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Polícia Federal deflagra operação por desvios no FNDE contra ex-ministro

Colunista Noel Junior

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A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Práticas criminosas

Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

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As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

Posteriormente, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, teve de dar explicações sobre o caso durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele negou ter sofrido influência de pastores ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.

O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.

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“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”

Presidente comenta

A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.

“Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.

Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

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“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”

Penas

A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira  Fonte: Agencia Brasil

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Geral

Governo garante Transcol e Aquaviário gratuitos neste domingo de eleições

Redação Informe ES

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O Governo do Estado do Espírito Santo vai garantir gratuidade no sistema Transcol e no Aquaviário em toda a Região Metropolitana neste domingo (04), dia de eleições. A iniciativa, já adotada pelo Estado em pleitos anteriores, reforça o compromisso com o acesso da população às urnas e à participação democrática.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a medida expressa uma decisão de governo que coloca o cidadão no centro da política pública. “A gente trata mobilidade como ferramenta de cidadania. Garantir transporte gratuito no dia da eleição é uma forma de contribuir para que o cidadão possa exercer seu direito de votar com tranquilidade. É uma decisão que o Governo tomou e está incorporada à política pública, com planejamento e foco no cidadão, contribuindo para uma maior participação popular nas eleições”, afirmou.

A medida é resultado de uma política pública já consolidada pelo Governo do Estado, que se antecipa e também atende à Lei nº 11.748/2022.
Esta será a terceira eleição em que o Estado oferece transporte público gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores. Em 2022, o Transcol operou com tarifa zero no segundo turno, e, em 2024, a gratuidade foi ampliada nos dias de pleito também para o Sistema Aquaviário.

Além da isenção da tarifa, está estruturada uma operação especial para o Transcol neste domingo, com reforço de frota e monitoramento em tempo real da demanda, permitindo ajustes operacionais ao longo do dia, caso necessário.

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Fonte: Comunicação Semobi

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Fé

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas 

Redação Informe ES

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. 

Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. 

“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado

No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA). 

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro. 

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Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Entenda 

Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição. 

O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida. 

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O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça. 

Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça. 

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Ibiraçu ganhará hotel autônomo operado pelo Grupo Parada Ibiraçu em 2027

Redação Informe ES

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Ibiraçu vai ganhar uma unidade do Hotel In Box, rede que opera um modelo de hospedagem com processos automatizados. O empreendimento ficará sob responsabilidade do Grupo Parada Ibiraçu e tem abertura prevista para janeiro de 2027, segundo informações divulgadas pelos responsáveis pelo negócio.

A rede trabalha com hotéis em que etapas como reserva, check-in e acesso à acomodação são realizadas digitalmente, reduzindo a necessidade de uma recepção convencional permanente. Em seu material institucional, o Hotel In Box direciona o modelo principalmente a rodovias e cidades com demanda por hospedagem de curta permanência.

A chegada da operação acrescenta uma nova opção de hospedagem a Ibiraçu em um momento de maior exposição turística do município.

O principal vetor desse movimento é o Grande Buda, instalado na Praça Torii, junto à BR-101. Inaugurado em 2021, o monumento de 35 metros tornou-se um dos principais atrativos turísticos do Espírito Santo. Levantamentos recentes apontam fluxo superior a 500 mil visitantes por ano.

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Esse fluxo se soma ao movimento da própria BR-101, que atravessa Ibiraçu e conecta a Grande Vitória ao Norte do Espírito Santo e aos estados vizinhos.

Para o município, o novo empreendimento amplia a oferta de hospedagem associada a dois públicos distintos: quem visita Ibiraçu como destino turístico e quem utiliza a cidade como ponto de parada durante deslocamentos rodoviários.

Fonte: economiacapixapa.com

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