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REFIS Serra começa na segunda (17) com descontos de até 100% sobre juros e multas

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais  inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. 

A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:

  • Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
  • Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.

Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.

Regularização fiscal com benefícios

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O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:

“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”

De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”

Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:

  • Evitar sanções administrativas e judiciais;
  • Obter segurança jurídica para participação em licitações;
  • Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.

Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.

2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do  Refis.  Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).

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SERVIÇO
Refis 2025 Serra
Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

COMO ADERIR
O contribuinte pode procurar um dos locais:

  •  Regional Fiscal do Pró-Cidadão –  Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe.
    Contatos: 3252-7429 / 98166-0517
  • Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
  • Dívida Ativa
    Contatos: 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488
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Linhares terá Zona Verde de estacionamento rotativo a partir da próxima segunda (23)

Redação Informe ES

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Permanência na vaga será de até 8 horas

A partir da próxima segunda-feira, dia 23, Linhares contará com a implantação da Zona Verde de Estacionamento Rotativo no centro da cidade. A nova modalidade  vai permitir a permanência na vaga por até 8 horas.

A medida visa melhorar a organização do trânsito e ampliar as opções de estacionamento em uma região de intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico e em áreas comerciais, atendendo a uma demanda dos usuários do sistema.

Já na Zona Azul, que é a modalidade em vigor hoje no Município, continua sem alterações com a permanência dos veículos nas vagas por até 3 horas. Todas as mudanças estão previstas no Decreto Municipal 306/2026.

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Os valores das taxas do estacionamento rotativo não sofreram reajuste e permaneceram inalteradas.

Aliás, o decreto prevê outra mudança importante que é a atualização das regras para motocicletas, motonetas e ciclomotores. O decreto elimina a exigência de estacionamento com a traseira voltada para a via pública, considerada ultrapassada e operacionalmente inadequada, especialmente para mulheres e pessoas com menor porte físico.

O texto também regulamenta a Lei Municipal nº 4.284/2025, que concede isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo critérios claros para aplicação do benefício dentro do sistema eletrônico. A isenção precisa respeitar o tempo máximo de cada zona: até 3 horas na Azul e até 8 horas na Verde.

O decreto elimina a exigência de estacionamento com a traseira voltada para a via pública, considerada ultrapassada e operacionalmente inadequada, especialmente para mulheres e pessoas com menor porte físico.

O decreto também deixa claro que a ausência de cadastro no aplicativo não impede fiscalização e que irregularidades podem gerar Auto de Infração de Trânsito quando previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Paralelo às novas regras do estacionamento rotativo, o Departamento Municipal de Trânsito (Detro, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública, também reforçou as sinalizações nas zonas Verde e Azul, sobretudo nas áreas de proibição de parada, identificadas com faixas amarelas, e demarcadas vagas exclusivas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, destacou que a mudança fortalece a organização urbana. “Estamos promovendo uma atualização necessária no sistema de estacionamento rotativo. A Zona Verde traz equilíbrio, garante mais organização no Centro e melhora a mobilidade urbana, sobretudo nos horários de fluxo intenso nos principais corredores viários da região central de Linhares”, afirmou Eduardo.

Áreas do Estacionamento Rotativo

 ZONA VERDE (até 8 horas)

Av. João Felipe Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Augusto Pestana – lado direito)
2 e 3. Av. Nicola Biancardi (entre Av. João Felipe Calmon e Av. Gov. Carlos Lindenberg – ambos os lados)

Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)

Av. Gov. Carlos Lindenberg (entre Av. Augusto de Carvalho e Rua Monsenhor Pedrinha – lado direito)

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Av. Nicola Biancardi (entre Av. Gov. Jones dos Santos Neves e Av. Nogueira da Gama – lado esquerdo)

Av. Gov. Jones dos Santos Neves (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)

Av. Nogueira da Gama (entre Av. Augusto Pestana e Av. Rufino de Carvalho – lado direito)

Av. Comendador Rafael (entre Av. Nicola Biancardi e Av. Rufino de Carvalho – lado esquerdo)

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Av. Augusto Calmon (entre Av. Rufino de Carvalho e Av. Nicola Biancardi – lado direito)

Av. Augusto Pestana (entre Av. Augusto Calmon e Av. Rui Barbosa – lado direito)

Av. Rui Barbosa (entre Av. Augusto Pestana e Rua Capitão José Maria – lado esquerdo)

 ZONA AZUL – Centro (até 3 horas)

Trechos entre Av. João Felipe Calmon e Av. Rui Barbosa:

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Avenida João Felipe Calmon

Avenida Governador Carlos Lindenberg

Avenida Governador Jones dos Santos Neves

Avenida Nogueira da Gama

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Avenida Comendador Rafael

Avenida Augusto Calmon

Avenida Rui Barbosa

Trechos entre Rua Augusto de Carvalho e Av. Presidente Getúlio Vargas:

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Rua Augusto de Carvalho

Rua Monsenhor Pedrinha

Rua Capitão José Maria

Rua Augusto Pestana

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Avenida Rufino de Carvalho

Avenida Nicola Biancardi

Avenida Presidente Getúlio Vargas

 Valores do Estacionamento

Veículos com 3 ou mais rodas:

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Até 30 minutos – R$ 1,30

Até 1 hora – R$ 2,00

Até 2 horas – R$ 3,00

Até 3 horas – R$ 4,00

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Até 4 horas – R$ 5,00

Até 5 horas – R$ 6,00

Até 6 horas – R$ 7,00

Até 7 horas – R$ 8,00

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Até 8 horas – R$ 9,00

Motocicletas, motonetas e ciclomotores:

R$ 1,00 por 1 hora

Fonte: Secom/PML

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Serra recebe exposição que une arte contemporânea e história na terça(24)

Redação Informe ES

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O complexo jesuítico de Reis Magos, em Nova Almeida, recebe, na próxima terça-feira (24), a partir de 16h, a exposição “Para nadar é preciso vencer o mar”, do artista José Bechara.

A iniciativa, que ocupa o recém-restaurado Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, promove um encontro entre a arquitetura do século XVII e a força da arte contemporânea, reforçando o papel do monumento como um espaço vivo de produção cultural.

Após passar por uma profunda readequação e restauro, o complexo agora serve de cenário para obras que exploram métodos e materiais diversificados. A exposição de Bechara, que conta com o apoio da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), irá apresentar pinturas inéditas e esculturas de variadas dimensões.

A exposição utiliza materiais que dialogam com o tempo e a natureza, como processos de oxidação em lonas e o uso de rochas ornamentais em esculturas externas, aproveitando a iluminação e a atmosfera única do complexo histórico.

Para o prefeito da Serra, Weverson Meireles, a chegada de grandes mostras ao município é fundamental para a valorização da identidade local.

“A mostra fortalece o diálogo entre arte, memória e território, reafirmando a vocação cultural de Reis Magos. Iniciativas como esta valorizam nossa identidade, ampliam o acesso à cultura e reconhecem a potência criativa que transforma lugares, aproxima pessoas e fortalece o sentimento de pertencimento”, destaca o prefeito.

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Imersão e Patrimônio

O Centro de Interpretação Aldeia de Reis Magos, tombado pelo Iphan, foi planejado para oferecer uma experiência comunicativa sobre a história dos indígenas e jesuítas no Espírito Santo. Com a inclusão de mostras de arte contemporânea, o espaço amplia sua vocação, atraindo não apenas fiéis e historiadores, mas também entusiastas das artes visuais.

Para a exposição de José Bechara, o espaço abre as portas de forma gratuita. Os interessados, porém, devem retirar ingressos no link a seguir: “Para nadar é preciso vencer o mar

Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gabriel Lordello

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Kits escolares da Serra será entregue nesta quinta (19)

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra está dando sequência a uma das etapas mais importantes para o ano letivo de 2026. O município vai entregar, amanhã (19), os kits de materiais escolares que atenderão mais de 70 mil estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 7 mil kits específicos para os professores da rede municipal.

Com a chegada dos materiais, as equipes da Secretaria de Educação (Sedu) finalizam a conferência e organização logística para o envio às unidades de ensino.

Agora, com data marcada para entrega, pais e responsáveis devem retirar os materiais diretamente na unidade educacional onde o aluno está matriculado, durante o horário de aula, conforme a orientação e cronograma de cada gestão escolar.

Para o prefeito Weverson Meireles, a distribuição dos kits é um pilar fundamental da educação. 

“Garantir que todo estudante e professor tenha material de qualidade é uma questão de respeito e responsabilidade. Estamos trabalhando com planejamento para assegurar igualdade de condições de aprendizagem em toda a Serra”, afirmou.

A secretária de Educação, Mayara Candido, reforçou o cuidado técnico envolvido na operação e a importância do suporte aos profissionais.

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“Os kits já estão no município e passam por um processo criterioso de conferência e separação. Todo esse trabalho é feito com atenção aos detalhes para garantir que cada estudante receba os materiais completos e no tempo certo. Além disso, a entrega de 7 mil kits específicos para os professores reafirma nossa valorização com quem está na ponta, fortalecendo o trabalho pedagógico desde o primeiro dia de aula”, avaliou a secretária.

O que tem nos kits escolares?

Os kits foram montados conforme a etapa de ensino, garantindo materiais adequados às necessidades pedagógicas de cada faixa etária.

– Educação Infantil – Creche: inclui agenda escolar infantil, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, giz de cera jumbo, tinta guache, cola, borracha e massa de modelagem.

– Educação Infantil – Pré-escola: conta com agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, canetinhas hidrográficas, giz de cera jumbo, tesoura, cola, borracha e massa de modelagem.

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– Ensino Fundamental – Anos Iniciais: inclui agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.

– Ensino Fundamental – Anos Finais: o kit é composto por agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.

– Educação de Jovens e Adultos (EJA): inclui agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas e borracha.

– Kit do professor: os docentes recebem agenda específica, cadernos brochura e universitário, estojo duplo, lápis grafite, régua, canetas esferográficas, marca-texto, marcadores para quadro branco, apagador, tesoura, cola e borracha.

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Uniformes escolares

Além dos kits, a logística para os uniformes também já está definida. Após o registro e separação, a entrega às famílias está prevista para começar no dia 3 de março. Os kits incluem desde camisetas e bermudas até jaquetas e calças para os dias frios, além de mochilas de rodinhas para a Educação Infantil.

A ação integra um pacote de investimentos para 2026, que inclui a posse de mais de 1,5 mil novos professores concursados, a manutenção do cartão Nutriférias e a ampliação da rede física escolar na Serra.

Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gemini

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