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Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis

Colunista Noel Junior

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.

O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.

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Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ré na Justiça

A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.

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“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.

“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”

A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.

Relatório

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

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O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

Discussão

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

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“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.

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“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.

Defesa aponta julgamento antecipado

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.

“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”

“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.

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Recurso

Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.

A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer. Fonte: G1

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Governo anuncia R$ 10 bilhões em crédito para compra de caminhões

Redação Informe ES

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.

De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.

“Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por beneficiário.

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Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN, o prazo de reembolso pode chegar a 60 meses; haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela; não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência; os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.

A fabricação do caminhão a ser adquirido deverá ser pelo menos de 2012 em diante. O programa prevê ainda condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, que costumam ter custo mais elevado do que os modelos a diesel.

Sobre a concessão de vantagens para aqueles encaminharem o veículo antigo para desmonte, o programa estabelece algumas regras, como veículo em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a vinte anos. Também há regras para a baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e nota fiscal de entrada na desmontadora.

Agencia Brasil

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Emprego

Espírito Santo gerou 93,1 mil empregos com carteira assinada entre janeiro de 2023 e novembro de 2025

Redação Informe ES

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O Espírito Santo gerou 93.142 empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, contribuindo para que o Brasil superasse, no período, a marca histórica de 5 milhões de novos vínculos com carteira assinada em todo o país. Os dados do Novo Caged foram divulgados no final de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o estoque de vínculos formais no estado passou de 839.920 no final de 2022 para 933.062 em novembro de 2025 – no 11º mês do ano passado, o saldo ficou positivo em 1.009 vagas.

Todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo no Espírito Santo no acumulado de 2023 até novembro de 2025. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos formais, tendo aberto 46.336 vagas. Em seguida aparecem o Comércio, com 21.952 postos; a Indústria, que gerou 15.142 vínculos; a Construção (9.470) e a Agropecuária (245).

MUNICÍPIOS – Serra foi o município capixaba com maior saldo de empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, tendo gerado 14.577 novos empregos com carteiras assinadas. Em seguida aparecem Vitória, com saldo de 14.051 vínculos, e Vila Velha, com saldo de 10.883.

GÊNERO – No recorte por gênero, a maior parte dos empregos com carteira assinada gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por mulheres: 47.377. No período, os homens foram responsáveis por ocupar 45.765 empregos.

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FAIXA ETÁRIA E INSTRUÇÃO – No que diz respeito à faixa etária, a maior parte dos postos gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por jovens de 18 a 24 anos, que preencheram 67.561 novos empregos formais. Na análise sobre grau de instrução, a maioria dos vínculos no estado no período foi ocupada por pessoas com ensino médio completo, que preencheram 71.299 postos.

NACIONAL – O Brasil celebrou em dezembro uma cifra superlativa na geração de empregos com carteira assinada entre o início de 2023 e novembro de 2025, superando a marca de 5 milhões de novos vínculos formais criados no país. No período, foram preenchidas 5.028.124 postos. Em novembro do ano passado, o saldo ficou positivo em 85.864 postos de trabalho, resultado de 1.979.902 contratações e 1.894.038 desligamentos. Com isso, o país chegou a 49,09 milhões de vínculos formais ativos, o maior estoque registrado na série histórica do Novo Caged.

ACUMULADO – No acumulado de 2025, entre janeiro e novembro, foram criados 1,89 milhão de vínculos, com saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas avaliadas (Comércio, Serviços, Indústria e Agropecuária). No primeiro ano da atual gestão, em 2023, o saldo foi de 1,455 milhão de empregos formais. Em 2024, fechou em 1,678 milhão.

SERVIÇOS – De janeiro a novembro de 2025, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, com +1.038.470 postos (+4,5%) e especial vitalidade nas atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+409.148), além de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (+317.540).

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COMÉRCIO – O Comércio registra saldo positivo no ano de +299.615 postos formais (+2,8%). Os destaques são o Comércio Varejista (+186.268), o Comércio por Atacado (+67.888) e o Comércio de Reparação de Veículos e Motocicletas (+45.459).

INDÚSTRIA – A Indústria acumula saldo de +279.614 novos postos de janeiro a novembro de 2025, com destaque para Fabricação de produtos alimentícios (+71.845), Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos (+20.304).

CONSTRUÇÃO – A Construção, por sua vez, gerou +192.176 postos formais de trabalho no ano, com destaque para elevações expressivas nos segmentos de Construção de Edifícios (+79.304), de Serviços Especializados para Construção (+58.051) e Obras de Infraestrutura (+54.821).

AGRO – A Agropecuária também apresenta saldo positivo, de +85.276 postos de trabalho em 2025, com destaque para o Cultivo de Laranja (+14.446), o Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita (+8.979) e Cultivo de Soja (+8.059).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Governador sanciona Leis de Carreira e Estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou as leis de Carreira e do Estatuto dos Policiais Científicos, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em solenidade realizada nesta segunda-feira (05), no Palácio Anchieta, em Vitória. As normativas são essenciais para a organização e a regulamentação da atuação dos servidores da instituição e possibilitam a realização de um novo concurso público.

Para Casagrande, as novas leis são um marco importante para a consolidação do novo órgão.  “Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre fortalecimento institucional. O Estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. E como sempre digo: investindo nas nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso Estado em um dos mais seguros do País.

De acordo com o perito oficial-geral da PCIES, Carlos Alberto Dal-Cin, a publicação das leis representa uma grande conquista para a instituição e para a sociedade capixaba. “São normativas fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento da Polícia Científica. A Lei de Carreira e o Estatuto garantem segurança jurídica, valorizam os servidores e permitem avanços importantes, como a realização de concurso público, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, destacou.

A perita oficial-geral adjunta, Daniela Mendes Louzada, ressaltou que as leis representam um passo decisivo na consolidação da Polícia Científica como órgão autônomo. “Embora existam desafios, as leis eram a base necessária para este momento. Seguiremos trabalhando no aperfeiçoamento dos processos e na valorização contínua dos nossos profissionais”, afirmou.

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Entenda as novas leis

Lei Complementar nº 1.136/2025 (Estatuto): Estabelece o regime jurídico dos policiais científicos, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar. A norma assegura a autonomia técnica e científica necessária para a produção de provas periciais isentas.

Lei Complementar nº 1.137/2025 (Plano de Carreira): Estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e planos de progressão funcional. Inclui regras para ingresso, estágio probatório e mobilidade, além da adequação da tabela remuneratória para as carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com 

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Assessoria de Comunicação da Polícia Científica (Ascom/PCIES)
Comunicação Interna – Michelle Caloni: (27) 99849-7986 / (27) 3198-6024
Informações à Imprensa (Sesp): Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693

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