Segundo a decisão, materiais impressos do republicano transmitem informações falsas sobre Weverson e também sobre seu plano de governo em relação à ideologia de gênero
O candidato Pablo Muribeca (Republicanos) sofreu mais uma condenação por fakenews na disputa pela Prefeitura da Serra e vai ter que recolher materiais impressos produzidos por sua campanha com informações mentirosas contra o também candidato Weverson Meireles (PDT).
“Vislumbro o nítido intento de ofender a honra e a imagem e prejudicar a campanha do candidato a prefeito Weverson Meireles, ao trazer com destaque que ele apoia pautas de teor, no mínimo, sensível e com intenso potencial de inflamar a discussão político-partidária de maneira pejorativa, uma vez que não entendo (…) que o candidato, de fato, tenha a promoção da ideologia de gênero em seu plano de governo. Ora, a bem da verdade, ter em qualquer plano de governo políticas públicas voltadas à campanhas de conscientização e educação em direitos humanos ou mesmo ampliação, promoção e abordagem de temas como igualdade, diversidade, não discriminação, assédio, respeito mútuo, entre outros, está longe de promover a ideologia de gênero ou ainda criar cargo LGBT+, como afirmado no panfleto”, diz a decisão assinada pelo juiz eleitoral Gustavo Grillo Ferreira.
A decisão prevê que Muribeca pare imediatamente de produzir e veicular o folheto, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Prevê ainda que ele retire de circulação o material para que deixem de ser distribuídos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Justiça determina ainda que a campanha de Muribeca não produza ou veicule novos folhetos ou qualquer outro material ou mensagem com informação similar, que veicule que Weverson ou seu plano de governo promovem ou incentivam a “ideologia de gênero”, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada material ou mensagem distribuída ou veiculada.
A campanha de Pablo Muribeca já foi alvo de dez ações por conta da disseminação criminosa de fakenews e acumula multas judiciais. Os ataques se intensificaram neste segundo turno e Weverson tem dito nas diversas sabatinas em que participa na campanha que essa é a tática do desespero, de quem não tem preparo e proposta e que precisa se esconder atrás de narrativas mentirosas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.
Desde cedo, matérias jornalísticas informavam que a equipe da campanha do senador não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao Missão.
A decisão do ministro foi tomada após o partido solicitar a desfiliação de Flávio do Missão. O caso está sendo investigado pelo TSE.
A partir de agora, o PL poderá registrar a candidatura do senador no sistema da Corte. O prazo termina no próximo sábado (15).
Mais cedo, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.
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O TSE negou que o sistema de candidaturas tenha sido hackeado e informou que alguém com as credenciais digitais do Missão realizou a filiação de Flávio ao partido.
“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.
As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.
Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral.
“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.
O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.
“As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
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O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.
No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA.
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“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.
A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.
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