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Justiça

Deputados cobram punição para PM por crime em Jardim Camburi

Colunista Noel Junior

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Vários deputados manifestaram em plenário indignação com o assassinato do bacharel em Direito e músico Guilherme Rocha, de 37 anos, morto na madrugada de segunda (17) após receber um tiro no ombro que atravessou o peito. Houve minuto de silêncio durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) em memória da vítima. 

O autor confesso do crime ocorrido num condomínio residencial do bairro Jardim Camburi, em Vitória, é o soldado da Polícia Militar (PMES) Lucas Torrezani, de 28 anos. 

A mídia repercutiu o boletim da PM sobre o caso, segundo o qual, por volta de 3 horas, a polícia foi acionada pela síndica do condomínio. Quando chegaram ao local, o militar estava com a arma nas mãos e Guilherme caído no chão.

Fotos da sessão ordinária

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No relato aos policiais, Torrezani disse que estava bebendo com amigos perto da entrada do bloco onde mora, quando a vítima o teria atacado tentando desarmá-lo. O militar afirmou que isso o teria levado a desferir o tiro fatal, que entrou pelo ombro esquerdo de Guilherme, atravessando o peito e ainda atingindo um veículo que estava próximo.  

Testemunhas, no entanto, negaram a versão apresentada pelo autor do crime. Vizinhos que presenciaram o assassinato disseram que em nenhum momento houve tentativa de agressão física da vítima contra o soldado da PM. Eles contaram ainda que o PM voltou a beber após efetuar o disparo. 

Ausência de flagrante 

O deputado Denninho Silva (União) defendeu que o Parlamento estadual ouça as autoridades da segurança pública e os policiais que tomaram o depoimento de Torrezani para que esclareçam porque o soldado PM não foi preso em flagrante. “Ele agora se encontra preso, mas havia sido liberado. Precisamos verificar por que isso aconteceu”, cobrou. 

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), solicitou que os veículos de comunicação da Ales divulguem nota oficial do colegiado sobre o episódio. No documento, é dito que a comissão, “por decisão da maioria de seus membros, vem a público manifestar solidariedade ao povo capixaba, em especial aos familiares e amigos de Guilherme”. 

“Preocupa-nos que a letalidade e as execuções extrajudiciais estejam se transformando em algo corriqueiro em nosso estado, particularmente aquelas cujos responsáveis são servidores públicos integrantes de forças de segurança”, diz outro trecho do documento que cobra dos poderes constituídos investigação e punição de policiais responsáveis por assassinatos. 

O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), também cobrou punição da Justiça contra Torrezani, e fez uma reflexão sobre a necessidade de assistência psicológica nas corporações policiais para diagnosticar integrantes da segurança pública que estejam passando por transtornos psicológicos. 

Ele afirmou que, da mesma forma, há necessidade de equipe multidisciplinar nas escolas para a prevenção à violência no ambiente estudantil. 

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Marcelo acrescentou que detector de metais e segurança armada não são capazes de diagnosticar estudantes que potencialmente podem praticar violência dentro das escolas, pois quem tem competência para isso são psicólogos e outros especialistas. 

Fonte: Comunicação ALES Por: Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito 

Justiça

Gilmar diz que Moro agiu para impedir candidatura de Lula em 2018

Redação Informe ES

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta sexta-feira (13) o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, de “manipular o sistema de Justiça” para retirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018.

Na época, Lula estava preso em função das investigações.

Em uma postagem das redes sociais, Mendes disse que Moro foi declarado suspeito para julgar os casos da operação por ter atuado em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, afirmou o ministro.

As declarações de Gilmar Mendes foram publicadas após o senador afirmar que a condenação de Lula na Lava Jato foi anulada por “motivos formais”.

Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou a devolução de R$ 2,4 milhões para a empreiteira OAS. O valor foi obtido por meio do leilão do chamado triplex do Guarujá, apartamento que foi atribuído a Lula pela força-tarefa da Lava Jato. 

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A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça após o reconhecimento de que o imóvel pertencia à construtora.

Ontem, o presidente Lula cobrou um pedido de desculpas por parte da imprensa brasileira sobre o caso envolvendo o triplex.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes.

Agencia Brasil

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Justiça

Buser obtém nova vitória na Justiça do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Terceira decisão favorável à plataforma no estado reforça que empresas do transporte regulado não possuem exclusividade sobre trajetos

A Justiça do Espírito Santo julgou improcedente uma ação movida pela Empresa Gontijo de Transportes contra a Buser e as empresas de fretamento Pedra Azul Turismo e Transirmãos, que buscava impedir a oferta, divulgação e realização de viagens em trajetos também atendidos pela companhia de transporte regulado. A sentença, proferida pela 7ª Vara Cível de Vitória no último dia 31 de outubro, representa a terceira decisão favorável à atuação da plataforma no estado e reforça o entendimento de que as autorizações para o transporte rodoviário interestadual não garantem exclusividade sobre as rotas.

Na ação, iniciada em 2021, a Gontijo alegava que as empresas de fretamento, por meio da Buser, realizariam operações irregulares e praticariam concorrência desleal. A companhia solicitava a proibição das viagens nos trechos em que atua, incluindo ligações entre Vitória (ES) e cidades de Minas Gerais, além da retirada das ofertas da plataforma, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 50 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Marcos Assef do Vale Depes rejeitou integralmente os pedidos da Gontijo. A sentença destaca que o transporte rodoviário interestadual de passageiros funciona sob um regime de autorização, caracterizado pela livre concorrência, e que a atuação de uma empresa em determinado trajeto não lhe assegura o direito de impedir a entrada de novos concorrentes.

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A decisão também aborda a exigência do chamado “circuito fechado”, regra que determina que viagens de fretamento sejam realizadas com o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta. Segundo o magistrado, essa restrição está prevista em decreto e resolução administrativa, mas não diretamente em lei, e sua legalidade tem sido amplamente questionada na Justiça. A sentença cita decisões de diferentes Tribunais Regionais Federais que afastaram a aplicação dessa exigência como justificativa para impedir operações de fretamento intermediadas por plataformas digitais.

Outro ponto destacado é que a fiscalização das viagens cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por autorizar e verificar o cumprimento das regras do setor. O juiz observou que a própria agência havia expedido licenças individuais para viagens realizadas pela Pedra Azul e que eventuais infrações administrativas devem ser apuradas pelo órgão regulador, não podendo servir automaticamente de fundamento para uma proibição ampla das atividades.

A sentença também afastou a alegação de concorrência desleal, ressaltando que não foram demonstradas práticas fraudulentas ou condutas destinadas a confundir os consumidores. O magistrado destacou ainda que a preferência dos passageiros por preços mais baixos não constitui, por si só, uma prática de concorrência ilícita.

“A decisão reforça que o transporte rodoviário brasileiro deve ser um ambiente de livre concorrência, em que diferentes modelos possam coexistir e o passageiro tenha liberdade para escolher como viajar. Impedir a atuação de novas empresas apenas para proteger mercados já estabelecidos significa limitar as opções dos consumidores. Seguiremos defendendo um setor mais aberto, competitivo e acessível para todos“, afirma Giovani Ravagnani, Diretor Jurídico da Buser. 

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A sentença é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso, mas se soma a outros entendimentos favoráveis à atuação da Buser no Espírito Santo. As decisões integram um debate jurídico mais amplo sobre a abertura do mercado de transporte rodoviário e a atuação de plataformas digitais no setor.

Por: Roberta Sena – Consultora de Comunicação PR

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Justiça

TSE pretende trabalhar para diminuir a abstenção no segundo turno

Redação Informe ES

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno. 

De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores. 

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou. 

O primeiro turno também registrou 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de nulos. 

O comparecimento de eleitores foi de 125 milhões. O eleitorado apto a votar foi de 158,7 milhões. 

Marca histórica

A abstenção registrada no primeiro turno é considerada a maior desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.

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Nas eleições presidenciais de 2022, o número de eleitores faltosos foi de 20,95% na primeira etapa do pleito. 

Fonte: Agencia Brasil

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