Tecnologia
Inteligência Artificial gera busca por proteção de direitos

Desde a pandemia da covid-19, têm se tornado cada vez mais frequentes nos cartórios de notas do Brasil registros de diretivas antecipadas de vontade (DAVs) feitas por pessoas que desejam proteger sua imagem e voz, diante do avanço da inteligência artificial (IA).
Segundo disse à Agência Brasil a vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil seção Rio de Janeiro, Edyanne de Moura Frota Cordeiro, tabeliã titular do 7º Ofício de Notas, os tabelionatos já registraram cerca de 5 mil DAVs em todo o país, nos últimos três anos. No estado do Rio de Janeiro, foram 107 escrituras sobre direitos digitais, sendo 31 somente nos primeiros semestre deste ano. O maior número de registros se concentra nas regiões Sudeste e Sul, informou.

Cartórios de notas recebem cada vez mais pedidos de proteção de direitos – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O assunto ganhou destaque recentemente após a aparição da cantora Elis Regina em um comercial da Volkswagen, cuja imagem foi reconstituída a partir de inteligência artificial. Elis Regina morreu em 1982.
Caso semelhante ocorreu com o ator americano Paul Walker, que faleceu em um desastre de carro, em 2013, no meio das filmagens do filme Velozes e Furiosos 7. Para concluir o longa-metragem, foi utilizada tecnologia de computação gráfica (CGI, na sigla em inglês).
Na tecnologia, as imagens geradas por computador têm três dimensões e profundidade de campo. A cantora Madonna também alterou seu testamento, proibindo o uso de hologramas após sua morte. Tais fatos despertaram a atenção da sociedade para as escrituras sobre direitos digitais.
A tabeliã lembrou que, em paralelo ao desenvolvimento da mídia e ao aparecimento de influencers em plataformas digitais, a IA vem sendo cada vez mais aprimorada “e, hoje em dia, se pode fazer várias coisas com a voz da pessoa e imagem, mesmo pós-mortem. Por isso, ela destacou a necessidade de se regular as relações jurídicas.
Instrumentos
De acordo com Edyanne, os instrumentos vão se diferenciar. No caso de uma pessoa que quer ter suas obras perpetuadas depois de morta, como letras de música, imagens, voz, por exemplo, ou mesmo partilha de bens, o instrumento adequado seria o testamento, que só terá eficácia depois que a pessoa morrer.
Contudo, se for uma preocupação em vida, o instrumento são as DAVs. Isso se aplica a pessoas vivas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado, como problema de saúde, acidentes, situação de hospitalização sem discernimento ou coma. Nesses casos, a pessoa pode fazer uma diretiva para proteger tanto senhas de acesso, códigos de redes sociais, ativos, mas também regular o que vai ser feito com sua imagem e voz, caso ela esteja impossibilitada de manifestar a sua vontade. Esse é um instrumento novo que poucas pessoas sabem que existe, afirmou. “Nós temos esses dois tipos de documentos de escrituras notariais.”
Ética
Os direitos digitais são objeto do Projeto de Lei 3.592/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização das imagens e recursos digitais, principalmente no caso de pessoas já falecidas. “Porque a pessoa viva ainda tem como se defender”, advertiu a vice-presidente do CNB/RJ.
De acordo com o PL, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de inteligência artificial só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos. A proposta ainda determina que a permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso de imagens e áudios.
Edyanne Cordeiro avaliou que a questão de bioética é muito recente e não está ainda regulada. “Tudo surgindo agora, tanto no que se refere à sucessão e ao que for usado depois da morte, reunidos na chamada herança digital, como aos direitos da personalidade, porque a pessoa está viva”. São direitos existenciais, constitucionais. “Têm muitos liames porque, se a pessoa não deu autorização e terceiros forem usar, isso vai gerar muita demanda de ações de indenização por danos morais e, até, danos materiais, porque pode-se manchar a imagem da pessoa e ela acabar perdendo direitos.”.
A tabeliã alertou que herdeiros, inclusive, podem ser vítimas de uso indevido de imagem e voz de parentes e deverão pedir indenização.
Plataforma
Para realizar uma DAV, a pessoa interessada deve comparecer em um cartório de notas com documentos pessoais ou fazer o procedimento em plataforma digital nacional, administrada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
No formato eletrônico, o cidadão escolhe o cartório de notas de sua preferência para solicitar o serviço. Em seguida, é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma. Embora gratuito, esse certificado vai servir somente para questões de cartório.
Segundo Edyanne, a antecipação de vontade é muito simples e não necessita de testemunhas, nem de acompanhamento por advogado. “A DAV é para se precaver em vida”, ressaltou. A tabela dos cartórios de notas para fazer uma DAV estabelece custo médio em torno de R$ 300, no estado do Rio de Janeiro. Dependendo do que for inserido na diretiva, o preço pode subir. Para testamentos, o valor tende a ser maior.
O testamento público é o documento pelo qual uma pessoa, denominada testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens após sua morte. Para realizar o ato, é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a sua morte.
Tabelionatos
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabelionatos de notas do estado. As seccionais dos colégios notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A entidade não governamental reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a dois terços da população global e 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização.
Edição: Maria Claudia
Tecnologia
SpaceX suspende lançamentos do Falcon 9 após problema em voo

A SpaceX suspendeu, até segunda ordem, todos os lançamentos do foguete Falcon 9. Segundo a empresa, em um lançamento realizado nesta segunda-feira (1º), uma unidade do lançador apresentou uma anomalia técnica em seu segundo estágio após concluir a parte principal da missão, que consistia na implantação de satélites Starlink.
De acordo com comunicado da empresa, a sequência de desorbitação não pôde ser executada conforme o planejado. No entanto, os sistemas de segurança do veículo agiram automaticamente para colocar o estágio superior em um estado seguro e inerte, procedimento padrão conhecido como passivação. Esse processo libera combustíveis residuais e desativa sistemas para evitar qualquer risco de explosão ou a criação de lixo espacial perigoso.
Apesar do contratempo, o objetivo principal da missão foi cumprido com sucesso. Os dois acionamentos anteriores do motor do segundo estágio (MVac) funcionaram perfeitamente, colocando com precisão os 25 satélites Starlink em sua órbita operacional planejada. Todos os satélites já estabeleceram comunicação com as estações em terra e estão operacionais.
Durante o lançamento de hoje do Falcon 9 com satélites Starlink, o segundo estágio apresentou uma condição anômala durante os preparativos para a queima de desorbitação. Em seguida, o veículo agiu conforme projetado e realizou com sucesso a passivação do estágio. As duas primeiras queimas do motor MVac foram normais e implantaram com segurança todos os 25 satélites @Starlink em sua órbita planejada.
SpaceX, via X
Leia mais:
- Satélites da SpaceX estão emitindo um sinal incomum (e talvez proibido)
- SpaceX pode perder contrato bilionário com a NASA para pousar astronautas na Lua
- SpaceX já tem mais de 10 mil satélites Starlink na órbita da Terra
Falcon 9 já realizou centenas de voos
O Falcon 9 já realizou mais de 500 voos desde seu primeiro lançamento, em 2010, tornando-se o foguete mais utilizado da história moderna e a base dos principais lançamentos de satélites da atualidade.

A SpaceX não forneceu detalhes adicionais sobre o incidente, mas a expectativa é de que a pausa nos lançamentos não se prolongue.
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US$ 100 bilhões da Nvidia na OpenAI: CEO joga um balde de água fria no acordo

Conforme reportado pelo Olhar Digital, a OpenAI estaria em negociações para receber até US$ 100 bilhões em investimentos por parte de big techs como Nvidia, Microsoft e Amazon. No entanto, a gigante dos chips se mantém cautelosa com esse assunto.
Informações do The Wall Street Journal apontaram que o aporte da Nvidia na OpenAI para viabilizar o treinamento de novos modelos de inteligência artificial está estagnado. Segundo fontes próximas ao assunto, o CEO da empresa, Jensen Huang, começou a questionar a viabilidade e a execução da parceria.
Huang finalmente se pronunciou sobre o assunto, em declaração a repórteres em Taipei, capital de Taiwan. De acordo com a Bloomberg, o executivo afirmou que o investimento de US$ 100 bilhões “nunca foi um compromisso” e que a Nvidia está indo com calma.
Nunca foi um compromisso. Eles nos convidaram a investir até US$ 100 bilhões e, claro, ficamos muito felizes e honrados com o convite, mas investiremos um passo de cada vez.
Jensen Huang, CEO da Nvidia, segundo a Bloomberg

Negociação entre Nvidia e OpenAI está esfriando
A Nvidia assinou, em setembro do ano passado, uma carta na qual se mostrava disposta a apoiar financeiramente a OpenAI na expansão de sua infraestrutura de IA. O plano previa a construção de data centers com capacidade mínima de 10 gigawatts (volume equivalente ao pico de consumo elétrico da cidade de Nova York) equipados com chips avançados para o treinamento e a operação de modelos em larga escala.
Apesar do anúncio inicial ambicioso, o projeto enfrenta incertezas. Segundo o WSJ, Huang tem demonstrado preocupação com a capacidade da desenvolvedora de executar projetos dessa magnitude sem comprometer sua sustentabilidade financeira.
O esfriamento das negociações ocorre em um momento sensível para a OpenAI, que se prepara para uma eventual abertura de capital. Além das dúvidas sobre execução, o cenário competitivo também pesa: rivais como Google e Anthropic avançaram com modelos e agentes de IA apoiados por infraestrutura própria ou alternativas aos produtos da Nvidia, o que pressiona tanto a OpenAI quanto a fabricante de chips.
Ainda assim, as empresas seguem interdependentes. A OpenAI é uma das maiores clientes da Nvidia, enquanto a criadora do ChatGPT depende do hardware da companhia para escalar seus sistemas.
Em nota, um porta-voz da OpenAI afirmou que as equipes continuam trabalhando nos detalhes da parceria e que a tecnologia da Nvidia segue central para os próximos produtos. Já a Nvidia reforçou que a colaboração de longo prazo permanece como prioridade, embora o mercado agora observe com cautela se o plano bilionário, de fato, sairá do papel.
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Cidade baiana vira destaque como “Vale do Silício” dos elétricos

A Bahia se posiciona como protagonista na nova era automotiva nacional, atraindo olhares globais para seu potencial industrial. Camaçari retomou seu posto de destaque e hoje é a referência principal na produção de carros elétricos em solo brasileiro. Essa movimentação econômica promete transformar a realidade local e impulsionar a tecnologia sustentável no país.
Qual cidade lidera a produção de carros elétricos?
Camaçari, na região metropolitana de Salvador, assumiu a liderança após a instalação de gigantes asiáticas em seu complexo industrial. De acordo com relatório da ABVE, os investimentos bilionários na antiga fábrica da Ford revitalizaram a economia da região e trouxeram esperança para milhares de trabalhadores.

A infraestrutura robusta da cidade permitiu uma adaptação rápida para as novas linhas de montagem focadas em eletrificação. Além disso, a localização estratégica facilita a logística de distribuição, consolidando o município como o coração da mobilidade verde no Brasil.
O fechamento da fábrica histórica deixou uma lacuna econômica e milhares de desempregados na região.
Anúncio oficial da compra do complexo e início das adaptações para a tecnologia elétrica.
Os primeiros veículos nacionais começam a ser montados, marcando a nova era.
Como a tecnologia impacta a economia local?
A implementação de sistemas avançados de manufatura exige uma mão de obra altamente qualificada e técnica. Portanto, escolas e universidades da região precisaram atualizar seus currículos para atender à demanda por profissionais especializados em mecatrônica e software automotivo.
O setor de serviços também sente o impacto positivo, desde a alimentação até o mercado imobiliário, que volta a aquecer com a chegada de novos moradores. Assim, o dinheiro circula com mais intensidade dentro do município, elevando o padrão de vida da população.

Quais são os benefícios da produção de carros elétricos?
A nacionalização da manufatura reduz drasticamente os custos de importação e logística, o que deve baratear o preço final dos veículos. Contudo, o ganho ambiental é o fator mais relevante, pois a cadeia produtiva local tende a utilizar matrizes energéticas mais limpas que a média global.
Outro ponto crucial é o desenvolvimento de uma cadeia de suprimentos nacional, incluindo baterias e semicondutores. Isso reduz a dependência externa e fortalece a soberania tecnológica do país em um setor estratégico.
| Aspecto | Modelo Importado | Modelo Nacional |
|---|---|---|
| Impostos | Altas taxas de importação | Incentivos fiscais locais |
| Peças | Reposição demorada | Estoque nacional ágil |
| Sustentabilidade | Frete marítimo poluente | Logística interna otimizada |
O que esperar do futuro automotivo no Brasil?
A tendência é que o sucesso de Camaçari inspire outros estados a oferecerem condições atrativas para novas montadoras de veículos sustentáveis. Dessa forma, o Brasil pode deixar de ser apenas um consumidor passivo para se tornar um exportador relevante de tecnologia limpa para a América Latina.
O consumidor final será o maior beneficiado, com acesso a carros mais modernos, eficientes e conectados. Por fim, a infraestrutura de recarga deve crescer exponencialmente para acompanhar a frota, mudando definitivamente a paisagem urbana das nossas cidades.
Leia mais:
- Carro BYD vale a pena? Veja pontos positivos e negativos de adquirir um veículo elétrico da marca.
- Não compre um carro elétrico antes de considerar estes 5 aspectos.
- O futuro é mesmo elétrico? Veja os planos de cada montadora no Brasil.
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