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Economia

Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

Redação Informe ES

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A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

  • Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
  • Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
  • Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
  • Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
  • Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

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Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

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  • Pagamento em lote especial em 15 de julho;
  • Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
  • Restituição média de R$ 125;
  • Valor máximo de R$ 1 mil;
  • Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

  • Não estava obrigado a declarar em 2025;
  • Tem restituição de até R$ 1 mil;
  • Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
  • Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

  • Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
  • Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
  • Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Teve receita rural acima de R$ 177.920;
  • Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
  • Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

  • Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
  • Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
  • Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

  • 1º lote: 29 de maio de 2026;
  • 2º lote: 30 de junho de 2026;
  • 3º lote: 31 de julho de 2026;
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
  • Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
  • Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
  • Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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Economia

Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás

Redação Informe ES

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A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 

O número é 3,7% superior ao quarto trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado, em função, principalmente, do ramp-up dos navios flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) P-78, no campo de Búzios, Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, Anna Nery e Anita Garibaldi nos campos de Marlim e Voador.

Neste trimestre, entraram em operação 10 novos poços produtores, sendo sete na Bacia de Campos e três na Bacia de Santos.

Exploração e Produção

As plataformas do campo de Búzios alcançaram no primeiro trimestre deste ano, o recorde de produção diária operada de 1,037 milhão de barris de óleo no dia 20 de março e recorde de exportação de gás de 12,4 milhões de m³ no dia 25 de março.

Já a produção do campo de Mero superou a marca histórica de 700 mil barris de petróleo em um único dia. O resultado foi alcançado pela entrada em operação de mais um poço, interligado ao FPSO Alexandre de Gusmão.

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As plataformas da Bacia de Santos alcançaram o recorde diário de exportação de gás de 44,8 milhões de m³ no dia 28 de março.

“O fortalecimento da confiabilidade operacional dos sistemas de produção sustentou um elevado patamar de eficiência dos ativos, abrangendo tanto o pré-sal quanto o pós-sal, em linha com o desempenho consistente observado nos últimos trimestres”, informou a estatal. 

Agencia Brasil

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Cidades

Serra mantém nota máxima do Tesouro Nacional e reforça saúde das contas públicas

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra manteve a nota máxima (A) na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme avaliação oficial divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao exercício de 2025, último período fiscal encerrado.

A CAPAG é um indicador que mede a saúde fiscal de estados e municípios, avaliando a capacidade de pagamento dos entes públicos. A nota A representa o nível mais alto da classificação e indica que o município tem plena capacidade de honrar seus compromissos financeiros.

Além disso, a Serra alcançou o conceito A+, resultado da combinação da nota máxima na CAPAG com o alto desempenho no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, também do Tesouro Nacional. O “+” é atribuído à excelência das informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O resultado coloca o município em posição de destaque no cenário nacional. A Serra possui hoje a melhor contabilidade pública do Espírito Santo, lidera na região Sudeste e também ocupa o primeiro lugar entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que não são capitais.

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“A avaliação positiva reforça a solidez das contas públicas. Com a nota máxima, a Serra amplia o acesso a financiamentos com juros mais baixos, o que viabiliza a execução de obras e projetos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano, sem comprometer os limites de endividamento”, destaca o secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim.

Fonte: Secom/PMS –

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Cidades

Mimoso do Sul se prepara para a reforma tributária fortalecendo o próprio comércio com moeda local

Redação Informe ES

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Iniciativa promete aquecer economia com circulação interna de recursos

A Prefeitura de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, deu um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local com o lançamento do cartão “Mimoso + Comércio”, uma iniciativa inovadora que visa incentivar o consumo dentro do próprio município e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.

O projeto, apresentado pelo prefeito Paulinho Barros (PSB), marca uma nova fase na gestão pública municipal, ao direcionar o ticket alimentação dos servidores efetivos exclusivamente para o comércio credenciado local. A medida garante que os recursos permaneçam circulando na cidade, fortalecendo pequenos e médios empreendedores e gerando um impacto econômico direto e contínuo.

Impacto na Economia Local

De acordo com a administração municipal, a expectativa é de uma injeção de R$ 90 mil ou mais mensais no comércio de Mimoso do Sul, criando um ciclo virtuoso de crescimento, geração de renda e valorização dos negócios locais.

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Onde Adquirir o Cartão/Moeda Local

A distribuição dos cartões já teve início e está sendo realizada por meio do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, facilitando o acesso dos servidores ao benefício. Com isso, além de garantir praticidade aos funcionários, a gestão também estimula o engajamento direto da população com o comércio da cidade.

Outro ponto de destaque da iniciativa é o convite aos comerciantes que ainda não fazem parte do sistema.

A partir desta segunda(13), os servidores já podem retirar o cartão “Mimoso + Comércio”, que vai valorizar ainda mais a economia local. Reforço a importância do credenciamento dos comércios junto às entidades responsáveis, visando valorizar o comércio da cidade e potencializar ainda mais os efeitos positivos da ação.” disse, o prefeito Paulinho.

A gestão do cartão está sob responsabilidade da Agência do Empreendedor, por meio de um convênio firmado com a Prefeitura, que conta com o apoio da ASCOMI/CDL ( Associação Comercial de Mimoso do Sul). A parceria assegura organização, controle e eficiência na execução do programa, além de abrir caminho para novas possibilidades, como a futura gestão da feirinha local por meio da mesma plataforma.

Reforma Tributária

Mais do que uma ação pontual, o “Mimoso + Comércio” revela uma visão administrativa alinhada com os desafios econômicos contemporâneos. A iniciativa também se posiciona como uma estratégia inteligente de preparação para a reforma tributária que se aproxima, antecipando medidas que fortalecem a autonomia econômica com concentração de riqueza no município.

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Ao investir na circulação interna de recursos, Mimoso do Sul demonstra que o desenvolvimento começa dentro de casa — valorizando quem produz, quem empreende e quem movimenta a cidade todos os dias.

A iniciativa reforça o papel da gestão pública como agente indutor do crescimento, mostrando que planejamento, inovação e compromisso andam juntos.

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