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Saúde

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

Colunista Noel Junior

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.

Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

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O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

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A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. Fonte: AgenciaBrasil

Saúde

Saúde está em alerta máximo por aumento do sarampo nas Américas

Redação Informe ES

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O Brasil está em alerta máximo por causa dos surtos de sarampo em outros países do continente americano. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, ações de prevenção e controle estão sendo realizadas de forma constante para manter o país como área livre da doença

No ano passado, foram registrados 14.891 casos da doença em 14 países das Américas, com 29 mortes. Neste ano, somente até o dia 5 de março, foram 7.145 infecções confirmadas. 

No Brasil, a primeira infecção em 2026 foi confirmada na semana passada, em uma bebê de 6 meses, na cidade de São Paulo. A paciente adquiriu a doença durante uma viagem à Bolívia, que vive um surto da doença.

Em 2025, 38 casos de sarampo foram confirmados no país. Ainda assim, por enquanto, o Brasil não corre risco de perder o certificado de área livrereconquistado em 2024, porque não há transmissão sustentada dentro do nosso território. 

“Por conta do cenário internacional, o Ministério [da Saúde] está em alerta máximo. Nós vamos manter essa certificação, mas, para isso, a gente precisa continuar vacinando a população e alertando que a vacina é a principal prevenção, além de promover ações específicas em locais que estão com a cobertura mais baixa”, explica Gatti.

O Ministério da Saúde também tem realizado campanhas de vacinação nas áreas de fronteira

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O calendário básico do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da vacina contra o sarampo em duas doses. A primeira deve ser tomada aos 12 meses, como parte do imunizante tríplice viral, e a segunda, aos 15 meses, com a tetraviral.

Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2023 - O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, concede entrevista após live com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Clóvis Francisco Constantino na sede da SBP.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, em entrevista em 2023 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. Todas as pessoas com até 59 anos que não tenham comprovante das duas doses devem se imunizar.

Além disso, de acordo com o diretor do PNI, as autoridades de Saúde fazem um rigoroso trabalho de investigação e resposta de todos os casos suspeitos, ainda que a grande maioria se mostre negativa.

Bloqueio vacinal

No ano passado, 3.818 suspeitas de infecção foram notificadas. Em 2026, até o dia 26 de janeiro, data da última atualização do painel do Ministério da Saúde, foram 27 suspeitas de sarampo no país. 

“Pegando como exemplo esse caso confirmado, quando o município fez a identificação da suspeita, prontamente notificou o Ministério e já começou o bloqueio vacinal. Ou seja, levantou todas as pessoas que tiveram contato com o possível doente para identificar outros sintomáticos e eventuais fontes da infecção. Aí, bloqueia-se todo mundo, aplicando a vacina”, explica o diretor do PNI.

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Em seguida, uma força-tarefa faz uma busca ativa de outros casos suspeitos, batendo de casa em casa no entorno de onde a pessoa possivelmente infectada vive. Esses vizinhos também são vacinados preventivamente.

Os profissionais de saúde também fazem uma varredura em laboratórios e unidades de saúde, à procura de pessoas com sintomas da doença que não tenham sido notificadas. 

Rio de Janeiro (RJ), 07/05/2025 – Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quando a suspeita é descartada após exames laboratoriais, os esforços se encerram. Mas, se a infecção for confirmada, o paciente e sua comunidade continuam sendo monitorados por três meses, para descartar novas infecções, e, só então, é decretado oficialmente o fim da ocorrência. 

As medidas de resposta a casos suspeitos também incluem uma flexibilização das normas de vacinação. Os bebês de 6 meses a 1 ano que tiveram contato com o possível doente ou que vivem em proximidade, também recebem a vacina, o que é chamado de “dose zero”. Ainda assim, devem tomar as duas doses na idade recomendada. 

Preocupação com viagens

Eder Gatti garante que o Brasil tem as ferramentas para evitar que a situação vista em muitos países do continente se repita por aqui.

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O diretor do PNI lembra que, em junho e julho, os três países com a situação mais grave com relação ao sarampo ─ Estados Unidos, México e Canadá ─ vão receber a Copa do Mundo de futebol, e muitos turistas, inclusive brasileiros. Esse trânsito pode ajudar a espalhar a doença.

Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já está publicando mensagens sobre a importância da vacinação em aeroportos e portos. 

Mas há também os desafios internos: “Nós temos um país com muitas áreas turísticas que recebem estrangeiros, principalmente o nosso litoral, Amazônia, Pantanal, Foz do Iguaçu. E a gente tem uma ampla fronteira terrestre com várias cidades gêmeas, com circulação de muita gente. Por isso, não podemos nunca deixar de falar de sarampo e da vacinação e fazer ações para manter as altas coberturas”.

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Saúde

Espírito Santo ultrapassa 7 mil leitos em funcionamento e acompanha maior crescimento sustentado do SUS na década

Redação Informe ES

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 Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a registrar crescimento sustentado na oferta de leitos, superando 360,4 mil em funcionamento no país. Foram criados mais de 10 mil novos leitos desde 2023. No Espírito Santo, a rede pública também avançou: o estado ganhou 579 novos leitos no período e passou a contar com 7.162 leitos ativos.

Com isso, o país reverte a redução histórica de leitos na rede pública observada ao longo da última década. Após o crescimento abrupto durante o período mais crítico da pandemia de covid-19 e a queda registrada em 2022, a retomada a partir de 2023 evidencia a expansão contínua da capacidade instalada do SUS para atender às principais demandas assistenciais da população.

“Depois de mais de uma década, o SUS voltou a crescer de forma sustentável. A ampliação de leitos mostra que estamos reconstruindo e fortalecendo a capacidade da rede pública de atender a população em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir uma expansão permanente, com planejamento e investimento contínuo, sem retrocessos. Isso significa mais acesso ao cuidado, mais estrutura para os profissionais de saúde e mais segurança para quem depende do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Agora Tem Especialistas: recorde de cirurgias eletivas

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Dos 10.057 leitos abertos, cerca de 74,9% foram destinados à área cirúrgica. No ES, são 1.791 leitos cirúrgicos. Com esse fortalecimento da capacidade instalada, o SUS bateu recorde histórico de cirurgias eletivas, com 14,7 milhões de procedimentos realizados em 2025, 42% a mais que o total de 2022. O resultado demonstra maior acesso da população aos serviços hospitalares e contribui para a redução das filas acumuladas nos anos anteriores.

O esforço integra o programa Agora Tem Especialistas voltado à expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos. Além dos leitos cirúrgicos, também registraram expansão leitos clínicos, hospital-dia e serviços complementares, fundamentais para o cuidado de pacientes que demandam maior monitoramento e para a realização de procedimentos de maior complexidade.

Na reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, pelo Agora Tem Especialistas, a atual gestão do Ministério da Saúde criou e reativou 329 leitos. Nessas unidades, houve crescimento de 30% na realização de cirurgias em um ano, chegando a 21.869 procedimentos em 2025; e de 28% no total de internações, um total 42.516 no ano passado.

Investimento que fortalece o cuidado

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O aumento da capacidade instalada está voltado às principais demandas de saúde da população, considerando fatores estruturais, como os avanços tecnológicos – que impactam, por exemplo, no tempo médio de internação com técnicas menos invasivas; a implementação da Reforma Psiquiátrica, com fechamento progressivo de leitos em hospitais e expansão da rede substitutiva; e a redução da taxa de natalidade.

O fortalecimento da rede de atendimento do SUS também se reflete em investimentos estratégicos. Pelo Novo PAC Saúde, estão previstas 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal, com investimento total de R$ 4,8 bilhões, ampliando a oferta de atendimento humanizado e reforçando a rede materno-infantil.

Na atual gestão do Ministério da Saúde, o orçamento destinado à saúde mental cresceu 70%, alcançando R$ 2,9 bilhões, com a habilitação de 653 novos serviços no período. Na assistência obstétrica, o custeio de leitos neonatais aumentou 230% por meio da Rede Alyne, lançada em 2024 com foco na assistência a gestantes e bebês.

Ministério da SaúdeCategoria

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Saúde e Vigilância Sanitária

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Saúde

Serra recebe Carreta da Saúde da Mulher com atendimento até às 19h e aos sábados

Redação Informe ES

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Para ampliar o acesso a exames e fortalecer o cuidado com a saúde feminina, a Serra recebe, a partir desta sexta-feira (13), a Carreta da Saúde da Mulher, em parceria com o Ministério da Saúde. A unidade móvel ficará instalada no estacionamento do CRAS de Laranjeiras, próximo ao Terminal de Laranjeiras.

A iniciativa é destinada a mulheres do município que estão na fila da regulação estadual aguardando a realização de exames como mamografia, colonoscopia, biópsia, consultas ginecológicas, ultrassonografia, entre outros, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher no município.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, um diferencial na Serra que permite que mulheres que trabalham durante o horário comercial também tenham a oportunidade de realizar seus exames com mais facilidade. Aos sábados, o atendimento também será mantido, das 8 às 16 horas, ampliando ainda mais as possibilidades de cuidado com a saúde.

A carreta é uma unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que permite a ampliação temporária da oferta de atendimentos especializados no município por 30 dias, a partir da data de início.

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Para a secretária municipal de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, a chegada da carreta representa um importante reforço no cuidado com as mulheres.

“A chegada da Carreta da Saúde da Mulher amplia o acesso aos exames e fortalece o cuidado com as mulheres da Serra. Além de contribuir para reduzir a fila de espera, organizamos o atendimento com horário estendido, até as 19 horas, para garantir que também aquelas que trabalham durante o dia tenham a oportunidade de cuidar da saúde”, destaca.

A iniciativa integra a programação especial do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, período em que o município reforça políticas públicas e amplia ações voltadas à saúde, ao cuidado e à qualidade de vida das mulheres.

Fonte: Secom/PMS Texto: Dayana Souza – Foto: Dayana Souza

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