A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação. Entre as condições especiais, destacam-se:
Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.
Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor. Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.
Regularização fiscal com benefícios
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O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:
“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”
De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”
Benefícios para os contribuintes e para a cidade Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:
Evitar sanções administrativas e judiciais;
Obter segurança jurídica para participação em licitações;
Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.
Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
2ª Semana de Regularização Tributária Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do Refis. Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).
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SERVIÇO Refis 2025 Serra Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025 Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
COMO ADERIR O contribuinte pode procurar um dos locais:
Regional Fiscal do Pró-Cidadão – Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe. Contatos: 3252-7429 / 98166-0517
Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMESP), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para o processo seletivo do Bolsa Atleta. O programa, regulamentado pela Lei Municipal nº 5.974/2019 – conhecida como “Lei Horácio Carlos Rosa” –, visa oferecer suporte financeiro a atletas e paratletas amadores do município.
Os interessados devem atender a critérios como residência fixa na cidade por pelo menos dois anos e participação ativa em competições representando Cariacica. O benefício será concedido para auxiliar em despesas como transporte, alimentação, suplementação, vestuário esportivo, taxas de competição e outros custos relacionados ao treinamento e participação em eventos esportivos.
O secretário municipal de Esportes e Turismo de Cariacica, Renan Escopeli, destacou a importância do programa para o desenvolvimento do esporte local. “Sabemos que muitos atletas enfrentam dificuldades financeiras para continuar treinando e competindo. O Bolsa Atleta é uma forma de garantir que esses talentos possam representar Cariacica com orgulho, levando o nome da nossa cidade para grandes competições”.
O edital prevê diferentes categorias de bolsas, incluindo modalidades internacionais, nacionais, estaduais e estudantis, além do suporte a paratletas. Os valores mensais variam de R$ 250 a R$ 1.200, dependendo da classificação e do nível da competição. Em 2025, os valores das bolsas tiveram um reajuste de quase 40%, garantindo um suporte ainda maior aos atletas beneficiados. No total, serão distribuídos quase R$ 500 mil ao longo do ano.
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As inscrições devem ser realizadas presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura, e os candidatos precisam apresentar uma série de documentos comprobatórios. O prazo para inscrição vai até o 22 de abril de 2025.
A seleção será conduzida por uma comissão de esporte, e os candidatos serão avaliados conforme suas conquistas esportivas em 2024. Além disso, os contemplados deverão cumprir uma contrapartida social, realizando palestras educativas em escolas municipais.
A lista final dos beneficiários será divulgada no Diário Oficial do município, e os repasses serão feitos em parcelas mensais. Atletas interessados podem acessar o edital completo no site da Prefeitura de Cariacica para mais informações sobre os critérios e documentação necessária.
Em clima de festa: assim a comunidade da região celebrou, na noite desta sexta-feira (14), a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Emef TI) Residencial Jacaraípe. A nova unidade vai atender 480 estudantes, sendo 200 deles no período integral e 280 na modalidade parcial.
O evento de inauguração contou com a presença do prefeito da Serra, Weverson Meireles, das secretárias de Educação, Mayara Candido e de Obras, Izabela Roriz, ainda de parte da secretaria municipal, vereadores e lideranças comunitárias.
O prefeito Weverson Meireles destacou que a educação é uma prioridade para a gestão e que entregar uma escola é uma conquista não só para a região, mas para todo o município.
“Estamos aqui, mais uma vez, comemorando uma grande e importante conquista para a nossa cidade. Uma das mais importantes conquistas para uma cidade é o investimento em educação pública de qualidade. E o investimento aqui na escola de Residencial Jacaraípe é em educação de tempo integral. A Serra tem galgado avanços importantes para que possamos continuar melhorando o ensino na nossa cidade”, destaca.
O prefeito também reforçou a importância do planejamento da gestão anterior que permitiu a realização de entregas como a nova unidade escolar.
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“Hoje temos condições de fazer essa grande entrega pelo sonho, pelo planejamento e pelo trabalho do maior gestor da história da Serra, o Dr. Sérgio Vidigal. É uma honra dar continuidade a todo esse trabalho”, frisou.
Jornada A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destacou que a Emef TI Residencial Jacaraípe representa mais um passo na evolução da educação no município. Ela reforça que a gestão do prefeito Weverson Meireles está empenhada em fazer a cidade avançar em educação.
“Hoje, aqui no Residencial Jacaraípe, comemoramos mais um passo nessa nova jornada, que terá a expansão da nossa oferta de vagas em tempo integral. Mais do que o espaço físico de uma nova escola, estamos entregando ensino de qualidade, oportunidades e futuro para centenas de estudantes da região”, disse.
A secretária de Obras da Serra, Izabela Roriz, comemora a entrega da Emef TI Residencial Jacaraípe, construída com todos os espaços necessários para proporcionar as melhores condições para o ensino e a aprendizagem. A autoridade reitera o compromisso de ampliar o investimento na infraestrutura da rede municipal da Serra.
“Entregar essa escola significa proporcionar oportunidades para a construção de um futuro melhor para as crianças do bairro. A educação é um dos pilares do desenvolvimento social, e seguimos trabalhando para investir cada vez mais em novas escolas, com infraestrutura completa para a formação dos estudantes”, afirma.
Oportunidade
Mãe de Tiffany, de 7 anos, a técnica de atendimento Débora da Cunha Jurado, conta que a inauguração representa uma oportunidade para a filha que estava fora da escola. A família mudou para a Serra recentemente e, agora, Tiffany será aluna do 2º ano em tempo integral.
“Para todo mundo aqui da região é algo muito esperado. Então estamos todos muito ansiosos e felizes. Mudei para a Serra recentemente e ela estava fora da escola. A nova escola foi uma oportunidade muito boa, porque além de tudo é perto”, comemora.
Uma escola
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Em uma área construída de 3.914,55m², a nova unidade escolar conta com 12 salas de aula, todas climatizadas, além de quadra de esportes coberta, auditório, laboratório, sala de informática, biblioteca, cozinha industrial, refeitório e sanitários com acessibilidade. Também dispõe das demais dependências administrativas, como secretaria, direção, coordenação, sala dos professores e almoxarifado.
A unidade foi entregue com estacionamento, paisagismo, energia fotovoltaica e calçada cidade. A área total do terreno é de 8.946,87m².
As aulas terão início na próxima terça-feira (18). As famílias que tiverem interesse em matricular seus filhos na escola deverão procurar a unidade a partir da próxima segunda-feira (17) para realizar o cadastro de solicitação de vaga.
A Emef TI Residencial Jacaraípe fica localizada na Rua Wenceslau Brás, Residencial Jacaraípe.
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Fonte: Secom-PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Edson Reis
Mais de 24 mil alunos da rede municipal de ensino de Guarapari serão beneficiados este ano com um novo uniforme escolar, que será entregue junto com, calça, jaqueta e um par de tênis. O processo de compra já está em andamento, e a expectativa é que os estudantes recebam o kit completo até o final do primeiro trimestre de 2025.
O modelo do novo uniforme foi definido de forma democrática, por meio de uma votação nas redes sociais. A opção mais votada foi o uniforme nas cores azul e branco, que será adotado para todos os alunos da rede municipal.
A pesquisa foi lançada no mês de janeiro pela Prefeitura de Guarapari, com o objetivo de envolver a comunidade escolar na escolha da nova identidade visual dos uniformes.
“Sabemos que a educação é a base para o futuro de qualquer sociedade, e, por isso, é fundamental que nossos alunos se sintam valorizados e confortáveis no ambiente escolar. O novo uniforme, escolhido de forma democrática, é um símbolo desse cuidado com nossas crianças e adolescentes. A decisão de incluir o tênis como parte do kit foi pensada com muito carinho, pois entendemos a importância de garantir que nossos estudantes tenham não apenas um uniforme adequado, mas também o calçado necessário para a prática de atividades físicas e para o dia a dia escolar”, destacou o prefeito.
O Kit compõe duas camisas, sendo uma de manga e outra sem manga, duas bermudas, e o tênis. A secretária de Educação, Jaciara Lyrio, frisou que, pela primeira vez, os alunos de Guarapari receberão também o tênis como parte do kit escolar, o que representa um avanço na qualidade do material entregue aos estudantes.
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“O processo para a entrega do uniforme e do tênis já está em andamento. As escolas estão iniciando o levantamento com os alunos sobre o tamanho dos uniformes e numeração dos sapatos durante esta semana. Após essa etapa, a Secretaria de Educação fará o pedido à fábrica para que os itens sejam produzidos. A previsão é que tudo seja entregue aos alunos até o final do primeiro semestre de 2025, para que no segundo semestre eles iniciem com uniforme novo”, destacou Jaciara.
A Secretaria de Educação orienta que os pais que tiverem dúvidas, podem procurar a direção da escola onde o filho estuda o quanto antes, para garantir o pedido correto dos uniformes. Quanto mais rápido o processo da numeração for realizada, mais ágil será o processo de entrega dos uniformes.
“A atual gestão tem buscado melhorar a infraestrutura e o apoio aos estudantes. A antiga gestão não deixou compra de uniformes, e por esse motivo começamos o processo de compra no início de janeiro. A entrega dos uniformes com tênis é uma novidade importante para Guarapari, que pretende continuar investindo no bem-estar e na educação de seus alunos”, completa a secretária.
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