Geral
Estado é Nota A+: nota máxima em capacidade de pagamento e na qualidade da informação contábil
O Espírito Santo é Nota A pelo 13º ano consecutivo na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Com isso, o Estado obteve Nota A+, nova qualificação atribuída pela STN aos entes federativos que, além de alcançarem a Nota A nos três indicadores da capacidade de pagamento – endividamento, poupança corrente e liquidez relativa – obtiveram nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
“A Nota A é para quem faz uma boa gestão e o Espírito Santo sempre teve a nota máxima desde meu primeiro mandato em 2012. Hoje recebemos a informação que terminamos o ano passado com a Nota A mais uma vez. Isso é garantia de investimento e de ter um Estado organizado. Agora com a novidade em termos a Nota A+. Isso nos permite enfrentar melhor os desafios e levar cada vez mais qualidade de vida ao povo capixaba”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, observa que a Nota A+ é um reconhecimento ao equilíbrio fiscal da gestão estadual e um indicador importante para ampliar o acesso do Estado a garantias da União na contratação de operações de crédito destinadas a viabilizar novos investimentos, além de atestar que o Espírito Santo conta com sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais.
“O Espírito Santo é, hoje, referência em gestão fiscal, por ser um Estado organizado e com uma gestão fiscal eficiente. A Nota A na Capag comprova que o Governo do Estado conta com recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos, atestando a excelente saúde financeira do Estado. E a Nota A na qualidade da informação contábil mostra que os dados são tratados com transparência e integridade”, ressaltou Benicio Costa.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca que a solidez nas contas públicas resulta em níveis históricos de investimentos realizados pelo Estado. “Só em 2023, foram 20% da receita estadual em investimentos, o maior percentual entre os estados brasileiros, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional”, pontuou.
“A estabilidade financeira, somada a um modelo de gestão orientado para resultados, com planejamento e metas claras, permite ao governo do Estado investir em políticas públicas que se refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos capixabas. Um excelente exemplo disso é o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que posicionou o Espírito Santo como referência nacional, reduzindo drasticamente os índices de violência letal e chegando a registrar, em 2023, a menor taxa de homicídios dolosos de toda a sua série história do Estado”, completou Duboc.
A nota foi informada ao Governo do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em ofício nesta terça-feira (05). A análise diz respeito ao desempenho do Estado em 2023.
“O Estado obteve nota A nos três indicadores utilizados para verificar a capacidade de pagamento dos entes federativos: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta”, explicou o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.
Para a elaboração do ranking da qualidade da informação contábil, a STN analisou 161 itens, verificando a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelo Estado no Siconfi.
“A Nota A+ é um estímulo para a equipe do Tesouro Estadual continuar exercendo seu trabalho com excelência, visando estabelecer e assegurar meios para que as contas do Estado, que envolvem mais de 100 unidades gestoras, no âmbito do todos os Poderes, estejam sempre em conformidade com as normas”, acrescentou Daniel Corrêa.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a importância do resultado para a promoção de um ambiente de negócios atrativo no Estado. “A Nota A é importante porque ela atesta a responsabilidade do Governo do Estado com as contas públicas, gerando confiança, atraindo empreendimentos e gerando empregos e renda”, lembrou.
Indicadores
No indicador de controle do Endividamento Público, o Espírito Santo atingiu 33,75%, frente a um limite máximo de 60%; já o indicador da Poupança Corrente gerada pelo Tesouro Estadual foi de 81,72%, frente ao limite máximo de 85%; e o indicador de controle de Liquidez Relativa, que trata do saldo do financeiro do Tesouro Estadual no final do exercício, foi de 11,49%, diante de um limite mínimo de 5%.
No âmbito do Programa de Ajuste Fiscal, o Estado cumpriu a meta 1, de controle da Dívida Pública, ao atingir 33,81% em relação a sua receita, frente a uma meta pactuada de 37,9%. Em relação à meta 2, de resultado primário, alcançou um valor de – R$ 468 milhões, frente a uma meta de – R$ 1,946 bilhão. Em relação à meta 3, atingiu 46,45% da despesa de pessoal em relação a sua receita, diante de uma meta máxima de 57%.
Em relação à meta de arrecadação própria, atingiu um valor de R$ 20,8 bilhões, frente a uma meta de R$ 20,1 bilhões. A meta 6, de disponibilidade financeira do Tesouro, também foi cumprida, chegando a um valor de R$ 2,57 bilhões.
E, por fim, a meta 5, denominada Gestão Pública, que previa avanços contábeis e fiscais para o Estado, bem como a transparência e controle fiscal dos dados e informações relativos ao PAF pela Sefaz, também foi cumprida.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br
Geral
Amunes na Estrada: próximas paradas em Guaçuí, Cachoeiro e Anchieta
Nos próximos dias, a Associação dos Municípios vai ao sul do Estado e à região litorânea para levar aos municípios de Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim e Anchieta todas as orientações e capacitação que acompanham o projeto “Amunes na estrada” nesta edição de 2025. Serão três encontros nos dias 28, 29 e 30 e todos os municípios são convidados a participar. O evento é gratuito.
O evento é voltado aos encontro prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes da administração municipal, vereadores e lideranças políticas.
Neste ano, já foram realizados dois encontros, em Ecoporanga e Pinheiros. Veja aqui mais informações.
Junto com parceiros e poderes importantes e estratégicos, como a Secretaria de Estado de Governo (SEG), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Defensoria Pública do ES, UFES, Junta Comercial, Defesa Civil Estadual, entre outros, a Amunes reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos municípios, oferecendo articulação, suporte técnico e informações atualizadas sobre ações e projetos disponíveis.
“Aproximar a Amunes das prefeituras é fundamental para promover uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades locais. Neste ano, de forma especial, o comando de muitas prefeituras foi renovado com a eleição de novos gestores, e queremos promover capacitação, articulação e informação relevante para enfrentar os desafios da administração pública”, destacou o presidente da Amunes, Luciano Pingo.
AMUNES NA ESTRADA
🚗 Guaçuí
Dia 28/01 (terça-feira) – a partir das 8 horas.
Inscrições: https://encurtador.com.br/1s7Cy
🚗 Cachoeiro de Itapemirim
Dia 29/01 (quarta-feira) – a partir das 8 horas.
Inscrições: https://encurtador.com.br/SUvBc
🚗 Anchieta
Dia 30/01 (quinta-feira) – a partir das 8 horas.
Inscrições: https://encurtador.com.br/JiG92
| Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
Lorena Meireles (27) 99924-4304/ (27) 99941-1114
Samantha Dias (27) 99802-7655
comunicacao@amunes.org.br
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Governo brasileiro determina retirada de algemas de deportados dos EUA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).
“Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.
Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Algemas retiradas
“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou a autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, reforçou o comunicado. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescenta a nota.
Enfatiza que, ao tomar conhecimento da situação, Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, concluiu a pasta no comunicado.
Também em nota, a Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros que estavam a bordo da aeronave norte-americana com outros deportados dos Estados Unidos chegaram a Manaus algemados.
“Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país. A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.”
“Os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto. No local, receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros”, detalha a nota.
Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) transportará os brasileiros para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado.
Os brasileiros serão acompanhados e protegidos pelos militares da FAB e policiais federais brasileiros.
FAB
A FAB informou que uma aeronave KC-30 foi destacada, após solicitação do governo federal, para prestar apoio aéreo a passageiros deportados oriundos dos Estados Unidos que aguardam o término do traslado em Manaus.
A aeronave, segundo a FAB, decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto para 14h30 no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. “O tempo de solo em Manaus dependerá de trâmites diversos a serem realizados pelos órgãos competentes”.
De acordo com o comunicado, a FAB vai disponibilizar profissionais de saúde para realizar o acompanhamento dos passageiros deportados – durante o trajeto até o destino final, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
Entenda
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na Presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigranteS nos Estados Unidos.
*Com informações da RTP.
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Posto na Ales emite Carteira de Identidade Nacional
Desde o ano passado vários estados brasileiros adotaram a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação. O documento tem padrão nacional e número único, que é o cadastro de pessoa física (CPF). Essa iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
Aqui no Espírito Santo são diversos postos de atendimento para emissão do novo documento em 75 municípios do Estado. Um desses pontos funciona no Espaço Assembleia Cidadã, na Assembleia Legislativa (Ales). Durante a manhã, o atendimento no local acontece das 8 horas às 11h30, durante a tarde é das 13 às 16 horas. No entanto, durante o mês de janeiro, o posto segue horário de funcionamento reduzido, das 13 às 17 horas.
Para ser atendido, o cidadão deve realizar previamente o agendamento eletrônico, por meio do endereço: agenda.es.gov.br. As vagas são liberadas apenas às sextas-feiras, às 8:00 horas, para toda a semana seguinte.
“Esse agendamento não é feito em todos os postos do Estado, no agendamento on-line, são alguns postos, principalmente os de maior procura. As vagas são disponibilizadas todas as sextas-feiras, às oito da manhã, nos principais postos de identificação no Estado, nos que têm o maior movimento. Além disso, nas cidades do interior você consegue fazer o agendamento diretamente na unidade de atendimento. Hoje nós temos postos de identificação em 75 municípios do Estado, nós estamos trabalhando para expandir para os três municípios restantes ainda nesse ano de 2025”, explica Eric Vinícius Santa Clara, perito oficial criminal da Polícia Científica do Espírito Santo.
O cidadão também precisa ficar atento aos documentos que são necessários para solicitar o novo documento. “Precisa trazer a certidão atual, conforme estado civil. Tem que ser a certidão original. Se a pessoa for casada, tem que trazer a certidão de casamento, ou divorciada também a certidão de casamento. Se for solteira, a certidão de nascimento. Além disso, é recomendável que se traga um comprovante de residência para poder agilizar o atendimento”, esclarece o perito criminal.
A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, bem como as renovações do documento em razão da expiração do prazo de validade. A partir da utilização de número único em todas as unidades da federação, os dados serão integrados de forma segura, o que permitirá a atuação de diversas áreas do governo, para atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, educação e trabalho.
Com a CIN, todas as políticas públicas terão acesso ao mesmo dado oficial de identidade do cidadão, pela simplificação dos cadastros administrativos.
Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS. Os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento.
Confira mais informações sobre a CIN
Serviço
Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Local: Posto de Identificação – Espaço Assembleia Cidadã (térreo da Assembleia Legislativa)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h (OBS: no mês de janeiro o horário de atendimento é das 13 às 17 horas).
Telefone de contato: (27) 98871-3848
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