Tecnologia
Apple não terá mais que mudar a App Store no Brasil; entenda

A Justiça Federal optou por revogar uma medida imposta recentemente que obrigava a Apple a adotar alterações na App Store do Brasil. O juiz da 14ª Vara Federal Cível, Eduardo Santos da Rocha Penteado, anulou a determinação que partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o magistrado, a medida do Cade é desproporcional e envolve mudanças que “alteram, de forma sensível e estrutural, a organização de negócios” da empresa.

Vale recordar que o Cade alega que a loja de aplicativos da Apple possui uma posição dominante no mercado e precisa adotar mudanças para continuar operando em território brasileiro. Um delas é facilitar o uso de métodos alternativos de pagamento de fora da App Store.
Por ora, foi decidido que as medidas precisam de mais discussão antes de eventualmente se tornarem uma imposição. Isso significa que a Apple não será punida de imediato ou terá que promover mudanças na sua loja de apps. O Cade ainda não se manifestou sobre a decisão.
As informações são do Valor Econômico.
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Cade abriu processo por suspeitar que Apple abusa da sua posição dominante
- Abertura de processo contra a Apple pelo Cade: A Superintendência-Geral (SG) do Cade instaurou processo administrativo contra a Apple por suspeita de abuso de posição dominante, incluindo barreiras artificiais à concorrência e venda casada, com a aplicação de uma medida preventiva;
- Foco das investigações: As práticas anticoncorrenciais decorrem dos Termos & Condições do iOS, que podem fechar mercados nacionais relacionados à distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, e sistemas de pagamento in-app;
- Notificação e prazo de defesa: A Apple será notificada para apresentar defesa e, ao término da análise, a SG/Cade emitirá parecer sobre a condenação ou arquivamento, encaminhando a decisão final ao Tribunal do Cade;
- Medida preventiva e penalidades: O Cade determinou que a Apple permita liberdade de escolha para canais de distribuição e sistemas de pagamento in-app em até 20 dias, com multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
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Tecnologia
Google: compra da Wiz é chancelada pela UE

O Google recebeu, nesta terça-feira (10), a aprovação incondicional das autoridades antitruste da União Europeia (UE) para a aquisição da empresa de cibersegurança Wiz por US$ 32 bilhões (R$ 166,3 bilhões).
Trata-se do maior negócio já realizado pela companhia. Segundo os reguladores europeus, a operação não levanta preocupações concorrenciais.
Google oficializa compra da Wiz quase um ano após anunciá-la
- O acordo foi anunciado em março do ano passado e tem como objetivo ampliar a presença do Google tanto no setor de cibersegurança quanto no mercado de computação em nuvem. Nesse segmento, a empresa disputa espaço com rivais maiores, como Amazon e Microsoft;
- De acordo com a comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, a análise das autoridades indicou que a transação não prejudicará a concorrência no mercado:
- “O Google fica atrás da Amazon e da Microsoft em termos de participação de mercado em infraestrutura de nuvem e nossa avaliação confirmou que os clientes continuarão tendo alternativas confiáveis e a capacidade de mudar de fornecedores”, afirmou Ribera em comunicado.

A Comissão Europeia, que atua como órgão fiscalizador da concorrência no bloco, também avaliou o impacto do negócio sobre o uso de dados.
Segundo a instituição, quaisquer dados obtidos pelo Google por meio da aquisição da Wiz não são comercialmente sensíveis e poderão continuar a ser analisados por outras empresas de software de segurança.
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Rígido controle antitruste
Nos últimos anos, grandes aquisições no setor de tecnologia têm enfrentado um escrutínio regulatório mais rigoroso, em meio a preocupações de que essas operações possam ampliar o poder de mercado das grandes empresas e dificultar a atuação de concorrentes menores.
No caso da compra da Wiz, porém, os reguladores europeus concluíram que o negócio não apresenta esse risco.
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Saúde
Pacientes do SUS capixaba terão confirmação de consultas e exames do Estado pelo WhatsApp

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Espírito Santo contam agora com um novo sistema de avisos de agendamento de consultas e exames pelo WhatsApp (27) 3636-1236, do Governo do Estado. O novo serviço digital foi anunciado nesta terça-feira (10) pelo governador Renato Casagrande, pelo vice-governador Ricardo Ferraço, e o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Os pacientes ainda precisarão ir até uma unidade de saúde para buscar o comprovante de agendamento para apresentação durante a consulta ou exame. No entanto, a previsão é de que, em breve, o comprovante ou as senhas de acesso sejam enviados diretamente pelo WhatsApp, tornando desnecessário o deslocamento até o posto de saúde.
“Estamos utilizando a tecnologia para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e tornar o SUS capixaba mais eficiente. Com o envio de avisos de consultas e exames pelo WhatsApp, vamos reduzir faltas, organizar melhor a oferta de atendimentos e dar mais comodidade aos pacientes. Esse é mais um passo do Conecta Espírito Santo para aproximar o Governo das pessoas e melhorar a qualidade do atendimento em todo o Estado”, comentou o governador.
O vice-governador Ricardo Ferraço frisou que esta é mais uma iniciativa do Governo do Estado para melhorar o dia a dia das pessoas: “Essa é nossa guia no Governo do Espírito Santo, cuidar das pessoas. Investimentos, tecnologia e gestão para ampliar eficiência e alcançar os resultados esperados. Otimização de recursos, interação direta e a praticidade necessária no dinamismo que o cidadão tem diariamente. Hoje essa novidade, amanhã mais avanços e assim por diante, sempre evoluindo com gestão e investimentos.”
Para receber o serviço, é importante que o cadastro no SUS esteja atualizado. A atualização pode ser feita, sem sair de casa, pelo site Integra Cidadão (https://integra.saude.es.gov.br/) ou presencialmente nas unidades de saúde. A ação faz parte do Projeto Conecta Espírito Santo, do Governo do Estado, em parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), para implantação de serviços digitais de comunicação no SUS capixaba.
“O Conecta Espírito Santo vai permitir a comunicação direta da Sesa com a sociedade e uma gestão de saúde mais eficiente, reduzindo o absenteísmo, que gira em torno de 30% no SUS capixaba. Também vai possibilitar identificar os motivos das faltas, o que nos ajuda a dimensionar melhor a oferta de serviços. Em breve, a Sesa vai ampliar os serviços digitais para confirmação e desmarcação pelo WhatsApp, facilitando a vida das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Clarissa Figueiredo / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
imprensa@saude.es.gov.br
Tecnologia
Roblox entra na mira da Austrália por conteúdo impróprio a crianças

A Justiça e órgãos reguladores da Austrália passaram a pressionar a plataforma de jogos Roblox após a divulgação de relatos envolvendo aliciamento de crianças e a circulação de conteúdos considerados inadequados para menores. A iniciativa partiu da ministra das Comunicações, Anika Wells, que solicitou explicações formais da empresa e pediu a revisão da classificação indicativa PG atribuída ao serviço.
O caso ganhou força depois de reportagens indicarem que crianças conseguem acessar ambientes destinados a adultos dentro da plataforma, com presença de conteúdo sexual explícito e referências a automutilação. Diante disso, Wells afirmou estar “alarmada” e requisitou uma análise da classificação etária ao Australian Classification Board, além de buscar medidas adicionais para regular serviços do tipo. As informações são do Guardian Australia.
A classificação PG significa Parental Guidance, ou orientação dos pais, e indica que o conteúdo é considerado adequado para crianças, mas pode conter elementos que exigem acompanhamento ou supervisão de adultos. A ministra pediu que o conselho avalie se essa classificação ainda é apropriada diante das denúncias envolvendo o uso da plataforma por menores.

Pressão do governo e atuação da eSafety
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, também entrou em contato com o Roblox. Segundo o órgão, a intenção é testar na prática as promessas feitas pela empresa para proteger menores, como tornar contas de usuários abaixo de 16 anos privadas por padrão, desativar ou restringir chats e impedir o contato de adultos com crianças.
Em comunicado, Inman Grant afirmou que há preocupação contínua com relatos de exploração infantil e exposição a material prejudicial dentro do serviço. Após essa fase de verificação, a eSafety indicou que pode adotar medidas adicionais com base no Online Safety Act.
A pressão aumentou após uma reportagem publicada em novembro pelo Guardian Australia. O veículo relatou que, ao jogar como uma menina de oito anos durante uma semana, a repórter foi exposta a assédio sexual virtual, violência, cyberbullying e outras situações extremas, mesmo com controles parentais ativados.
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Resposta do Roblox e questionamentos sobre classificação
A ministra Anika Wells enviou uma carta solicitando uma reunião urgente com o Roblox. No documento, ela citou não apenas o conteúdo gráfico e sexual, mas também denúncias de predadores que abordam e aliciam crianças dentro da plataforma. A ministra mencionou ainda acusações contra um homem de Queensland suspeito de aliciar centenas de menores em serviços como Roblox, Fortnite e Snapchat.

Até o momento, segundo o Guardian Australia, o Roblox não respondeu diretamente à carta. Em nota divulgada já na terça-feira na Austrália, um porta-voz da empresa afirmou que a plataforma está comprometida com a segurança dos usuários, destacando a implementação recente de sistemas de verificação de idade e a cooperação com autoridades australianas.
Wells ressaltou que, embora a empresa já tenha trabalhado com a eSafety em medidas adicionais, os problemas continuam sendo relatados. Para a ministra, a situação é “insustentável” e motivo de preocupação para pais e responsáveis em todo o país.
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