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Economia

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Redação Informe ES

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad. 

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O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

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Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.

Agencia Brasil – Edição: Sabrina Craide

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Economia

Brasil quita R$ 2,2 bilhões com organismos internacionais em 2025

Redação Informe ES

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O Brasil destinou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 para a quitação de contribuições obrigatórias a organismos internacionais, informou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ministério do Planejamento e Orçamento. O dinheiro também foi usado em integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

Segundo o governo, os pagamentos garantiram a adimplência do Brasil em fóruns globais, regionais e setoriais estratégicos.

No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o país quitou integralmente compromissos com o orçamento regular, missões de paz e mecanismos judiciais vinculados à ONU, passando a integrar um grupo restrito de nações totalmente adimplentes com a organização. Também foram honradas contribuições a agências especializadas em áreas como saúde, educação, trabalho e migração.

Estratégia

Segundo o ministério, a estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano, aliada ao monitoramento da taxa de câmbio, permitiu reduzir custos para o Tesouro Nacional e assegurar previsibilidade orçamentária. A regularização das obrigações reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.

Confira a lista de organismos, bancos e fundos internacionais com os quais o Brasil quitou pagamentos em 2025:

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Sistema das Nações Unidas

•    Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)

•    Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

•    Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

•    Organização Mundial da Saúde (OMS)

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•    Organização Internacional do Trabalho (OIT)

•    Organização Internacional para as Migrações (OIM)

•    Organização Mundial do Turismo (OMT)

•    União Postal Universal (UPU)

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Meio ambiente e clima

•    Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

•    Protocolo de Quioto

•    Protocolo de Montreal

•    Protocolo de Cartagena

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•    Protocolo de Nagoia

Integração regional e cooperação hemisférica

•    Secretaria do Mercosul

•    Parlamento do Mercosul (Parlasul)

•    Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)

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•    Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)

•    Organização dos Estados Americanos (OEA)

•    Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

•    Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

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Outros organismos internacionais

•    Organização Mundial do Comércio (OMC)

•    Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

•    Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

•    Tribunal Penal Internacional (TPI)

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•    Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)

•    Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)

•    Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)

•    Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais

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•    Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

•    Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)

•    Corporação Financeira Internacional (CFI)

•    Corporação Andina de Fomento (CAF)

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Por que a adimplência importa

•    Garante participação plena do Brasil em decisões internacionais

•    Preserva direitos de voto e influência em organismos multilaterais

•    Permite acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas

•    Reforça a imagem do país como ator comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.

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Economia

Produção de petróleo e gás atinge 4,921 milhões de barris em novembro; confira

Redação Informe ES

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A produção de petróleo e de gás natural no Brasil atingiu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. Foram extraídos 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo, o que representa uma queda de 6,4% frente ao mês anterior e aumento de 13,9% se comparado ao mesmo mês de 2024.

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significa recuo de 6,3% em relação a outubro e alta de 15,7% frente novembro de 2024.

Os dados – que fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural – foram divulgados nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pré-sal

Na área do pré-sal, a produção de petróleo e gás natural, no mesmo mês, ficou em 3,913 milhões de boe/d, o que representa 79,6% da quantidade produzida no Brasil.

 “A produção teve uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e crescimento de 15,6% na comparação com o mesmo mês de 2024”, informou a ANP.

Do total, 3,024 milhões de bbl/d são de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural por meio de 178 poços.

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Aproveitamento

Segundo a ANP, também em novembro, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,9%. Para o mercado foram disponibilizados 61,87 milhões de m³/d e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d.

“Houve aumento de 5,0% na queima em relação ao mês anterior, e redução de 8,1% na comparação com novembro de 2024”, completou.

Campos marítimos

Ainda conforme a ANP, a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) foi produzida em campos marítimos.

Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,35% do total produzido”, disse a ANP, acrescentando que a origem da produção situa-se em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Maior produção

O campo que mais produziu petróleo em novembro de 2025 foi o de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou 744,30 mil bbl/d. No gás natural, foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

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As instalações com mais produção de petróleo foram o FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás) Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, com 239.453 bbl/d); e para o gás, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, com 12,83 milhões de m³/d.

Quem quiser ter mais informações sobre o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural pode acessar o endereço.

Agencia Brasil

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Economia

Serra lidera economia do Espírito Santo e projeta novo salto com maior corredor de negócios do Estado

Redação Informe ES

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Tomem cuidado! A capital que se cuide…” disse Meirelles, sobre Av. Mestre Álvaro.

A Serra, maior cidade do Espírito Santo em população e em geração de riqueza, consolida sua liderança econômica no Estado e se prepara para um novo ciclo de expansão. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 37 bilhões, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o município ocupa o primeiro lugar no ranking econômico capixaba, à frente de Vitória, que aparece na segunda posição com R$ 28 bilhões.

Agora, sob a gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT), a Serra dá um passo estratégico que pode elevar ainda mais esse protagonismo. No último dia 12, o prefeito anunciou que o antigo trecho urbano da BR-101, agora, Avenida Mestre Álvaro, é parte de um projeto estruturante que promete se tornar o maior corredor de negócios do Espírito Santo.

A proposta vai muito além de uma simples mudança viária. O novo eixo urbano será concebido como um corredor logístico, comercial e empresarial, integrando mobilidade moderna, desenvolvimento econômico e requalificação urbana. O projeto prevê implantação de BRTs, novo paisagismo, iluminação, intervenções estruturais, túneis e reorganização do fluxo urbano, criando um ambiente altamente atrativo para investimentos, serviços, comércio e novas empresas.

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Para o prefeito Weverson Meireles, a transformação da BR-101 em Avenida representa uma virada de chave no modelo de desenvolvimento da cidade. A ideia é conectar regiões, reduzir gargalos logísticos e estimular a ocupação econômica planejada, fortalecendo ainda mais o papel da Serra como principal motor econômico do Espírito Santo.

Especialistas avaliam que, se a Serra já lidera o PIB estadual, a consolidação desse corredor de negócios tende a ampliar a competitividade do município, atrair novos empreendimentos e gerar impactos positivos diretos em emprego, renda e arrecadação.

Esse novo momento da Serra também carrega o legado decisivo do ex-prefeito Sérgio Vidigal, cuja gestão foi marcada por planejamento de longo prazo, investimentos em infraestrutura, organização urbana e fortalecimento do ambiente de negócios. Muitos dos pilares que hoje permitem à Serra pensar grande — inclusive a requalificação de grandes eixos viários — foram lançados nas administrações anteriores, criando as bases para o avanço atual.

A combinação entre continuidade administrativa, visão estratégica e inovação urbana posiciona a Serra não apenas como líder econômica do presente, mas como uma cidade preparada para ser uma potência ainda maior nos próximos anos, com impacto regional e estadual.

Enquanto a capital Vitória segue na segunda posição da economia capixaba, a Serra avança com segurança no topo do ranking, demonstrando que planejamento, gestão e visão de futuro são determinantes para o crescimento sustentável.

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Durante o evento de assinatura de municipalização da Avenida Mestre Álvaro, Meirelles disse:

“Tomem cuidado! A capital que se cuide… Quando a Serra entra no jogo, ninguém segura.”

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