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Governo do Estado e Detran-RJ lançam ‘Identidade Digital RJ’

O Governo do Estado, por meio do Detran.RJ, lança nesta quarta-feira (20) a ‘Identidade Digital RJ’. Com ela, os cidadãos do Estado do Rio poderão ter o documento de identidade também no telefone celular, com validade em todo o território nacional. A nova “Identidade Digital RJ” estará disponível nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS -, oferecendo mais praticidade a quem precisa usar o documento no dia a dia.
O novo serviço, no entanto, não é obrigatório. Quem não quiser tirar a carteira digital, poderá continuar a usar o documento físico, em papel. O objetivo do Governo, porém, é oferecer mais um benefício aos cidadãos do estado em seu processo de digitalização dos serviços.
A Identidade Digital RJ estará disponível, de início, para quem tem a carteira de identidade emitida a partir de 5 de abril de 2019. Depois desta data, todos os documentos de identidade passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. E é com este código, indispensável, que o usuário poderá baixar a versão digital. Os que tiverem a carteira sem QR Code poderão fazer a segunda via do documento e, depois, acessar o aplicativo.
“O Rio de Janeiro é um dos poucos estados do país a oferecer a nova tecnologia. O Detran.RJ já disponibiliza outros serviços pela internet, como o Posto Digital, o licenciamento anual de veículos e a carteira de habilitação digital. E esse aplicativo é mais um serviço do Governo do Estado, numa parceria entre Detran e Proderj, para facilitar a vida dos cidadãos fluminenses”, afirma o governador Cláudio Castro.
“Nossa meta é deixar o Detran.RJ cada vez mais digital. Com o novo aplicativo, o cidadão tem o documento com mais facilidade, na palma da sua mão. Posteriormente, vamos disponibilizar outros serviços no app, como marcação de serviços de identidade e localização das unidades de atendimento mais próximas”, explica o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
Após cada período de 12 meses, será necessário que o portador do documento refaça novamente o processo de autenticação obrigatório. Por enquanto, para atender ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o aplicativo estará disponível apenas para maiores de 18 anos. Em futuro próximo, os pais poderão autorizar a emissão dos documentos de seus filhos.
Confira o passo a passo para obter sua identidade digital:
1- Baixar o aplicativo “Identidade Digital RJ” disponível nas plataformas Android e IOS;
2- Conceder as permissões necessárias para funcionamento do aplicativo;
3- Escanear o QR Code disponível na parte de dentro da identidade física;
4- Disponibilizar reconhecimento facial via aplicativo;
5- Criar senha numérica para login do aplicativo;
6- Se todos os dados estiverem corretos, o documento estará disponível no formato digital.
A seguir, perguntas e respostas sobre a nova Identidade Digital RJ:
1 – É obrigatório ter a carteira de identidade no telefone celular?
Não é obrigatório. Esta é apenas mais uma facilidade oferecida pelo Governo do Estado, por meio do Detran.RJ, para quem não quer usar o documento físico, em papel. É uma réplica, em formato eletrônico, da carteira de identidade física, com todos os dados contidos nela.
2 – Perdi minha identidade no papel. Posso circular só com a digital, sem precisar tirar a segunda via?
Por um período, sim. Entretanto, o app possui uma rotina de autenticação anual da Identidade Digital. A cada 12 meses, será necessário fazer a revalidação dos dados pessoais a partir da utilização da carteira física.
3 – Menores de 18 anos também podem ter identidade digital?
Não. Somente os cidadãos com idade a partir de 18 anos, que tenham carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ a partir de 5 de abril de 2019.
4 – A versão digital da minha identidade tem prazo de validade?
Sim, ela precisa ser revalidada a cada 12 meses, para garantir mais segurança aos usuários. Além disso, a Portaria DETRAN Nº 6037, de 23/09/21, estabelece que a partir de 2029 a carteira digital somente será disponibilizada para os cidadãos que tiverem a carteira de identidade física emitida há menos de dez anos.
5 – Preciso ter carteira de identidade física para ter acesso à identidade digital?
Sim. Você precisa possuir a carteira de identidade física, emitida a partir de 5 de abril de 2019, pois será efetuada a validação do QR CODE impresso no verso do documento para obter a versão digital. Quem tiver carteira emitida antes de 5 de abril de 2019 precisa providenciar a segunda via nos postos do Detran.
6 – Se a carteira de identidade física estiver vencida, poderei obter a carteira digital?
Não. Você deverá primeiro renová-la, agendando o seu atendimento para um posto de identificação do Detran. Caso a identidade física perca a validade, sua identidade digital será bloqueada automaticamente.
7 – Quais são as medidas de segurança adotadas pelo Detran.RJ para disponibilizar a Identidade Digital RJ?
O Detran.RJ monitora continuamente o ambiente tecnológico, com análises e testes de segurança da informação nos sistemas, seguindo os mais elevados padrões técnicos a fim de que seja possível proteger os dados (pessoais e sensíveis) dos usuários. Entre as medidas de segurança adotadas para o software, destacamos: validação de QR CODE, reconhecimento facial, prova de vida e cadastramento de PIN (senha de acesso).
Fonte: Governo RJ
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Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo”
O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações. 
“Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse.
Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2).
Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã.
“O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou.
Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.
Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.
Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos.
Caso Epstein
O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas.
“O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou.
As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país e entre vários dos aliados de Washington.
Administração do Irã
O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei.
“Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam.
Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.
“Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou.
Posição do Brasil em relação à guerra
Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA.
“Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou.
O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos.
“É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou.
Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia.
Entenda
Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa.
Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.
Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais.
Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear.
Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.
Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica.
fonte: Agência Brasil
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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.
As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.
“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.
Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.
Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.
Participação popular
Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.
A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.
As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
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