Geral
Mulher: Espírito Santo registra média de 60 agressões por dia

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres. O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública recebeu especialistas sobre o tema para tratar do trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

O levantamento aponta também que a maior parte dos casos de agressão (70,2%) ocorre no ambiente doméstico. “Há um tempo atrás, entendia que havia muitos casos de subnotificações e, por isso, seria o resultado, talvez, desse aumento da violência doméstica familiar. Todavia, de um tempo para cá, eu tenho percebido, com a experiência, que não me parece que seja somente o caso de subnotificações, e sim também um verdadeiro aumento da violência”, afirmou a delegada titular da Deam de Vitória, Juliana Santos.
“E nós estamos enfrentando isso, sempre tentando com o melhor resultado possível diante das nossas dificuldades, das dificuldades da Polícia Civil. A divisão especializada de atendimento à mulher coordena as ações repressivas, nós sempre trabalhamos com muito afinco, no sentido de cumprimento de mandados de buscas e apreensões, cumprimento de prisões, mas, além das ações repressivas, também trabalhamos com as ações preventivas”, frisou a convidada.
Trabalho itinerante
A delegada abordou a atuação da Deam no interior do Estado, com foco principal nas ações preventivas com equipe multidisciplinar. “Também coordenamos as ações preventivas no interior, levando as delegacias itinerantes. Essas delegacias são compostas com psicólogos, assistentes sociais, delegados, escrivães, investigadores de polícia, ou seja, a equipe completa, levando para o interior essas ações”, explicou Juliana.
“Além também de fazer um trabalho preventivo nas escolas, através de palestras para as crianças e adolescentes, para prevenir e levar conhecimento. Também abordamos as pessoas nas ruas, nesse sentido de levar as informações e a educação com relação à Lei Maria da Penha. Muitas vezes existem na lei instrumentos muito eficazes e que as pessoas não têm conhecimento”, completou.
Pioneirismo do ES
A deputada Iriny Lopes (PT) participou da reunião e falou sobre o pioneirismo do Espírito Santo no combate à violência contra a mulher. “O Estado é precursor na luta pelas delegacias, exatamente em 1985, teve uma primeira delegacia em São Paulo, mas o Estado do Espírito Santo foi o que capitaneou essa luta nacionalmente”, disse a petista.
“Foi num acordo com a Ufes que começaram os primeiros cursos de capacitação para que as mulheres não fossem duplamente violentadas. Elas saíam violentadas de casa e depois tinham aquelas pessoas que as atendiam, que diziam: ‘alguma coisa você fez, você não está aqui à toa’. Como se ser violada, violentada fosse algo justificável”, pontuou a parlamentar.
Educação
Iriny entende que a violência contra a mulher começa na infância, no ambiente familiar e escolar. “Os irmãos e as irmãs não são tratados da mesma forma, por isso essa questão se perpetua. Tem a importância da presença da escola nesse debate da igualdade e da cultura da paz. Ela (essa discussão) não se dá dentro da escola, lamentou a deputada, acrescentando que, na visão do Estado brasileiro, a promoção desse debate não seria de responsabilidade do professor e do diretor da escola.
“A pessoa vai lá, aprende matemática, português e pronto, ela não aprende como viver em sociedade, ela não aprende o que são direitos, e portanto, ela se comporta como a sociedade se comporta, e a sociedade é machista”, concluiu Iriny.
A deputada também ressaltou a importância da participação dos homens no processo de mudança cultural. “Nós precisamos dos homens, vocês homens têm que ter a disposição de mudar o seu comportamento e de ver na mulher um ser igual em direitos, igual em capacidade”, finalizou.
Para a defensora pública Maria Gabriela Pereira da Silva, a educação também é a melhor forma de prevenir. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a gente pode, com certeza, falar que o Estado falhou. De alguma forma, seja preventivamente no sentido de coibir, educar esses agressores. Também a gente fala muito da educação de direitos das mulheres, com certeza o primeiro passo para sair da violência são as mulheres saberem que ferramentas elas têm disponíveis para sair dessa situação”, afirmou.
Ação conjunta
A defensora coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado e lamentou o baixo efetivo nas delegacias especializadas e a falta de ações conjuntas entre os órgãos competentes. “O que a Defensoria entende que seria o ideal? Ter realmente mais efetivo dentro das Deams, ter um atendimento às vezes multidisciplinar, às vezes até fazer um espaço congregado ali de várias instituições atuando em conjunto. Acho que seria o ideal para as mulheres aqui no Estado. E pensar de forma específica as vulnerabilidades dessas mulheres”, avaliou.
O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), concordou. “É preciso um esforço comum e concentrado para que mulheres deixem de ser agredidas simplesmente por serem mulheres, vivendo em muitos ambientes oprimidas e ameaçadas, sofrendo agressões e violência que vão muito além da física, sofrendo também abusos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros”, opinou.
“A violência gera dor, sofrimento, traumas e angústias que alcançam a vítima da violência, familiares e amigos, bem como a sociedade de um modo geral. Não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo de uma sociedade que ainda não reconhece a equidade como um valor fundamental. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a redes de apoio eficazes, como centros de acolhimento e assistência psicológica”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad
Geral
Espírito Santo: Governo do Brasil mobiliza população sobre a importância da CIN como documento único, seguro e válido em todo o Brasil

No ES mais de 18% da população já está com o novo documento. Saiba como fazer a Carteira de Identidade Nacional no estado
Governo do Brasil lançou, na última sexta-feira (24/4), uma nova campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil até o momento.
No Espírito Santo (ES), mais de 18% da população já possui o novo documento.
Saiba como fazer a CIN no ES: https://pci.es.gov.br/cin
As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.
Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.
A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.
BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:
• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.
Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado de Tiradentes

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.
A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito.
Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.
O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.
Fiscalização
Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.
Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.
Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).
“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.
Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.
Geral
Espírito Santo adere a Regime Emergencial da União para reduzir impactos da alta do diesel

O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela União. A iniciativa foi comunicada por ofício ao Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o óleo diesel e o gás natural.
A ação busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população: o diesel é a base do transporte de cargas no país, e sua alta pressiona os preços de praticamente todos os produtos.
“Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, destacou o governador Ricardo Ferraço.
Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o Regime Emergencial prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.
Subvenção, na prática, é um apoio financeiro concedido pelo poder público para reduzir custos e evitar aumentos de preços ao consumidor. Metade do valor (R$ 0,60) será pago pela União, e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, portanto, o Espírito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.
A medida será aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito às oscilações do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provisória estabelece que importadores e distribuidores cumpram exigências de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados no mercado, para garantir que o benefício chegue ao consumidor final. A Medida Provisória prevê punições para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do infrator.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa é de um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante os dois meses de vigência da medida.
“É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, destacou o secretário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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