Geral
Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22).
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.822/2019, que originou a norma, foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2023, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em seguida, o teto foi analisado pela CCJ da Câmara em dezembro de 2023.
O texto insere um artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), estipulando que o nome da vítima permaneça em sigilo durante todo o processo judicial. A proteção, contudo, não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais, garantindo transparência em relação ao acusado e ao andamento do processo.
Antes, a determinação do segredo de justiça em casos de violência doméstica dependia da avaliação do juiz, exceto nas situações já previstas em lei. Para Contarato, o sigilo contribuirá para reduzir o sofrimento da vítima.
“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho, que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”, afirma o autor na justificativa do projeto.
A nova legislação entra em vigor 180 dias após a publicação.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Fonte: Agência Senado
Geral
PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga

No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
Agencia Brasil
Geral
Polícia Federal investiga desvio de quase R$ 1 milhão da Caixa

A Operação Sem Remorso foi deflagrada na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar o crime de peculato envolvendo o desvio de recursos da Caixa Federal.
As investigações indicam que o suspeito teria causado um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão, considerando valores atualizados entre janeiro e agosto de 2022.
Durante a ação, policiais federais cumpriram mandado de busca na residência do investigado no município de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, onde foram apreendidos documentos, um aparelho celular e um carro de luxo.
A PF informou que, com o material apreendido, “dará continuidade às investigações para esclarecer completamente os fatos e identificar outros possíveis envolvidos nas fraudes”.
Por: Agencia Brasil Edição: Aécio Amado
Geral
Polícia Civil do ES publica edital para o 1º Leilão de Viaturas de 2026

A Comissão Permanente de Credenciamento e Leilão de Veículos da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) publicou, nesta quinta-feira (19), o Edital nº 02/2025, referente ao 1º Leilão de Viaturas do ano de 2026, cujo processo se iniciou no final do ano passado e agora chega à sua fase final. Ao todo, serão leiloados 71 veículos automotores, entre carros, camionetes e uma motocicleta.
A visitação presencial aos veículos ocorrerá entre os dias 09 a 13 de março de 2026, das 9h às 15h, no Pátio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), localizado na Rua Bahia, nº 14, bairro Jardim América, em Cariacica, nas proximidades do Terminal Jardim América e do Estádio Engenheiro Araripe.
O edital, com todas as informações sobre o leilão, está disponível para consulta no site do Leiloeiro Oficial responsável pelo certame, por meio do link: https://www.esleiloes.com.br/
Os lances devem ser realizados exclusivamente pelo site do leiloeiro oficial, após o devido cadastro e habilitação. Os valores iniciais variam entre R$ 3.100,00, para uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, ano 2004, e R$ 26.000,00, para uma camionete Mitsubishi L200 Triton, ano 2017. Também fazem parte do leilão modelos como Ford Focus, Ford EcoSport, Fiat Strada, Ford Ranger e Renault Duster. O valor mínimo de arrecadação previsto com a soma dos lances iniciais é de aproximadamente R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
O presidente da Comissão, delegado Érico de Almeida Mangaravite, explicou que a finalização dos lances está marcada para o dia 14 de março de 2026, a partir das 9h, exclusivamente pelo site https://www.esleiloes.com.br/. Cada veículo será leiloado como um lote individual, sendo declarado vencedor o participante que apresentar o maior lance por lote. Os veículos serão vendidos no estado em que se encontram.
“Este é o quarto leilão de viaturas da história da instituição. Acreditamos que até o final de 2026 mais dois leilões serão realizados. Nosso objetivo é realizar processos ágeis, transparentes e eficientes, sempre observando com bastante rigor as normas legais que regulamentam a venda de bens públicos”, destacou o delegado.
Para maiores informações, os interessados deverão acessar o site https://www.esleiloes.com.br/, no qual está disponível o edital completo, onde constam as regras do certame, os requisitos e vedações para participação e a listagem completa de veículos, com fotografias, descrições e valores iniciais.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3198-5832 / 3198-5834
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