O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.

A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. 

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. 

Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro. 

Fiscalização

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. 

O que muda para o apostador

>> Com a publicação da medida provisória:

•    novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; 
•    o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; 
•    os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; 
•    entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; 
•    entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; 
•    a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. 

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.

Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Futebol

Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.

Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Histórico das bets e impactos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. 

As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)

Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.

Agencia Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do Concurso 3060 que foram sorteadas na manhã do último sábado (20) no Espaço da Sorte, na capital paulista.

Os números foram: 06-15-23-36-37-38.

Segundo a Caixa, 54 apostas acertaram cinco dezenas e devem receber um prêmio de R$ 32.111,66. Outras 3.075 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 929,52.

Como não houve ganhador, o prêmio ficou acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá na próxima terça-feira (22). A estimativa da Caixa é de que o próximo sorteio pague um prêmio de R$ 32 milhões.

Um pesquisador brasileiro identificou oito planetas localizados fora do Sistema Solar, os chamados exoplanetas, que têm uma possibilidade maior de ter água em estado líquido e, consequentemente, permitir o desenvolvimento de vida. O levantamento foi feito pelo cientista Fábio Calabrio Evangelista da Silva, sob a orientação do professor Marcelo Borges Fernandes, do Observatório Nacional.

Silva analisou as informações de mais de 6 mil exoplanetas já descobertos até agora, a partir de um banco de dados da Nasa, a agência espacial estadunidense. Ele examinou informações como raio, densidade e distância em que orbitam em relação à estrela.

A partir dessas informações, conseguiu identificar aqueles que têm um raio e densidade semelhantes aos do planeta Terra. Separou também aqueles que estão na chamada zona de habitabilidade.

“A zona de habitabilidade é uma zona que possibilita a água líquida porque não é nem tão quente, mais próximo da estrela, e nem tão frio, para longe da estrela. Então é a zona perfeita. A gente chama de Goldilocks Zone, a Zona dos Cachinhos Dourados”, explica Silva.

Por fim, estimou as características da atmosfera, além da pressão e temperatura da superfície. Silva, então, elencou os oito exoplanetas mais parecidos com o nosso, portanto, com maiores possibilidades de possuir água em estado líquido e sustentar vida.

“A Terra é o único exemplo que a gente vai ter, por enquanto, para se definir vida, para se definir quais são as características necessárias para se ter água líquida”, afirma o pesquisador, que apresentou seu trabalho nesta semana, na 6ª edição do Astrobion, evento sobre astrobiologia organizado pelo Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.

Dos oito exoplanetas, o mais parecido com a Terra é chamado de GJ 1002b, que, segundo a pesquisa do Observatório Nacional, tem 98% de similaridade com o nosso planeta.

Descoberto em 2022, o GJ 1002b, localiza-se a 16 anos-luz do nosso planeta (ou seja, a luz leva 16 anos para fazer o trajeto entre os dois planetas). Ele orbita uma estrela anã-vermelha (tipo M), que é mais fria que o Sol. Cada volta em torno da estrela, leva apenas 10 dias.

Busca por extraterrestres

“A gente está buscando um planeta que tenha condições similares à Terra. Mas isso não quer dizer que seja o único lugar possível de ter vida no universo, porque podem existir outras formas de vida que a gente ainda não conheça e que precisem de características químico-físicas diferentes”, ressalta o professor Marcelo Borges Fernandes.

A possibilidade de haver vida fora da terra é parte do imaginário popular há séculos. Na Grécia Antiga, pensadores já especulavam sobre a possibilidade de haver vida na Lua. A busca por organismos extraterrestres ganhou força com o início da corrida espacial, entre os anos 50 e 60.

Nas primeiras décadas, no entanto, a busca se focou em nosso Sistema Solar, em especial naqueles corpos celestes mais próximos da Terra, como a própria Lua e o planeta Marte, e na recepção de sinais enviados por eventuais civilizações extraterrestres.

Em 1992, no entanto, os primeiros exoplanetas, chamados de Poltergeist e Phobetor, foram descobertos. De lá para cá, foram mais de 6 mil descobertas na nossa galáxia, elevando assim o número de locais onde a vida pode ter se desenvolvido.

A busca por vida nesses locais, no entanto, é uma tarefa difícil, uma vez que todos eles estão a anos-luz da Terra, o que inviabiliza, pelo menos com a tecnologia existente, que sejam visitados. O estudo desses exoplanetas é feito por meio de observações intermediadas pela estrela à qual eles orbitam.

A forma de verificar a possível existência de vida nesses casos é através do exame da atmosfera desses exoplanetas. Telescópios, como o James Webb, possuem equipamentos que analisam as ondas de luz emitidas pela estrela quando o planeta está transitando em frente a ela. Esses aparelhos conseguem perceber as variações ocorridas quando elas interagem com a atmosfera do exoplaneta, já que cada substância química tem sua própria marca.

“Com alta resolução espectral, você pode ver se existe uma atmosfera, determinar a composição química da atmosfera e, com isso, você vai juntando cada pecinha do quebra-cabeça de forma tentar definir se aquele planeta pode ter condições ideais para existência da vida ou não”, explica Fernandes.

O que os cientistas que buscam vida fora da Terra, os chamados astrobiólogos, buscam são as chamadas bioassinaturas. São substâncias ou uma combinação delas que, na Terra, são comumente produzidas pela ação de mecanismos biológicos, como é o caso da coexistência dos gases metano e oxigênio.

Recentemente um estudo liderado pela Universidade de Cambridge analisou a atmosfera do exoplaneta K2-18b e encontrou sinais de metano e dióxido de carbono. Também foi detectada uma assinatura que poderia ser sulfeto de dimetila (DMS), uma molécula que, na Terra, é produzida apenas por seres vivos, como os fitoplânctons.

Como este é um planeta que tem probabilidade de ser coberto por um oceano de água global, veículos de imprensa noticiaram que cientistas haviam descoberto sinais de vida em um planeta distante.

Evidências

O problema é que muitas das bioassinaturas, inclusive as substâncias encontradas em K2-18b, poderiam ser produzidas também por meios abióticos, como processos geológicos ou radiação.

“A gente tem que ter sempre muito cuidado para analisar isso e comparar com o único exemplo que a gente tem, que é a Terra, para saber se a única explicação seria uma fonte de vida ou se pode ser de fontes geológicas ou atmosféricas não ligadas à vida, que reproduziriam aquela possível bioassinatura”, ressalta Fernandes.

De acordo com o pesquisador do Laboratório Analítico de Astrobiologia da Nasa José Aponte, encontrar bioassinaturas de forma isolada no espaço não é sinal inequívoco de vida. “Nenhuma análise, por si só, pode garantir uma confirmação definitiva [da existência de vida]. É preciso haver mais de uma linha de evidência para que isso aconteça”.

Aponte destaca que a combinação de três aspectos pode ser um forte indicador de que aquelas bioassinaturas são mesmo produzidas por seres vivos. O primeiro seria a repetição de moléculas no ambiente. “Se aquela molécula se repete exaustivamente e isso é consistente depois de várias medições, isso poderia representar uma bioassinatura”.

A segunda linha de evidências seria a predominância de um tipo de quiralidade. Moléculas quirais são aquelas que têm a mesma estrutura química, mas não são exatamente iguais. Algumas desviam a luz para a esquerda e outras, para a direita. Um bom exemplo para explicar isso são as mãos esquerda e direita. Elas são a imagem espalhada uma da outra, mas se formos sobrepô-las (ambas com as palmas para baixo), elas não se encaixam.

Na Terra, os organismos usam quase que exclusivamente os aminoácidos de configuração L (ou seja, são como nossa mão esquerda), salvo poucas exceções. Já os açúcares são praticamente todos de configuração D (isto é, como a mão direita). “Então uma segunda linha de evidência seria encontrar a predominância de um tipo de molécula quiral [no lugar investigado]”.

E a terceira linha de evidências seria a análise de isótopos, isto é, elementos químicos que têm massas diferentes. Na Terra, a vida tem preferência pelos isótopos mais leves, como o carbono 12, em vez do carbono 13, e pelo hidrogênio em vez do deutério (isótopo mais pesado do hidrogênio).

“Bioassinaturas em outros lugares também poderiam ser ricas nos isótopos mais leves. Então, não se trata apenas de encontrar uma única molécula, mas sim de encontrar mais de uma linha de evidência combinada”, explica o pesquisador da Nasa.

Ingredientes da vida

Mesmo aquelas moléculas orgânicas que são chamadas de ingredientes da vida, como os aminoácidos ou as bases nitrogenadas que formam nosso código genético, não podem ser consideradas provas da existência de vida extraterrestre.

Aponte é parte do grupo de cientistas que analisou amostras de rochas coletadas por uma sonda no asteroide Bennu, que orbita próximo à Terra. Dezenas de moléculas orgânicas foram detectadas no corpo celeste, entre elas os três componentes dos ácidos nucleicos: fosfatos, o açúcar ribose (que é parte da estrutura do RNA, o ácido ribonucleico) e as cinco bases nitrogenadas que formam os nucleotídeos de todos os seres vivos: adenina, guanina, citosina, timina e uracila.

Também foram detectados, nada menos que 14 dos 20 aminoácidos usados na produção de proteínas pelos organismos terrestres, inclusive o triptofano, que nunca havia sido observado em amostras extraterrestres.

Nada disso, no entanto, é sinal de vida extraterrestre, já que essas moléculas podem ter sido formadas de forma abiótica pela ação de radiação ou de reações químicas em um ambiente aquoso, há centenas de milhões de anos.

“No caso de encontrarmos um composto do tipo nucleotídeo ou uma cadeia de RNA, a história é outra. Isso poderia ser uma evidência mais robusta, porque moléculas como essas são muito frágeis e se decompõem muito rapidamente em termos geológicos”, afirma Aponte.

Expectativas

Apesar das dificuldades para se localizar vida fora da Terra, há grandes expectativas em relação a futuras missões não tripuladas dentro do próprio Sistema Solar, como a Europa Clipper, que deve chegar, em 2030, a Europa, satélite que orbita Júpiter. Há indícios de que, sob a crosta de gelo dessa lua joviana, exista um oceano de água salgada, que pode ter condições de abrigar vida.

Outra missão, a Dragonfly, deverá ser lançada em 2028, rumo a Titan, uma das luas de Saturno, que possui uma atmosfera possivelmente rica em nitrogênio, além de metano em forma líquida em sua superfície. O robô, que tem o mesmo nome da missão, deve chegar a Titan em 2034 e buscará indicadores químicos de vida baseada em água ou em hidrocarbonetos, como o metano.

Há expectativas também em relação a outra lua de Saturno, Enceladus, que, assim como Europa, também pode abrigar um oceano sob sua crosta de gelo; e a Marte, onde há calotas de gelo e possivelmente reservatórios subterrâneos de água.

Agencia Brasil