O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26), integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.

O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados: 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.

O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.

Além disso, o Governo do Brasil implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

MEDIDAS SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS – A redução de tributos também tem sido aplicada como instrumento de política social. Entre as iniciativas sancionadas pelo presidente estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios; e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de vida e promovendo inclusão. Essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.

COMBUSTÍVEIS, INSUMOS E CUSTO DE VIDA – Desde o início do mandato, o Governo do Brasil também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.

Nesse contexto, o presidente Lula também anunciou e implementou medidas para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população, com o objetivo de evitar a transmissão direta de choques externos aos preços internos de combustíveis e ao custo de vida. As ações incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor diante de cenários de instabilidade no mercado internacional.

No comércio exterior, diferentes rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente, com quase mil itens — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos, com reflexos positivos na produção e no consumo.

IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA – As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.

No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.

Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

A Petrobras afirmou, em nota, que continua entregando ao mercado “todo o volume de combustíveis produzidos em suas refinarias, que estão operando em carga máxima”.

A companhia diz ainda que tem “ampliado e antecipado entregas às distribuidoras, fornecendo volumes de 15% superiores aos montantes acordados no início do mês”.

A manifestação ocorreu após, nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar que irá notificar a Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina de março deste ano que haviam sido cancelados. 

A Petrobras disse ainda que irá analisar o teor completo da decisão da ANP e avaliar todos os detalhes e implicações envolvidas.

“A Petrobras sempre prestou e continuará prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados pela ANP, com a qual mantém relação de respeito e colaboração, conforme é a obrigação da empresa perante seu órgão regulador”, garantiu a companhia na nota. 

Suspensão

Nessa quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a suspensão do leilão de diesel e gasolina está diretamente ligada à necessidade de reavaliar estoques. O mercado internacional de petróleo e derivados enfrenta cenário de incertezas por causa do conflito no Oriente Médio. 

Segundo ela, o leilão foi suspenso, primeiramente, porque há necessidade de reavaliar todo o estoque disponível. 

“Adiantamos entre 10% e 15% das nossas entregas de combustíveis. Mas as condições não permitiam mais que fizéssemos isso, sob risco de penalizar novamente a sociedade, que a gente procura resguardar das ansiedades e da volatilidade do mercado internacional”, disse a presidente. 

ANP 

Segundo a ANP, após a notificação, a Petrobras deve apresentar detalhes sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e nome dos navios, e demais informações que aumente a previsibilidade do setor.

A agência informou também que, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento do país e as importações.

Agencia Brasil

O governo federal aumentou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis para verificar o aumento abusivo de preço aos consumidores e a formação de cartéis em meio ao conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Desde 9 de março, a fiscalização feita por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais e municipais percorreu 179 municípios em 25 estados e visitou 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.

Mais de 900 notificações foram aplicadas ao mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.

Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.

No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.

“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.

O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.

Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.

Agencia Brasil