Política
Nova data das eleições municipais será decidida em junho
Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.
Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?
Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.
Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?
Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.
Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?
Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.
Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?
Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.
Agência Brasil – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?
Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.
Agência Brasil – O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?
Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.
Agência Brasil – Isso deve ir a julgamento quando?
Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.
Agência Brasil – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?
Barroso – Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países. Fonte: AgenciaBrasil Edição: Fábio Massalli
Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.
A pesquisa qualitativa ouviu 24 jovens, em 2022, que vivem em metrópoles brasileiras de várias regiões, tanto de capitais quanto do interior sobre temas relacionados à política, polarização e redes sociais. O grupo representa uma amostra da faixa etária onde estão 29% dos eleitores no país.
Segundo a pesquisadora Catharina Vale, da Universidade Católica Portuguesa, o estudo constatou que essa faixa etária demonstra desconhecer a vivência política sem intermediação das redes sociais. Por essa razão, estão mais suscetíveis às mudanças provocadas por esse tipo de mídia.
Curadoria
Um dos principais efeitos colaterais é uma seleção deliberada do conteúdo político de forma individualizada e personalizada. “Foi nessa observação que eu proponho o conceito que eu chamo de curadoria do eu. Que é essa prática desses usuários justamente para promover uma proteção”.
De acordo com a pesquisadora, a “curadoria do eu” é uma consequência da ansiedade e do cansaço gerado por um tipo de meio de comunicação pensado para relações comerciais, embora seja ofertado como uma mídia social.
“Nos depoimentos ouvi falas muito marcantes que demonstram esse cansaço, como ‘brigar cansa’ ou ‘eu não queria enlouquecer’”, diz Catharina.
O mecanismo de proteção também apareceu frequentemente nas declarações dadas pelos jovens. “São falas que reconhecem essa prática de cancelar, ou de ter consciência de que vive em uma bolha e é feliz assim. Como por exemplo: ‘esse tipo de conteúdo não chega pra mim’, ‘eu faço curadoria e sei que meu algoritmo também faz’”, destaca.
Na avaliação de Catharina, a “curadoria do eu” empobrece o debate entre esse público e afeta a coletividade e a democracia.
“Isso nos isola enquanto indivíduo e individualmente a gente vai encontrando essa massa mais homogênea. Menos espaço para debate, com menos espaço para discussão e para ser diferente. E é nesse cenário que a política vai sendo construída”, afirmou a pesquisadora.
Essa homogeneização acaba tendendo aos extremos e gerando polarização. Nesses grandes grupos, cada jovem age individualmente, personalizando suas relações políticas.
“Eu não me importo de qual partido vem o meu candidato a vereador, o meu candidato à presidência, não importa quem é essa pessoa, qual é a trajetória dela. O que acaba sendo valorizado são as práticas das redes sociais, aquelas que privilegiam o contato aparentemente direto de pessoa para pessoa”, explica Catharina.
Mudança
De acordo com Catharina Valle, toda essa transformação pode ser observada a partir das Jornadas de Junho, uma série de mobilizações em massa ocorridas simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, em 2013.
As manifestações coincidem com o surgimento das redes sociais e o início do acesso do público jovem a esse tipo de mídia. “Quando a gente chega na web 2.0, que começa a possibilitar rede social, dados, microdados, essa troca, atuação de algoritmo, é quando essa relação da mídia com a política começa a ganhar outro corpo, começa a ter outra forma. E a partir de 2013 é quando a gente percebe isso no Brasil de forma mais evidente”, afirma a pesquisadora.
Para Catharina, essas transformações foram intensificadas a cada ano e produziram efeitos nas eleições seguintes, podendo, inclusive, resultar em uma grande transformação na forma de fazer política no Brasil.
“Tem um potencial de transformar, mas principalmente de transformar a política pelas próximas décadas, porque é esse novo fazer político que vai acompanhar o Brasil pelas próximas 20, 30, 40, 50 décadas à frente da gente”, conclui.
Agencia Brasil
Política
Governo do Estado reforça a segurança, entrega obras e amplia investimentos em Cachoeiro de Itapemirim
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, cumpriu, nesta segunda-feira (29), uma agenda de entregas e anúncios em Cachoeiro de Itapemirim, reforçando os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura, mobilidade e segurança pública. Foi entregue a obra de reabilitação da Rodovia São Joaquim (ES-478), além de autorizado o convênio para revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima e assinara a ordem de serviço para pavimentação de ruas na localidade de São Joaquim. Foi inaugurando ainda o primeiro Totem de Segurança do município e da entrega de novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal.
“Estamos entregando uma rodovia que já impulsiona o desenvolvimento do polo de São Joaquim e fortalece a infraestrutura necessária para que a região continue crescendo. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando os investimentos em Cachoeiro, com obras importantes como a Rodovia do Frade, a requalificação da Avenida Jones dos Santos Neves, a transformação do Parque de Exposições em um Centro de Eventos e a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima, um espaço tradicional de convivência das famílias cachoeirenses”, afirmou o governador, em sua cidade natal.
Ricardo Ferraço prosseguiu: “Também estamos dialogando com a sociedade e com o setor produtivo sobre novos projetos estruturantes, como a construção de uma ponte ligando a Curva do Valão ao bairro Village da Luz. E hoje entregamos o primeiro dos quatro Totens de Segurança previstos para o município, além de novos equipamentos para a Guarda Municipal, reforçando nosso compromisso de tornar Cachoeiro e todo o Espírito Santo cada vez mais seguros.”
A agenda teve início com a entrega das obras de reabilitação, pavimentação e drenagem da Rodovia ES-478 (Rodovia São Joaquim), executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Com investimento de R$ 33,4 milhões, a intervenção contemplou 5,76 quilômetros de extensão entre a BR-482 e a BR-393, fortalecendo a mobilidade, a segurança viária e a logística de uma importante região produtora de rochas ornamentais e de atividades agropecuárias de Cachoeiro de Itapemirim.
As obras incluíram a reconstrução da estrutura do pavimento, implantação de nova camada asfáltica, acostamentos, sistema de drenagem, calçadas, abrigos para passageiros de ônibus, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas, além da construção de interseções e retornos que proporcionam mais segurança aos motoristas e moradores da região.
Com a nova infraestrutura, o Governo do Estado melhora as condições de deslocamento de moradores, trabalhadores e transportadores, reduz o tempo de viagem e fortalece o desenvolvimento econômico do polo de São Joaquim, oferecendo uma rodovia mais moderna, segura e preparada para acompanhar o crescimento da região.
Na área de infraestrutura urbana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou a celebração de convênio com o município para a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões e beneficiará diretamente cerca de 185 mil moradores.
A intervenção vai transformar um dos principais espaços públicos da cidade em um ambiente mais moderno, seguro, acessível e preparado para atividades de lazer, convivência e integração social, fortalecendo também o comércio do entorno.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou a importância do investimento. “Cada obra autorizada representa mais qualidade de vida, valorização dos municípios e respeito com quem vive nessas cidades. A revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima vai devolver à população um espaço renovado, preparado para receber famílias, fortalecer o comércio local e incentivar a convivência. Esse é o compromisso do Governo do Estado: transformar investimentos em benefícios reais para os capixabas”, afirmou.
Na área da segurança pública, o Governo do Estado inaugurou o primeiro Totem de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim, instalado na Rua Bernardo Horta, esquina com a Rua Delvo Arlindo Perim, no bairro Guandu. A iniciativa integra o programa Estado Presente em Defesa da Vida e amplia o uso de tecnologia, inteligência e videomonitoramento na prevenção e no combate à criminalidade. Além do Totem, também foram entregues novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal, reforçando a atuação integrada entre Estado e município no fortalecimento da segurança pública.
O primeiro Totem de Segurança do Espírito Santo foi inaugurado em julho de 2025, em Cariacica. Posteriormente, os equipamentos foram expandidos para toda a Região Metropolitana, totalizando 40 unidades em funcionamento. Desde o início do projeto, os Totens já contribuíram para o atendimento de ocorrências relacionadas a homicídios, tentativas de homicídio, acidentes de trânsito, violência doméstica, tráfico de drogas e outros crimes.
Nesta etapa de interiorização, o Governo do Estado instalará 20 Totens de Segurança nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Aracruz, São Mateus e Linhares, sendo quatro equipamentos em cada cidade.
“Mais uma entrega importante do Governo do Estado, desta vez para a população do maior município da região Sul. É muito importante termos cada vez mais ferramentas de combate ao crime, principalmente aos crimes patrimoniais. São investimentos que reforçam o compromisso do governador Ricardo Ferraço com a Segurança Pública e ampliam a proteção da população”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
Os municípios contemplados foram definidos com base em critérios técnicos, como densidade populacional, análise criminal e fluxo urbano. Os equipamentos são conectados ao Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR), do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), que funciona 24 horas por dia monitorando e processando as informações geradas pelo parque tecnológico da Segurança Pública.
Os Totens possuem quatro metros de altura, giroflex, câmeras 360 graus com transmissão em tempo real, comunicadores de alta potência e botão de emergência com ligação direta ao Ciodes. Também utilizam Inteligência Artificial para reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, detecção de aglomerações e rastreamento de pessoas e objetos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Política
Presidente da Câmara de Linhares, Roninho Passos, faz duras críticas à Ecovias por alto índice de mortes na BR-101
Com 17 óbitos em seis meses, Linhares lidera ranking trágico no Estado.
Linhares, ES – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Linhares desta segunda-feira (22/06), o presidente da Casa, vereador Roninho Passos (PODEMOS), utilizou a tribuna para fazer um forte pronunciamento contra a concessionária Ecovias, responsável pela administração da BR-101. O parlamentar denunciou a falta de ações efetivas da empresa, relacionando a ausência de investimentos ao alto número de acidentes e vítimas fatais no trecho que corta o município e a região norte.
O discurso foi motivado pela manifestação pacífica realizada na manhã do mesmo dia por moradores de Bebedouro. Roninho classificou o ato como necessário e legítimo, destacando que a população está esgotada pela falta de soluções para gargalos históricos da rodovia, que continuam gerando transtornos diários e vitimando dezenas de pessoas.
Em uma fala contundente, o presidente da câmara responsabilizou a concessionária pelas vidas perdidas:
“Em Linhares, 17 vítimas, só este ano, infelizmente foram vítimas da irresponsabilidade da empresa Ecovias. Uma empresa covarde, com sangue nas mãos, que não enxerga a nossa cidade e a região norte”, declarou o vereador.
NÚMEROS ALARMANTES NA BR-101
Durante a sessão, Roninho apresentou dados referentes aos primeiros seis meses deste ano que evidenciam a gravidade da situação viária no Espírito Santo, com um destaque negativo expressivo para Linhares.
- Cenário Estadual: 1.253 pessoas foram vítimas de acidentes na BR-101, resultando em 119 vítimas fatais.
- Cenário em Linhares: O município registrou 164 vítimas de acidentes, sendo 17 vítimas fatais, o que coloca a cidade no topo do triste ranking de mortes na via.
Segundo o vereador, a liderança da região norte nos índices de letalidade não é mera coincidência, mas um reflexo direto da escassez de investimentos da concessionária na infraestrutura local, somada à imprudência no trânsito.
RANKING DE VÍTIMAS FATAIS NA REGIÃO NORTE (1º SEMESTRE DE 2026)
Para ilustrar o impacto da falta de infraestrutura em toda a região, o parlamentar detalhou o número de vítimas fatais nas cidades vizinhas cortadas pela rodovia, com dados divulgados pelo observatório do Detran-ES.
| Município | Número de Vítimas Fatais |
| Linhares | 17 |
| Conceição da Barra | 6 |
| São Mateus | 6 |
| Aracruz | 5 |
| Fundão | 3 |
| Ibiraçu | 3 |
| João Neiva | 3 |
| Sooretama | 3 |
| Jaguaré | 2 |
| Pedro Canário | 1 |
O presidente da Câmara encerrou sua fala cobrando providências imediatas da Ecovias, exigindo que a empresa olhe para a região norte e aplique os recursos necessários para garantir a segurança e a fluidez do trânsito na BR-101, cessando a perda de vidas no município de Linhares.
Fonte e Foto: Assessoria Parlamentar – Por: Vinícius Sant´Ana
Sebrae/ES abre processo seletivo para analistas e assistentes
Espírito Santo recebe mais de R$ 17,8 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal diverte e conscientiza alunos em Cariacica
Prefeitura da Serra conclui içamento das vigas do viaduto do Contorno de São Domingos
GWM lança fábrica em Aracruz e marca nova etapa para a indústria automotiva no Espírito Santo
Cariacica: 813 vagas de emprego são abertas na Agência do Trabalhador do município
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Lideranças querem manter alfândega no ES
Papa Francisco sugere ligeira abertura para bênçãos a casais do mesmo sex
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
Negócios1 dia agoGWM lança fábrica em Aracruz e marca nova etapa para a indústria automotiva no Espírito Santo
- Cidades1 dia ago
Prefeitura da Serra conclui içamento das vigas do viaduto do Contorno de São Domingos
- Cultura1 dia ago
Espírito Santo recebe mais de R$ 17,8 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
- Educação1 dia ago
Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal diverte e conscientiza alunos em Cariacica
- Processo Seletivo3 horas ago
Sebrae/ES abre processo seletivo para analistas e assistentes
