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REFIS Serra começa na segunda (17) com descontos de até 100% sobre juros e multas

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais  inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. 

A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:

  • Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
  • Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.

Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.

Regularização fiscal com benefícios

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O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:

“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”

De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”

Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:

  • Evitar sanções administrativas e judiciais;
  • Obter segurança jurídica para participação em licitações;
  • Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.

Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.

2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do  Refis.  Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).

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SERVIÇO
Refis 2025 Serra
Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

COMO ADERIR
O contribuinte pode procurar um dos locais:

  •  Regional Fiscal do Pró-Cidadão –  Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe.
    Contatos: 3252-7429 / 98166-0517
  • Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
  • Dívida Ativa
    Contatos: 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488

Cidades

Serra vai ganhar seis novos centros de educação infantil e ampliar outros três

Redação Informe ES

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A Serra vai ganhar seis novos centros municipais de educação infantil (Cmeis) e realizar a ampliação de três unidades já existentes. Os novos Cmeis vão proporcionar a ampliação da oferta de vagas para a educação infantil, garantindo mais cuidado e tranquilidade para centenas de famílias da cidade. O investimento, de R$ 44 milhões, foi conquistado por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes) do Governo do Estado. O anúncio do investimento foi realizado na última sexta-feira (15) pelo governador Renato Casagrande em evento no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do Prefeito Weverson Meireles, da Secretária Municipal de Educação, Mayara Candido, de autoridades estaduais e de outros municípios.  

“Essa é uma notícia que enche os nossos corações de alegria. São seis novos Cmeis e três ampliações que vão gerar mais vagas, mais conforto e mais oportunidade para quem mais precisa: pais e mães que trabalham o dia inteiro e sonham com um lugar seguro, digno e perto de casa para cuidar dos seus filhos”, ressalta o prefeito Weverson Meireles. 

A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destacou a importância desse investimento para a ampliação da rede e também para a população serrana. “Esse é um momento histórico para a educação da Serra. Quando a gente fala de novos Cmeis, estamos falando de mães que poderão trabalhar com mais tranquilidade e crianças que terão, desde cedo, cuidado, estímulo e amor. Seguimos construindo uma educação pública que valoriza cada etapa da trajetória educacional das nossas crianças, com foco na equidade e no desenvolvimento integral”, ressalta a secretária. 

Maior rede pública municipal do Espírito Santo, a Serra conta atualmente com 70 mil crianças e estudantes em 147 unidades de ensino. Dessas, 78 são Centros Municipais de Educação Infantil. A localização das novas unidades será anunciada em breve pela prefeitura da Serra.

Fonte: Secom-PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Hélio Filho/Secom ES

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Cidades

Serra lidera geração de empregos no Espírito Santo em junho de 2025

Redação Informe ES

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A cidade da Serra mais uma vez é protagonista na geração de empregos formais no Espírito Santo. De acordo com os dados de Junho de 2025 do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o município registrou saldo positivo de 586 vagas com carteira assinada em junho de 2025, ocupando o primeiro lugar entre todas as cidades capixabas no período.

Segundo o levantamento, no primeiro semestre de 2025, a Serra figura como segundo município do Estado com maior geração de postos formais, totalizando 2.773 novas vagas. O mesmo posicionamento se repete no recorte dos últimos 12 meses, em que o saldo acumulado é de 4.206 postos de trabalho. Este resultado reforça a economia da Serra e a efetividade das políticas públicas voltadas à empregabilidade.

Cidade que atrai grandes investimentos

Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram Serviços, Comércio e Indústria, refletindo os investimentos contínuos em qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo local e atração de novos empreendimentos no município.

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A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Márcia Lamas, comenta: “Este resultado reforça o nosso compromisso com um ambiente de negócios dinâmico e atrativo. Com a gestão do prefeito Weverson Meireles, estamos construindo uma cidade que não apenas atrai grandes investimentos, mas também garante oportunidades de trabalho qualificado para nossa população”, pontua.

O Novo Caged é a principal fonte oficial de informações sobre o emprego formal no país e considera o saldo entre admissões e desligamentos com base nas declarações feitas pelas empresas via eSocial.

Fonte: Secom-PMS Texto: Eduardo Barreto 

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Servidor público de Marataízes é destaque no evento “Transformar Juntos”, em Brasília

Redação Informe ES

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O servidor público municipal Pablo Alves da Silva, que atua na Sala do Empreendedor de Marataízes, foi escolhido pelo Sebrae Nacional para palestrar sobre excelência no atendimento ao empreendedor.

Com 10 anos de carreira no serviço público municipal, sendo 8 anos dedicados à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Pablo tem contribuído diretamente para o fortalecimento dos pequenos negócios no município.

O reconhecimento do Sebrae é reflexo do trabalho inovador e de impacto realizado em Marataízes, destacando a Sala do Empreendedor como a mais completa do Espírito Santo.

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