A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Graça Adjuto

O Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo cresceu 3,1% no acumulado do ano no 2º trimestre de 2024, resultado acima da média nacional (2,9%). O desempenho no 2º trimestre foi positivo em todas as bases de comparação.

Com relação ao 1º trimestre de 2024, a elevação foi de 1,1%. Na análise dos quatro últimos trimestres, no 2º trimestre de 2024, o PIB capixaba cresceu 6,1%, acima do desempenho do País (2,5%). Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, em 2024, a elevação do PIB capixaba foi de 2,8%. Em duas das quatro bases de comparação, o Espírito Santo apresentou resultado superior à média nacional.

Os dados foram apresentados, nesta quinta-feira (05), pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), durante a divulgação do documento com informações sobre o comportamento da economia do Estado.

“O Espírito Santo apresentou crescimento em todas as bases de comparação. Esses resultados positivos são reflexo de uma conjuntura favorável vivida pelo nosso Estado, que reúne investimentos públicos e privados e estabilidade política. A expectativa é de que a economia capixaba siga crescendo e gerando emprego e renda para a sociedade”, destacou o diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira.

Com relação ao desempenho capixaba no acumulado do ano, a alta foi influenciada pela combinação de altas: 4,5% do setor de Serviços; 1,3% da Indústria geral, e 0,7% do Comércio varejista ampliado.

“É importante observar que todos os setores apresentaram crescimento neste período, com destaque para o setor de Serviços, que é o maior empregador do Espírito Santo. A alta do setor de Serviços foi puxada, principalmente, pelo acréscimo de 7,2% em transportes”, explicou o diretor de Integração do IJSN, Antonio Rocha.

No 2º trimestre de 2024, o PIB capixaba foi estimado em R$ 63,7 bilhões — o valor é o maior da série histórica (2002). No acumulado dos quatro últimos trimestres, o valor totalizou R$ 238,3 bilhões.

Acesse a apresentação completa do PIB trimestral no link: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/pib-trimestral

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Filipe Chicarino
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br

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Pelo segundo mês consecutivo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registra queda do endividamento das famílias brasileiras. O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer diminuiu para 78% em agosto, abaixo dos 78,5% observados em julho, mas ainda superior ao índice de 77,4% registrado em agosto do ano passado. 

Segundo a CNC, o resultado reflete uma cautela crescente das famílias em relação ao uso do crédito. Apesar dessa redução do endividamento geral, o número de famílias que se consideram “muito endividadas” aumentou para 16,8%.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o comportamento recente do endividamento está diretamente ligado ao cenário macroeconômico. “O resultado do PIB, que apontou um crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superou as expectativas, mas também revelou um ambiente econômico ainda desafiador. O alívio do endividamento é positivo, mas precisamos considerar que os juros elevados e a recuperação econômica lenta ainda geram incertezas para as famílias brasileiras. Uma possível retração no consumo pode afetar a retomada do crescimento”, ressalta Tadros.

Inadimplência

Em relação à inadimplência, o percentual de famílias com dívidas em atraso se manteve estável em 28,8% pelo terceiro mês consecutivo, permanecendo ligeiramente abaixo do registrado em agosto de 2023. No entanto, o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas atrasadas subiu para 12,1%, um indicativo de que, mesmo com a estabilização no número de contas em atraso, as dificuldades financeiras permanecem. Além disso, o percentual de dívidas em atraso há mais de 90 dias aumentou para 48,6%, o maior desde março de 2020.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observa que, embora o endividamento esteja em queda, o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas ainda é elevado. “O percentual médio de comprometimento da renda foi de 29,6% em agosto, demonstrando que as famílias estão buscando manter suas finanças sob controle, mas precisam alongar os prazos e lidar com juros altos, o que complica a situação”, explica Tavares.

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O percentual de famílias com mais da metade da renda comprometida com dívidas atingiu 19,9%, o maior desde junho deste ano. As projeções da CNC indicam que o endividamento deve voltar a subir no último trimestre do ano, acompanhando um aumento gradativo da inadimplência, que poderá atingir 29,5% até dezembro.

Nas modalidades de crédito, o cartão de crédito continua liderando com 85,7% de participação entre os devedores, apesar de uma retração de 0,4 p.p. em comparação ao mês anterior. O crédito pessoal destacou-se com um aumento de 0,5 p.p. em relação a julho e 1,8 p.p. na comparação anual, refletindo as recentes reduções das taxas de juros dessa modalidade.

O Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em maio, vem apresentando um aumento contínuo do endividamento, que alcançou 92,9% em agosto, o maior percentual desde outubro de 2023. Com isso, o estado registrou 39,1% de famílias endividadas com contas em atraso, o maior índice desde dezembro de 2023, e 3,7% sem condições de quitá-las, o mais alto desde agosto de 2021.

Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga

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