Geral
Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios, prevê Ipea
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.
O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.
Mais pobres beneficiados
O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.
Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.
“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.
Estimativas com regra de transição
O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.
Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.
Estimativa de crescimento
Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.
“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.
Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.
Perfil de perdedores
O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.
O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade
Geral
No Espírito Santo, modernização do vale-alimentação alcança 529,5 mil trabalhadores e 12,3 mil empresas
A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 529,5 mil trabalhadores e de 12.330 empresas no Espírito Santo. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
Das empresas envolvidas no Espírito Santo, 11.746 são beneficiárias do programa e outras 584 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 495,7 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 33,7 mil ganham acima deste patamar.
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR), durante o terceiro dia de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA).
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), utiliza tecnologias avançadas — como inteligência artificial, geoprocessamento e sensoriamento remoto — para otimizar a análise e validação dos cadastros ambientais rurais no Estado. O levantamento e o tratamento das informações permitirão ao poder público traçar estratégias personalizadas de regularização ambiental e aprimorar o planejamento territorial.
“O IntegraCAR é um projeto estratégico que vai nos permitir ser o primeiro Estado do Brasil a concluir 100% das validações do Cadastro Ambiental Rural. Isso trará maior segurança jurídica, acesso a crédito e novas oportunidades de mercado para nossos produtores rurais”, destacou o governador capixaba, durante o painel “Implementação do Federalismo Climático no Brasil”, realizado no Pavilhão Brasil, na Zona Azul da COP30.
Ainda nesta quarta-feira, Casagrande participa da assinatura de um acordo de cooperação entre o Consórcio Brasil Verde e a Aliança Verde Argentina, com o objetivo de fortalecer a integração regional e as ações climáticas subnacionais. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Selo Descarboniza, que poderá ser utilizado por empresas comprometidas com a transição para uma economia de baixo carbono.
“A COP do Brasil está sendo um marco importante para reafirmar o protagonismo dos estados e municípios na condução das políticas climáticas. O Espírito Santo tem muito a contribuir nesse cenário, com soluções inovadoras e um compromisso firme com a sustentabilidade”, ressaltou Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
O governador do Estado, Renato Casagrande, iniciou, nesta segunda-feira (10), a participação do Espírito Santo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com o lançamento da plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), disponível em: https://pcmc.es.gov.br/home. O novo canal reúne, em um único ambiente, as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado no enfrentamento à crise climática.
“Por meio da plataforma digital, os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada poderão acompanhar de forma transparente as ações e as metas traçadas até 2050 dentro do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. É um espaço que reforça nossa governança climática e a responsabilidade do Espírito Santo com essa agenda”, destacou o governador.
A plataforma está estruturada em áreas temáticas: Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), Plano Estadual de Adaptação (Adapta-ES) e Atlas Climatológico do Espírito Santo. O ambiente também funcionará como repositório oficial do PCMC, reunindo informações sobre iniciativas governamentais, parcerias institucionais, resultados e indicadores, fortalecendo a transparência e a gestão integrada da política climática estadual.
O lançamento ocorreu durante a participação de Casagrande no painel “Governança Climática Participativa – A importância da atuação vertical para o alcance das NDCs”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O governador compartilhou as experiências do Espírito Santo na articulação federativa e na implementação de políticas estruturantes de adaptação e mitigação.
Ainda no primeiro dia de agendas da COP30, o governador acompanhou a plenária de abertura, com a presença do presidente Lula e de autoridades de diversos países. Em seguida, participou do painel “Transição Energética e Transporte Sustentável: O Caminho para a Mobilidade de Baixo Carbono”, organizado pela Global Renewables Alliance, no qual abordou integração entre bioenergia, transporte, agronegócio, biocombustíveis avançados e eletrificação.
No final da tarde, Casagrande esteve no painel “Governança Ambiental: Políticas de Controle das Emissões e Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Abema.
Esta é a quinta Conferência das Partes da ONU sobre clima da qual Casagrande participa como governador e como presidente do Consórcio Brasil Verde, movimento que integra a coalizão Governadores pelo Clima. O mandatário já esteve presente na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm el-Sheikh, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos) e COP29 (Baku, Azerbaijão).
“A COP é o espaço onde as lideranças nacionais assumem compromissos, mas são os estados e os municípios que transformam esses compromissos em políticas concretas. Por isso, a nossa participação é essencial: para apresentar resultados, defender investimentos e aprender com experiências de outros territórios”, afirmou o governador, que permanece na COP30 até quinta-feira (13).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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