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Economia

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Colunista Noel Junior

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O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.

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O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.

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Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Edição: Lílian Beraldo   Fonte: AgenciaBrasil

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Economia

Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

Redação Informe ES

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O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.

O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.

Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.

Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.

Confira a distribuição por tipo de chave:

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  •     Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
  •     Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
  •     CPF: 153,9 milhões (15,4%);
  •     E-mails: 144,6 milhões (14,3%).

Como funcionam

As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.

Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.

O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.

Volume de transações

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O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.

O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.

Segurança dos cadastros

A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.

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Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes. 

Agencia Brasil

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Economia

R$ 1,6 bilhão: royalties disparam e Espírito Santo se aproxima de recorde histórico

Redação Informe ES

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Os 78 municípios do Espírito Santo receberam R$ 858,5 milhões em royalties de petróleo e gás entre janeiro e setembro de 2026, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). É 44,4% mais do que no mesmo período de 2025 (R$ 594,7 milhões) e o maior valor nominal para os nove primeiros meses do ano desde, pelo menos, 2009.

O governo do estado recebeu outros R$ 783,8 milhões, alta de 55,4% sobre os R$ 504,4 milhões de um ano antes. Estado e prefeituras somaram R$ 1,64 bilhão, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo intervalo de 2025.

Em nove meses, as prefeituras já superaram o que receberam em todo o ano passado (R$ 823,6 milhões). Os números se referem apenas aos royalties. A participação especial, compensação adicional cobrada de campos de grande volume, é contabilizada à parte.

A série de janeiro a setembro

Quanto os municípios capixabas receberam nesse período em cada ano, segundo a ANP:

2026: R$ 858,5 milhões

2025: R$ 594,7 milhões

2024: R$ 666,8 milhões

2023: R$ 566,9 milhões

2022: R$ 684,7 milhões

2021: R$ 617,8 milhões

2020: R$ 397,1 milhões

2019: R$ 547,2 milhões

2018: R$ 624,1 milhões

A lista mostra o quanto essa receita depende do preço do barril. Em 2020, com a cotação derrubada pela pandemia, o mesmo período rendeu R$ 397,1 milhões, menos da metade do valor atual.

De janeiro a abril, os repasses aos municípios somaram R$ 252,8 milhões, 3,4% abaixo do mesmo período de 2025. De maio a setembro, foram R$ 605,7 milhões, alta de 82%.

O motivo é o preço do barril. Os royalties distribuídos em um mês correspondem à produção de dois meses antes. O repasse de maio, portanto, refletiu março. Naquele mês, a guerra no Oriente Médio iniciada em 28 de fevereiro interrompeu a navegação no Estreito de Ormuz e o barril de petróleo saiu de US$ 61 no início de janeiro para US$ 118 no fim de março.

O pico veio em junho, com R$ 152 milhões para as prefeituras capixabas em um único mês. Foi o maior repasse mensal da série desde 2009 e 2,4 vezes o valor de junho de 2025 (R$ 62,9 milhões). Em agosto e setembro, os repasses recuaram para algo entre R$ 95 milhões e R$ 100 milhões, ainda acima dos R$ 64,4 milhões e R$ 77,6 milhões dos mesmos meses do ano passado.

Quem mais recebeu

O dinheiro continua concentrado: os quatro primeiros da lista ficam com 56% do total. Marataízes ultrapassou Presidente Kennedy, que liderava no mesmo período de 2025. Veja o ranking, com a variação sobre janeiro a setembro do ano passado:

Marataízes: R$ 142 milhões (+56%)

Presidente Kennedy: R$ 123,1 milhões (+23%)

Itapemirim: R$ 119,3 milhões (+48%)

Linhares: R$ 95,8 milhões (+35%)

Serra: R$ 26,8 milhões (+44%)

Piúma: R$ 26,2 milhões (+40%)

Vitória: R$ 25 milhões (+55%)

Aracruz: R$ 24,1 milhões (+19%)

Anchieta: R$ 21,4 milhões (+47%)

São Mateus: R$ 19,6 milhões (+118%)

São Mateus mais que dobrou a receita e entrou no top 10 no lugar de Vila Velha. Aracruz, que era quinta em 2025, caiu para oitavo. Marataízes, Itapemirim e Linhares já receberam em nove meses mais do que em todo o ano de 2025.

Faltam R$ 29,3 milhões para 2026 passar 2022 (R$ 887,8 milhões) e virar o ano de maior arrecadação nominal de royalties das prefeituras capixabas. No ritmo dos últimos meses, o repasse de outubro basta.

Enquanto isso, o STF mantém suspenso desde maio o julgamento da lei de 2012 que reparte os royalties com estados e municípios não produtores. A relatora, Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade da lei, e o ministro Flávio Dino pediu vista.

Fonte: economiacapixaba.com

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Economia

Turismo capixaba cresce 2,3% em 2026; Aeroporto de Vitória supera 1 milhão de desembarques

Redação Informe ES

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O turismo do Espírito Santo cresceu 2,3% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o indicador nacional recuou 1%. No mesmo intervalo, o Aeroporto de Vitória recebeu 1.039.662 passageiros, alta de 10,1%.

O avanço representa 95.623 desembarques adicionais em sete meses. O aumento do fluxo amplia a circulação de consumidores em uma cadeia formada por hospedagem, alimentação, transporte, comércio e outros serviços ligados às viagens.

Em julho, o volume das atividades turísticas capixabas cresceu 2,4% sobre junho e atingiu o maior nível para o mês desde 2014. Na comparação anual, o Estado avançou 0,4%, enquanto o Brasil recuou 1,6%.

Uma pesquisa com visitantes realizada no período registrou permanência média de 5,8 dias e gasto individual diário de R$ 190. Minas Gerais foi o principal mercado emissor entre os turistas de outros estados, seguido por Rio de Janeiro e São Paulo.

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O peso econômico do setor também aparece no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2026, cerca de 166 mil pessoas estavam ocupadas em atividades ligadas ao turismo no Espírito Santo, o equivalente a 8,3% da população ocupada.

Fonte: Economiacapixaba.com

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