Cidades
REFIS Serra começa na segunda (17) com descontos de até 100% sobre juros e multas

A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:
- Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
- Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.
Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.
Regularização fiscal com benefícios
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:
“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”
De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”
Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:
- Evitar sanções administrativas e judiciais;
- Obter segurança jurídica para participação em licitações;
- Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.
Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do Refis. Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).
SERVIÇO
Refis 2025 Serra
Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
COMO ADERIR
O contribuinte pode procurar um dos locais:
- Regional Fiscal do Pró-Cidadão – Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe.
Contatos: 3252-7429 / 98166-0517 - Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
- Dívida Ativa
Contatos: 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488
Cidades
Prefeitura de Guarapari inicia entrega de uniformes escolares para mais de 24 mil alunos da rede municipal

A Prefeitura de Guarapari iniciou nesta quarta-feira (02) a entrega dos novos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. A primeira escola contemplada foi a EMEF Rosa Simões de Almeida, no bairro Jabaraí, que atende 720 estudantes. A entrega foi acompanhada pelo prefeito Rodrigo Borges, que conversou com os alunos e conferiu de perto a nova identidade visual.
“Estamos investindo em uma educação que acolhe, valoriza e oferece dignidade às nossas crianças e adolescentes. O uniforme vai além da padronização: ele representa cuidado, pertencimento e respeito com os estudantes e suas famílias”, afirmou o prefeito.
Ao todo, mais de 24 mil alunos da rede municipal vão receber os kits até o dia 31 de julho, em um cronograma que contempla as 65 unidades escolares do município. O novo kit é composto por duas camisas (uma de manga e outra regata), duas bermudas e, pela primeira vez, um par de tênis. Já para os alunos da educação infantil, o kit também inclui jaqueta e calça, para os dias mais frios.
A secretária municipal de Educação, Jaciara Lyrio, destacou que a entrega do novo uniforme com tênis representa um avanço importante no atendimento às demandas da comunidade escolar. “Estamos entregando um kit completo, funcional e confortável. Essa iniciativa fortalece o vínculo entre aluno e escola e contribui para a autoestima das nossas crianças. A inclusão do tênis amplia esse cuidado e garante mais igualdade no ambiente escolar”, pontuou.
A estudante Sabrina Marques, do 5º ano, comemorou a chegada do uniforme: “É a primeira vez que recebo algo assim, de graça. Fiquei muito feliz!”, disse. Já o pai dela, Ciro Lyra, destacou a importância da iniciativa para as famílias. “O uniforme é fundamental para os alunos. É uma economia para quem tem filhos na escola e também uma forma de inclusão. Ajuda na identidade da rede e valoriza quem está na sala de aula”.
O modelo do novo uniforme foi escolhido de forma democrática por meio de uma votação promovida nas redes sociais da Prefeitura, no início do ano. A proposta vencedora, nas cores azul e branco, foi a preferida pela maioria da comunidade escolar e agora será adotada em toda a rede. Os uniformes antigos continuarão sendo aceitos.
“A gestão tem se empenhado em garantir avanços concretos na educação pública. Começamos o ano organizando esse processo do zero, com planejamento, escuta da comunidade e foco nas necessidades reais das escolas. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a rede municipal em todas as frentes”, completou Jaciara.
Fonte: Secom-PMG
Cidades
Marataízes avança na segurança pública com apoio do estado para implantação do GGIM

A Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes participou, nesta segunda-feira 30/06/2025, de uma importante reunião na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES), em Vitória, com foco na implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) no município.
A criação do GGIM representa um passo fundamental para a integração das forças de segurança, promovendo ações conjuntas e estratégicas que fortalecem a prevenção à criminalidade e o atendimento à população de forma mais eficiente.
O encontro contou com a presença do Subsecretário de Estado de Defesa Social, Coronel Márcio Celante, da Gerente de Integração, Capitã CB Andresa, e do Superintendente de Polícia Civil da Regional Sul, Dr. Faustino Antunes, que destacaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar os municípios na construção de políticas públicas de segurança integradas e eficazes.
Representando Marataízes, estiveram presentes o Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, Aurinho Falcão, o Assessor Jurídico da Pasta, Dr. Agnaldo Perim, e o GCM Gumercindo Siqueira. Durante a reunião, foram tratados os aspectos técnicos, operacionais e legais para a implantação do GGIM, além da importância da articulação entre as instituições estaduais e municipais para resultados concretos na segurança da população.
Fonte: Secom-PMM
Cidades
Serra: Audiência Pública do Orçamento 2026 terá a presença do governador Casagrande

Nesta quarta-feira (2), às 13h, a cidade da Serra recebe um dos encontros mais estratégicos do calendário estadual: a Audiência Pública do Orçamento 2026. O evento, que ocorrerá na Faculdade UCL, em Manguinhos, contará com a presença do governador do Espírito Santo, além de parlamentares, secretários municipais e lideranças da sociedade civil.
Com credenciamento marcado para as 13h e abertura oficial às 13h30, a audiência tem como principal objetivo ouvir a população e alinhar as prioridades que vão nortear os investimentos do Governo do Estado no próximo ano.
A Serra é destaque no desenvolvimento capixaba. Com uma população crescente e demandas complexas, a participação da comunidade é considerada fundamental para assegurar que as reais necessidades locais sejam contempladas no planejamento estadual.
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