A deputada e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura Maus-Tratos contra os Animais, Janete de Sá (PSB), fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira (11) para repercutir casos pelo ES de agressão e morte de pets no pós-carnaval de 2025. Dentre os registros, Janete destacou o da cadela Linda, morta em Fundão.

O animal foi espancado até não sobreviver, na última quarta-feira de cinzas (5), no distrito de Timbuí, naquele município. A CPI realiza reunião extraordinária na tarde desta quarta (12), a partir das 14 horas, para apurar o caso, com possibilidade de ouvir o possível agressor. 

Em seu discurso, Janete comentou tantos registros de maus-tratos. “Lamentáveis esses episódios que ainda acontecem com nossos animais no ES. Nós que estamos fazendo um esforço tremendo para trazer o Pet-Móvel, que é uma carreta que está fazendo a castração dos animais nos municípios. Programa do governo inspirado numa lei de nossa autoria, de controle e bem-estar animal no ES que é o Pet Vida”, lembrou.

“A gente vê que ainda existem pessoas cruéis, covardes e na contramão dessa história que estamos tentando construir aqui no ES de respeito, de controle e de bem-estar dos animais. É buscar coibir essas pessoas que insistem em maltratar, agredir e matar animais”, defendeu.

Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito 

Anúncio

A Câmara Municipal da Serra está prestes a dar um grande passo na modernização da comunicação legislativa e no fortalecimento da transparência. A cidade será a primeira do estado a contar com uma rádio legislativa, um marco que vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara da Serra, vereador Saulinho (PDT), esteve em Brasília na última sexta-feira (21) para acertar os trâmites finais da concessão da emissora. A Serra tem prioridade no projeto e, com isso, a expectativa é de que a rádio já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano.

“Nosso compromisso é garantir que a população tenha mais acesso e participação na política municipal. A rádio legislativa será um canal direto de informação, permitindo que os munícipes acompanhem, em tempo real, as discussões e votações que impactam suas vidas”, destacou Saulinho.

A emissora será vinculada à Rede Legislativa, em parceria com a Câmara dos Deputados, e transmitirá tanto as sessões do Legislativo federal quanto as sessões da Câmara da Serra. Além disso, contará com uma programação local, incluindo notícias, debates, música e informações de utilidade pública, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.

A implantação da rádio legislativa representa um avanço significativo para a comunicação pública no município. Com transmissões ao vivo de sessões, audiências públicas e eventos de interesse coletivo, os cidadãos terão uma nova ferramenta para acompanhar de perto as decisões tomadas pelos seus representantes.

O projeto reforça a modernização da Câmara da Serra sob a gestão de Saulinho, que já implementou medidas como o sistema de energia solar no Legislativo e a criação do Procon da Câmara, um serviço essencial para garantir os direitos do consumidor e facilitar o acesso à justiça para a população. A chegada da rádio legislativa solidifica essa visão inovadora e coloca a Serra em posição de destaque no estado.

Anúncio

A cidade também recebeu a concessão da TV Brasil Digital pela Câmara dos Deputados, um reconhecimento pelo protagonismo do Legislativo serrano. No entanto, a adesão ao projeto ainda passará por avaliações internas para garantir sua viabilidade técnica e orçamentária.

Com as definições avançando e a rádio já assegurada, a expectativa é de que a população da Serra, em breve, possa sintonizar uma programação voltada exclusivamente para seus interesses, fortalecendo a participação cidadã e a transparência legislativa.

Por: Gabriel Pilipe (texto e fotos)

Anúncio

Bons motoristas do Espírito Santo poderão ter desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que propõe o projeto de lei (PL 28/2025) de autoria do deputado Denninho Silva (União), que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). 

De acordo com o texto, será considerado bom motorista aquele que está há mais de dez anos sem cometer infração ou crime de trânsito. Por isso, o benefício também só será concedido uma vez a cada dez anos – e também se o veículo for de propriedade do bom motorista.

Segundo o parlamentar, na justificativa do projeto, o objetivo é incentivar práticas de direção responsável, promovendo a segurança no trânsito e, consequentemente, a redução de acidentes e infrações. Dessa forma, os que não cometeram infrações seriam recompensados, valorizados e estimulados a continuar adotando práticas seguras. “Ao premiar motoristas que mantêm um histórico de conduta exemplar, a lei busca estimular a adoção de comportamentos responsáveis e preventivos no trânsito”, afirma.

Requisitos

Anúncio

Também fazem parte das regras estar em dia com o pagamento do IPVA, solicitar o desconto e não acumular com outros benefícios referentes ao mesmo imposto. “Ao condicionar o benefício à adimplência do IPVA e ao requerimento formal por parte do contribuinte, a proposta reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a transparência e o controle dos benefícios concedidos pelo Estado”, explica o deputado Denninho Silva.

O texto veta o benefício para empresas proprietárias de veículos. “A exclusão de pessoas jurídicas impede o uso indevido do benefício por meio de artifícios que distorçam a finalidade da medida”, argumenta o parlamentar na justificativa.

Segundo o deputado, se o projeto se tornar lei, não só os motoristas serão beneficiados, mas também toda a comunidade, ao reduzir os custos sociais e econômicos decorrentes de acidentes e infrações.

Andamento

Anúncio

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças, que emitirão parecer antes da votação em plenário.

Confira o teor e análise do PL 28/2025 na Ales.

Por Luciana Wernersbach, com edição de Nicolle Expósito

Anúncio