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Novo Acordo do Rio Doce: Ações de saúde receberam quase R$ 1 bilhão em repasses em 2025

As ações de saúde previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), receberam R$ 985 milhões em 2025. Os recursos aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais e diversos outros projetos visando a ampliação e a qualificação do atendimento.
Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 11,3 bilhões serão geridos no âmbito do Fundo Rio Doce e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“As iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce. Sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o BNDES vem atuando de forma ágil e transparente na gestão desses recursos”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
REPASSES — O último repasse do Fundo Rio Doce para o Ministério da Saúde, de R$ 422,4 milhões, foi realizado em outubro de 2025 para viabilizar ações que serão implementadas diretamente pela pasta. Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.
Em setembro do último ano, o BNDES já havia repassado à pasta R$ 562,63 milhões, montante destinado ao custeio dos planos municipais de saúde. Para 2026, está prevista uma nova liberação de R$ 263,1 milhões para o mesmo objetivo. Elaborados por cada prefeitura, os planos foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET) do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ele é composto por representantes do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos próprios municípios.
“O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi concebido para deixar um legado estrutural para o SUS nos territórios atingidos. Os investimentos fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, destacou Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde.
AÇÕES — Entre as ações previstas nos planos elaborados pelas prefeituras, estão construções e reformas de unidades de saúde. Ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas.
OBJETIVOS — O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi estruturado em torno de cinco objetivos: monitorar a situação da região atingida, desenvolver ações de prevenção e promoção, fortalecer o SUS, mitigar danos decorrentes do rompimento e propor medidas diante do risco de desastres e de emergências em saúde pública. Parte dos esforços serão voltadas à ampliação da rede de atenção primária, de vigilância e de atenção psicossocial.
Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Deste total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde. Também foi garantido R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Outros R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises que serão conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial que vai viabilizar as ações para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios contemplados. “A partir do Novo Acordo, serão construídos novos hospitais e novas unidades de saúde, além da aquisição de ambulâncias, equipamentos e outras melhorias. Todo esse conjunto de iniciativas envolve custos de manutenção, insumos e contratação de profissionais. O fundo patrimonial permitirá gerar rendimentos que ajudarão a sustentar essa nova infraestrutura, sem criar despesas adicionais para o orçamento dos municípios”, explica Gabriel Visconti, superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce (ARD) do BNDES.
ACORDO RIO DOCE — A barragem, que integrava um complexo da Samarco S/A em Mariana (MG), entrou em colapso em novembro de 2015, causando impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas da Bacia do Rio Doce. O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Prevendo uma série de programas a serem implementados em dezenas de municípios da região afetada, o acordo busca superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior e oferecer soluções definitivas. O instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.
O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Segundo avião da FAB decola neste sábado com ajuda para a Venezuela

O governo brasileiro vai enviar neste sábado (27) à Venezuela o segundo voo humanitário da Força Aérea Brasileira (FAB) para atender às vítimas do terremoto que atingiu o país. A decolagem está prevista para às 11h, na Base Área do Galeão, no Rio de Janeiro.![]()
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A aeronave KC-390 Millennium vai levar um hospital de campanha da Marinha e 100 purificadores de água com painel solar. O equipamento tem a capacidade de tratar 5 mil litros por dia. E 48 militares da Marinha também estarão a bordo.
A operação de ajuda humanitária foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos esforços internacionais para envio de auxílio ao governo venezuelano.
De acordo com o governo da Venezuela, o número de mortos subiu para 920 nesta sexta-feira (26), e o de feridos chegou a 3.360. Além disso, 172 pessoas continuam presas sob os escombros e mais de 4.000 estão desalojas.
Primeiro voo
O primeiro voo com ajuda humanitária brasileira chegou nesta sexta-feira (26). A aeronave da FAB saiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com 44 militares e 12 toneladas de equipamentos.
Terremoto
Na quarta-feira (24), um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingiu área de aproximadamente 160 quilômetros (km) a oeste de Caracas, seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O terremoto de magnitude 7,5 foi o mais forte enfrentado pela Venezuela desde 1900.
O país fica na fronteira entre as placas tectônicas do Caribe e da América do Sul e sofreu terremotos devastadores, incluindo um que matou cerca de 30 mil pessoas em 1812.
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Espírito Santo conquista nota A em ranking nacional de qualidade da informação contábil e fiscal pelo 4º ano consecutivo

O Espírito Santo conquistou, pelo quarto ano consecutivo, nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2025, reconhece a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelo Estado, por meio do Tesouro Estadual, ao Governo Federal. Nesta edição, o Estado alcançou 99,19% da pontuação máxima.
O ranking tem como objetivo avaliar a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A análise considera critérios relacionados à precisão, integridade, consistência e conformidade dos dados apresentados em demonstrativos e relatórios fiscais e contábeis.
Nesta edição, a STN avaliou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras. No Espírito Santo, o Tesouro Estadual atua para assegurar que todas as informações registradas pelos órgãos e entidades do Estado estejam em plena conformidade com os padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa atuação se dá por meio de orientações técnicas, normatizações, processos de convergência contábil e monitoramento contínuo das informações prestadas ao Siconfi.
Para o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, o reconhecimento demonstra a importância da qualidade das informações produzidas pela administração pública para a formulação de políticas públicas e para a manutenção da credibilidade fiscal do Estado.
“A qualidade dos dados é essencial para que o Estado consiga planejar, executar e avaliar políticas públicas com eficiência. Informações consistentes permitem decisões mais qualificadas, fortalecem a transparência e contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos. O Espírito Santo é referência nacional em gestão fiscal, mantendo nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) há 14 anos consecutivos, além de ser reconhecido pela excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Esse resultado confirma o compromisso permanente do Estado com a boa gestão”, destacou Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, ressaltou que a qualidade das informações produzidas pelo Estado impacta diretamente a gestão pública e o ambiente econômico.
“Esse trabalho garante confiabilidade às informações e conformidade com as normas aplicáveis ao setor público. Com dados mais precisos e consistentes, os gestores públicos conseguem tomar decisões mais assertivas, o que fortalece a governança e contribui para a promoção de um ambiente de negócios ético e transparente”, afirmou.
Já o contador-geral do Estado, o auditor de finanças Alan Johanson, destacou o papel das equipes técnicas do Tesouro Estadual na conquista do resultado.
“Essa conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Tesouro Estadual e do comprometimento das equipes responsáveis pela gestão e pelo monitoramento das informações contábeis. O reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra que estamos no caminho certo e nos estimula a continuar aperfeiçoando os processos e fortalecendo a gestão contábil estadual”, ressaltou.
Nota A+ em gestão fiscal
A nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um dos requisitos para que estados e municípios obtenham a classificação A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional aos entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público.
Para receber a classificação, é necessário obter nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) — endividamento, poupança corrente e liquidez — além de alcançar nota A no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal.
O Espírito Santo integra o grupo de excelência fiscal do País ao reunir esses requisitos. Além da nota A conquistada no ranking, o Estado mantém nota A na Capag há 14 anos consecutivos, resultado que atesta a solidez das contas públicas, amplia a credibilidade perante investidores e fortalece a capacidade de realização de investimentos em benefício da sociedade capixaba.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Blitz flagra 58 condutores dirigindo sob efeito de álcool em Aracruz

Uma operação integrada realizada no último sábado (20), em Aracruz, retirou das ruas 58 condutores que dirigiam sob efeito de álcool. A blitz contou com a atuação de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e de policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran).
Os motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro (etilômetro) foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além deles, um condutor que fez o teste teve resultado positivo e recebeu as mesmas penalidades.
Ao todo, os agentes registraram 213 autos de infração de trânsito. Além das infrações por alcoolemia, também foram registradas condutas como uso de calçado inadequado (29), licenciamento vencido (20), ultrapassagem irregular (15), condutor sem cinto de segurança (13), alteração no sistema de iluminação do veículo (12), entre outras. Seis veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES por irregularidades constatadas.
Durante todo o período da fiscalização, que teve início no começo da tarde e seguiu até a madrugada de domingo (21), 440 veículos foram abordados, sendo 337 carros e 103 motocicletas. Os agentes realizaram 379 testes do bafômetro passivo e um ativo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Fabricia Borges / Zu Coelho / Leonardo Quarto

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