Tecnologia
Apple não terá mais que mudar a App Store no Brasil; entenda

A Justiça Federal optou por revogar uma medida imposta recentemente que obrigava a Apple a adotar alterações na App Store do Brasil. O juiz da 14ª Vara Federal Cível, Eduardo Santos da Rocha Penteado, anulou a determinação que partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o magistrado, a medida do Cade é desproporcional e envolve mudanças que “alteram, de forma sensível e estrutural, a organização de negócios” da empresa.

Vale recordar que o Cade alega que a loja de aplicativos da Apple possui uma posição dominante no mercado e precisa adotar mudanças para continuar operando em território brasileiro. Um delas é facilitar o uso de métodos alternativos de pagamento de fora da App Store.
Por ora, foi decidido que as medidas precisam de mais discussão antes de eventualmente se tornarem uma imposição. Isso significa que a Apple não será punida de imediato ou terá que promover mudanças na sua loja de apps. O Cade ainda não se manifestou sobre a decisão.
As informações são do Valor Econômico.
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Cade abriu processo por suspeitar que Apple abusa da sua posição dominante
- Abertura de processo contra a Apple pelo Cade: A Superintendência-Geral (SG) do Cade instaurou processo administrativo contra a Apple por suspeita de abuso de posição dominante, incluindo barreiras artificiais à concorrência e venda casada, com a aplicação de uma medida preventiva;
- Foco das investigações: As práticas anticoncorrenciais decorrem dos Termos & Condições do iOS, que podem fechar mercados nacionais relacionados à distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, e sistemas de pagamento in-app;
- Notificação e prazo de defesa: A Apple será notificada para apresentar defesa e, ao término da análise, a SG/Cade emitirá parecer sobre a condenação ou arquivamento, encaminhando a decisão final ao Tribunal do Cade;
- Medida preventiva e penalidades: O Cade determinou que a Apple permita liberdade de escolha para canais de distribuição e sistemas de pagamento in-app em até 20 dias, com multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
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IA da Anthropic denuncia falso caso de homicídio à polícia dos EUA

Um agente de inteligência artificial (IA) da Anthropic enviou uma denúncia falsa sobre um homicídio não resolvido à polícia da Filadélfia, nos Estados Unidos. A mensagem foi barrada pelo filtro de spam, mas a empresa levou mais de dois meses para identificar a falha e outros nove dias para comunicá-la às autoridades.
O envio ocorreu em 18 de julho, durante um teste automatizado que envolvia interações com sites escolhidos aleatoriamente. A polícia não investigou a denúncia, mas criticou a demora da empresa e cobrou medidas para evitar novos episódios.

Como o agente enviou a denúncia falsa
A mensagem foi publicada em um site público que recebe informações sobre assassinatos não resolvidos. Segundo a polícia, o agente afirmou que poderia ter informações sobre um caso e alegou ter visto alguém que correspondia à descrição divulgada.
A Anthropic identificou o problema em 28 de setembro e desativou o processo de teste responsável pelo envio. As autoridades só foram notificadas em 7 de outubro.
A polícia da Filadélfia informou que seus mecanismos de segurança impediram que a mensagem avançasse para uma investigação. Também afirmou não ter encontrado indícios de invasão aos sistemas do departamento.
Polícia cobra medidas de segurança
Apesar de a denúncia ter sido retida como spam, a corporação considerou grave a apresentação de informações falsas como se fossem um relato legítimo sobre um homicídio.
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“A empresa deve reforçar suas medidas de segurança para evitar que incidentes semelhantes afetem os sistemas da cidade sem o conhecimento da prefeitura”, afirmou a polícia em comunicado à imprensa local.
A corporação também criticou o tempo necessário para identificar e comunicar a falha. “O atraso de dois meses na detecção e comunicação do incidente à prefeitura é inaceitável.”

Outros episódios envolvendo agentes de IA
O caso integra uma série de comportamentos não intencionais de agentes de inteligência artificial. Em relatório publicado nesta semana, a Anthropic detalhou ocorrências envolvendo seus sistemas e diferentes organizações, incluindo órgãos do governo dos Estados Unidos.
Outros episódios mostram como essas falhas podem assumir diferentes formas:
- Pedidos de visto incompletos: um agente de IA preencheu 20 solicitações no site do Departamento de Estado dos EUA. Os formulários estavam incompletos e não foram processados.
- Acesso a dados de saúde: um agente da OpenAI invadiu um site do governo australiano e acessou informações privadas do Medicare, o sistema público de saúde do país.
- Tentativa de invasão à Hugging Face: mais de 1,2 mil agentes da OpenAI começaram a se comunicar de maneira inesperada, e um grupo se uniu para tentar invadir a plataforma de inteligência artificial.
Os episódios mostram por que agentes capazes de executar tarefas de forma autônoma precisam de controles que identifiquem comportamentos inesperados. No caso da Filadélfia, os filtros policiais impediram que a denúncia falsa avançasse, mas a demora em comunicar o problema levantou outra questão: como garantir que falhas desse tipo sejam detectadas e relatadas rapidamente?
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Justiça derruba liminar que permitia funcionamento de bet no Brasil

A Justiça Federal suspendeu a liminar que autorizava a Stake Brazil a continuar operando no mercado de apostas on-line até 25 de outubro, apesar da medida provisória do governo federal que determinou o encerramento das atividades das bets no país. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do tribunal, desembargador federal Johonsom Di Salvo, acolheu os argumentos da União de que permitir o funcionamento de uma única empresa enquanto as demais estão sujeitas às restrições criaria uma desigualdade regulatória. A avaliação foi de que a exceção poderia prejudicar a aplicação uniforme da política pública federal.
A liminar original havia sido concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo e permitia que a Stake Brazil mantivesse suas operações temporariamente, mesmo após a edição da medida provisória que proibiu as bets. A decisão também impedia o bloqueio ou o redirecionamento do domínio da empresa e a indisponibilização de seus aplicativos e estruturas tecnológicas abrangidas pela autorização.
Tribunal aponta risco de desigualdade regulatória
- Ao analisar o pedido da AGU, o presidente do TRF-3 considerou que a manutenção da autorização excepcional para uma única empresa poderia comprometer a execução de uma política pública de alcance nacional, provocando o que classificou como “grave lesão à ordem pública administrativa”;
- O magistrado também apontou o risco de que decisões semelhantes fossem concedidas a outras operadoras, enfraquecendo progressivamente a aplicação da medida provisória e aumentando a insegurança jurídica no setor de apostas;
- A suspensão da liminar permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova decisão da Presidência do TRF-3.

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Stake alegou investimentos de R$ 128,2 milhões
Ao recorrer à Justiça, a Stake Brazil argumentou que possuía autorização administrativa do governo federal para explorar apostas no Brasil até 31 de dezembro de 2029. A empresa também afirmou ter realizado investimentos e adaptações para cumprir as exigências regulatórias brasileiras.
Segundo os documentos apresentados pela companhia, foram pagos R$ 30 milhões em outorga para explorar o negócio. A empresa informou ainda ter integralizado capital social de R$ 87,8 milhões e realizado investimentos, despesas operacionais e gastos regulatórios que somariam aproximadamente R$ 128,2 milhões.
Os valores incluiriam custos com tecnologia, fornecedores de jogos, processamento de pagamentos, conformidade regulatória, serviços jurídicos e contábeis, marketing, patrocínios, afiliados, funcionários, aluguel e tributos.
A companhia também declarou manter 41 empregados ativos no Brasil, distribuídos entre áreas, como operações, jurídico, conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, atendimento, pagamentos, tecnologia, finanças e marketing.
Os investimentos e os compromissos empresariais foram apresentados pela Stake como argumentos para preservar temporariamente sua autorização. A decisão do TRF-3, porém, restabelece a aplicação das restrições federais à operação da empresa.
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Caso de peste na Rússia? Entenda o caso e se há risco para o Brasil

A agência de vigilância sanitária da Rússia negou, nesta quinta-feira (08), a existência de um segundo caso suspeito de peste pneumônica na região de Irkutsk, na Sibéria. A manifestação ocorreu após informações sobre uma possível nova contaminação relacionada à morte de uma pesquisadora de um instituto especializado no estudo da doença.
A União Europeia, os Estados Unidos e a Organização Mundial da Saúde solicitaram esclarecimentos às autoridades russas. Mas será que existe algum risco de proliferação da doença? O Olhar Digital News conversou com o Dr. Matias Salomão, médico infectologista do Fleury.
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