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Política

Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Colunista Noel Junior

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Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

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Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

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Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

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Agência Brasil  – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil  –  O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

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Agência Brasil  – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil  – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso –  Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países. Fonte: AgenciaBrasil Edição: Fábio Massalli

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Política

Nova gestão da Polícia Militar do ES marca entrada histórica de mulher no comando

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, na noite dessa quinta-feira (02), da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), realizada no Quartel do Comando-Geral, em Maruípe, Vitória. O evento marcou não apenas a posse do coronel Ríodo Lopes Rubim como novo comandante-geral, mas também um momento histórico: pela primeira vez em 191 anos, uma mulher passa a integrar o comando da corporação, com a nomeação da coronel Luciana Ferrari como subcomandante-geral.

Ao conduzir seu primeiro ato oficial como governador na área da segurança pública, Ferraço ressaltou o simbolismo da nova configuração da liderança da PMES e o compromisso do Estado com uma atuação cada vez mais firme, moderna e representativa.

“Pela primeira vez, uma mulher passa a compartilhar o comando da nossa Polícia Militar. Isso representa mais do que um avanço institucional: é o reconhecimento da competência e da força das mulheres na segurança pública e um sinal firme de que seremos inplacáveis no combate à violência contra a mulher”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, além de autoridades civis e militares, e foi marcada por ritos tradicionais, como revista à tropa, entrega da espada e desfile militar. O coronel Douglas Caus deixou o cargo após quase seis anos à frente da instituição.

Ferraço destacou que a escolha de iniciar o mandato à frente de uma agenda na segurança pública reforça a prioridade do tema na nova gestão. “Este é o meu primeiro ato como governador e fiz questão de que fosse assim. Isso significa prioridade, presença e decisão. É o reconhecimento do trabalho que cada policial realiza em defesa da população capixaba”, declarou.

O governador também reforçou a integração entre Governo e forças de segurança. “O meu gabinete continuará a ser o gabinete das forças de segurança do nosso Estado. Vocês não estarão sozinhos. O Governo estará ao lado de cada homem e de cada mulher que veste essa farda”, disse.

Ao transmitir o cargo, o coronel Douglas Caus destacou os avanços da corporação durante sua gestão e desejou sucesso ao novo comando. “Tenho a certeza do dever cumprido e a convicção de que o coronel Rubim está plenamente preparado para dar continuidade ao trabalho. A Polícia Militar seguirá sendo exemplo de bravura e eficiência”, afirmou.

O novo comandante-geral, coronel Ríodo Lopes Rubim, possui 29 anos de trajetória na corporação, com ampla experiência nas áreas operacional e administrativa. Ao longo da carreira, comandou unidades estratégicas, atuou na área de inteligência e exerceu funções de liderança em diferentes regiões do Estado.

A nova configuração do comando, agora compartilhado, reforça a modernização institucional da Polícia Militar e a diretriz do Governo do Estado de ampliar a integração, a eficiência e a valorização das forças de segurança, mantendo o foco em planejamento, inteligência e resultados.

O novo comandante-geral

O coronel Ríodo Lopes Rubim é natural de Santa Leopoldina e está na PMES há 29 anos. Ingressou na carreira policial militar após concluir o Curso de Formação de Oficiais pela UFES/PMES, sendo declarado Aspirante a Oficial em dezembro de 1997. Possui especializações em Gestão de Recursos Humanos e em Segurança Pública, além de diversos cursos de aperfeiçoamento nas áreas de direitos humanos, inteligência, gestão estratégica, tiro defensivo e polícia comunitária, incluindo formação de caráter internacional.

No exercício de sua trajetória profissional, acumulou ampla experiência nas áreas operacional e administrativa, tendo servido por 18 anos no 10º Batalhão da Polícia Militar, em Guarapari, onde desempenhou funções no serviço de inteligência e exerceu o cargo de Subcomandante da Unidade.

Posteriormente, comandou a 10ª Companhia Independente, em Anchieta, e o 9º Batalhão da Polícia Militar, em Cachoeiro de Itapemirim. Exerceu, ainda, a função de chefe da Ajudância Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, órgão de assessoramento direto ao comandante-geral. Também foi comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, no ano de 2023. Além disso, atuou como diretor de Logística da PMES e como comandante do 6º Comando de Polícia Ostensiva Regional. Atualmente, exerce o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Paralelamente às atividades operacionais e administrativas, atua como instrutor na Academia da Polícia Militar do Espírito Santo, ministrando disciplinas relacionadas a Direitos Humanos, Tiro Defensivo e Gestão.

No campo acadêmico, é autor de trabalho sobre os fatores intervenientes na motivação para o trabalho policial, com publicação em âmbito nacional. Ao longo de sua carreira, foi agraciado com diversas condecorações e títulos honoríficos, dentre os quais se destacam os títulos de Cidadão Anchietense e Cidadão Guarapariense, bem como as Medalhas Valor Policial Militar (10, 20 e 28 anos), a Medalha Vasco Fernandes Coutinho e a Medalha Alferes Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar
Thalita Mathias / Priscila Barcelos
(27) 3636-1577 / 99862-4006 e (27) 3636-1573

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Política

Tyago Hoffmann retorna à Assembleia Legislativa após 15 meses à frente da Saúde do ES

Redação Informe ES

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Após 15 meses conduzindo a Secretaria de Estado da Saúde, o deputado estadual Tyago Hoffmann reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O retorno marca o encerramento de um ciclo à frente de uma das áreas mais desafiadoras da gestão pública e o início de uma nova etapa no Legislativo capixaba.

Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

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No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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Política

Governador assina Ordem de Serviço para obras de contenção da orla em Conceição da Barra

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, autorizaram, nesta terça-feira (31), o início das obras de contenção da erosão, proteção e urbanização da orla da Praia de Guaxindiba, no município de Conceição da Barra. A intervenção atende a uma demanda histórica da região, que há anos enfrenta o avanço do mar e processos erosivos na faixa de areia.

Com investimento superior a R$ 97 milhões e prazo de execução de 630 dias, as obras serão realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) ao longo de 2.613 metros de extensão. Entre os serviços previstos estão a implantação de blocos articulados de concreto pré-moldados e anéis hexagonais também em concreto pré-moldado, estruturas que contribuem para a contenção da erosão e a estabilização da orla.

“Esse investimento é um passo importante para Conceição da Barra. Acreditamos que, até o final de abril, já poderemos iniciar as obras. É uma intervenção que impacta diretamente quem vive aqui e que também fortalece o turismo em uma das regiões mais bonitas do Brasil. Temos diversas outras obras no município, com um volume de investimentos jamais visto, resultado de um governo organizado e com capacidade de realizar”, afirmou o governador Casagrande.

O vice-governador Ricardo Ferraço enfatizou o alcance das ações do Governo do Estado em diferentes municípios. “Essa região de Conceição da Barra será recuperada, com infraestrutura adequada para atender moradores e turistas. O Governo do Estado atua em parceria com os municípios para enfrentar esses desafios e promover a requalificação das orlas. É um modelo de gestão baseado em planejamento, diálogo e capacidade de investimento, que permite transformar a realidade das cidades e melhorar a vida das pessoas”, disse.

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“Agora, a Ordem de Serviço está assinada e as obras vão sair. Essa intervenção tão aguardada vai recuperar a atratividade turística da região e também contribuir para a proteção da cidade, que é uma das mais conhecidas do Espírito Santo”, destacou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404
comunicacao@der.es.gov.br

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