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Mulher: Espírito Santo registra média de 60 agressões por dia

Redação Informe ES

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De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres. O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública recebeu especialistas sobre o tema para tratar do trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

O levantamento aponta também que a maior parte dos casos de agressão (70,2%) ocorre no ambiente doméstico. “Há um tempo atrás, entendia que havia muitos casos de subnotificações e, por isso, seria o resultado, talvez, desse aumento da violência doméstica familiar. Todavia, de um tempo para cá, eu tenho percebido, com a experiência, que não me parece que seja somente o caso de subnotificações, e sim também um verdadeiro aumento da violência”, afirmou a delegada titular da Deam de Vitória, Juliana Santos. 

“E nós estamos enfrentando isso, sempre tentando com o melhor resultado possível diante das nossas dificuldades, das dificuldades da Polícia Civil. A divisão especializada de atendimento à mulher coordena as ações repressivas, nós sempre trabalhamos com muito afinco, no sentido de cumprimento de mandados de buscas e apreensões, cumprimento de prisões, mas, além das ações repressivas, também trabalhamos com as ações preventivas”, frisou a convidada.

Trabalho itinerante

 A delegada abordou a atuação da Deam no interior do Estado, com foco principal nas ações preventivas com equipe multidisciplinar. “Também coordenamos as ações preventivas no interior, levando as delegacias itinerantes. Essas delegacias são compostas com psicólogos, assistentes sociais, delegados, escrivães, investigadores de polícia, ou seja, a equipe completa, levando para o interior essas ações”, explicou Juliana. 

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“Além também de fazer um trabalho preventivo nas escolas, através de palestras para as crianças e adolescentes, para prevenir e levar conhecimento. Também abordamos as pessoas nas ruas, nesse sentido de levar as informações e a educação com relação à Lei Maria da Penha. Muitas vezes existem na lei instrumentos muito eficazes e que as pessoas não têm conhecimento”, completou.

Pioneirismo do ES

A deputada Iriny Lopes (PT) participou da reunião e falou sobre o pioneirismo do Espírito Santo no combate à violência contra a mulher. “O Estado é precursor na luta pelas delegacias, exatamente em 1985, teve uma primeira delegacia em São Paulo, mas o Estado do Espírito Santo foi o que capitaneou essa luta nacionalmente”, disse a petista. 

“Foi num acordo com a Ufes que começaram os primeiros cursos de capacitação para que as mulheres não fossem duplamente violentadas. Elas saíam violentadas de casa e depois tinham aquelas pessoas que as atendiam, que diziam: ‘alguma coisa você fez, você não está aqui à toa’. Como se ser violada, violentada fosse algo justificável”, pontuou a parlamentar.

Educação 

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Iriny entende que a violência contra a mulher começa na infância, no ambiente familiar e escolar. “Os irmãos e as irmãs não são tratados da mesma forma, por isso essa questão se perpetua. Tem a importância da presença da escola nesse debate da igualdade e da cultura da paz. Ela (essa discussão) não se dá dentro da escola, lamentou a deputada, acrescentando que, na visão do Estado brasileiro, a promoção desse debate não seria de responsabilidade do professor e do diretor da escola. 

“A pessoa vai lá, aprende matemática, português e pronto, ela não aprende como viver em sociedade, ela não aprende o que são direitos, e portanto, ela se comporta como a sociedade se comporta, e a sociedade é machista”, concluiu Iriny.

A deputada também ressaltou a importância da participação dos homens no processo de mudança cultural. “Nós precisamos dos homens, vocês homens têm que ter a disposição de mudar o seu comportamento e de ver na mulher um ser igual em direitos, igual em capacidade”, finalizou.

Para a defensora pública Maria Gabriela Pereira da Silva, a educação também é a melhor forma de prevenir. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a gente pode, com certeza, falar que o Estado falhou. De alguma forma, seja preventivamente no sentido de coibir, educar esses agressores. Também a gente fala muito da educação de direitos das mulheres, com certeza o primeiro passo para sair da violência são as mulheres saberem que ferramentas elas têm disponíveis para sair dessa situação”, afirmou.

Ação conjunta 

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A defensora coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado e lamentou o baixo efetivo nas delegacias especializadas e a falta de ações conjuntas entre os órgãos competentes. “O que a Defensoria entende que seria o ideal? Ter realmente mais efetivo dentro das Deams, ter um atendimento às vezes multidisciplinar, às vezes até fazer um espaço congregado ali de várias instituições atuando em conjunto. Acho que seria o ideal para as mulheres aqui no Estado. E pensar de forma específica as vulnerabilidades dessas mulheres”, avaliou. 

O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), concordou. “É preciso um esforço comum e concentrado para que mulheres deixem de ser agredidas simplesmente por serem mulheres, vivendo em muitos ambientes oprimidas e ameaçadas, sofrendo agressões e violência que vão muito além da física, sofrendo também abusos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros”, opinou. 

“A violência gera dor, sofrimento, traumas e angústias que alcançam a vítima da violência, familiares e amigos, bem como a sociedade de um modo geral. Não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo de uma sociedade que ainda não reconhece a equidade como um valor fundamental. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a redes de apoio eficazes, como centros de acolhimento e assistência psicológica”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

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Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

Redação Informe ES

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A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

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Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

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As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

Redação Informe ES

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O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:

Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República
 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Redação Informe ES

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

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Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agencia Brasil

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