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Política

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Colunista Noel Junior

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Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

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Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

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‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Edição: Marcelo Brandão

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Educação

Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Redação Informe ES

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Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.

O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.

Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.

A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.

O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.

Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).

Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.

Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.

As mudanças

As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.

O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.

Magistério

Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
 

Cargo/SubsídioAtual Aprovado
Agente de suporte educacional Inicial R$ 2.780,88
Final   R$ 4.641,69
Inicial R$ 3.003,35
Final   R$ 5.013,01
Profissional do MagistérioInicial R$ 2.528,08
Final   R$ 8.298,39
Inicial R$ 2.730,33
Final   R$ 8.962,33
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Política

Ricardo Ferraço: “eu já tenho minha chapa completa de senadores, Casagrande e Euclério Sampaio.”

Redação Informe ES

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Na última terça-feira (14), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado da vice-prefeita Shymenne de Castro, realizou uma prestação de contas na Região 9 – Cariacica Sede, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores. O evento contou com a presença dos deputados estaduais Deninho Silva e Marcelo Santos — este também presidente da Assembleia Legislativa — além do vice-governador Ricardo Ferraço.

Durante o encontro, Euclério destacou os avanços alcançados pela gestão municipal e reafirmou o compromisso de concluir o mandato deixando a cidade em boas condições.

Em tom de emoção e firmeza, o prefeito ressaltou sua trajetória de trabalho e a importância de manter o foco no desenvolvimento do município, fazendo um apelo à população:

“Eu tenho meu pensamento, sou conservador, mas fui eleito para trabalhar pela cidade, pelo povo. Vocês querem problema resolvido ou apostar em forasteiros? Não vou pedir voto para quem vai abandonar a cidade. O Estado não pode retroceder. Cariacica nunca avançou como tem avançado.”

O prefeito também confirmou que deixará o cargo em abril de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado Federal, entregando a gestão à vice-prefeita Shymenne.

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“Vou deixar a prefeitura em abril nas mãos da Shymenne. Vou estar com ela todos os dias, mas, como pai, terei outros 78 filhos e preciso cuidar deles”, disse, em referência simbólica aos 78 municípios capixabas.

O vice-governador Ricardo Ferraço elogiou a gestão e o ritmo de trabalho de Euclério, destacando o impacto positivo em todo o município.

“Depois que o Euclério assumiu, Cariacica virou um foguete”, afirmou Ferraço.

Ferraço mencionou a importância do próximo pleito eleitoral e antecipou a chapa de seus pré- candidatos ao Senado Federal.

“Ano que vem é ano de eleições. Eu já tenho minha chapa completa: Renato Casagrande e Euclério Sampaio para o Senado Federal .”

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Política

PDT fará prestação de contas da gestão Weverson; presença confirmada de Vidigal

Redação Informe ES

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Espírito Santo, realiza no próximo dia 16 de outubro um evento de prestação de contas do mandato do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), que já soma 9 meses e 16 dias ( até a data do evento) à frente da maior cidade do estado. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e lideranças comunitárias, além de membros da sociedade civil organizada.

Entre os convidados de destaque está o ex-prefeito da cidade e ex-deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que recentemente deixou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento e voltou a atuar como médico no município.

Balanço da gestão e plano de governo

O evento será uma oportunidade para apresentar à população serrana um resumo das ações implementadas pela atual administração municipal, com foco no cumprimento das metas estabelecidas no plano de governo apresentado por Meireles durante o período eleitoral. A ideia é mostrar de forma transparente os avanços em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A prestação de contas tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão com a transparência e a participação cidadã, além de demonstrar os desafios superados e os projetos em andamento para os próximos meses.

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Sérgio Vidigal é presença confirmada

A presença de Sérgio Vidigal no evento chama a atenção do meio político. Mesmo sem ter lançado oficialmente seu nome como pré-candidato ao governo do Estado, o médico aparece nas pesquisas recentes de intenção de voto ocupando a terceira colocação, o que reforça seu protagonismo político no cenário capixaba.

Vidigal, que tem uma trajetória marcada por mandatos como prefeito da Serra e deputado federal, segue influente nos bastidores da política estadual e mantém forte ligação com a população serrana.

Expectativa de público e discursos

A expectativa é de que o evento reúna grande público, incluindo moradores de diferentes regiões da cidade. Os discursos devem destacar realizações em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos previstos para o restante do mandato.

A iniciativa também é vista como um momento estratégico para fortalecer alianças políticas e consolidar a imagem de Weverson Meireles como uma liderança em ascensão dentro do PDT e na política capixaba.

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Evento:

Prestação de Contas -PDT

Data: 16 de outubro Local: Chácara Flora -ES 010 horário: 18h30

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