Ligue-se a nós

Economia

Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

Redação Informe ES

Publicado

no

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Anúncio

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Graça Adjuto

Economia

Brics contorna barreiras dos EUA em disputa tecnológica com China

Redação Informe ES

Publicado

no

Um dos papéis do Brics é contornar as dificuldades impostas pelos Estados Unidos e seus aliados ao avanço comercial e tecnológica da China. Países que sofrem bloqueios econômicos de potências ocidentais – como Irã e Rússia – também precisam do bloco para contornar a asfixia financeira das sanções. Enquanto isso, Brasil deve se equilibrar entre os dois principais blocos geopolíticos em disputa para colher benefícios comerciais e tecnológicos.

Avaliação é de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil sobre a 16ª Cúpula do Brics em Kazan, que será realizada na Rússia, entre os dias 22 e 24 de outubro. O encontro deve reunir 24 chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brasília (DF) 18/10/2024 - O professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa.
Foto: José Augusto Fontoura Costa/Arquivo Pessoal
O professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa. Foto – José Augusto Fontoura Costa/Arquivo Pessoal

Segundo o professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa, a China vem sofrendo com sanções econômicas estadunidenses e europeias que tentam barrar o avanço tecnológico da potência asiática.

As medidas incluem proibições de investimentos chineses nos EUA, da exportação de tecnologia avançada para a China, além da campanha para excluir empresas chineses na expansão da internet 5G, de alta velocidade.

“Os Estados Unidos estão em clara guerra comercial com a China para tentar conter o desenvolvimento chinês. Por isso, a China tenta construir um espaço para sua atuação econômica, e isto é uma das coisas que interessa ao Brasil e interessa virtualmente a todos os demais participantes do Brics”, explicou.

O especialista em política internacional destacou que o principal campo de embate entre China e EUA é nos setores de tecnologia de ponta, como chips, foguetes, biotecnologia, medicamentos e química avançada.

“É nesse campo que vai se definir quando e quem vai ser o novo ator hegemônico no mundo, se vai continuar sendo EUA, se a China vai passar ou se vai chegar em um equilíbrio”, comentou.

Formado até então por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics recebeu cinco novos membros neste ano: Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito. Além disso, existe a expectativa de novos parceiros serem anunciados.

Anúncio

Imperialismo

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, a professora Maria Elena Rodríguez, explicou que é de interesse das potências ocidentais manter o controle sobre as principais tecnologias de ponta.

“Isso ocorre por causa do interesse econômico. Se eu controlo uma tecnologia que ninguém mais tem, todos vão depender de mim, não só economicamente, mas também em termos de necessidades. É uma forma de manter os outros países na dependência. É o que a gente chama de imperialismo e de hegemonia e, quando se trata de tecnologia, há um pouco de colonialismo”, explicou.

A especialista em relações internacionais acredita o Brics deve desenvolver um papel para fortalecer a cooperação tecnológica entre os estados-membros.

Brasília (DF) 18/10/2024 - A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, a professora de relações internacionais, Maria Elena Rodríguez
Foto: Maria Elena Rodríguez/Arquivo Pessoal
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, a professora de relações internacionais, Maria Elena Rodríguez Foto – Maria Elena Rodríguez/Arquivo Pessoal

“Seguramente os bancos ocidentais, como o Banco Mundial, não têm tanto interesse que os países desenvolvam efetivamente muita tecnologia, mas penso que esse é um papel do Banco dos Brics, que tem ajudada os países a alcançarem níveis de desenvolvimento importantes”, completou Maria Elena.

Para o professor José Augusto, o Brics deve estruturar sistemas de financiamento e de mercados que permitam aos países desenvolverem tecnologias de ponta.

“Pesquisa e desenvolvimento tecnológicos precisam de muito investimento, de uma economia forte e também de mercados para o que você produz e para insumos que o país consome. E existe um razoável alcance de integração econômica entre os Brics. Sem isso, a China não teria condições sozinha de chegar na vanguarda tecnológica. Então, o Brics é fundamental”, concluiu.

Anúncio

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. Além disso, o Brics concentra cerca de 42% da população mundial.

Brasil

Na avaliação dos especialistas, o Brasil deve buscar seu espaço no bloco sem, com isso, perder espaço no grupo geopolítico liderado pelos EUA. O professor da USP José Augusto ressaltou que o Brasil deve aproveitar sua relação com a China para avançar em termos tecnológicos. Para o especialista, o país tem tecnologia de ponta em áreas de pesquisa agropecuária, tecnologia aeronáutica, de petróleo e gás, além de construção civil e de hidrelétricas.

“O Brasil não é um vazio tecnológico, temos potencial, mas perdemos muito tempo sem investir adequadamente em desenvolvimento de ciência e tecnologia. Importante mencionar que nosso desenvolvimento tecnológico sempre foi impulsionado pelo Estado por meio de Petrobras, Embrapa e Embraer que, apesar de privada, recebe investimento público”, explicou.

Para a professora da PUC Rio, Maria Elena Rodríguez, o Brasil vem tentando construir uma agenda voltada à tecnologia por meio do projeto de neo-industrialização do governo federal. 

“O Brasil está propondo que a China seja um aliado contundente, por exemplo, em tecnologias verdes que vão ajudar o Brasil nesse processo de reindustrialização. Acho que o país está se colocando bastante forte em seus processos de cooperação e fortalecimento dos países do Sul Global”, acrescentou.

Anúncio

Agencia Brasil

Continuar Lendo

Economia

Governo do ES e Marcopolo apresentam primeiro ônibus elétrico produzido em São Mateus

Redação Informe ES

Publicado

no

Ao comemorar 10 anos de atividades no Espírito Santo, a fábrica da Marcopolo em São Mateus, entregou o primeiro ônibus elétrico produzido na unidade. Nesta quinta-feira (17), para apresentar a novidade, a diretoria da empresa recebeu o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Estado, Ricardo Ferraço; o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa; e diretores do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

O modelo Attivi Integral é o primeiro ônibus 100% elétrico produzido (chassi e carroceria) pela companhia em território capixaba, a nova linha contou com um investimento de R$ 50 milhões para produção. O ônibus tem capacidade para 80 passageiros e autonomia de até 280 quilômetros, com um tempo de carga de até 4 horas.

A expansão da planta conta com apoio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES). O projeto prevê aumento na produção diária de veículos, passando de 16 para até 26 unidades, a contratação de mais profissionais, com uma previsão de crescimento de até 20% no quadro de funcionários da unidade.

Além de apresentar o modelo Attivi Integral, a fábrica de São Mateus se prepara para realizar sua primeira exportação de 50 ônibus urbanos para Angola, e algumas unidades também para a Costa Rica.

Anúncio

“A ampliação da Marcopolo em São Mateus é um exemplo claro de como o Governo do Estado está comprometido em criar um ambiente favorável para o crescimento industrial. Por meio de incentivos, conseguimos atrair novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia local, ao mesmo tempo em que colocamos o Espírito Santo no mapa da inovação em mobilidade elétrica. Esse projeto não só beneficia a população de São Mateus, mas todo o Estado. Com mais postos de trabalho e a exportação de veículos para o exterior, mostramos que o Espírito Santo está pronto para competir globalmente, com uma indústria moderna e sustentável”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

O CFO da Marcopolo, Pablo Motta, reforçou a importância do apoio do Governo do Estado para o projeto, e destacou a relevância estratégica desse investimento para a empresa e para a região. “Nosso objetivo é acompanhar os avanços da mobilidade com as melhores soluções para o transporte, e os investimentos em São Mateus são um exemplo desse trabalho. A fábrica está em uma localização estratégica, que nos permite atender empresas de todo o país e companhias internacionais, por isso apostamos na ampliação da capacidade técnica e produtiva da companhia na região”, pontuou Motta.

O Programa Invest-ES, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), tem como objetivo atrair novos investimentos e promover o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, estimulando a criação de novos empregos e o fortalecimento da indústria no Estado. A Marcopolo é uma das empresas beneficiárias do programa, e conta com mais de 2 mil colaboradores em território capixaba.

Informações à Imprensa:

Anúncio

Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria

Léo Júnior, (27) 99999-9422

Assessoria de Comunicação da Sedes, Lucas Mello, (27) 3636-9708

comunicacao@sedes.es.gov.br

Anúncio
Continuar Lendo

Economia

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Redação Informe ES

Publicado

no

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Agencia Brasil

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta