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Justiça dos EUA determina que redes sociais não precisam filtrar conteúdo para crianças

Redação Informe ES

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Um juiz federal dos Estados Unidos definiu, na sexta-feira (30), bloqueio parcial sobre uma lei do Texas que exigia que grandes empresas de internet identificassem menores, como crianças, online e filtrassem o que eles veem na web.

A HB 18, ou Lei de Proteção de Crianças Online por meio do Empoderamento Parental (SCOPE, na sigla em inglês), foi sancionada em 2023 e entraria em vigor no domingo (1).

Contudo, a decisão judicial, emitida na sexta-feira (30) definiu que os requisitos de “monitoramento e filtragem” representam significativa ameaça à liberdade de expressão online, informou o The Verge.

O que a lei diz a respeito do filtro de conteúdo a crianças

  • O SCOPE Act determinou que vários serviços de internet, especialmente as redes sociais, apliquem regras específicas para usuários com idade inferior a 18 anos;
  • Entre elas, impor limite à coleta de dados e proibir publicidade direcionada e transações financeiros sem o consentimento dos pais;
  • A lei também impõe que as big techs precisam criar plano para “prevenir a exposição do menor conhecido a material prejudicial”, inclusive, conteúdos que promovam ou “glorifiquem” atitudes, como:
    • Suicídio;
    • Automutilação;
    • Abuso de substâncias;
    • Aliciamento de menores.
  • Além disso, qualquer rede cujo seja mais de um terço considerado prejudicial ou obsceno precisa implementar “método de verificação de idade comercialmente razoável”.
Imagem conceitual referente a matéria sobre apps que coletam dados de crianças
Juiz entende que identificar crianças online e filtrar o que elas veem na internet é anticonstitucional (Imagem: Aleksandra Suzi/Shutterstock)

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Protestos das big techs

NetChoice e CCIA, grupos de tecnologia, entraram com processo para impedir que a lei entrasse em vigor, alegando inconstitucionalidade por restringir a liberdade de expressão.

Outra ação foi movida pela Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE). No dia 30, o juiz Robert Pitman deu razão parcial às demandas da NetChoice, concedendo assim liminar acerca das regras de monitoramento e filtragem enquanto o julgamento seguir.

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Vale salientar que a decisão não diz que todos os itens dispostos no HB 18 representam ameaça à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda, tanto que certas medidas, como regras de coleta de dados e verificação de idade dos usuários em sites com vasta quantidade de conteúdos adultos, estão em vigor.

Voltando à decisão, o juiz Pitman foi bem crítico sobre quando se trata das regras de monitoramento e filtragem: “termos, como ‘promover’, ‘glorificar’, ‘abuso de substâncias’, ‘assédio’ e ‘aliciamento’, são indefinidos, apesar de sua potencial amplitude e natureza politicamente carregada”, explicou, no documento.

Parte do definido por Pitman faz coro ao defendido pela FIRE. A organização afirma que termos, como “aliciamento”, foram aplicados a todas as formas de conteúdo LGBTQIA+. “Em que ponto, por exemplo, o uso de álcool se torna ‘abuso de substâncias’? Quando uma dieta extrema cruza a linha para um ‘distúrbio alimentar’?”, questionou o juiz.

Para ele, um procurador-geral pode acabar aplicando a lei seletivamente. Por exemplo, decidindo que publicações ou vídeos sobre maconha estavam glorificando o abuso de substâncias “mesmo que o uso de cigarro e álcool não esteja”.

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Um adolescente pode ler ‘Peter Singer advocate for physician-assisted suicide in Practical Ethics’ no Google Books, mas não pode assistir suas palestras no YouTube ou potencialmente até mesmo fazer uma resenha do mesmo livro no Goodreads.

Em sua tentativa de impedir que crianças acessem conteúdo prejudicial, o Texas também proíbe menores de participar da troca democrática de opiniões online. Mesmo aceitando que o Texas deseja proibir apenas as partes mais prejudiciais do conteúdo, um estado não pode escolher quais categorias de discurso protegido deseja impedir que adolescentes discutam online.

Juiz Robert Pitman, em liminar que bloqueia, parcialmente o SCOPE Act

Além do SCOPE Act, outras regulações relacionadas à internet foram parcialmente bloqueadas pelos tribunais estadunidenses, como a californiana Age-Appropriate Design Code Act e outras de Ohio, Arkansas e Mississipi. Ao nível federal, há o Kids Online Safety Act, que também é questionado por questões relacionadas à censura.

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Pasta com ícones de redes sociais em tela inicial de iPhone
Grupos de tecnologia não concordaram com partes da lei, como a que foi barrada pela liminar (Imagem: Viktollio/Shutterstock)

O que dizem algumas big techs

O The Verge tentou contato com Meta e TikTok para saber se estavam planejando mudanças para cumprir com as novas regras impostas pela lei, mas não obteve resposta. O Olhar Digital também tentou contato com as empresas e aguarda resposta.

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Tecnologia

China sinaliza política equilibrada para plataformas digitais

Redação Informe ES

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A China sinalizou que focará sua política para plataformas online no equilíbrio entre apoio ao crescimento e supervisão regulatória aprimorada, segundo comentário publicado em uma das principais publicações do Partido Comunista.

No rascunho do artigo que será publicado na revista Qiushi na segunda-feira (1), Pequim reiterou sua posição sobre conter a competição do tipo “involução” — referência que inclui guerras de preços e subsídios agressivos — enquanto fortalece a supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor.

iOS 26.5 chegou: as mudanças que vão renovar seu iPhone
Novos recursos multiplataforma incluem indicadores de digitação e transferência de arquivos em alta resolução – Imagem criada por inteligência artificial (ChatGPT/Olhar Digital)

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Regulamentação de plataformas digitais

  • O documento na Qiushi, revista teórica do Comitê Central do Partido Comunista Chinês, representa uma continuidade da abordagem chinesa para o setor tecnológico;
  • A publicação oficial indica que as diretrizes têm respaldo das mais altas esferas governamentais;
  • A menção específica à competição do tipo “involução” reflete a preocupação das autoridades com práticas consideradas destrutivas para o mercado. O termo abrange estratégias que incluem reduções drásticas de preços e subsídios em níveis considerados insustentáveis;
  • O fortalecimento da supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor foram destacados como áreas que receberão atenção regulatória intensificada;
  • As medidas fazem parte de um quadro mais amplo de políticas que visam equilibrar inovação tecnológica com proteção dos direitos dos usuários.

Astronautas da China voltam à Terra após missão espacial recorde

Nesta sexta-feira (29), os três astronautas da missão chinesa Shenzhou 21 retornaram com sucesso à Terra após passarem 210 dias a bordo da estação espacial Tiangong. A cápsula pousou no Centro de Pouso de Dongfeng, na região da Mongólia Interior, às 9h11 da manhã, pelo horário de Brasília – 20h11, no horário padrão da China.

Leia a matéria completa aqui

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Lenovo dobra valor em melhor mês desde 1999, impulsionada por IA

Redação Informe ES

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A Lenovo registrou o seu melhor mês na bolsa de valores em mais de um quarto de século. As ações da companhia de hardware dobraram de valor em maio, impulsionadas pelo entusiasmo dos investidores em torno das perspectivas de crescimento da empresa com foco em inteligência artificial (IA).

Apenas nesta sexta-feira (29), os papéis da Lenovo dispararam 22%, consolidando um ganho acumulado de 105% ao longo do mês. Este avanço representa o maior crescimento mensal da empresa desde 1999.

O rali (período sustentado de forte valorização nos preços de ativos) ganhou força após a divulgação dos resultados financeiros da companhia.

O balanço mostrou que a receita relacionada à IA ajudou a compensar a pressão gerada pelo aumento nos custos de componentes. Com esse desempenho, a Lenovo estendeu sua trajetória como a ação de melhor desempenho no índice Hang Seng China Enterprises neste ano.

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Gráficos de finanças com moedas desenhadas juntas
Apenas nesta sexta-feira (29), os papéis da Lenovo dispararam 22%, consolidando um ganho acumulado de 105% ao longo do mês – Imagem: Tendo/Shutterstock

Efeito Dell e a demanda corporativa

  • A disparada mais recente das ações também foi influenciada pela Dell, que apresentou projeções otimistas atreladas à forte demanda por servidores de IA;
  • A sinalização positiva da Dell elevou o valor de ações do setor de tecnologia em toda a Ásia e alimentou o otimismo em relação à Lenovo, já que os investidores passaram a enxergar a empresa como uma potencial peça-chave na infraestrutura de IA;
  • De acordo com Steven Tseng, analista da Bloomberg Intelligence, o cenário atual reflete uma mudança na dinâmica do mercado.
  • “O crescimento dos servidores de IA é obviamente um motor, com a demanda agora se espalhando dos hyperscalers [grandes provedores de nuvem] para as empresas em busca de demanda de inferência de IA, o que beneficia os OEMs [fabricantes originais de equipamentos] de servidores convencionais, como a Lenovo e a Dell.”

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Resiliência da Lenovo e contraponto ao mercado de tecnologia

Os lucros do ano fiscal da Lenovo demonstraram que a empresa conseguiu manter suas margens estáveis, mesmo diante de uma escassez de chips de memória. O resultado reforçou a visão de que a companhia está em uma posição mais vantajosa do que seus concorrentes de menor porte.

O sentimento positivo do mercado também foi alimentado pelas perspectivas promissoras para os negócios de servidores de IA e de agentes de IA da Lenovo. O otimismo foi ampliado depois que o banco Goldman Sachs mais do que dobrou o preço-alvo estabelecido para as ações da empresa.

Os ganhos expressivos da fabricante de hardware caminham na contramão de outras companhias de tecnologia listadas na bolsa de Hong Kong.

Atualmente, as plataformas de internet locais enfrentam uma concorrência intensa e forte pressão sobre a lucratividade, devido à necessidade de altos investimentos em infraestrutura e hardware de IA. Como reflexo desse cenário desafiador para o setor de internet, o índice Hang Seng Tech acumula uma queda de cerca de 12% no ano.

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Reguladores dos EUA devem aprovar aquisição da Warner pela Paramount

Redação Informe ES

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Os reguladores antitruste dos Estados Unidos parecem prontos para aprovar a aquisição de US$ 110 bilhões (R$ 558,2 bilhões) da Warner Bros. Discovery pela Paramount, segundo reportou o Semafor na terça-feira (26), citando pessoas familiarizadas com o assunto. A indicação veio após uma reunião de duas horas no Departamento de Justiça dos EUA.

Durante o encontro, o CEO da Paramount, David Ellison, reiterou o compromisso de lançar filmes nos cinemas, conforme o relatório. Os advogados do Departamento de Justiça pareceram convencidos pelos argumentos dos executivos da Paramount de que o acordo não prejudicaria outros estúdios e talentos criativos.

David Ellison
CEO da Paramount fez promessas para que o negócio saísse – Imagem: lev radin/Shutterstock

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Investigação da compra da Warner pela Paramount e preocupações do setor

  • Hollywood e Wall Street acompanham intensamente este negócio de alto risco, que reuniria algumas das franquias mais duradouras da indústria do entretenimento, mas poderia prejudicar empregos no cinema e na televisão;
  • Em março, o Departamento de Justiça enviou intimações em sua investigação da aquisição da Warner Bros. pela Paramount, buscando informações sobre como o acordo afetaria a produção dos estúdios, direitos de conteúdo, competição entre serviços de streaming e o impacto nos cinemas;
  • As principais estrelas de Hollywood também se opuseram à fusão. Jane Fonda, J.J. Abrams e Mark Ruffalo estão entre os quase 3,5 mil signatários de uma carta que argumenta que a combinação levaria a menos oportunidades para criadores, perdas de emprego e custos mais altos para os consumidores.

A Paramount pressionou fortemente para tirar o acordo da Netflix e apostou em fechá-lo rapidamente, prometendo pagar aos acionistas da Warner Bros. uma “taxa trimestral” de US$ 0,25 (R$ 1,27) por ação a partir de outubro, caso o acordo não seja fechado até então.

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