O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, na última sexta-feira (14), um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando providências sobre a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. No documento, o chefe do Executivo capixaba manifesta a preocupação do Governo do Espírito Santo com o aumento expressivo de ocorrências envolvendo esses veículos nos municípios do Estado.

“Embora representem uma alternativa sustentável de mobilidade, esses tipos de veículos têm sido utilizados de forma preocupante. Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e podermos regulamentar esse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou o governador.

Casagrande destacou que a ausência de padronização nacional sobre regras de circulação tem resultado em sinistros graves e fatais. “Infelizmente, isso tem resultado em acidentes graves e fatais, como o ocorrido recentemente em Vitória, quando uma senhora de 82 anos, em tratamento de hemodiálise, veio a óbito após ser atropelada”, lamentou.

No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e condições de circulação desses veículos, além de definirem mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.

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“É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”,

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Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 529,5 mil trabalhadores e de 12.330 empresas no Espírito Santo. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas no Espírito Santo, 11.746 são beneficiárias do programa e outras 584 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 495,7 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 33,7 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
 

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“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
 

Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR), durante o terceiro dia de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA).

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), utiliza tecnologias avançadas — como inteligência artificial, geoprocessamento e sensoriamento remoto — para otimizar a análise e validação dos cadastros ambientais rurais no Estado. O levantamento e o tratamento das informações permitirão ao poder público traçar estratégias personalizadas de regularização ambiental e aprimorar o planejamento territorial.

“O IntegraCAR é um projeto estratégico que vai nos permitir ser o primeiro Estado do Brasil a concluir 100% das validações do Cadastro Ambiental Rural. Isso trará maior segurança jurídica, acesso a crédito e novas oportunidades de mercado para nossos produtores rurais”, destacou o governador capixaba, durante o painel “Implementação do Federalismo Climático no Brasil”, realizado no Pavilhão Brasil, na Zona Azul da COP30.

Ainda nesta quarta-feira, Casagrande participa da assinatura de um acordo de cooperação entre o Consórcio Brasil Verde e a Aliança Verde Argentina, com o objetivo de fortalecer a integração regional e as ações climáticas subnacionais. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Selo Descarboniza, que poderá ser utilizado por empresas comprometidas com a transição para uma economia de baixo carbono.

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“A COP do Brasil está sendo um marco importante para reafirmar o protagonismo dos estados e municípios na condução das políticas climáticas. O Espírito Santo tem muito a contribuir nesse cenário, com soluções inovadoras e um compromisso firme com a sustentabilidade”, ressaltou Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

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