Geral
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.
Restituições
Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
Declaração pré-preenchida
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.
Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.
“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.
Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.
É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.
Matéria ampliada às 14h06
Edição: Denise Griesinger
Geral
BR-101 Norte: iniciada as obras de duplicação de mais 10 km, entre Fundão e João Neiva

A Ecovias Capixaba deu início às obras de duplicação do chamado Trecho C da BR-101/ES/BA, que passa pelos municípios de Fundão, Ibiraçu e João Neiva, entre os quilômetros 203,6 e 222,9, marcando mais um avanço importante no conjunto de melhorias previstas para a rodovia federal sob concessão.
Os trabalhos começaram em março de 2026 e têm conclusão prevista para agosto de 2028. Entre os quilômetros que receberão a melhoria, já existem pontos duplicados. Por isso, ao final da obra, serão mais de 19 quilômetros de duplicação desde o município de Fundão, até João Neiva.
Com investimentos voltados para a segurança e fluidez do tráfego, os 10 quilômetros vão receber uma série de intervenções estruturantes. O engenheiro coordenador de Obras da Ecovias Capixaba, Bruno Calheiros, explica que o projeto tem aspectos para garantir a melhoria viária.
“O projeto da duplicação completa da via conta com duas faixas no sentido sul e duas no sentido norte que serão separadas por barreiras rígidas tipo New Jersey, o que garante mais segurança entre os fluxos opostos. Além disso, conta com a implantação de uma interseção em desnível, que permitirá cruzamentos mais seguros e eficientes, com a construção de novas pontes, alargamento e reforço de estruturas já existentes, e com a adequação da capacidade da rodovia ao volume crescente de tráfego”, diz.
A obra também vai contar com a aplicação de asfalto borracha, tecnologia que aumenta a durabilidade do pavimento, reduz o ruído e contribui para a sustentabilidade, ao reutilizar material reciclado.
Ao todo, a execução das obras no trecho C vai gerar 200 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e ampliando oportunidades para trabalhadores da região.
Com o início das intervenções, a Ecovias Capixaba reforça seu compromisso com a modernização da BR‑101, priorizando melhorias que ampliem a segurança viária, reduzam gargalos operacionais e entreguem uma experiência de viagem mais fluida aos usuários.
A concessionária manterá a comunidade informada sobre as próximas etapas e recomenda que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho em obras, respeitando a sinalização e as orientações das equipes em campo.
Por: EcoVias Capixaba
Geral
Governador Ricardo Ferraço anuncia Jordano Bruno como novo delegado-geral da Polícia Civil

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou Jordano Bruno Gasperazzo Leite como o novo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O anúncio foi feito após reunião no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, na tarde desta segunda-feira (6). O delegado assume o cargo em substituição ao delegado José Darcy Arruda, que liderou a instituição nos últimos anos.
A escolha reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a eficiência da segurança pública. Atualmente, Jordano é subsecretário de Estado de Inteligência. Natural de Vitória, o novo delegado-geral possui uma trajetória marcada pela atuação estratégica e pela implementação de ferramentas tecnológicas que transformaram a investigação criminal capixaba.
Jordano Bruno Gasperazzo Leite é bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc). Sua formação acadêmica inclui especializações em Direito Público (Faculdade de Direito de Vila Velha), Direito (Faculdade de Educação da Serra) e Políticas e Gestão em Segurança Pública (Universidade Estácio de Sá).
Ao longo de sua carreira na PCES, Jordano acumulou vasta experiência operacional e de gestão. Foi titular das delegacias de Fundão, João Neiva e Praia Grande, além de chefiar unidades especializadas de alta complexidade, como a Delegacia de Segurança Patrimonial, Crimes Contra o Transporte de Pessoas e Cargas e Roubo a Bancos.
Também esteve à frente do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) e da Divisão Patrimonial. Sua experiência em inteligência foi consolidada como gerente de Operações Técnicas da Subsecretaria de Estado de Inteligência.
Um dos principais pilares de sua atuação tem sido a integração tecnológica da segurança pública. Jordano Bruno teve participação decisiva em projetos estruturantes do Estado, como a Delegacia Online, o Portal Sisp, o Business Intelligence da Sesp e o Cerco Inteligente. Além disso, atuou diretamente na implantação do Inquérito Digital, do Teleflagrante, do programa Recupera e da integração da polícia com o Poder Judiciário por meio do Conetjud (PJe).
Com a nova gestão, o Governo do Estado busca dar continuidade ao fortalecimento das instituições de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade e no aprimoramento contínuo das ferramentas de investigação e inteligência.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Geral
Empresários da Serra se reúnem para debater vendas humanizadas

A gestão de equipes e o fortalecimento de relações mais humanas no processo de vendas estarão no centro do próximo encontro promovido pela Associação dos Empresários da Serra (ASES). No dia 8 de abril, a entidade realiza a 232ª edição do Café de Negócios (Caneg), reunindo empresários, lideranças e profissionais para um workshop sobre “Gestão de Equipe e Atendimento de Vendas Humanizadas H2H: foco total no ser humano”.
O evento acontece das 7h40 às 11h, no Steffen Centro de Eventos, no bairro Jardim Limoeiro, e terá como palestrante o especialista nacional Pereira Amorim, referência em estratégias de atendimento e liderança com foco em conexões humanas.
A proposta do encontro é discutir como empresas podem evoluir seus modelos de gestão e relacionamento com clientes, priorizando uma abordagem mais próxima, empática e eficiente — especialmente em um cenário em que a experiência do consumidor se torna cada vez mais decisiva para os resultados dos negócios.
Para a presidente da ASES, Leonelle Lamas, o tema reflete uma mudança importante na forma como as empresas se posicionam no mercado.
“Estamos vivendo um momento em que as relações voltam a ocupar o centro das estratégias de negócio. Falar de vendas humanizadas é falar de escuta, de conexão e de construção de valor real. O Caneg cumpre esse papel de trazer conteúdos que ajudam o empresário a se atualizar, trocar experiências e fortalecer sua atuação”, destaca.
Além do conteúdo técnico, o encontro também é reconhecido como um dos principais espaços de networking do município, promovendo conexões entre diferentes setores e fortalecendo o ambiente empresarial da Serra.
A participação é gratuita para associados da ASES. Para não associados, o investimento é de R$ 120, com valor especial de R$ 80 para integrantes da CDL, Rede Empresarial ES em Ação, Sindiplastes e Rede Petro.
SERVIÇO
232º Café de Negócios da ASES (Caneg)
Data: 08 de abril
Horário: 7h40 às 11h
Local: Steffen Centro de Eventos – Jardim Limoeiro, Serra/ES
Valores:
Associado ASES: gratuito
Não associado: R$ 120
CDL / Rede Empresarial ES em Ação / Sindiplastes/ Rede Petro: R$ 80
Inscrições:
https://eventos.superasistemas.com.br/e/checkout/iyr3uUX4R21h/preview
Por: Assessoria ASES – Renata Salgueiro
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