Cidades
REFIS Serra começa na segunda (17) com descontos de até 100% sobre juros e multas

A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:
- Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
- Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.
Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.
Regularização fiscal com benefícios
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:
“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”
De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”
Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:
- Evitar sanções administrativas e judiciais;
- Obter segurança jurídica para participação em licitações;
- Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.
Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do Refis. Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).
SERVIÇO
Refis 2025 Serra
Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
COMO ADERIR
O contribuinte pode procurar um dos locais:
- Regional Fiscal do Pró-Cidadão – Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe.
Contatos: 3252-7429 / 98166-0517 - Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
- Dívida Ativa
Contatos: 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488
Cidades
Linhares terá Zona Verde de estacionamento rotativo a partir da próxima segunda (23)

Permanência na vaga será de até 8 horas
A partir da próxima segunda-feira, dia 23, Linhares contará com a implantação da Zona Verde de Estacionamento Rotativo no centro da cidade. A nova modalidade vai permitir a permanência na vaga por até 8 horas.
A medida visa melhorar a organização do trânsito e ampliar as opções de estacionamento em uma região de intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico e em áreas comerciais, atendendo a uma demanda dos usuários do sistema.
Já na Zona Azul, que é a modalidade em vigor hoje no Município, continua sem alterações com a permanência dos veículos nas vagas por até 3 horas. Todas as mudanças estão previstas no Decreto Municipal 306/2026.
Os valores das taxas do estacionamento rotativo não sofreram reajuste e permaneceram inalteradas.
Aliás, o decreto prevê outra mudança importante que é a atualização das regras para motocicletas, motonetas e ciclomotores. O decreto elimina a exigência de estacionamento com a traseira voltada para a via pública, considerada ultrapassada e operacionalmente inadequada, especialmente para mulheres e pessoas com menor porte físico.
O texto também regulamenta a Lei Municipal nº 4.284/2025, que concede isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo critérios claros para aplicação do benefício dentro do sistema eletrônico. A isenção precisa respeitar o tempo máximo de cada zona: até 3 horas na Azul e até 8 horas na Verde.

O decreto também deixa claro que a ausência de cadastro no aplicativo não impede fiscalização e que irregularidades podem gerar Auto de Infração de Trânsito quando previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Paralelo às novas regras do estacionamento rotativo, o Departamento Municipal de Trânsito (Detro, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública, também reforçou as sinalizações nas zonas Verde e Azul, sobretudo nas áreas de proibição de parada, identificadas com faixas amarelas, e demarcadas vagas exclusivas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, destacou que a mudança fortalece a organização urbana. “Estamos promovendo uma atualização necessária no sistema de estacionamento rotativo. A Zona Verde traz equilíbrio, garante mais organização no Centro e melhora a mobilidade urbana, sobretudo nos horários de fluxo intenso nos principais corredores viários da região central de Linhares”, afirmou Eduardo.
Áreas do Estacionamento Rotativo
ZONA VERDE (até 8 horas)
Av. João Felipe Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Augusto Pestana – lado direito)
2 e 3. Av. Nicola Biancardi (entre Av. João Felipe Calmon e Av. Gov. Carlos Lindenberg – ambos os lados)
Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)
Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto de Carvalho e Rua Monsenhor Pedrinha – lado direito)
Av. Nicola Biancardi (entre Av. Gov. Jones dos Santos Neves e Av. Nogueira da Gama – lado esquerdo)
Av. Gov. Jones dos Santos Neves (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)
Av. Nogueira da Gama (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)
Av. Comendador Rafael (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)
Av. Augusto Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Nicola Biancardi – lado direito)
Av. Augusto Pestana (entre Av. Augusto Calmon e Av. Rui Barbosa – lado direito)
Av. Rui Barbosa (entre Av. Augusto Pestana e Rua Capitão José Maria – lado esquerdo)
ZONA AZUL – Centro (até 3 horas)
Trechos entre Av. João Felipe Calmon e Av. Rui Barbosa:
Avenida João Felipe Calmon
Avenida Governador Carlos Lindenberg
Avenida Governador Jones dos Santos Neves
Avenida Nogueira da Gama
Avenida Comendador Rafael
Avenida Augusto Calmon
Avenida Rui Barbosa
Trechos entre Rua Augusto de Carvalho e Av. Presidente Getúlio Vargas:
Rua Augusto de Carvalho
Rua Monsenhor Pedrinha
Rua Capitão José Maria
Rua Augusto Pestana
Avenida Rufino de Carvalho
Avenida Nicola Biancardi
Avenida Presidente Getúlio Vargas
Valores do Estacionamento
Veículos com 3 ou mais rodas:
Até 30 minutos – R$ 1,30
Até 1 hora – R$ 2,00
Até 2 horas – R$ 3,00
Até 3 horas – R$ 4,00
Até 4 horas – R$ 5,00
Até 5 horas – R$ 6,00
Até 6 horas – R$ 7,00
Até 7 horas – R$ 8,00
Até 8 horas – R$ 9,00
Motocicletas, motonetas e ciclomotores:
R$ 1,00 por 1 hora
Fonte: Secom/PML
Cidades
Serra recebe exposição que une arte contemporânea e história na terça(24)

O complexo jesuítico de Reis Magos, em Nova Almeida, recebe, na próxima terça-feira (24), a partir de 16h, a exposição “Para nadar é preciso vencer o mar”, do artista José Bechara.
A iniciativa, que ocupa o recém-restaurado Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, promove um encontro entre a arquitetura do século XVII e a força da arte contemporânea, reforçando o papel do monumento como um espaço vivo de produção cultural.
Após passar por uma profunda readequação e restauro, o complexo agora serve de cenário para obras que exploram métodos e materiais diversificados. A exposição de Bechara, que conta com o apoio da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), irá apresentar pinturas inéditas e esculturas de variadas dimensões.
A exposição utiliza materiais que dialogam com o tempo e a natureza, como processos de oxidação em lonas e o uso de rochas ornamentais em esculturas externas, aproveitando a iluminação e a atmosfera única do complexo histórico.
Para o prefeito da Serra, Weverson Meireles, a chegada de grandes mostras ao município é fundamental para a valorização da identidade local.
“A mostra fortalece o diálogo entre arte, memória e território, reafirmando a vocação cultural de Reis Magos. Iniciativas como esta valorizam nossa identidade, ampliam o acesso à cultura e reconhecem a potência criativa que transforma lugares, aproxima pessoas e fortalece o sentimento de pertencimento”, destaca o prefeito.
Imersão e Patrimônio
O Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, tombado pelo Iphan, foi planejado para oferecer uma experiência comunicativa sobre a história dos indígenas e jesuítas no Espírito Santo. Com a inclusão de mostras de arte contemporânea, o espaço amplia sua vocação, atraindo não apenas fiéis e historiadores, mas também entusiastas das artes visuais.
Para a exposição de José Bechara, o espaço abre as portas de forma gratuita. Os interessados, porém, devem retirar ingressos no link a seguir: “Para nadar é preciso vencer o mar”
Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gabriel Lordello
Cidades
Kits escolares da Serra será entregue nesta quinta (19)

A Prefeitura da Serra está dando sequência a uma das etapas mais importantes para o ano letivo de 2026. O município vai entregar, amanhã (19), os kits de materiais escolares que atenderão mais de 70 mil estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 7 mil kits específicos para os professores da rede municipal.
Com a chegada dos materiais, as equipes da Secretaria de Educação (Sedu) finalizam a conferência e organização logística para o envio às unidades de ensino.
Agora, com data marcada para entrega, pais e responsáveis devem retirar os materiais diretamente na unidade educacional onde o aluno está matriculado, durante o horário de aula, conforme a orientação e cronograma de cada gestão escolar.
Para o prefeito Weverson Meireles, a distribuição dos kits é um pilar fundamental da educação.
“Garantir que todo estudante e professor tenha material de qualidade é uma questão de respeito e responsabilidade. Estamos trabalhando com planejamento para assegurar igualdade de condições de aprendizagem em toda a Serra”, afirmou.
A secretária de Educação, Mayara Candido, reforçou o cuidado técnico envolvido na operação e a importância do suporte aos profissionais.
“Os kits já estão no município e passam por um processo criterioso de conferência e separação. Todo esse trabalho é feito com atenção aos detalhes para garantir que cada estudante receba os materiais completos e no tempo certo. Além disso, a entrega de 7 mil kits específicos para os professores reafirma nossa valorização com quem está na ponta, fortalecendo o trabalho pedagógico desde o primeiro dia de aula”, avaliou a secretária.
O que tem nos kits escolares?
Os kits foram montados conforme a etapa de ensino, garantindo materiais adequados às necessidades pedagógicas de cada faixa etária.
– Educação Infantil – Creche: inclui agenda escolar infantil, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, giz de cera jumbo, tinta guache, cola, borracha e massa de modelagem.
– Educação Infantil – Pré-escola: conta com agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, canetinhas hidrográficas, giz de cera jumbo, tesoura, cola, borracha e massa de modelagem.
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais: inclui agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.
– Ensino Fundamental – Anos Finais: o kit é composto por agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.
– Educação de Jovens e Adultos (EJA): inclui agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas e borracha.
– Kit do professor: os docentes recebem agenda específica, cadernos brochura e universitário, estojo duplo, lápis grafite, régua, canetas esferográficas, marca-texto, marcadores para quadro branco, apagador, tesoura, cola e borracha.
Uniformes escolares
Além dos kits, a logística para os uniformes também já está definida. Após o registro e separação, a entrega às famílias está prevista para começar no dia 3 de março. Os kits incluem desde camisetas e bermudas até jaquetas e calças para os dias frios, além de mochilas de rodinhas para a Educação Infantil.
A ação integra um pacote de investimentos para 2026, que inclui a posse de mais de 1,5 mil novos professores concursados, a manutenção do cartão Nutriférias e a ampliação da rede física escolar na Serra.
Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gemini
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