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Política

ELEIÇÕES: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Redação Informe ES

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

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Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

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Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Edição: Maria Claudia

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Política

Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Redação Informe ES

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O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).

Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita. 

Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.

Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora. 

A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

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visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Agencia Brasil

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Política

Audiência Pública discute Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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No próximo dia 21 de novembro, às 14 horas, o plenário da Assembleia Legislativa será palco de uma importante Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, que também exerce o papel de relator do orçamento pelo segundo ano consecutivo.

A LOA, elaborada pelo Poder Executivo, é o instrumento que define as receitas e despesas do governo para o próximo ano, sendo essencial para o planejamento e execução das políticas públicas no Espírito Santo. A audiência é um momento estratégico para discutir prioridades e ouvir a sociedade civil, especialistas e demais interessados na gestão dos recursos públicos.

“O orçamento não é apenas uma peça técnica; ele reflete as demandas e os sonhos da população. Como relator, tenho o compromisso de assegurar que as prioridades do Espírito Santo sejam contempladas de forma justa e transparente”, destacou Tyago Hoffmann.

Toda a sociedade está convidada a participar e contribuir com sugestões e questionamentos. A presença de diferentes setores é fundamental para garantir um orçamento alinhado às necessidades do estado e ao desenvolvimento sustentável de suas regiões.

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Assessoria Parlamentar

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Política

Assembleia do ES é a mais transparente do Brasil

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) é a mais transparente do Brasil. É o que aponta o levantamento do Radar da Transparência Pública. Os dados são organizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições.

No ranking das Assembleias Estaduais, o Parlamento capixaba alcançou a nota máxima, atingindo 100% no índice de transparência e superando o resultado obtido no ano passado: 92,01%. Com isso, a Casa recebeu o chamado Selo Diamante. Em segundo lugar ficou a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e em terceiro a de Mato Grosso, com 96,76%.

“Esse é o resultado de um trabalho coletivo, feito a várias mãos por uma equipe que aceitou o desafio de ir além. Evoluímos de Selo Ouro para Selo Diamante, mostrando que é possível avançar quando há dedicação e compromisso com a transparência. Parabenizo cada pessoa que contribuiu para alcançarmos esse reconhecimento. Essa vitória é de todos os capixabas”, disse o presidente Marcelo Santos (União).

Dentro do Espírito Santo, o Legislativo estadual também ficou na liderança. O Poder Executivo obteve 98,35% e o Tribunal de Contas (TCE-ES) 96,43% no índice de transparência. Também foram avaliados o Tribunal de Justiça (TJES), que ficou com 91,29%; o Ministério Público (MPES), que recebeu 85,94%; e a Defensoria Pública (DPES), que conquistou 85,70%.

O levantamento feito pelo Radar traz dimensões e critérios que são avaliados para o recebimento do índice. Entre as dimensões estão acessibilidade, contratos, diárias, despesas, informações institucionais etc. Já entre os critérios estão facilidade de acesso ao portal da transparência, divulgação dos atos normais próprios, disponibilização das receitas e despesas de forma detalhada, publicação da prestação de contas e do relatório de gestão, entre vários outros.

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Foram analisados 8.045 portais, incluindo das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Quarenta e um obtiveram 100% no índice de transparência e 241 receberam o Selo Diamante.

Ales – Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

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