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Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Redação Informe ES

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

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Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

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 O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

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Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger

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Cesan: manutenção preventiva no serviço de abastecimento em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado (02)

Redação Informe ES

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A Cesan vai realizar manutenção preventiva no serviço de abastecimento de água em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado, (02/08).

A previsão é que os serviços sejam concluídos até 02/08/2025 às 23h. A população deve economizar água e praticar o reúso. O abastecimento será gradativamente normalizado em até 24 horas após a conclusão dos serviços. A retomada ocorre primeiro nas regiões mais baixas e nos imóveis próximos às estações de bombeamento e em seguida nos imóveis localizados nas regiões mais altas e nas extremidades das redes.

Carros-pipa estão à disposição da população para complementar o abastecimento. Basta acionar a Cesan a qualquer hora do dia ou da noite pelo telefone 115 ou Whatsapp (27) 3422-0115.

Confira os bairros:

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ARACRUZ
ITAPARICA
PRAIA FORMOSA
SANTA CRUZ
SAO FRANCISCO

CARIACICA
CARIACICA SEDE
IBIAPABA
NOVA ESPERANCA
NOVA ROSA DA PENHA
PADRE MATHIAS
PORTO DE CARIACICA
PROLAR
SANTA LUZIA
SAO JOAO BATISTA
VILA CAJUEIRO
VILA MERLO
VILA PROGRESSO

FUNDÃO
BALNEARIO COSTA AZUL
DIRECAO
ENSEADA DAS GARCAS
MIRANTE DA PRAIA
PRAIA GRANDE
RESID. FAZENDA HZ
RIO PRETO
VILA TONGO

SERRA
ALTEROSAS
ANDRE CARLONI
BALNEARIO CARAPEBUS
BARCELONA
BARRO BRANCO
BICANGA
BOA VISTA I
BOA VISTA II
BOULEVARD LAGOA
CAMARA
CANTINHO DO CEU
CARAPINA GRANDE
CASTELANDIA
CENTRAL CARAPINA
CHACARA PARREIRAL
CIDADE CONTINENTAL
CIDADE POMAR
CIVIT I
CIVIT II
COLINA LARANJEIRAS
CONJ CARAPINA I
CONJ JACARAIPE
COSTA BELA
COSTA DOURADA
DAS LARANJEIRAS
DE FATIMA
DIAMANTINA
ELDORADO
ENSEADA JACARAIPE
ESTANCIA MONAZITICA
EURICO SALES
FEU ROSA
GUARACIABA
HELIO FERRAZ
JACUHY
JARDIM ATLANTICO
JARDIM CARAPINA
JARDIM LIMOEIRO
JARDIM TROPICAL
JOSE DE ANCHIETA
JOSE DE ANCHIETA II
JOSE DE ANCHIETA III
LAGOA DE CARAPEBUS
LAGOA DE JACARAIPE
LARANJEIRAS VELHA
MANGUINHOS
MANOEL PLAZA
MARBELLA
MARINGA
MATA DA SERRA
MORADA LARANJEIRAS
NOVA ALMEIDA
NOVA CARAPINA I
NOVA CARAPINA II
NOVA ZELANDIA
NOVO
NOVO HORIZONTE
NOVO PORTO CANOA
OURIMAR
PARQ DAS GAIVOTAS
PARQ JACARAIPE
PARQ RES LARANJEIRAS
PARQ RES M ALVARO
PARQ RES N ALMEIDA
PARQ RES TUBARAO
PARQ SANTA FE
PITANGA
PLANALTO DE CARAPINA
PLANICIE DA SERRA
POLO IND TUBARAO
PORTAL DE JACARAIPE
PORTO CANOA
PORTO DOURADO
PRAIA DA BALEIA
PRAIA DE CAPUBA
PRAIA DE CARAPEBUS
PRAIAMAR
REIS MAGOS
RES JACARAIPE
RES VISTA DO MESTRE
ROSARIO DE FATIMA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CASSIA
SAO DIOGO I
SAO DIOGO II
SAO FRANCISCO
SAO GERALDO
SAO JOAO
SAO PATRICIO
SAO PEDRO
SERRA DOURADA I
SERRA DOURADA II
SERRA DOURADA III
SERRAMAR
SITIO IREMA
SOLAR DE ANCHIETA
TAQUARA I
TAQUARA II
TIMS
VALPARAISO
VILA NOVA DE COLARES

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VITÓRIA
AEROPORTO
ANTONIO HONORIO
BOA VISTA
GOIABEIRAS
JABOUR
JARDIM CAMBURI
JARDIM DA PENHA
MARIA ORTIZ
MATA DA PRAIA
MORADA DE CAMBURI
PARQUE INDUSTRIAL
PONTAL DE CAMBURI
REPUBLICA
SEGURANCA DO LAR
SOLON BORGES

Por: Comunicação-Cesan

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Munir Abud realiza primeira visita à sede da Aesbe em Brasília e reforça compromisso com o fortalecimento institucional

Redação Informe ES

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Em sua primeira visita oficial à sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em Brasília, o presidente Munir Abud, também presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), foi recepcionado pela equipe da entidade e reforçou seu compromisso com a continuidade e o fortalecimento do trabalho desenvolvido nos últimos anos.

A visita marca o início de uma nova etapa na condução da Aesbe, com foco na valorização da estrutura física e institucional da entidade, no alinhamento estratégico diante dos desafios atuais do setor e no posicionamento firme em defesa de um saneamento básico público e de qualidade para toda a população brasileira.

“Essa primeira visita à Aesbe foi um momento muito importante porque podemos desfrutar da especial estrutura que temos aqui em Brasília, que todos os presidentes devem vir conhecer e utilizar, porque o espaço é de cada um de vocês”, afirmou Munir. Ele destacou que a sede da Aesbe é um espaço estratégico para articulações institucionais e políticas, principalmente em um cenário com tantos eventos e pautas relevantes para o setor nos próximos meses.

Durante o encontro com a equipe, Munir também compartilhou sua visão sobre os próximos passos da entidade. “Podemos estruturar aqui como a Aesbe vai se portar nos próximos meses, dado à quantidade de eventos importantes que temos e com a necessidade de firmarmos um posicionamento enérgico em defesa de um saneamento básico de qualidade para a população brasileira. Traçamos algumas metas, alguns projetos necessários para dar destaque a essa tão relevante instituição”, pontuou.

O presidente ressaltou ainda o trabalho desenvolvido por seu antecessor, Neuri Freitas, e a estrutura sólida que encontrou ao assumir o cargo. “Conhecendo a equipe e, é claro, estando extremamente satisfeito com o que me foi apresentado, com a herança que recebo do presidente Neuri, de uma instituição estruturada e, com respeito, estamos aptos. Passos preparados para que possamos caminhar a passos largos para entregar uma instituição cada vez melhor.

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Por: Assessoria Cesan

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Espírito Santo já emitiu mais de 396,7 mil Carteiras de Identidade Nacional, o equivalente a quase 10% da população do estado

Redação Informe ES

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Até o dia 23 de julho, o Espírito Santo já havia emitido 396.727 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o equivalente a 9,67% da população do estado. Em todo o país, mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram o documento. Os números estão consolidados em base de dados divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No estado capixaba foram emitidos 177.286 registros de pessoas do sexo masculino (44,69%) e 219.387 do sexo feminino (55,30%). A média diária de emissões é de 353. No mês de julho de 2025, foram registrados 2.054 documentos.

COMO FAZER — A primeira via é gratuita. A CIN é emitida em todos os estados (confira como fazer na sua Unidade Federativa). É necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.

IDADE — A faixa etária que mais tem se beneficiado do serviço no Espírito Santo é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 49.205 pessoas dessa idade (12,40% do total no estado). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 10 e 14 anos, com 47.579 emissões no estado (11,99% do total).

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — Dos 30 milhões de documentos emitidos até 23 de julho no Brasil, 493 mil foram registrados por pessoas com deficiência. No Espírito Santo, são 9.542 pessoas. Desse universo, 5.698 são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (55,45%), 2.219 pessoas com deficiência intelectual (21,59%), 1.177 com deficiência física (11,45%), 696 com deficiência visual (6,77%) e 486 com deficiência auditiva (4,73%).

SEGURANÇA — A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e ofertar melhores serviços. O documento estabelece um padrão nacional e único em torno do CPF. Conta com recursos avançados de segurança, como o QR Code, tanto na versão física quanto na digital. O código contém uma assinatura digital que garante autenticidade e dificulta tentativas de falsificação.  O documento também possibilita acesso mais seguro (conta Ouro) aos milhares de serviços digitais disponíveis no portal GOV.BR

BIOMETRIA – A CIN permite o uso da biometria, o que fortalece a segurança do cidadão e do governo e, a partir de agora, o acesso a benefícios sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A implementação será gradual. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. O texto indica que a CIN será a base de referência para o cadastro. “Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa”, afirmou o presidente em postagem na rede social X.

APLICATIVO – No evento também foi lançado o aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados do documento. O aplicativo foi desenvolvido justamente para oferecer uma forma rápida, pública e gratuita de conferir se o QR Code do documento foi de fato emitido pelo ministério. A ferramenta opera em dois modos: o detalhado, que apresenta todas as informações da base nacional quando há conexão com a internet, e o modo parcial que, mesmo off-line, permite verificar o CPF e a data de nascimento da pessoa. 

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Por: Secretaria de Comunicação -Presidência da República

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