Geral
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.
“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.
Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.
“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger
Geral
Polícia Civil do ES publica edital para o 1º Leilão de Viaturas de 2026

A Comissão Permanente de Credenciamento e Leilão de Veículos da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) publicou, nesta quinta-feira (19), o Edital nº 02/2025, referente ao 1º Leilão de Viaturas do ano de 2026, cujo processo se iniciou no final do ano passado e agora chega à sua fase final. Ao todo, serão leiloados 71 veículos automotores, entre carros, camionetes e uma motocicleta.
A visitação presencial aos veículos ocorrerá entre os dias 09 a 13 de março de 2026, das 9h às 15h, no Pátio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), localizado na Rua Bahia, nº 14, bairro Jardim América, em Cariacica, nas proximidades do Terminal Jardim América e do Estádio Engenheiro Araripe.
O edital, com todas as informações sobre o leilão, está disponível para consulta no site do Leiloeiro Oficial responsável pelo certame, por meio do link: https://www.esleiloes.com.br/
Os lances devem ser realizados exclusivamente pelo site do leiloeiro oficial, após o devido cadastro e habilitação. Os valores iniciais variam entre R$ 3.100,00, para uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, ano 2004, e R$ 26.000,00, para uma camionete Mitsubishi L200 Triton, ano 2017. Também fazem parte do leilão modelos como Ford Focus, Ford EcoSport, Fiat Strada, Ford Ranger e Renault Duster. O valor mínimo de arrecadação previsto com a soma dos lances iniciais é de aproximadamente R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
O presidente da Comissão, delegado Érico de Almeida Mangaravite, explicou que a finalização dos lances está marcada para o dia 14 de março de 2026, a partir das 9h, exclusivamente pelo site https://www.esleiloes.com.br/. Cada veículo será leiloado como um lote individual, sendo declarado vencedor o participante que apresentar o maior lance por lote. Os veículos serão vendidos no estado em que se encontram.
“Este é o quarto leilão de viaturas da história da instituição. Acreditamos que até o final de 2026 mais dois leilões serão realizados. Nosso objetivo é realizar processos ágeis, transparentes e eficientes, sempre observando com bastante rigor as normas legais que regulamentam a venda de bens públicos”, destacou o delegado.
Para maiores informações, os interessados deverão acessar o site https://www.esleiloes.com.br/, no qual está disponível o edital completo, onde constam as regras do certame, os requisitos e vedações para participação e a listagem completa de veículos, com fotografias, descrições e valores iniciais.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3198-5832 / 3198-5834
Informações à Imprensa:
Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693
comunicapces@gmail.com
Geral
Urnas eletrônicas: pesquisa mostra divisão sobre confiança do eleitorado

A desconfiança nas urnas eletrônicas, impulsionada nos últimos anos pelo discurso bolsonarista, continua presente em parte significativa do eleitorado, segundo pesquisa inédita da Genial/Quaest divulgada neste domingo, 15, pelo jornal O Globo.
Ao serem questionados se concordavam com a frase “As urnas eletrônicas são confiáveis”, 53% dos entrevistados responderam que sim. Ainda assim, 43% disseram não confiar no sistema — um índice elevado, próximo da metade dos entrevistados.
O recorte religioso e regional mostra diferenças marcantes.
A pesquisa foi realizada entre 5 e 9 de fevereiro com 2.004 eleitores em 120 municípios.
Bolsonaro e as urnas
Em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo para apontar supostas falhas nas urnas eletrônicas. Durante a transmissão, ele apresentou vídeos antigos e repetiu alegações desmentidas por agências de checagem.
A live, assistida por mais de 900 mil pessoas — o triplo da audiência habitual — levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, decisão acatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal concluiu que houve atuação deliberada para difundir desinformação.
No ano seguinte, em 2022, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O episódio resultou em condenação no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que contibuiu para sua inelegibilidade.
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe.
Segundo a PGR, “o grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia e, posteriormente, condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, destacando o uso da desinformação como instrumento para questionar o processo eleitoral.
*Contribuiu OAL
Geral
Cidades do ES vítimas de desastre de Mariana terão R$ 131 mi em saúde

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios no Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que os recursos vieram de um acordo judicial cobrado das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou 11 cidades capixabas.
Ele salientou que a renegociação ocorreu entre o Poder público e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco e suas acionistas, Vale e BHP).
Padilha destacou que o plano de ação faz parte do “Novo Acordo do Rio Doce”, e inclui ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino, formação e gestão.
Conforme foi divulgado, o plano destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde.
Estão previstas a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), o reforço na rede com mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (os Caps), além de dois novos centros de especialidades odontológicas e aquisição de equipamentos para dois centros especializados em reabilitação.
Os recursos destinados vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Complexo hospitalar
A respeito do Complexo Hospitalar de Colatina, o ministro disse que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região.
“Será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”.
Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o plano com a liberação dos recursos federais.
“Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, afirmou.
Entre os benefícios do complexo hospitalar para a população da região, estão a ampliação da oferta de cirurgias, um plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil.
O governo federal acrescentou que a vigilância ambiental e toxicológica no estado será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador.
Agencia Brasil
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