Política
Nova data das eleições municipais será decidida em junho
Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.
Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?
Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.
Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?
Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.
Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?
Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.
Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?
Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.
Agência Brasil – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?
Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.
Agência Brasil – O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?
Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.
Agência Brasil – Isso deve ir a julgamento quando?
Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.
Agência Brasil – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?
Barroso – Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países. Fonte: AgenciaBrasil Edição: Fábio Massalli
O município de Jaguaré foi palco nesta quarta-feira (14) da cerimônia de abertura oficial da colheita do café conilon de 2025 no Espírito Santo. A solenidade foi realizada na Fazenda Água Limpa, localizada no distrito de Estivado, e reuniu autoridades e produtores para celebrar o protagonismo do Estado na cafeicultura nacional. O evento teve a presença do governador em exercício, Ricardo Ferraço.
Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a cerimônia reforça a importância estratégica do café conilon para o agronegócio capixaba.
“Fazemos tradicionalmente esse momento de celebração dessa riqueza extraordinária que distribui tanta renda e tantas oportunidades para nossa gente no Espírito Santo. É melhor ainda numa época como essa, em que o café está remunerando o produtor rural com justiça. Nosso Estado não chegou onde chegou por acaso. A determinação e o empenho das cafeicultoras e dos cafeicultores, bem como a dedicação dos pesquisadores e extensionistas, crédito facilitado, investimentos, estímulo e apoio do Governo do Estado e poder público, muito cooperativismo e empreendedorismo nos transformaram numa potência internacional. É muito café e café de qualidade. Na última semana, uma das mais modernas fábricas de café solúvel do mundo começou oficialmente a processar o café capixaba para levar produtos com valor agregado para todos os continentes do planeta”, afirmou Ricardo Ferraço.
Segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produtividade média da lavoura deve alcançar 50,7 sacas por hectare em 2025, o que representa um crescimento de 35,5% em relação à safra anterior, que registrou 37,4 sacas por hectare.
Além disso, a área cultivada com café conilon no Espírito Santo ultrapassa 258 mil hectares, com uma previsão de produção superior a 13 milhões de sacas de 60 quilos beneficiadas – um aumento de 33,1% em comparação com as quase 10 milhões de sacas colhidas no ano passado. A maior safra registrada anteriormente no Estado foi em 2022, com uma produção total de 12,4 milhões de sacas.
Segundo a Gerência de Dados e Análises da Seag, o Espírito Santo é também o maior exportador de café conilon do Brasil. Em 2024, foram 7 milhões de sacas exportadas, o que corresponde a 76% das exportações nacionais. Além do grão cru, o Estado exportou 571,4 mil sacas de café solúvel. No primeiro trimestre de 2025, as exportações já somam 432,5 mil sacas de conilon e 109 mil sacas de solúvel.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, os números refletem o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável da atividade. “O Espírito Santo é líder absoluto na produção de café conilon no País. Esse protagonismo é resultado de um trabalho contínuo, com investimentos estratégicos em pesquisa, inovação e assistência técnica. O Governo do Estado mantém um diálogo permanente com os produtores rurais e tem criado condições concretas para que o setor avance com qualidade, sustentabilidade e competitividade cada vez maiores”, disse.
O diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel Torezani, também destacou a relevância da ciência e da extensão rural para os resultados alcançados pela cafeicultura capixaba. “A produção recorde que estamos alcançando é fruto de um trabalho coletivo, de muitos anos, que envolve pesquisa aplicada, capacitação de produtores e adoção de tecnologias sustentáveis. O Incaper tem orgulho de ser protagonista nesse processo, somando esforços ao espírito empreendedor do cafeicultor capixaba e a outras instituições, para que nosso Estado se consolide, cada vez mais, como referência em inovação e sustentabilidade no setor cafeeiro, com base no conhecimento técnico e na ciência”, acrescentou.
A programação do dia incluiu ainda uma palestra técnica do pesquisador do Incaper, Paulo Volpi, sobre a “Evolução da Colheita Mecanizada do Conilon”, seguida pela apresentação do engenheiro agrônomo Márcio Fregonassi, da PME Máquinas de Linhares, que demonstrou o funcionamento da colhedora automotriz Jacto. Antes do encerramento, Elídio Torezani, da Hydra Irrigações, falou sobre o “Gotejamento Subterrâneo de Alta Tecnologia”, e o técnico Marcus Evangelista apresentou a tecnologia da capina elétrica.
O evento evidenciou o investimento em inovação e tecnologia no cultivo do conilon, reforçando o protagonismo do Espírito Santo na cafeicultura brasileira.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa na próxima sexta-feira, 16 de maio, às 15h, da cerimônia de entrega de 917 unidades habitacionais do Residencial Mata do Cacau, às famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A preparação para a visita já começou: o avião presidencial aterrissou na tarde desta terça-feira (13) no Aeroporto Antonio Edson de Azevedo, em Linhares.
A chegada da aeronave mobilizou uma ampla estrutura de segurança e logística, com o apoio de autoridades locais e federais. A comitiva presidencial trouxe assessores e equipes técnicas que coordenarão os detalhes da visita, que terá como destaque a entrega das 917 moradias do Residencial Mata do Cacau, no norte do estado.
Além da entrega em Linhares, a Presidência da República divulgou que a agenda prevê uma visita também a quilombo entre São Mateus e Conceição da Barra.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, embarca, neste sábado (10), para uma missão oficial na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. O mandatário capixaba cumprirá uma série de compromissos durante a Semana do Brasil 2025. O vice-governador Ricardo Ferraço assume interinamente o Governo na ausência de Casagrande, que retorna ao Estado no próximo dia 16 de maio, sexta-feira.
Entre os compromissos, Casagrande vai apresentar o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e seu impacto social na transição energética a diversos empresários e gestores de fundos durante o Workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Considerado o terceiro melhor Fundo Soberano do mundo, o Funses tem atraído o interesse de investidores estrangeiros. Casagrande participará do painel “Melhores Práticas para Fundos Soberanos”.
O chefe do Executivo capixaba também apresentará as potencialidades do Espírito Santo e o Fundo Soberano durante o Annual General Meeting, organizado pela Pátria Investimentos, um fundo com mais de 36 anos de experiência e com mais de US$ 45 bilhões em ativos sob gestão. O evento reúne empresários, investidores e analistas que discutem perspectivas globais e alocações em fundos de investimento da América Latina. Eles acompanharão como é feita a gestão do Fundo Soberano, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para promover a transição energética.
O governador do Espírito Santo também fará uma palestra sobre “Eficiência do Setor Público” no evento “Cenário Global e o Impacto para Países Emergentes”, que contará com a participação do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman. Neste mesmo evento, também estarão presentes a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE).
Casagrande também será um dos convidados do 14° Lide Brazil, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas do Lide. Casagrande participará do painel “As relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos” ao lado de outros sete governadores. Casagrande também apresentará o case do Espírito Santo no evento “Mercados Regionais Brasileiros: Um movimento para desenvolver mercados regionais”, organizado pela Apex.
O mandatário capixaba também é um dos convidados da Câmara de Comércio Brasil-América na homenagem de Pessoa do Ano, que em 2025 será o CEO do Ifood, Fabricio Bloisi. Casagrande retorna ao Espírito Santo na manhã da sexta-feira (16), quando reassume o Governo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Estudo do IBGE revela sinais de sofrimento emocional entre estudantes brasileiros
Fla derrota LDU e fica perto da vaga nas oitavas da Libertadores
Quais são as fobias mais comuns do mundo?
Guarapari: prefeito Rodrigo Borges sanciona Lei que regulamenta música ao vivo nos quiosques da orla
Espírito Santo inicia colheita do café conilon com expectativa de safra recorde
Cariacica: 813 vagas de emprego são abertas na Agência do Trabalhador do município
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Lideranças querem manter alfândega no ES
Papa Francisco sugere ligeira abertura para bênçãos a casais do mesmo sex
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
-
Cidades3 dias atrásMarataízes terá 1ª Marcha para Jesus com show do ministério Diante do Trono
-
Política3 dias atrásPresidente Lula cumpre agenda em Linhares e São Mateus nesta sexta-feira(16)
-
Cidades2 dias atrásSerra sanciona lei inédita que inclui educação para o trânsito no currículo escolar
-
Geral4 dias atrásNos EUA, governador anuncia agência para atração de investimentos e ações voltadas ao clima
-
Tecnologia4 dias atrásBrasil fará combustível para aviões com cana-de-açúcar
-
Cidades1 dia atrásGuarapari: prefeito Rodrigo Borges sanciona Lei que regulamenta música ao vivo nos quiosques da orla
-
Geral1 dia atrásDesmatamento no Brasil caiu 32,4% em 2024
-
Tecnologia3 dias atrásPor que cachorros comem objetos?
