Política

PEC pelo fim da escala 6×1 é aprovada pela Câmara, em dois turnos

Published

2 meses ago

28/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Agencia Brasil

Related Topics:Destaque Fim da Escala 6x1 politica

Up Next

“Nós fazemos política respeitando as pessoas”, destaca Ricardo Ferraço em evento em Jardim Camburi

Don't Miss

Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

Click to comment

Política

Governador Ricardo amplia vantagem e mantém liderança na disputa ao Governo com 37%

Published

1 dia ago

17/07/2026

Redação Informe ES

O governador Ricardo Ferraço (MDB) ampliou a vantagem na disputa pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (16) coloca Ricardo em primeiro lugar com 37% das intenções de voto. Na segunda colocação aparece o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), com 25%, e na terceira colocação o deputado Federal Helder Salomão (PT), com 11%.

Na última pesquisa da Quaest, o governador Ricardo Ferraço já estava na primeira colocação com oito pontos percentuais à frente do segundo colocado, Pazolini. Agora a vantagem aumentou e Ricardo, candidato que mais cresceu, registra 12 pontos de diferença.

A pesquisa foi contratada por A Gazeta e entrevistou 804 eleitores entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sob o protocolo ES-07211/2026.

Governador do Estado do Espírito Santo desde abril, após a renúncia do ex-governador Renato Casagrande, pré-candidato a disputa ao Senado Federal, Ricardo Ferraço acaba de completar três meses e meio à frente do Palácio Anchieta.

No período, um dos principais destaques estão no aumento da segurança, com sucessivas quedas nos índices de homicídios nos meses de maio e junho, melhores resultados em 30 anos, e no desenvolvimento, com o lançamento da pedra fundamental para construção da fábrica da montadora chinesa GWM em terras capixabas, que vai gerar aproximadamente 10 mil empregos.

Com ótimo diálogo nas comunidades e apoio considerável da maioria dos prefeitos e vereadores, o desempenho de Ricardo e o crescimento em relação a pesquisa anterior são justificáveis com o início da pré-campanha. Anteriormente Ricardo tinha 32% e agora aumentou para 37%.

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira, num dos cenários (hipotético), traz os nomes de Paulo Hartung (PSD) e do senador Magno Malta (PL), que registraram 19% e 12%, respectivamente.

Por: Léo Junior – Foto: Cid Costa/GovernoES

Política

Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

Published

2 dias ago

16/07/2026

Redação Informe ES

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais soube” que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia.

“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, afirmou a defesa.

PGR

Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.

O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Por: Agencia Brasil

Política

Partido Verde do Espírito Santo convoca Convenção Estadual para as Eleições de 2026

Published

4 dias ago

14/07/2026

Redação Informe ES

Encontro será realizado de forma on-line no dia 29 de julho e definirá candidaturas e posicionamentos do partido para o próximo processo eleitoral

O Partido Verde do Espírito Santo (PV/ES) publicou o edital de convocação de sua Convenção Estadual para as Eleições de 2026. O encontro será realizado no dia 29 de julho de 2026, às 19 horas, por videoconferência, através da plataforma Google Meet.

A convocação foi realizada pelo presidente estadual do partido, Fabrício Hérick Machado, e é direcionada aos filiados, filiadas, convencionais e demais integrantes que possuam direito a voto, conforme as regras previstas no Estatuto Partidário, na legislação eleitoral e nas orientações da Direção Nacional do Partido Verde.

Durante a convenção, os participantes deverão deliberar sobre a escolha de candidatos e candidatas aos cargos de deputado estadual e deputado federal, para a composição das chapas proporcionais da federação partidária nas eleições de 2026.

A ordem do dia também prevê a possibilidade de deliberação sobre candidaturas aos cargos de governador, vice-governador e senador, incluindo as respectivas suplências, para eventual composição de coligação majoritária.

Outro tema previsto é a indicação de delegado ou delegada que representará o Partido Verde do Espírito Santo junto à federação partidária e, quando aplicável, à coligação majoritária.

Também poderão ser discutidos outros assuntos de interesse do PV/ES relacionados ao processo eleitoral de 2026, desde que estejam de acordo com as normas partidárias e eleitorais vigentes.

De acordo com o documento, a divulgação pública do edital busca assegurar que os integrantes do partido tenham conhecimento prévio sobre a realização da convenção, respeitando a antecedência mínima de 15 dias estabelecida nas orientações partidárias.

Convenção on-line

A Convenção Estadual será realizada integralmente de forma virtual. O acesso ocorrerá pelo Google Meet, por meio do endereço disponibilizado no edital. O link também poderá ser encaminhado previamente aos convencionais habilitados pelos canais oficiais de comunicação do Partido Verde no Espírito Santo.

A publicação do edital integra os procedimentos internos de organização e transparência adotados pelo partido para a definição de sua participação nas Eleições de 2026.

Serviço

Evento: Convenção Estadual do Partido Verde do Espírito Santo – Eleições 2026
Data: 29 de julho de 2026
Horário: 19 horas, no horário de Brasília
Formato: On-line, por videoconferência
Plataforma: Google Meet
Link: https://meet.google.com/ixh-dqui-bsu
Participantes: Filiados, filiadas, convencionais e membros do PV/ES com direito a voto