Economia
Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Edição: Lílian Beraldo Fonte: AgenciaBrasil
Cidades
Mimoso do Sul se prepara para a reforma tributária fortalecendo o próprio comércio com moeda local

Iniciativa promete aquecer economia com circulação interna de recursos
A Prefeitura de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, deu um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local com o lançamento do cartão “Mimoso + Comércio”, uma iniciativa inovadora que visa incentivar o consumo dentro do próprio município e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.
O projeto, apresentado pelo prefeito Paulinho Barros (PSB), marca uma nova fase na gestão pública municipal, ao direcionar o ticket alimentação dos servidores efetivos exclusivamente para o comércio credenciado local. A medida garante que os recursos permaneçam circulando na cidade, fortalecendo pequenos e médios empreendedores e gerando um impacto econômico direto e contínuo.
Impacto na Economia Local
De acordo com a administração municipal, a expectativa é de uma injeção de R$ 90 mil ou mais mensais no comércio de Mimoso do Sul, criando um ciclo virtuoso de crescimento, geração de renda e valorização dos negócios locais.
Onde Adquirir o Cartão/Moeda Local
A distribuição dos cartões já teve início e está sendo realizada por meio do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, facilitando o acesso dos servidores ao benefício. Com isso, além de garantir praticidade aos funcionários, a gestão também estimula o engajamento direto da população com o comércio da cidade.
Outro ponto de destaque da iniciativa é o convite aos comerciantes que ainda não fazem parte do sistema.
A partir desta segunda(13), os servidores já podem retirar o cartão “Mimoso + Comércio”, que vai valorizar ainda mais a economia local. Reforço a importância do credenciamento dos comércios junto às entidades responsáveis, visando valorizar o comércio da cidade e potencializar ainda mais os efeitos positivos da ação.” disse, o prefeito Paulinho.
A gestão do cartão está sob responsabilidade da Agência do Empreendedor, por meio de um convênio firmado com a Prefeitura, que conta com o apoio da ASCOMI/CDL ( Associação Comercial de Mimoso do Sul). A parceria assegura organização, controle e eficiência na execução do programa, além de abrir caminho para novas possibilidades, como a futura gestão da feirinha local por meio da mesma plataforma.
Reforma Tributária
Mais do que uma ação pontual, o “Mimoso + Comércio” revela uma visão administrativa alinhada com os desafios econômicos contemporâneos. A iniciativa também se posiciona como uma estratégia inteligente de preparação para a reforma tributária que se aproxima, antecipando medidas que fortalecem a autonomia econômica com concentração de riqueza no município.
Ao investir na circulação interna de recursos, Mimoso do Sul demonstra que o desenvolvimento começa dentro de casa — valorizando quem produz, quem empreende e quem movimenta a cidade todos os dias.
A iniciativa reforça o papel da gestão pública como agente indutor do crescimento, mostrando que planejamento, inovação e compromisso andam juntos.
Economia
Nova Pesquisa revela que brasileiro prefere emprego com carteira assinada

Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.
De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.
“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Principais números da pesquisa
36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
9,3% preferem abrir o próprio negócio;
6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);
20% não encontraram oportunidades atrativas.
Preferência entre jovens
Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.
41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;
38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.
Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.
Renda complementar
O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.
Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.
Alta satisfação
A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.
95% estão satisfeitos com o emprego atual;
70% se dizem muito satisfeitos;
4,6% estão insatisfeitos;
1,6% muito insatisfeitos.
A mobilidade no mercado é limitada:
20% buscaram outro emprego recentemente;
35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.
O tempo no emprego também influencia:
36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.
Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.
Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
Economia
Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. 
A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.
Compensações
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.
“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.
-

Cidades2 dias atrásSaúde na Escola: Cariacica inicia testes de acuidade visual para auxiliar alfabetização de alunos
-

Concurso Público2 dias atrásiNOVA Capixaba homologa concurso e inicia convocações em maio
-

Cidades15 horas atrásEducação: Presidente Kennedy dispara na alfabetização e supera meta prevista para 2030
-

Cidades15 horas atrásSerra entrega novos espaços de convivência gerando qualidade de vida para a população
-

Cidades1 dia atrásSerra: Secretaria de Saúde realiza audiência pública de prestação de contas nesta sexta (17)
-

Geral14 horas atrásIA acelera desinformação e ameaça democracias, alerta pesquisa
-

Negócios19 horas atrásJ&F Integra Negócios de Energia e Gás e Escolhe Eduardo Antonello Como CEO























