unidade irá atender na EMEF Paulo Regus Neves Freire, localizada na rua Aires Viéira do Nascimento, 85, das 8h às 13h. 

Já a unidade 002, irá atender na rua Antônio lony de Miranda n° 209, no distrito de Péquiá, em Iúna, no dia 11 de fevereiro, das 9 às 17h. Já de 12 a 15 de fevereiro, a van irá operar na Sede de Iuna, e ficará localizada na rua Espírito Santo, ao lado do ginásio de esportes. O atendimento será das 9h às 17h, de terça a sexta-feira e das 8h às 12, no sábado.  

Estarão disponíveis serviços como ligação de água/esgoto, segunda via, tarifa social, transferência de titularidade, entre outros semelhante aos oferecidos no atendimento presencial.  Além disso, no evento “Vitória com Você” em Inhanguetá a Cesan irá realizar um feirão de negociação de dívidas.   

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A Unidade Móvel da Cesan visa estreitar os laços com os clientes, oferecendo maior acessibilidade aos serviços da Companhia. Para solicitar a presença da unidade móvel em outras áreas, líderes comunitários ou entidades podem entrar em contato através do e-mail: agenciamovel@cesan.com.br.  

Por: Comunicação Cesan

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União firma acordo e indenizará enfermeiros de MG vítimas da covid-19

Redação Informe ES

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O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou a receber nesta semana documentação dos profissionais e parentes que têm direito a indenizações relacionadas com os impactos da pandemia de covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade costurar um acordo com a União.

As indenizações foram definidas na Lei Federal 14.128/2021, que buscou reconhecer os esforços de médicos, enfermeiros e outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. Foi prevista uma compensação financeira de R$ 50 mil para todo profissional de saúde em atividade no período que tenha desenvolvido sequelas causadas pelas covid-19 e se tornado permanentemente incapacitado. O mesmo valor também deve ser repassado para rateio entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que morreram.

Além disso, os filhos daqueles profissionais que vieram a óbito têm direito a um montante adicional correspondente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para que cada um deles atinja 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando o ensino superior. Se houver algum dependente com deficiência, independentemente da idade, ele deverá receber um valor de no mínimo R$ 50 mil.

Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, a demora no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Negociações realizadas na tramitação do processo permitiram que se chegasse a um acordo no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.

Em nota, o Seemg avalia que o acordo foi uma vitória da categoria. O texto trouxe ainda uma mensagem do presidente da entidade, Anderson Rodrigues. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” De acordo com dados divulgados pelo sindicato, foram reportados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, dos quais 55 evoluíram a óbito.

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O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores previstos na lei e fixa um rito para os repasses. Para requisitar o pagamento, o Seemg irá recolher a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período que vai de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que atestem quadro clínico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes precisam acrescentar a certidão de óbito.

Agencia Brasil

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