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Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Redação Informe ES

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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

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A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

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As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Agencia Brasil

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Serra: clube de descontos reduz preços em até 30%

Redação Informe ES

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Os servidores da Prefeitura da Serra podem se beneficiar dos descontos de até 30% oferecidos por parceiros e conveniados do Clube de Descontos do Servidor, que tem 178 empresas e profissionais dos segmentos de comércio e serviços não apenas da Serra, mas também da Grande Vitória, que aderiram a esse projeto. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan), através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) coordena esse benefício.

A parceria beneficia os servidores efetivos, aposentados e comissionados. Entre os conveniados e parceiros do Clube de Descontos do Servidor, fornecedores de órteses e próteses ortopédicas, de colchões ortopédicos e magnéticos, serviço de guinchos, disk entulho, escolas, faculdades, óticas, atendimento médico, odontológico, exames, e outros parceiros que oferecem cuidados de beleza da cabeça aos pés.

O secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi, diz que o desafio para 2025 é diversificar ainda mais os segmentos parceiros, com a distribuição no maior número de bairros possível para facilitar o acesso do servidor no momento de usufruir dos descontos perto de sua casa. E também para permitir que o convênio traga os benefícios esperados para os empresários e prestadores de serviços que aderirem à parceria.

“Nosso trabalho é contínuo e queremos alcançar um maior número de empresas, serviços e produtos para que nossos servidores tenham a opção de escolher o que melhor atenda aos seus interesses. Buscamos sempre o que é mais acessível e beneficia a todos. Isso movimenta a economia dos parceiros e do município da Serra e beneficia o nosso servidor”, enfatiza.


Confira a relação de parceiros no link abaixo
https://servidor.serra.es.gov.br/#!/clube/listagem//

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Fonte: Secom/PMS Texto: Anete Lacerda

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Cesan realiza atendimentos em Vila Velha e Vitória; confira agenda da unidade móvel

Redação Informe ES

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Durante esta semana, a Cesan disponibilizará o atendimento móvel em Iúna, no Terminal de Itaparica, em Vila Velha e no bairro Inhanguetá, em Vitória, levando os serviços da Companhia para as comunidades locais. 

Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a unidade 001 irá atender no Terminal de Itaparica, localizado na rodovia Darly Santos Neves, em Vila Velha. O horário de atendimento as 9 às 17 horas, de segunda a quinta-feira e das 9 às 16 horas, na sexta-feira. No dia 15 de fevereiro, a van estará no evento “Vitória com Você” no bairro Inhanguetá, em Vitória. A unidade irá atender na EMEF Paulo Regus Neves Freire, localizada na rua Aires Viéira do Nascimento, 85, das 8h às 13h. 

Já a unidade 002, irá atender na rua Antônio lony de Miranda n° 209, no distrito de Péquiá, em Iúna, no dia 11 de fevereiro, das 9 às 17h. Já de 12 a 15 de fevereiro, a van irá operar na Sede de Iuna, e ficará localizada na rua Espírito Santo, ao lado do ginásio de esportes. O atendimento será das 9h às 17h, de terça a sexta-feira e das 8h às 12, no sábado.  

Estarão disponíveis serviços como ligação de água/esgoto, segunda via, tarifa social, transferência de titularidade, entre outros semelhante aos oferecidos no atendimento presencial.  Além disso, no evento “Vitória com Você” em Inhanguetá a Cesan irá realizar um feirão de negociação de dívidas.   

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A Unidade Móvel da Cesan visa estreitar os laços com os clientes, oferecendo maior acessibilidade aos serviços da Companhia. Para solicitar a presença da unidade móvel em outras áreas, líderes comunitários ou entidades podem entrar em contato através do e-mail: agenciamovel@cesan.com.br.  

Por: Comunicação Cesan

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União firma acordo e indenizará enfermeiros de MG vítimas da covid-19

Redação Informe ES

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O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou a receber nesta semana documentação dos profissionais e parentes que têm direito a indenizações relacionadas com os impactos da pandemia de covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade costurar um acordo com a União.

As indenizações foram definidas na Lei Federal 14.128/2021, que buscou reconhecer os esforços de médicos, enfermeiros e outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. Foi prevista uma compensação financeira de R$ 50 mil para todo profissional de saúde em atividade no período que tenha desenvolvido sequelas causadas pelas covid-19 e se tornado permanentemente incapacitado. O mesmo valor também deve ser repassado para rateio entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que morreram.

Além disso, os filhos daqueles profissionais que vieram a óbito têm direito a um montante adicional correspondente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para que cada um deles atinja 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando o ensino superior. Se houver algum dependente com deficiência, independentemente da idade, ele deverá receber um valor de no mínimo R$ 50 mil.

Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, a demora no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Negociações realizadas na tramitação do processo permitiram que se chegasse a um acordo no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.

Em nota, o Seemg avalia que o acordo foi uma vitória da categoria. O texto trouxe ainda uma mensagem do presidente da entidade, Anderson Rodrigues. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” De acordo com dados divulgados pelo sindicato, foram reportados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, dos quais 55 evoluíram a óbito.

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O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores previstos na lei e fixa um rito para os repasses. Para requisitar o pagamento, o Seemg irá recolher a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período que vai de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que atestem quadro clínico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes precisam acrescentar a certidão de óbito.

Agencia Brasil

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