Tecnologia
Apple não terá mais que mudar a App Store no Brasil; entenda

A Justiça Federal optou por revogar uma medida imposta recentemente que obrigava a Apple a adotar alterações na App Store do Brasil. O juiz da 14ª Vara Federal Cível, Eduardo Santos da Rocha Penteado, anulou a determinação que partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o magistrado, a medida do Cade é desproporcional e envolve mudanças que “alteram, de forma sensível e estrutural, a organização de negócios” da empresa.

Vale recordar que o Cade alega que a loja de aplicativos da Apple possui uma posição dominante no mercado e precisa adotar mudanças para continuar operando em território brasileiro. Um delas é facilitar o uso de métodos alternativos de pagamento de fora da App Store.
Por ora, foi decidido que as medidas precisam de mais discussão antes de eventualmente se tornarem uma imposição. Isso significa que a Apple não será punida de imediato ou terá que promover mudanças na sua loja de apps. O Cade ainda não se manifestou sobre a decisão.
As informações são do Valor Econômico.
Leia mais:
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Cade abriu processo por suspeitar que Apple abusa da sua posição dominante
- Abertura de processo contra a Apple pelo Cade: A Superintendência-Geral (SG) do Cade instaurou processo administrativo contra a Apple por suspeita de abuso de posição dominante, incluindo barreiras artificiais à concorrência e venda casada, com a aplicação de uma medida preventiva;
- Foco das investigações: As práticas anticoncorrenciais decorrem dos Termos & Condições do iOS, que podem fechar mercados nacionais relacionados à distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, e sistemas de pagamento in-app;
- Notificação e prazo de defesa: A Apple será notificada para apresentar defesa e, ao término da análise, a SG/Cade emitirá parecer sobre a condenação ou arquivamento, encaminhando a decisão final ao Tribunal do Cade;
- Medida preventiva e penalidades: O Cade determinou que a Apple permita liberdade de escolha para canais de distribuição e sistemas de pagamento in-app em até 20 dias, com multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
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Tecnologia
Confira o Olhar Digital News na íntegra (27/08/2026)
Veja os destaques do Olhar Digital News desta quinta-feira (27/08).
Carros voadores já têm “aeroporto” sendo testado em SP
Um simulador desenvolvido por pesquisadores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da VertiMob Infrastructure reproduziu pousos, decolagens e o fluxo de passageiros de futuros carros voadores no Aeroporto de São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Big techs pedem resposta global contra ameaças digitais envolvendo IA
Mais de 100 empresas de tecnologia ao redor do mundo, entre elas OpenAI e Anthropic, assinaram uma carta aberta cobrando uma ação conjunta e internacional para fortalecer as defesas cibernéticas diante dos riscos ampliados pela inteligência artificial.
Gigante chinesa abre data centers no Brasil
A Alibaba Cloud, empresa de computação em nuvem e IA da gigante chinesa, começou oficialmente a operar no Brasil. A estrutura montada pela companhia por aqui conta com dois data centers e foi criada para atender empresas, startups, desenvolvedores e instituições públicas com serviços de nuvem.
Lua vai sumir no céu em eclipse lunar parcial
Entre a noite desta quinta-feira (27) e a madrugada de sexta-feira (28) acontece o último eclipse de 2026. Trata-se de um eclipse lunar parcial que promete chamar a atenção pelo elevado grau de escuridão cobrindo a superfície da Lua, que pode ganhar tons escuros.
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Tecnologia
Meta: o que muda nas redes sociais após acordo firmado pela empresa?

A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar quase US$ 17 bilhões, pouco mais de R$ 86 bilhões, a alguns estados dos EUA. O acordo encerra um processo que acusava a empresa de estimular o uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes.
Mas o que essa decisão representa, na prática, para a big tech e para os usuários? O Olhar Digital News desta quarta-feira (26) recebeu Kenneth Correa, especialista em tecnologias emergentes, para repercutir o assunto.
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Tecnologia
Folha de S.Paulo entra com processo contra Perplexity

A Folha de S.Paulo entrou com ação judicial contra a Perplexity para exigir que a empresa estadunidense de tecnologia interrompa imediatamente a coleta e o uso não autorizado — e sem remuneração — de conteúdos do jornal para alimentar sua plataforma de inteligência artificial (IA).
O processo foi apresentado à Justiça de São Paulo e também pede indenização pelo uso indevido das reportagens no treinamento dos modelos de IA e pela entrega de resumos e cópias de matérias jornalísticas aos internautas.
Segundo a Folha, a Perplexity também disponibiliza conteúdos exclusivos para assinantes pagantes sem autorização do jornal.
O veículo solicita ainda que a empresa destrua os modelos de IA que utilizaram material protegido da Folha. O juiz responsável pelo caso determinou que a Perplexity se manifeste em até 72 horas.
A Folha também pediu à Justiça que seja estabelecida uma multa diária caso a Perplexity descumpra uma eventual ordem de bloqueio de acesso ao conteúdo do jornal.
Folha aponta três violações
- Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, a ação está baseada em três pontos: concorrência desleal, violação do paywall e violação dos direitos autorais;
- Para Gasparian, o trabalho realizado pelo jornal para produzir conteúdo jornalístico é prejudicado pelo uso não autorizado das reportagens;
- “O enorme esforço que o bom jornalismo faz para se manter em pé é vilipendiado com o aproveitamento desautorizado de seu conteúdo, mediante o drible de regras”, disse à Folha;
- A Folha, por sua vez, afirmou que adota mecanismos técnicos para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo, mas que esses recursos são ignorados ou contornados pelos mecanismos do chatbot de IA;
- Segundo o jornal, foram registrados centenas de milhares de acessos indevidos.
Tentativa de acordo com a Perplexity
A ação também destaca que a Folha tentou estabelecer um acordo de licenciamento amigável com a Perplexity. A proposta seguia o modelo de parcerias financeiras para utilização de conteúdo que o jornal firmou com a OpenAI e com o Google. Segundo a Folha, porém, a Perplexity ignorou a tentativa de negociação.
O jornal já havia processado a OpenAI em 2025. Em maio deste ano, a Folha e o UOL anunciaram um acordo com a startup, considerado inédito no Brasil, para fornecer conteúdo destinado ao ChatGPT. Também em 2025, a Folha firmou parceria semelhante com o Google para contribuir com o aperfeiçoamento do Gemini.

Perplexity enfrenta outros processos
A Perplexity também enfrenta ações judiciais em diferentes países movidas por grupos de mídia que alegam uso indevido de seus conteúdos.
O caso da Folha se insere em disputa mais ampla entre empresas de IA e organizações jornalísticas sobre a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais para treinamento de modelos e geração de respostas aos usuários.
Em 2023, o The New York Times também processou a OpenAI e a Microsoft por violação de direitos autorais. O jornal estadunidense afirmou que a empresa de IA deveria pagar bilhões de dólares em indenização por “copiar e usar de forma ilegal o valioso conteúdo”. As companhias continuam envolvidas na disputa judicial.
O que diz a Perplexity
O Olhar Digital tentou contato com a Perplexity para um posicionamento oficial sobre o tema, sem sucesso.
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