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Política

ELEIÇÕES: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Redação Informe ES

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

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Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

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Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Edição: Maria Claudia

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Política

Espírito Santo ganha política para pessoas com TDAH

Redação Informe ES

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O Espírito Santo possui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Prevista na Lei 12.419/2025, a medida assegura cuidados médicos e clínicos já na primeira infância, além de atendimento multiprofissional para o segmento. A norma foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) desta terça-feira (3).

O diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento na rede pública de saúde, o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para o tratamento do TDAH estão previstos na legislação derivada do Projeto de Lei (PL) 17/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), aprovado na Assembleia Legislativa (Ales). 

Fonte: Ales – Por Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito

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Política

Insatisfação com os preços diminui, e Lula evita maior queda de popularidade

Redação Informe ES

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 4, revela estabilidade na popularidade da gestão Lula. Segundo o levantamento, 57% desaprovam o governo, um ponto percentual a mais do que em março. Já a aprovação é de 40%, um ponto a menos do que na rodada anterior. As mudanças estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais.

Do total de entrevistados, 43% fazem uma avaliação nativa da administração petista, enquanto 26% a consideram positiva. É praticamente o mesmo quadro registrado em março, quando o total de avaliações negativas e positivas eram de, respectivamente, 41% e 27%. Para 28%, o trabalho feito é “regular”.

Dano de imagem
Entre as duas sondagens, a Polícia Federal realizou em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) uma operação contra a quadrilha que roubava parte dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas.

De acordo com a Genial/Quaest, 82% dos entrevistados ficaram sabendo do caso. Perguntados sobre quem era o principal responsável pelo desvio do dinheiro, 31% citaram Lula, que lidera o quesito, 14% escolheram o INSS e 8% mencionaram o governo de Jair Bolsonaro. O presidente, portanto, não conseguiu emplacar na opinião pública a tese de que a culpa pela roubalheira não é dele, mas do antecessor.

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Refresco no bolso
A pesquisa sugere que uma redução da percepção negativa sobre uma série de preços pode ter ajudado o governo a evitar uma queda de popularidade. A sensação de carestia generalizada ainda prevalece,  mas arrefeceu entre março e maio.

Caiu de 56% para 48% o total dos que consideram que a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses. Também baixou de 88% para 79% o percentual daqueles que apontaram aumento de preço nos supermercados supermercados. No caso do combustíveis, 70% diziam em março que o valor tinha subido. Agora, são 54%.

Com a mudança no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Lula esperava fazer do primeiro semestre de 2025 um marco de virada em termos de popularidade, como forma de ganhar musculatura para uma eventual candidatura à reeleição em 2026.

Esse objetivo, por enquanto, não foi cumcumprido. Considerando os cinco primeiros meses do ano, a desaprovação ao governo subiu sete pontos, e a aprovação caiu na mesma proporção. “O governo está perdendo tempo”, diz o cientista político Felipe Nunes, CEO da Quaest.

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Por: veja.abril

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Cidades

Roninho Passos garante R$ 800 mil para a volta do rodeio e ampliação da Arena Verão em Linhares

Redação Informe ES

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A força da articulação política do presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos (PODEMOS), mais uma vez gera resultados concretos para o município. Em reunião com o deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS), realizada em Brasília nesta semana, Roninho assegurou a destinação de R$ 800 mil em emenda parlamentar para fortalecer a cultura e o esporte em Linhares.

A volta do Rodeio

O investimento será aplicado em dois importantes projetos: o retorno do tradicional Rodeio de Linhares — uma das principais atrações das comemorações do aniversário da cidade e promessa de campanha do prefeito Lucas Scaramussa (PODEMOS) — e a ampliação das atividades esportivas na Arena Verão, que movimentam o litoral linharense com ações que impulsionam o turismo e valorizam o esporte local.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, em 1º de janeiro, Roninho vem se consolidando como um dos principais atores políticos do Norte do Espírito Santo e, especialmente, de Linhares. À frente do Legislativo municipal — considerado o quinto mais importante do Estado, em uma cidade que ocupa o posto de quinta maior economia capixaba —, ele tem exercido uma atuação firme, propositiva e alinhada com os interesses da população.

Resultados positivos

A conquista dos R$ 800 mil é mais uma prova do bom trânsito, do prestígio e da força política que Roninho vem acumulando desde o início do seu mandato como presidente da Câmara. Ele tem se destacado como um dos principais colaboradores da administração municipal de Lucas Scaramussa, liderando uma base sólida de vereadores comprometidos com o avanço da cidade.

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“A política que transforma vidas é feita com articulação, compromisso e resultados. Agradeço ao deputado Dr. Victor Linhalis pela sensibilidade com as demandas de Linhares. Esse recurso representa a retomada de uma tradição cultural querida pela população e o fortalecimento de iniciativas que estimulam o esporte e o turismo na nossa cidade”, afirmou Roninho.

Agora, a liberação dos recursos depende da apresentação de projetos e planos de trabalho por parte da Prefeitura, com previsão de execução ainda em 2025.

Por: Assessoria de Comunicação

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