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Com 13 votos a favor Câmara da Serra instala Comissão Processante para avaliar conduta de vereadores

Colunista Noel Junior

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A Câmara Municipal da Serra aprovou, por 13 votos a favor e 7 contra, a criação de uma Comissão Especial Processante para examinar a conduta dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Arthur (Solidariedade) em uma ação realizada na agência do Sine da Serra.

No dia 17 de novembro, os vereadores foram até o Sine, acompanhados pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), sob o argumento de que estaria ocorrendo no local crime de direcionamento de vagas de emprego, pelo subsecretário de Trabalho e Renda da Serra, Renato Ribeiro. Parlamentares, testemunhas e o subsecretário chegaram a ser levados, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional da Serra, onde prestaram depoimento e, depois, foram liberados. Segundo a Polícia Civil, não há provas suficientes de crime.

Câmara Municipal da Serra aprovou, por 13 votos a favor e 7 contra, a criação de uma Comissão Especial Processante para examinar a conduta dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Arthur (Solidariedade) em uma ação realizada na agência do Sine da Serra.

No dia 17 de novembro, os vereadores foram até o Sine, acompanhados pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), sob o argumento de que estaria ocorrendo no local crime de direcionamento de vagas de emprego, pelo subsecretário de Trabalho e Renda da Serra, Renato Ribeiro. Parlamentares, testemunhas e o subsecretário chegaram a ser levados, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional da Serra, onde prestaram depoimento e, depois, foram liberados. Segundo a Polícia Civil, não há provas suficientes de crime.

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A leitura da denúncia – encaminhada pelo subsecretário Renato Ribeiro, representado pelo advogado Homero Mafra, e pela Prefeitura da Serra – ocorreu na  sessão da última segunda-feira (27) da Câmara da Serra. No texto lido em plenário, o ato dos vereadores no Sine é apontado como “ilegal, arbitrário e que fere o decoro parlamentar”. A atitude também é chamada de “estardalhaço” e “ato notoriamente midiático”.

Após a apresentação da denúncia, vereadores citados se manifestaram durante a sessão. O vereador Anderson Muniz ressaltou que sempre pautou sua conduta em obedecer as leis. “Minha crença nunca vai faltar na Justiça deste país. Sempre pautei a minha vida no princípio da moralidade. Hoje me coloco na posição de injustiçado”, enfatizou, antes da votação da admissibilidade ou não da denúncia.

Apesar do protesto dos vereadores, a instalação da Comissão Especial Processante foi aprovada por 13 votos a 7. Os vereadores Professor Rurdiney (PSB) e Rodrigo Caçulo (Republicanos) que se recupera de uma cirurgia, não votaram por que estavam ausentes na sessão.

Colaborou* A Gazeta

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Cidades

Procon-Serra realiza mais de 400 atendimentos durante a Arena Verão 2026

Redação Informe ES

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O Procon Municipal da Serra realizou 451 atendimentos durante a Arena Verão Serra 2026, levando orientação, fiscalização e registro de reclamações diretamente à orla do município. A ação aconteceu entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro, como parte da programação promovida pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur).

Durante o período, foram registradas reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), além de atendimentos relacionados a direitos do consumidor, educação financeira e esclarecimentos sobre práticas comerciais comuns no verão. Também foram distribuídos materiais informativos e exemplares do Código de Defesa do Consumidor a comerciantes locais, reforçando o caráter preventivo da iniciativa.

Somente no dia 8 de fevereiro, último dia da programação, foram contabilizados 102 atendimentos. A data coincidiu com o pré-carnaval do município, ampliando a circulação de consumidores na região.

As ações educativas tiveram como foco situações recorrentes no período de alta temporada, como cobrança de consumação mínima, taxa de serviço e outras práticas consideradas indevidas. A presença do Procon na orla buscou prevenir conflitos de consumo, garantir mais segurança nas relações comerciais e aproximar o serviço público da população.

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“Levamos informação, orientação e atendimento direto para a orla, aproximando o serviço público da população. A Arena Verão foi uma oportunidade de reforçar direitos, prevenir conflitos de consumo e garantir mais segurança para moradores e turistas”, destacou a secretária interina de Direitos Humanos e Cidadania, Rosana Fagundes.

Além das ações do Procon, a Arena Verão contou com programação cultural e atividades voltadas às famílias, integrando entretenimento e prestação de serviços.

Com a iniciativa, a Prefeitura da Serra reforça o compromisso com a defesa do consumidor, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania no município.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Eduardo Barreto – Foto: Secom – PMS

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Cidades

Linhares terá Zona Verde de estacionamento rotativo a partir da próxima segunda (23)

Redação Informe ES

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Permanência na vaga será de até 8 horas

A partir da próxima segunda-feira, dia 23, Linhares contará com a implantação da Zona Verde de Estacionamento Rotativo no centro da cidade. A nova modalidade  vai permitir a permanência na vaga por até 8 horas.

A medida visa melhorar a organização do trânsito e ampliar as opções de estacionamento em uma região de intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico e em áreas comerciais, atendendo a uma demanda dos usuários do sistema.

Já na Zona Azul, que é a modalidade em vigor hoje no Município, continua sem alterações com a permanência dos veículos nas vagas por até 3 horas. Todas as mudanças estão previstas no Decreto Municipal 306/2026.

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Os valores das taxas do estacionamento rotativo não sofreram reajuste e permaneceram inalteradas.

Aliás, o decreto prevê outra mudança importante que é a atualização das regras para motocicletas, motonetas e ciclomotores. O decreto elimina a exigência de estacionamento com a traseira voltada para a via pública, considerada ultrapassada e operacionalmente inadequada, especialmente para mulheres e pessoas com menor porte físico.

O texto também regulamenta a Lei Municipal nº 4.284/2025, que concede isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo critérios claros para aplicação do benefício dentro do sistema eletrônico. A isenção precisa respeitar o tempo máximo de cada zona: até 3 horas na Azul e até 8 horas na Verde.

O decreto elimina a exigência de estacionamento com a traseira voltada para a via pública, considerada ultrapassada e operacionalmente inadequada, especialmente para mulheres e pessoas com menor porte físico.

O decreto também deixa claro que a ausência de cadastro no aplicativo não impede fiscalização e que irregularidades podem gerar Auto de Infração de Trânsito quando previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Paralelo às novas regras do estacionamento rotativo, o Departamento Municipal de Trânsito (Detro, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública, também reforçou as sinalizações nas zonas Verde e Azul, sobretudo nas áreas de proibição de parada, identificadas com faixas amarelas, e demarcadas vagas exclusivas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, destacou que a mudança fortalece a organização urbana. “Estamos promovendo uma atualização necessária no sistema de estacionamento rotativo. A Zona Verde traz equilíbrio, garante mais organização no Centro e melhora a mobilidade urbana, sobretudo nos horários de fluxo intenso nos principais corredores viários da região central de Linhares”, afirmou Eduardo.

Áreas do Estacionamento Rotativo

 ZONA VERDE (até 8 horas)

Av. João Felipe Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Augusto Pestana – lado direito)
2 e 3. Av. Nicola Biancardi (entre Av. João Felipe Calmon e Av. Gov. Carlos Lindenberg – ambos os lados)

Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)

Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto de Carvalho e Rua Monsenhor Pedrinha – lado direito)

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Av. Nicola Biancardi (entre Av. Gov. Jones dos Santos Neves e Av. Nogueira da Gama – lado esquerdo)

Av. Gov. Jones dos Santos Neves (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)

Av. Nogueira da Gama (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)

Av. Comendador Rafael (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)

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Av. Augusto Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Nicola Biancardi – lado direito)

Av. Augusto Pestana (entre Av. Augusto Calmon e Av. Rui Barbosa – lado direito)

Av. Rui Barbosa (entre Av. Augusto Pestana e Rua Capitão José Maria – lado esquerdo)

 ZONA AZUL – Centro (até 3 horas)

Trechos entre Av. João Felipe Calmon e Av. Rui Barbosa:

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Avenida João Felipe Calmon

Avenida Governador Carlos Lindenberg

Avenida Governador Jones dos Santos Neves

Avenida Nogueira da Gama

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Avenida Comendador Rafael

Avenida Augusto Calmon

Avenida Rui Barbosa

Trechos entre Rua Augusto de Carvalho e Av. Presidente Getúlio Vargas:

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Rua Augusto de Carvalho

Rua Monsenhor Pedrinha

Rua Capitão José Maria

Rua Augusto Pestana

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Avenida Rufino de Carvalho

Avenida Nicola Biancardi

Avenida Presidente Getúlio Vargas

 Valores do Estacionamento

Veículos com 3 ou mais rodas:

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Até 30 minutos – R$ 1,30

Até 1 hora – R$ 2,00

Até 2 horas – R$ 3,00

Até 3 horas – R$ 4,00

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Até 4 horas – R$ 5,00

Até 5 horas – R$ 6,00

Até 6 horas – R$ 7,00

Até 7 horas – R$ 8,00

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Até 8 horas – R$ 9,00

Motocicletas, motonetas e ciclomotores:

R$ 1,00 por 1 hora

Fonte: Secom/PML

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Cidades

Serra recebe exposição que une arte contemporânea e história na terça(24)

Redação Informe ES

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O complexo jesuítico de Reis Magos, em Nova Almeida, recebe, na próxima terça-feira (24), a partir de 16h, a exposição “Para nadar é preciso vencer o mar”, do artista José Bechara.

A iniciativa, que ocupa o recém-restaurado Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, promove um encontro entre a arquitetura do século XVII e a força da arte contemporânea, reforçando o papel do monumento como um espaço vivo de produção cultural.

Após passar por uma profunda readequação e restauro, o complexo agora serve de cenário para obras que exploram métodos e materiais diversificados. A exposição de Bechara, que conta com o apoio da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), irá apresentar pinturas inéditas e esculturas de variadas dimensões.

A exposição utiliza materiais que dialogam com o tempo e a natureza, como processos de oxidação em lonas e o uso de rochas ornamentais em esculturas externas, aproveitando a iluminação e a atmosfera única do complexo histórico.

Para o prefeito da Serra, Weverson Meireles, a chegada de grandes mostras ao município é fundamental para a valorização da identidade local.

“A mostra fortalece o diálogo entre arte, memória e território, reafirmando a vocação cultural de Reis Magos. Iniciativas como esta valorizam nossa identidade, ampliam o acesso à cultura e reconhecem a potência criativa que transforma lugares, aproxima pessoas e fortalece o sentimento de pertencimento”, destaca o prefeito.

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Imersão e Patrimônio

O Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, tombado pelo Iphan, foi planejado para oferecer uma experiência comunicativa sobre a história dos indígenas e jesuítas no Espírito Santo. Com a inclusão de mostras de arte contemporânea, o espaço amplia sua vocação, atraindo não apenas fiéis e historiadores, mas também entusiastas das artes visuais.

Para a exposição de José Bechara, o espaço abre as portas de forma gratuita. Os interessados, porém, devem retirar ingressos no link a seguir: “Para nadar é preciso vencer o mar

Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gabriel Lordello

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