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Política

Governo do ES anuncia uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, na frota da administração pública Estadual

Colunista Noel Junior

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual. O anúncio ocorreu durante o evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), neste domingo (03), em Dubai, com a presença da presidente da Findes, Cris Samorini.

Durante o evento, Casagrande também realizou o lançamento do Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática. O documento está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.

“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição com relação a esse plano. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. Nós vamos deixar de emitir 13.200 toneladas por ano de gás carbônico, porque o estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente. Uma ação importante, que pode servir de exemplo pra outros estados, pra outros municípios, pra outras instituições. E também anunciamos um decreto que estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, pra que possamos atender, especialmente, o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.

A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.

O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.

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Plano Estadual de Descarbonização

O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.

Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.

Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).

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O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.

O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.

Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Mitigação e Adaptação

O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes, uma de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis, diminuindo assim o ritmo de aquecimento, e uma segunda frente de adaptação ao aquecimento global, ligadas a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.

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O programa também propõe 6 eixos de atuação para ações que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas, são eles: Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais; de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis; de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes, de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil, de Desenvolvimento Regional e de Pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Seama
Paulo Sena / Cilio Netto / Igor de Castro
(27) 99956-0609
meioambiente.es@gmail.com
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES

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Política

Eleições 2026: Lula promete vetar PL sobre envio em massa de mensagens

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados, que muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (22), ao vivo, durante entrevista na edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, na TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Lula destacou os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições, que o presidente considera um risco para a democracia.  

“Acho que está na hora de a gente pensar que a inteligência artificial vale para muita coisa, mas ela não pode valer na disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado. Não pode. E, agora, as bancadas aprovaram [na Câmara] uma coisa que vai fomentar o uso de robôs na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois eu vetarei”, afirmou.

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A minirreforma eleitoral foi aprovada na última terça-feira (19), em rápida votação simbólica e sem registro em painel, e tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil.

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No ponto destacado por Lula, o texto do projeto permite o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.

Para críticos da medida, essa flexibilização pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

Lula também criticou o fato de parlamentares e partidos concentrarem vultosos recursos públicos, por meio de fundos eleitorais e partidários, além de emendas.  

“Eu era favorável a fundo partidário, a fundo eleitoral, hoje eu sou contra, porque levou à promiscuidade na política. Um deputado hoje tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões de emendas por ano”.

Violência política

Questionado pela apresentadora Cissa Guimarães sobre a diferença do mundo político atual em relação aos seus dois mandatos anteriores, Lula falou sobre como o extremismo, em sua visão, tem impactado o ambiente político, não apenas no Brasil.

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“O mundo tá diferente, nervoso, polarizado. Não é [só] no Brasil. Nos EUA, democratas e republicanos, há 20 anos atrás, viviam como se fossem parceiros, só tinha disputa na época eleitoral. Hoje, 90% dos republicanos não aceitam que a filha se case com um democrata”, disse o presidente, que pregou a necessidade de se repensar a interferência dos algoritmos de redes sociais na organização do sistema social.

“Eu não quero perder o humanismo que tem dentro do ser humano, porque estamos sendo vítimas dos algoritmos”.

A entrevista exclusiva de Lula ao Sem Censura também conta com a participação da influenciadora digital Nath Finanças, da jornalista Luciana Barreto, âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde, e do também influenciador Muka, produtor de conteúdo nas redes e um dos apresentadores do vespertino.

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Política

Prefeito da Serra anuncia reajuste salarial de 5,5% sendo o maior da Grande Vitória

Redação Informe ES

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Aumento está acima da inflação do ano anterior.

O prefeito Weverson Meireles (PDT), anunciou nesta sexta-feira( 22), que os servidores municipais da Serra terão reajuste a partir do pagamento de maio de 5,5%. O percentual é o maior entre os municípios da Grande Vitória e garante ganho real acima da inflação acumulada em 2025.

A medida representa mais um avanço da gestão municipal no fortalecimento do serviço público e no reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente para garantir atendimentos de qualidade à população em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.

Outro destaque é que o reajuste também supera o índice de atualização do piso nacional do magistério, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização das diferentes categorias do funcionalismo. O aumento já será incorporado na folha de pagamento deste mês de maio dos professores que terão também piso com retroativo.

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A valorização dos servidores tem sido uma marca da atual gestão. Recentemente, a Prefeitura também promoveu o reajuste do ticket alimentação dos servidores municipais, que passou de R$ 1 mil para R$ 1,1 mil, ampliando o poder de compra e fortalecendo a renda dos trabalhadores.

Mesmo com os avanços, a Prefeitura mantém o equilíbrio das contas públicas. As medidas foram viabilizadas por meio de planejamento financeiro, organização administrativa e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Demonstrando compromisso com a responsabilidade fiscal e sensibilidade diante da realidade econômica do município, o reajuste não será aplicado ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O prefeito Weverson Meireles destacou que a medida é resultado de uma gestão comprometida tanto com os servidores quanto com a população.

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“Valorizar o servidor é investir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. São homens e mulheres que fazem a cidade acontecer todos os dias, com dedicação e compromisso. Conseguimos construir um reajuste acima da inflação, com responsabilidade e equilíbrio financeiro, reconhecendo ainda mais a importância de cada profissional para o desenvolvimento da Serra”, afirmou.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia Oliveira / Djeisan Maria

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Política

Deputados do ES aprovam regras para atuação de propagandistas em hospitais

Redação Informe ES

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Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (19) matéria que busca organizar a atuação de propagandistas de medicamentos em hospitais públicos e privados, consultórios e farmácias. O Projeto de Lei (PL) 274/2025 é de autoria do deputado Gandini (Podemos).

A proposição aplica critérios como identificação junto ao estabelecimento, agendamento da visita, crachá visível, vestimenta adequada e proibição de abordagem direta a pacientes. Também determina respeito às normas sanitárias e horários e locais determinados pelo estabelecimento, visando equilibrar interesses dos profissionais de saúde e dos propagandistas.

Na abertura da sessão extra, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ressaltou a importância da normatização, pois segundo ele “é no (estabelecimento) público que precisa do acesso e ainda acaba impedindo (esse acesso)”. O projeto entrou em pauta com um parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, mas o parecer foi rejeitado pelo plenário, e a proposta aprovada em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças, com relatoria favorável do deputado Tyago Hoffmann (PSB). 

Durante a discussão nas comissões, o autor defendeu a pertinência de regular o assunto. “A profissão é regulamentada por lei federal, já exercem em grande parte dos hospitais particulares, e cumprem uma função importante, levam informação. Nem todo médico está atualizado com relação a medicamentos. Inclusive, de remédios que estão na farmácia popular e muitas vezes o médico não prescreve porque não sabe, de graça”, afirmou Gandini.

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Já o relator Hoffmann, ainda na fase de discussão do parecer contrário de Justiça, disse que a medida além do mérito de organizar uma atuação notavelmente desorganizada não geraria atribuições ao Poder Executivo.

Quem também discutiu a iniciativa foi a deputada Camila Valadão (Psol). Para ela, apesar de constitucional, a medida não seria adequada por “trazer para a lei” critérios de organizações das unidades, ferindo autonomia administrativa. “Na nossa análise o projeto transforma em obrigação legal o que já costuma ser tratado por protocolos internos dentro das instituições de saúde”. Único voto contrário em plenário, Camila também citou um contexto nacional de debate em relação a pressões farmacêuticas e econômicas sobre profissionais de saúde.

Hoffman respondeu a posição da colega, ponderando que “o PL nem facilita e nem dificulta nenhuma espécie de lobby. A matéria organiza a atuação desses profissionais dentro dos hospitais (…). Sem interferir em interesses econômicos”.

Em fala de agradecimento pela aprovação da proposição, Gandini também se posicionou sobre as ponderações da pessolista. “Nem sempre todos os profissionais, nem todas as indústrias são pessoas que querem influenciar negativamente a sociedade. Fui procurado por representantes, pessoas que estão no dia a dia ali, trabalhando, dando seu suor. (…) Eles falam que cumprem essa função social”, ressaltou. 

“É claro que tem interesse na venda, é propagandista de venda, mas imagina, informar! Ter esse olhar sempre negativo é muito ruim. (…) apresentei o projeto com muita convicção de que isso vai melhorar de fato a vida das pessoas, o mal profissional, a má indústria farmacêutica, quem quer comprar o outro a gente tem de fato de extirpar da sociedade”, completou. 

Em tréplica, Camila afirmou que não se tratava de “olhar pelo lado ruim ou analisar pelos profissionais que são ruins”, mas apenas considerar o contexto atual. “Um projeto para criar mecanismos de facilitar e controlar a proposta poderia estar melhor amarrado, considerando mecanismos de transparência e também de boas práticas hospitalares”. 

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Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete

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