Política

Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

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3 meses ago

26/05/2026

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição

A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:

60 dias após a promulgação da emenda constitucional:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ;
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 14 meses:

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.

Pejotização

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública

Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Agencia Brasil

Política

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

Published

2 dias ago

31/08/2026

Redação Informe ES

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

* Com informações da TV Brasil

Política

Casagrande (PSB) lidera pesquisa para o Senado e alcança 52,3% das intenções de voto

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4 dias ago

28/08/2026

Redação Informe ES

O ex-governador e candidato ao Senado, Renato Casagrande (PSB/400), consolidou sua liderança na disputa eleitoral ao registrar o primeiro lugar em mais um levantamento. Na pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta sexta-feira (28), Casagrande aparece liderando com 52,3% das intenções de voto.

Este é o terceiro instituto que confirma a liderqnça isolada do candidato em menos de 48 horas, após as divulgações da Real Time Big Data e da Quaest. Os novos números da Paraná Pesquisas demonstram um crescimento robusto de Casagrande, que agora supera a soma de todos os seus adversários diretos na disputa.

“Alcançar a liderança isolada em três levantamentos consecutivos, com o reconhecimento de mais de 52%, demonstra a confiança sólida dos capixabas em nosso projeto de gestão e responsabilidade. Esse resultado nos dá ainda mais energia para seguir debatendo propostas reais e caminhando pelo interior e pela Grande Vitória, reafirmando o compromisso de ser a voz firme do Espírito Santo no Senado Federal”, declarou Casagrande (PSB/400).

Dados técnicos: A pesquisa ouviu 1.504 eleitores entre 22 e 26 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

Política

Casagrande fala do caso Apex: “Assunto privado. Não tem nada haver com governo do estado e com o dinheiro público.”

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7 dias ago

26/08/2026

Redação Informe ES

O ex-governador do Espírito Santo e candidato ao Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta quarta-feira (26) que não houve conflito de interesses entre sua gestão à frente do Governo do Estado e a atuação da Apex Partners, empresa que atravessa uma crise financeira e que tem seu filho, Victor Casagrande, entre os sócios.

A declaração foi dada durante entrevista à Folha Vitória e à TV Vitória Record, dentro da série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Espírito Santo.

Questionado sobre eventual participação de recursos públicos ou relação entre o Governo do Estado e a empresa, Casagrande negou que a Apex tenha operado ou administrado dinheiro público durante seu período à frente do Executivo estadual.

Segundo o ex-governador, seu filho possui menos de 1% de participação na empresa, enquanto os demais acionistas concentram a maior parte das ações.

“A participação do meu filho, como acionista, é uma participação minoritária”, afirmou Casagrande durante a entrevista.

O candidato também declarou que, independentemente da participação societária de Victor, a Apex “nunca operou, nunca gerenciou dinheiro público”, classificando a atual crise como uma questão exclusivamente privada.

“É um assunto de uma empresa privada, do setor privado”, afirmou. Segundo ele, caberia aos responsáveis pela crise responder pelos fatos e à própria empresa buscar uma solução para sua situação financeira.

Casagrande nega conflito de interesse

Durante a entrevista, o ex-governador também foi questionado diretamente se, durante seus governos, teria ocorrido algum conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a empresa.

A resposta foi negativa.

“Não teve nenhum conflito de interesse público-privado”, declarou.

Casagrande reconheceu, entretanto, que a condição de seu filho como integrante da empresa acaba trazendo repercussão política e pessoal.

“O meu filho sofre porque é filho”, afirmou.

O ex-governador reforçou ainda que Victor é um trabalhador da companhia e possui participação minoritária, reiterando que, segundo sua versão, a Apex não administrou recursos públicos.

Crise da Apex

A declaração ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Apex Partners, que veio a público no início de agosto após a empresa informar inconsistências financeiras e o afastamento de executivos. O caso passou a envolver também o cenário político capixaba devido à presença de familiares de integrantes da política estadual no quadro da companhia.

Reportagens recentes apontam que a empresa enfrenta um passivo próximo de R$ 1 bilhão e que questões relacionadas às suas operações estão sendo analisadas no âmbito judicial. A companhia também apresentou à Justiça informações sobre seu fluxo de caixa e solicitou autorização para manter transferências financeiras entre empresas do grupo.

Em meio à repercussão do caso, o Governo do Espírito Santo afirmou que não há recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado investidos na Apex.

Casagrande, que deixou o Governo do Estado para disputar uma vaga no Senado, sustenta que a crise da empresa não possui relação com sua gestão pública e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito privado e pelas autoridades competentes.

O Informe ES permanece à disposição de Renato Casagrande, da Apex Partners e de qualquer pessoa ou instituição mencionada nesta reportagem para manifestação, esclarecimento ou apresentação de informações adicionais.